O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.
A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.
As eleições em Tabira são marcadas pela polarização, em que grupos das mais diversas correntes ideológicas visitam os cidadãos para apresentarem suas propostas. Alguns aparecem apenas de quatro em quatro anos com o canto da sereia, imaginando que as pessoas possuem memória curta e que esqueceram de todas as vezes que chegaram ao hospital e não tinha médico, sendo obrigados a irem para Afogados da Ingazeira em busca de atendimento.
Pensam até que os servidores esqueceram dos salários atrasados que prejudicava até o comércio de nossa cidade. Tabira hoje vive uma nova realidade, com dois médicos diariamente no hospital, retorno do bloco cirúrgico, mais de 40 ruas calçadas, ruas asfaltadas, construção de um estádio de futebol e salários rigorosamente pagos em dias a funcionários e fornecedores.
Por isso reafirmo, eleição é como café, só presta se for quente! Inclusive, a oposição a Tabira, após inúmeras tentativas de forjarem um candidato, sem êxito, tentam agora apresentar o nome do ex-ficha suja Flávio Marques, que conseguiu reaver seus direitos políticos junto ao TSE.
Em 2020 vivenciamos uma eleição histórica. A oposição dizia que Nicinha era a mudinha, a laranja, que não tinha história. A disputa eleitoral foi entre Nicinha Melo e o ex-secretário de Administração da gestão 2013 a 2020, que teve uma administração marcada pelo corte da energia dos poços artesianos na Zona Rural, perseguição a motos com a guarda municipal, perseguição à professora Dinalva, redução do salário dos técnicos do controle interno.
Mas após as urnas apuradas, Tabira deu um grito de liberdade, elegendo a primeira mulher prefeita da história de nossa cidade. Mulher que está dando conta do recado e revolucionando a administração do município de Tabira. Apenas para refrescar a memória, junto à Secretaria de Educação fez a aquisição de 12 ônibus novos e ganhou mais dois, fez a distribuição de fardamento e material escolar gratuito, além de oferecer merenda de qualidade aos estudantes. Junto à Secretaria de Saúde, fez a aquisição de um Mamógrafo e de Raio X Digital de última geração.
Até o lixão foi desativado, acabando com aquela fumaça tóxica, que tanto prejudicava às pessoas, especialmente àquelas com rinite e asma e que tanto sofriam com os incêndios criminosos no lixão de Tabira.
Diferentemente de alguns que mudam convicções politicas da água para o vinho, do dia para a noite, e que esperam a conveniência eleitoral para escolher em qual palanque estarão, eu, Gleison Rodrigues, reafirmo: não serei ingrato com a mulher que mais trabalhou por nosso município.
O cenário político de Tabira estava indefinido, e enfrentar um adversário sem identificação não é coisa muito boa. Por isso, acredito que com o retorno dos direitos políticos do candidato derrotado nas eleições de 2020, ele será mais uma vez derrotado nas eleições de 2024.
A Compesa aposta em projetos de reuso de efluentes de esgoto, através de um projeto-piloto para o reaproveitamento do material tratado na Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Parnamirim, no Sertão de Pernambuco. A reutilização da água será na agricultura local, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE). O volume produzido na unidade está sendo utilizado na irrigação, na produção de forrageiras (palma, sorgo, gliricídia e moringa) para alimentação de caprinos.
O projeto está sendo desenvolvido em um hectare de área de plantação da Fazenda Primavera. A Compesa disponibiliza o esgoto tratado, realiza análises nos efluentes e empenha recursos para pesquisas enquanto que a prefeitura prospectou os produtores rurais e terreno a para pesquisa. A UFRPE realiza pesquisas no solo, nas plantas para investigar as vantagens e segurança do reuso de efluente e utiliza técnicas conservacionistas na agricultura.
O projeto conta também com o apoio do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional. “Reutilizar os efluentes de esgoto é um grande passo para a Compesa porque há o aproveitamento desse insumo que pode ser utilizado por diversos segmentos”, afirma o diretor Regional do Sertão da Compesa, Guilherme Freie.
O município foi escolhido devido a sua localização no Semiárido e a produção de caprinos, além de possuir uma unidade de pesquisa da UFRPE. A ETE Parnamirim possui uma capacidade de reuso de nove mil litros ao dia. Foram investidos R$ 150 mil na instalação dos sistemas.
Atualmente, a Companhia conta com 13 projetos em estudo de reuso do esgoto tratado nas Estações de Tratamento. A água também vem sendo utilizada no paisagismo (cinturão verde), desobstrução de redes e ramais e agora na agricultura no plantio de pastos para alimentação de caprinos. Existem outras 17 Estações de Tratamento de Esgoto em Pernambuco com possibilidades de implantação de projeto de reuso.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) anunciou, nesta quarta-feira (12), os recursos para iniciar a obra do Novo Hospital regional de Belo Jardim. De acordo com Mendonça, os R$ 16 milhões já estão garantidos na Caixa Econômica Federal, com emendas de bancada e individual.
“Com mais esse grande passo estamos transformando em realidade o sonho do belo-jardinense de ter um novo hospital. Assumi esse compromisso e estou e trabalhando para garantir saúde de qualidade para o povo de Belo Jardim”, afirmou, destacando que a unidade será também um hospital escola do curso de medicina, que está sendo implantado na Autarquia Educacional de Belo Jardim.
O projeto já foi validado pelo Ministério da Saúde e, agora, segue trâmite normal de avaliação técnica dos departamentos de engenharia e contratos da CEF. Depois disso, deve receber autorização de licitação da obra. O Novo Hospital de Belo Jardim terá 100 leitos, sendo 90 de internamento e 10 de UTI e deverá ser referência na região.
Às margens da PE-166, a construção do novo hospital vai gerar cerca de 500 empregos. Quando estiver em funcionamento, o hospital vai dar oportunidades de emprego a cerca de 300 profissionais da área de saúde. “Esse hospital será um marco da redenção do município. Vai reforçar o atendimento de saúde. Mendonça tem trabalhado muito para garantir recursos e vamos entregá-lo à população”, comemorou o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela.
Para garantir os recursos, o deputado Mendonça Filho mobilizou toda a bancada de deputados de Pernambuco. Desse montante, R$ 11 milhões são de emenda parlamentar do próprio deputado Mendonça Filho. Os outros R$ 5 milhões foram destinados pelo deputado Coronel Meira.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, num revés para parlamentares da esquerda. A proposta constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas. Ela foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.
Na sessão, foram 47 votos favoráveis à PEC e 17 contrários. Partidos da esquerda tentaram obstruir a votação. O governo não orientou sua bancada. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra a aprovação. Apesar disso, nos bastidores, governistas acionaram líderes para tentar adiar a apreciação da PEC. Foi orientado, por exemplo, que os parlamentares da base não registrassem presença na comissão, a fim de não alcançar o quórum necessário.
De um lado, governistas acreditam que o Executivo precisa se concentrar na pauta econômica, que é prioritária, e evitar desgastes com as chamadas pautas de costumes —já que o Congresso é conservador, o governo não tem base para esses temas e, inevitavelmente, será derrotado.
O PT orientou contra a proposta. Parlamentares da esquerda disseram que a PEC tem viés punitivista, inconstitucional e não resolverá o problema.
Presidente da frente evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o Legislativo precisa se posicionar sobre o tema e criticou o STF. “Querem fabricar no Brasil a figura do traficante de pequena quantidade. Se droga é veneno, eu vou legalizar, mesmo que em pequena quantidade, um veneninho para a juventude brasileira. Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando, sim, sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira”, disse.
A PEC determina que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância —proibição que existe hoje apenas em lei. Ela não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. Na CCJ, a proposta foi relatada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).
Pelo rito de PECs no Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta. Há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado, o texto será promulgado pelo Congresso, uma vez que emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente da República.
Não foram só bolsonaristas que comemoram o resultado das eleições europeias do último domingo (9), que teve avanço da extrema-direita no Velho Continente. O cientista político pernambucano Antonio Lavareda também teve o que festejar com os resultados, de acordo com a jornalista Denise Rothenburg, do jornal Correio Braziliense.
“É que, pela segunda vez neste ano, o Ipespe, instituto de pesquisas brasileiro que ele preside, acertou em cheio o resultado das eleições portuguesas. Contratada pela CNN de Portugal, a pesquisa divulgada há cerca de um mês mostrou que o resultado deste pleito seria diferente daquele das eleições legislativas de março. O Partido Socialista foi o mais votado e venceu por uma pequena diferença a Aliança Democrática, que está no governo”, escreveu Denise, em sua coluna.
O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (12), data em que se comemora o Dia dos Namorados, uma nova contratação sem licitação com serviço de saúde privado de propriedade de Jorge Branco, marido da vice-governadora Priscila Krause.
A publicação no Diário Oficial de Pernambuco formaliza a ratificação de inexigibilidade de licitação para a contratação do Centro Diagnóstico Perpétuo Socorro Ltda., unidade de saúde de Garanhuns, no valor de R$ 200.502,84 por ano para atender as necessidades assistenciais do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).
O Centro Diagnóstico fica no mesmo terreno da Casa de Saúde Perpétuo Socorro, que também tem Jorge Branco como proprietário e que, em abril, assinou um contrato por inexigibilidade com o Governo no valor anual de R$ 17,3 milhões.
Nas vezes em que assumiu interinamente o Governo, Krause direcionou milhões de reais à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em 24 de fevereiro de 2023, no comando da máquina pública estadual, Priscila Krause assinou o Decreto nº 54.447, que abriu um crédito suplementar de R$ 7.646.600,00 ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde. Um ano depois, em 11 de abril de 2024, foi a vez do Decreto nº 56.384, que destinou mais R$ 22.311.317,36 ao fundo. Esses atos administrativos foram justificados pela necessidade de reforço de dotações insuficientes, mas causam sérios questionamentos quando analisado o destino específico dos recursos.
Logo após a abertura desses créditos, valores consideráveis foram repassados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em 02 de março de 2023, poucos dias após Priscila assumir o governo e liberar os créditos, a instituição recebeu R$ 13.459,97 para terapia renal substitutiva, seguido de mais R$ 9.665,10 para assistência oncológica no dia 7 de março. Na sequência, em 10 de março, foram pagos R$ 115.134,29 referentes à contratação de leitos de UTI, e em 15 de março, um repasse adicional de R$ 64.436,66 foi destinado a diárias de UTI, hemodiálise e assistência oncológica. Apenas um dia depois, em 16 de março, mais R$ 11.317,62 foram pagos para assistência oncológica.
Este padrão de transferência de recursos continuou em 2024, após a vice-governadora novamente assumir interinamente o comando do governo. No dia 11 de abril, a Casa de Saúde recebeu R$ 107.059,58 para serviços de imagem e complemento de diária de UTI. Em 17 de abril, foram repassados R$ 158.040,48 para assistência oncológica e contratação de leitos de UTI, e dois dias depois, em 19 de abril, mais R$ 185.133,34 foram destinados para assistência oncológica. Em 29 de abril, a instituição recebeu um vultoso pagamento de R$ 813.955,33 para tratamento dialítico, seguido por outros R$ 844.200,00 em 8 de maio para o mesmo fim. Finalizando a série de repasses, em 17 de maio foram pagos R$ 341.972,40 para complemento de diária de UTI, serviços de imagem e piso salarial da enfermagem.
Durante seu período à frente do governo, Krause também fez nomeações estratégicas na Secretaria de Saúde, colocando pessoas de confiança em cargos chave que controlam a liberação de recursos para unidades de saúde, incluindo a de sua família. Em abril de 2024, ela nomeou o Coordenador de Programação Financeira e a Coordenadora de Orçamento, ambos diretamente responsáveis pela gestão orçamentária e a liberação de fundos para serviços de saúde.
Além disso, os processos de prestação de contas da Casa de Saúde foram colocados sob sigilo pela Secretaria de Saúde, dificultando a consulta pública e gerando suspeitas sobre a transparência e a legalidade das operações financeiras envolvendo a unidade.
INVESTIGAÇÃO – Por solicitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando uma auditoria especial para investigar as contratações e repasses feitos à Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Em abril de 2024, o Governo de Pernambuco firmou um contrato de R$ 17,3 milhões com a Casa de Saúde para a disponibilização de leitos de UTI e enfermaria à rede estadual de saúde. Entre 2023 e os primeiros meses de 2024, a unidade recebeu R$ 43 milhões do tesouro estadual.
A situação ganha mais estranhamento com a comparação dos recursos destinados à unidade privada da família Krause e os escassos repasses recebidos por outras instituições públicas de saúde, como o Hospital Dom Moura, também em Garanhuns, que enfrenta graves problemas estruturais.
Coronel Meira aprovou, na Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, três requerimentos na Câmara dos Deputados: uma moção de Louvor a jornalistas e comunicadores “exilados políticos”, outro que trata da solicitação de informação ao TCU sobre a designação do delegado Thiago Severo para exercer cargo na Europol e mais um que garante a realização de seminário destinado a debater a Segurança Pública no Nordeste e comemorar o aniversário de 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco.
“Estamos firmes na luta por dias melhores para a família militar e todos os brasileiros sem descuidar da fiscalização do desgoverno Lula”, disse o deputado.
A moção de louvor aos jornalistas e comentaristas Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos foi o que mais chamou a atenção. Todos estão incluídos no inquérito das Fake News, do Supremo Tribunal Federal. Contra Allan dos Santos há, inclusive, um mandato de prisão.
Eles moram nos Estados Unidos. Também foram homenageados os jornalistas Augusto Nunes, Alexandre Garcia e Luís Ernesto Lacombe
O Núcleo de Conciliação (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), comemorou o acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Governo de Pernambuco, na terça-feira (11), para que as famílias vitimadas dos prédios-caixão, modelos habitacionais sem vigas, com risco de desabamento, na Região Metropolitana de Recife, conquistarem o direito à indenização.
Os proprietários desses imóveis vão receber R$ 120 mil cada, valor pago pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, comandado pelo Ministério da Fazenda, informou a Agência Brasil. O Governo Federal promete destinar um total de R$ 1,7 bilhão para essas indenizações.
As tratativas com o objetivo de demolir os prédios-caixão e indenizar as famílias que vivem nessa situação começaram bem antes, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Nupemec, em junho de 2023, quando foi realizada a primeira reunião com Promotoras de Justiça, representantes do jurídico da Caixa Econômica Federal e do Município de Olinda.
“Chocou-nos a informação de que havia prédios interditados judicialmente há mais de vinte anos e que permaneciam sem ser demolidos, e o que é pior, reocupados por outras pessoas que não tinham onde morar. Contudo, poucos dias depois, ocorreu novo desmoronamento, que vitimou mais 14 pessoas,no Município de Paulista”, afirmou o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.
A previsível tragédia levou o coordenador do Nupemec a ampliar as negociações e novas reuniões foram realizadas, coordenadas pelos Núcleos de Conciliação do TJPE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), além do Núcleo 4.0, que abrangem representantes dos dois Tribunais.
Participaram representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, dos municípios de Olinda, Jaboatão, Recife e Paulista, do Estado de Pernambuco, do Fundo de Compensação de Variações Salariais, do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, da União Federal, da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União, da SulAmérica Seguradora, Caixa Seguradora e escritórios de advocacia que cuidam da matéria, entre outros envolvidos. No total, foram realizadas oito reuniões, sendo a última no dia 20 de dezembro de 2023.
Até agora, o Governo Federal avaliou 431 prédios em situação de alto risco, nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas, foram registrados 20 acidentes na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão.
O projeto lançado na terça-feira prevê a desocupação de 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento até o final do ano. Os prédios serão demolidos, e os terrenos entregues pela União ao governo do estado, que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.
Não foi apenas a Secretaria Estadual da Educação que se mobilizou para que fosse feito o pagamento sem licitação para a Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros). O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, também autorizou o gasto. O blog teve acesso exclusivo a um ofício assinado pelo secretário de Fazenda do Estado autorizando a despesa financeira, após ser provocado pela Secretaria Estadual de Educação.
A gestão Raquel Lyra (PSDB) já está sendo investigada no Tribunal de Contas do Estado pela contratação da Andelivros sem licitação. O blog revelou anteriormente uma nova decisão do TCE que complica ainda mais a gestão da governadora no caso Andelivros, contratada para realizar o “Projeto Clipe– Circuito Literário de Pernambuco”. O TCE mandou abrir um novo processo, de auditoria especial, para investigar a contratação da gestão.
O TCE expediu uma medida cautelar, em 29 de maio deste ano, suspendendo os pagamentos milionários para a Andelivros, contratada sem licitação. O pedido de cautelar partiu da comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No entanto, como o blog revelou, a gestão Raquel já tinha adiantado para a entidade o valor de R$ 2,5 milhões, com ordem bancária depositada em 21 de maio. O dinheiro foi liberado para a Andelivros antes mesmo do “Projeto Clipe” ter sido concluído, o que só aconteceu em 3 de junho, no Recife.
A relação entre Raquel Lyra e a Andelivros é antiga. A entidade privada também foi contratada várias vezes, sempre sem licitação, pela gestão de Raquel Lyra quando prefeita de Caruaru. Segundo o site do TCE, TomeConta, entre 2017 e 2022, exatamente os anos de gestão municipal de Raquel, foram dez empenhos da Prefeitura de Caruaru com a Andelivros, sempre por inexigibilidade de licitação, como feito agora com o Governo do Estado. Na Prefeitura de Caruaru, durante a gestão Raquel, a Andelivros recebeu mais de R$ 6 milhões.
