Presidente da Câmara de Floresta rebate prefeita

Na terça-feira (18), este blog divulgou denúncias da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, sobre os problemas que a paralisação da Câmara de Vereadores, que já dura 30 dias, vem trazendo ao município. De acordo com ela, o total de prejuízos por não ter votado “projetos importantes” ultrapassa R$ 13 milhões.

O presidente da Câmara, Esequiel Rodrigues de Aquino, respondeu, em nota oficial, negando as acusações da mandatária local. Leiam a íntegra da nota:

“Diante da nota divulgada ontem (18/06/2024), no blog do Magno, na qual a Prefeita de Floresta acusa a Câmara de Vereadores de agir com “politicagem” pelo fato de não ter deliberado sobre matérias de autoria do Executivo Municipal, na condição de Presidente do Legislativo Municipal, não poderia deixar de me utilizar do direito de resposta e esclarecer o seguinte:

“Primeiramente, é importante salientar que a Casa Legislativa nunca se furtou de apreciar qualquer Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal de Floresta-PE. A análise e deliberação sobre tais matérias ocorrem sempre com a devida prudência, visando a correta distribuição dos recursos municipais e evitando prejuízos a quaisquer setores da Administração Pública.

“Asseguramos que todos os Projetos de Lei são apreciados observando-se os prazos legais determinados pela Lei Orgânica do Município. Esse procedimento assegura a integridade e a legalidade do processo legislativo, bem como reforça o compromisso desta Câmara com a responsabilidade fiscal e administrativa.

“Esclarecemos também que não há paralisação nos trabalhos da Câmara. Estamos em pleno período legislativo até o dia 15 de julho, mesmo tendo sido realizado o quantitativo mínimo de sessões ordinárias previstas para o atual período.

“Embora o calendário de reuniões ordinárias previsto tenha sido cumprido, sessões adicionais serão agendadas, se necessário, dentro do período legislativo vigente para tratar dos projetos pendentes. A ausência momentânea de projetos em discussão não reflete falta de interesse ou descaso desta instituição e sim o cuidado com os recursos do município de Floresta.

“Sempre tivemos total compromisso com a função que assumimos para esta legislatura, assim como temos responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento de Floresta e o bem-estar de nossos munícipes, tanto é que até o momento, já autorizamos suplementações orçamentárias no total próximo a 200 milhões de reais, e jamais nos utilizamos de política partidária nesse sentido.

“Esclarecemos por fim, que serão realizadas as sessões necessárias para se cumprir a finalidade do Legislativo Municipal conforme as determinações constitucionais e regimentais. A Câmara permanece em pleno funcionamento, não há paralisação e não somos nós os responsáveis pela “falta de benefícios à comunidade”.

“Permanecemos ao lado do povo florestano, merecedores do respeito e da confiança na Casa Legislativa que representamos.

Esequiel Rodrigues de Aquino – Presidente da Câmara Municipal de Floresta-PE”

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) visitou, nesta quarta-feira (19), o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, com quem tratou sobre a pauta da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (Animes), que, de acordo com ele, representa 20% dos alunos matriculados no ensino superior do país.

“Entre as reivindicações estão a inclusão de alunos das instituições municipais no Programa de Bolsa Permanência e a autorização para que as instituições que não possuem Índice Geral de Curso igual ou superior a 3, possam se habilitar ao edital PIBID”, disse, referindo-se ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, do MEC.

A caminho de Petrolina, para conhecer a nova estrutura do seu polo junino, dei uma passadinha em Belém do São Francisco para fazer um tour, ao lado da minha Nayla Valença, pelo belíssimo sítio histórico da cidade, cenário da novela global Senhora do Destino, em 2004.

São casarões belíssimos!

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central interrompeu nesta quarta-feira (19) o ciclo de cortes de juros e manteve a taxa básica, a Selic, em 10,50% ao ano. Ao longo do ciclo de flexibilização de juros, iniciado em agosto do ano passado, foram seis reduções consecutivas de 0,50 ponto percentual e uma de 0,25 ponto. A taxa básica se mantém agora no menor patamar desde fevereiro de 2022, quando estava fixada em 9,25% ao ano. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.

Com a pausa na flexibilização dos juros, o colegiado do BC ignorou a pressão feita pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas do encontro decisivo e agiu em linha com a expectativa do mercado financeiro.

A projeção em 10,50% ao ano era a esperada quase unanimemente por economistas. Mas as atenções dos investidores não se restringiam aos números e estão concentradas sobretudo no placar de votos dos membros do Copom, que ainda não foi divulgado.

Isso porque a tensão entre governo e BC voltou a crescer depois de Lula afirmar que Campos Neto “tem lado político” e que “trabalha para prejudicar o país”. Membros do governo e aliados também colocaram o presidente do BC na mira e aumentaram a artilharia em defesa da redução dos juros.

A partir do posicionamento dos quatro indicados pelo governo Lula –em especial de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, cotado para suceder Roberto Campos Neto no comando da instituição–, os economistas buscam sinais sobre a atuação futura do BC.

Em 2025, a gestão petista terá maioria no Copom, com sete dos nove membros do BC indicados por Lula, incluindo o presidente.

Até o fim do ano, quando termina o mandato do atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais quatro encontros programados –30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.

A pausa nos cortes da Selic veio na sequência de uma desaceleração do ritmo de queda da taxa básica em votação dividida, com oposição de todos os indicados por Lula, no mês passado.

Na última segunda-feira (17), o boletim Focus mostrou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2025 foi revisado para 3,80%, em um sequência de altas por sete semanas consecutivas. Para 2026, a projeção é de 3,60%.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

A piora das expectativas para o cenário futuro se refletiu no preço dos ativos, com a depreciação do real frente ao dólar. A moeda americana chegou a atingir R$ 5,482 na máxima do dia nesta quarta.

No cenário doméstico, cresceu a percepção de maior risco fiscal, e a atividade econômica seguiu mostrando resiliência. Quanto ao ambiente internacional, a preocupação com relação ao início do ciclo de redução de juros nos Estados Unidos continuou no radar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou apoio nesta quarta-feira (19) ao PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, conhecido como PL do aborto. Deu a declaração durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Fred Rodrigues (PL) à Prefeitura de Goiânia (GO). As informações são do site Poder360.

“Queremos apenas que a partir da 22ª semana não seja dado mais o direito ou a legalidade do aborto, é isso que nós aqui estamos defendendo no momento com o projeto de lei do deputado federal Sóstenes [Cavalcante]”, declarou.

Bolsonaro disse que o PL está sendo “deturpado” pela esquerda e que a lei do aborto não está sendo modificada. O ex-presidente afirmou “respeitar a vida desde a concepção”, mas que respeita a lei, apesar de não concordar. “A lei do aborto continua valendo, temos de respeitar porque é uma lei”, disse.

PL “antiaborto”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024, que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.

Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei: caso de risco a vida da mãe; casos de estupro, e gestão de feto anencéfalo. No entanto, nos três casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense na próxima dia sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores da Ingazeira, no Sertão. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro da Ingazeira.

O presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele veio acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

O Hub Brasil China (HBC), importante empreendimento na cooperação internacional entre os dois países, será inaugurado nesta quinta-feira (20). O evento acontece, às 22h (horário de Brasília) simultaneamente em Macau (China) e no Recife.

O HBC, sob a liderança do CEO Luís Othon Bastos, tem como objetivo estreitar os laços entre empresários brasileiros e o mercado chinês. Após três missões bem-sucedidas à China, realizadas pelo grupo pernambucano Teleport, um dos seus primeiros associados, o HBC surge como um empreendimento prático para simplificar negócios com o gigante asiático.

Durante a inauguração, transmitida ao vivo pela internet, serão apresentadas as sedes físicas estrategicamente localizadas em Macau e no Recife. Os participantes poderão vivenciar as operações e atividades a serem desenvolvidas diariamente pelas empresas associadas ao HBC em ambas as localidades.

O evento contará com a presença do CEO Luis Othon Bastos, Gildo Neves Baptista (CEO do grupo Teleport e um dos fundadores), Jefferson Linconn, diretor executivo, além de convidados e empresários associados. A sede no Recife funciona na Rua Domingos José Martins, 75, Recife Antigo, Recife – PE, 5no Bairro do Recife.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários. As informações são do portal G1.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

Membros da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores, especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta, senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia sido projetada como apertada.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.

De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.

Com a saída da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele representará o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão da governadora Raquel Lyra. Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 no Recife.

“Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Alepe.

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) retornaram, na manhã desta quarta-feira (19) ao Hospital Neurocárdio, localizado em Petrolina, no Sertão do estado, para concluir o processo de interdição ética parcial da unidade.

Desta vez, a equipe da autarquia esteve no centro de saúde acompanhada de agentes da Polícia Federal, com objetivo de realizar a fixação do termo de interdição nas dependências internas do Hospital, como determina o Art. 10 da Resolução Cofen 565/2017. A formalização da notificação havia sido impedida pela direção da unidade.

Esta foi a terceira visita da equipe do Conselho ao Hospital Neurocárdio, em menos de 24h. Nesta terça-feira (18), a Comissão responsável pela sindicância esteve no centro de saúde, no período da manhã, para notificar à direção e os profissionais de enfermagem sobre a interdição ética parcial da Central de Material e Esterilização (CME) a da emergência da unidade, durante o período noturno e nos fins de semana, por conta da ausência de enfermeiros nesses locais.

A comissão foi impedida de afixar o termo do processo de interdição. Já no período da noite, ao retornar à unidade, a equipe do Coren-PE foi surpreendida ao ser informada que as atividades nesses setores prosseguiam normalmente e que os profissionais de enfermagem não haviam sido informados do processo de suspensão parcial das atividades.

Referência em cirurgias e atendimentos de casos graves, o Hospital Neurocárdio compõe a rede privada de saúde de Petrolina. De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho, durante o período noturno e nos fins de semana, apenas dois enfermeiros atuam em toda a unidade de saúde. Com isso, a emergência, setor responsável pelo atendimento de pacientes graves, fica sem a presença de um enfermeiro ou enfermeira.

Com a interdição ética parcial, ficam suspensas as atividades de enfermagem, ou seja, o hospital pode funcionar nas outras alas, para que os demais profissionais possam trabalhar. Mas na emergência e no CME não podem. É importante ressaltar que os pacientes que se encontram na emergência vão continuar recebendo a assistência de enfermagem.