Lupi intervém na comissão provisória do PDT em Araripina. Vice de Pimentel sai candidato

No mesmo dia em que vazou que o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, havia escolhido a sua secretária de Educação, Ana Paula Ramos, como pré-candidata à sua sucessão, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, destituiu o diretório municipal e nomeou Bringel Filho para comandar o partido.

Com isso, o vice-prefeito Evilazio Mateus, filiado ao PDT e que foi preterido pelo prefeito, já pode sair candidato a prefeito, contrariando Pimentel. Evilazio lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas Pimentel preferiu apostar na sua popularidade e aceitação de sua gestão, escolhendo Ana Paula.

Pimentel achava que teria o controle do PDT, mas acabou saindo atropelado pela influência do ex-deputado federal Wolney Queiroz, ministro-adjunto de Lupi, responsável pela intervenção na comissão provisória do PDT em Araripina.

Do G1

O Senado decidiu, nesta terça-feira (4), adiar para esta quarta (5) a votação da proposta que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que vem sendo conhecida como “Taxa das Blusinhas”. A decisão foi tomada em acordo dos líderes partidários do Senado e teve a anuência do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O apelido de “taxa das blusinhas” faz referência à frequente compra desses produtos em sites internacionais, como a Shein, por exemplo. Esse dispositivo foi incluído dentro de um projeto que trata de incentivo à produção de veículos sustentáveis. No jargão do Congresso, quando um tema diferente entra dentro de um projeto é chamado de “jabuti”. A taxação, portanto, é um “jabuti” dentro do programa sobre veículos.

O “jabuti” foi incluído e aprovado na Câmara. Deputados atenderam pleito de varejistas nacionais, que alegam que a isenção de impostos para a importação das “blusinhas” prejudica o mercado interno.

O tema vem causando polêmica. O governo Lula teme que a aprovação possa causar impopularidade para o governo. Mais cedo nesta terça, o relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a parte da taxação do resto do projeto da parte que trata dos veículos sustentáveis.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não gostou e disse que acordos políticos devem ser cumpridos. “Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo”, afirmou Lira. O pedido de adiamento saiu do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Um grupo de jovens moradores do Alto Santa Isabel e Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife, participou, nesta terça-feira (4), do início da grafitagem do muro da estação Elevatória de Água Tratada da Compesa na Estrada do Arraial, em Casa Amarela, no Recife. A ação é parte de uma Oficina de Grafitagem promovida pela companhia, uma das ações de mobilização social incluída na Semana do Meio Ambiente. Os alunos do Erefrem São Miguel, Alto do Mandu, participarão até esta sexta-feira (7) da iniciativa. As localidades foram beneficiadas com a eliminação do rodízio de abastecimento e 4.700 já recebem água diariamente nas torneiras.

A Oficina de Grafitagem prevê a pintura dos muros das unidades da Compesa na Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, no Agreste, pelos próximos meses. Em cada oficina participarão 15 adolescentes residentes nas localidades onde está sendo realizado o projeto. A inciativa será executada pelo Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, Organização Não Governamental, criada em 2009, que é formado por artistas plásticos.

O trabalho consiste em levar diversas formas de expressão para a comunidade valorizando assim a cultura nas periferias buscando levar cultura e cidadania para crianças, adolescentes, jovens e famílias. O objetivo da ação é contribuir na ampliação do acesso da população aos serviços de saneamento, por meio de ações de mobilização social e educação ambiental.

Na unidade da Zona Norte, a obra artística deverá possuir a dimensão aproximada de 50m². No local, estão sendo grafitados os personagens da Ecoturminha Compesa, a turma de personagens inspirados na cultura brasileira e no povo nordestino, cujo objetivo é falar de educação ambiental com o público infantil. Serão contempladas com a oficina o Centro de Distribuição da Compesa, em Dois Irmãos, a Loja de Atendimento de Afogados, a Sede Administrativa, em Santo Amaro, unidades da gerência Oeste e Caruaru.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa protestou, nesta terça-feira (4), em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), contra o Governo Raquel Lyra. De acordo com ele, o presidente da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), José Anchieta dos Santos, alegou ter consentimento da governadora para derrubar muros e confiscar câmeras de segurança de uma área privada em Maracaípe, em Ipojuca.

“Só há dois caminhos: ou a governadora manda o presidente José Anchieta se retratar ou exonera ele. Não pode um presidente da CPRH fazer uso do microfone desta Assembleia Legislativa para ir contra o direito constitucional de preservação da propriedade privada, previsto no artigo 5 da Constituição”, disse. A fala do gestor da CPRH foi feita em uma audiência pública, no fim do mês passado.

A área é de propriedade privada. Na segunda-feira (3), uma decisão judicial de interdito proibitório garantiu que os muros da propriedade não podem ser removidos pela CPRH. O muro ainda ajuda a preservar, de acordo com Feitosa, uma área ambiental.

A Justiça Eleitoral condenou Carlos Santana e Nando de Santa Rosa pelo crime de propaganda eleitoral antecipada em Ipojuca. Ambos são pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. Segundo os autos do processo, os representados promoveram a divulgação de uma “Pelada em comemoração ao Dia do Trabalhador”, em 1º de maio, no Campo da Usina Salgado, em Nossa Senhora do Ó. O evento contou com prêmios em dinheiro para os primeiros colocados, patrocinados por Carlos Santana e Nando de Santa Rosa.

Após análise, o juiz do caso concluiu pela configuração de propaganda antecipada, vedada antes do período oficial de campanha. Os dois foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as condutas permitidas antes do início oficial da campanha eleitoral. O pré-candidato Nando de Santa Rosa, aliado de Carlos Santana, já tinha sido acusado na semana passada por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de fake news, tendo perdido, inclusive, o acesso a redes sociais por tempo indeterminado. Seus perfis ainda estão fora do ar.

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) comemorou, nesta terça-feira (4), o crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro, que teve alta de 0,8% na comparação com o último trimestre de 2023 e totalizou R$ 2,7 trilhões nos três primeiros meses de 2024. O titular da pasta de Portos e Aeroportos elogiou o esforço do governo do presidente Lula para obter esse resultado positivo.

“Um excelente resultado para a economia brasileira, que vai ser traduzido em uma alta no mercado de trabalho, em um comércio aquecido e em um agro forte. É a economia brasileira sendo retomada; é o crescimento do setor de serviços, do agronegócio. A retomada do investimento e, sobretudo, a geração de emprego e renda. O Brasil vai dar certo” destacou Silvio Costa Filho.

O setor de Serviços foi o principal responsável pela variação positiva, com alta de 1,4%, principalmente, em função das contribuições de Comércio (3%), Informação e Comunicação (2,1%) e Outras Atividades de Serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3% e a indústria registrou pequena variação negativa (-0,1%), considerada estabilidade

“O PIB avançou no primeiro trimestre deste ano puxado por maior consumo das famílias e serviços. E outra boa notícia é que, segundo a previsão do FMI, o Brasil subirá mais uma posição chegando a 8º PIB mundial. Mais uma prova de que estamos no rumo certo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma postagem em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do Poder360

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira (4.jun.2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu tornar o senador réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes. Em abril de 2023, vídeo de Moro em que sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” viralizou nas redes. A votação foi unânime, e todos os ministros seguiram o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Ela entendeu que a peça acusatória atende aos requisitos do art 41. do código de processo penal.

A ministra também afirmou que, para aceitar a denúncia, é suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam. O julgamento do caso foi realizado pela 1ª Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão veio mesmo depois de a defesa de Moro acionar a Corte, na 2ª feira (3.jun), pedindo para adiar o julgamento por entender que a entrada do caso na pauta desta 3ª (4.jun) deixou um “tempo exíguo” para a preparação.

Luís Felipe Cunha, que defende o senador, esteve presente na sede da Corte para fazer a sustentação oral. Ele afirmou que falas de Moro foram uma “brincadeira de festa junina”.“Em nenhum momento meu cliente acusou Gilmar Mendes de vender sentenças”. Ele ainda afirma que há violação do art. 41 do código de processo penal –que determina que uma denúncia deve expor o fato criminoso em todas as suas circunstâncias–, uma vez que a denúncia não descreve os fatos em todas as circunstâncias. Na denúncia da PGR, eles citam que as falas de Moro foram feitas em “data, hora e local incertos”.

“A intenção jocosa, ainda que tenha sido uma piada infeliz, afasta qualquer intenção de ofensa à honra do ministro Gilmar. Por essa razão, o requerimento que se faz é de absolvição sumária de Sergio Moro”. Depois de se tornar réu, Moro foi ao X (ex-Twitter) e disse que o recebimento da denúncia pelo Supremo não envolve “análise do mérito da acusação” e que no decorrer do processo a sua defesa “demonstrará a sua total improcedência”.

No início de 2023, um vídeo em que Moro ironiza o ministro do STF Gilmar Mendes repercutiu nas redes sociais. Na gravação, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada do contexto.

O Governo Raquel Lyra está prestes a fazer uma intervenção na educação em Surubim que pode ter consequências graves e imediatas na qualidade do transporte escolar. Segundo o blog apurou, dirigentes da Atual Flávio Roberto Barbosa de Souza LTDA – ME (Splendour-Tur.), empresa responsável pela condução dos estudantes há muitos anos no município e na região, foi surpreendida por uma convocação na Secretaria estadual de Educação, no Recife.

Na oportunidade, o responsável pelo Transporte Escolar do Estado solicitou aos que participaram do encontro que redigissem e assinassem o distrato do contrato em vigor, com vigência até 24 de fevereiro de 2025. Os donos da Atual não entenderam o motivo abrupto do encerramento do contrato. Ficaram de queixo caído quando tomaram conhecimento de dura realidade.

Segundo um dos sócios da empresa, o encerramento do contrato seria uma decisão política da governadora, para atender a um pedido de um deputado influente na região, com trânsito fácil no Palácio das Princesas. Como a empresa atual não pertence a políticos, assinou o contrato depois de vencer uma licitação, o desapontamento foi maior ainda.

“O que mais nos chocou foi a informação, direta e sem delongas, de que a empresa que vai nos substituir tem ligações diretas com esse parlamentar”, disse o mesmo sócio, em reserva. Segundo ele, o parlamentar, mesmo sabendo que o contrato não poderia ser encerrado, teria coagido os funcionários a resolverem de qualquer jeito, “pois seria do seu interesse beneficiar seu grupo político em Surubim”, disse o mesmo sócio.

Da Agência Brasil

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4). Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Do Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assumiu, na segunda-feira (3), uma cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele era juiz substituto da Corte eleitoral desde abril e assume o posto titular com a saída do ministro do STF Alexandre de Moraes, que também deixou a presidência do colegiado. O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Assim ficou a composição da Corte máxima da Justiça Eleitoral após as mudanças desta segunda: Cármen Lúcia (STF); Kassio Nunes Marques (STF); André Mendonça (STF); Raul Araújo Filho (STJ); Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (STJ); André Ramos Tavares (Juristas); e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Juristas).

A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.

Desta forma, a eleição presidencial de 2026 terá no comando da instância máxima da Justiça Eleitoral os dois ministros do Supremo indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo não participará do próximo pleito por estar inelegível, por decisão do mesmo TSE, até 2030.