O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir a visita de presos à família. Mas, com a derrubada do veto, esse benefício fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve. As informações são do portal Estadão.
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
Há duas semanas, o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção o veto presidencial. Participaram deste grupo ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional.
Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para convencer pela manutenção, mas a tentativa foi malsucedida. “Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora essa segurança pública”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR).
A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.
A base de sustentação de Lula no Congresso é uma piada. Tão instável e volúvel que permite até um atentado à liberdade de expressão: disseminar fake news. E pelo veto de Lula que os bolsonaristas derrubaram, ontem, não é mais crime enquadrado contra o Estado Democrático de Direito disseminar mentiras contra o sistema eleitoral.
O Congresso decidiu manter vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que trata da proliferação de notícias falsas. O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria. A manutenção do veto pelo Congresso com o voto de 317 parlamentares foi uma derrota do governo Lula (PT).
Para manter o veto, o Governo só contou com 139 votos. A oposição ao governo comemorou muito o resultado, claro, como mais uma derrota do Governo, especialmente do presidente, que precisa, urgentemente, rever a interlocução do seu Governo com o Congresso.
Promover e financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral, tudo isso agora não é mais crime.
Além de disseminar informações falsas, também seria crime o financiamento de campanhas ou iniciativas contra o processo eleitoral brasileiro. A pena para esse tipo de ação seria de um a cinco anos de prisão e multa. Mas tudo isso veio abaixo com a derrubada do veto de Lula.
Comunicação enganosa – Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalização de fake news eleitorais. O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagens de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
Reação governista – Do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ao defender o veto de Lula: “Bolsonaro responde a inquérito no Supremo e, na minha opinião, vai ser preso por essa lei. Porque fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes”.
Defesa de Bolsonaro – Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime. Outro ponto derrubado é a criação do crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.
Sem prisão – Também foi vetada a previsão de que, caso um dos crimes previstos na lei for cometido por militares, a pena será acrescida de 50% da prevista e a definição de que a pena prevista será aumentada em 1/3 caso o crime for realizado com grave violência ou emprego de arma de fogo, e em casos em que o condenado fosse funcionário público. O governo petista defendia a derrubada, já que o trecho barrado pode ser usado inclusive para punir adversários do Planalto.
Renildo ou Luciana? – O prazo de desincompatibilização para quem exerce cargos nos governos federal, estadual e municipal, e deseja disputar as eleições deste ano está bem próximo – dia 6 de junho. Mas até agora a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, alimenta um grande mistério, se se afasta do cargo ou não para disputar a Prefeitura de Olinda. Diante desse cenário de incerteza, o que corre nos bastidores da bancada federal em Brasília é que o candidato do PCdoB será o deputado Renildo Calheiros, que já governou o município por dois mandatos.
Curtas
PADILHA VICE – Em Paulista, o cenário pré-eleitoral da sucessão do prefeito Yves Ribeiro (PT) pode ter uma novidade nos próximos dias: uma composição entre os pré-candidatos Ramos e Francisco Padilha. Como está mais bem posicionado nas pesquisas, Ramos seria a cabeça de chapa e Padilha o seu vice.
CANDIDATO FRACO – Na pesquisa do Opinião, em parceria com este blog, sobre a eleição em Carpina, chamou atenção um detalhe: Aldinho do Danone, o pré-candidato apoiado pelo prefeito Manoel Botafogo, perde para todos os seus adversários, uma prova de que Botafogo não fez uma boa escolha.
OPOSIÇÃO UNIDA – Em Cabrobó, as oposições voltaram a discutir um candidato consensual para tentar derrotar o prefeito Galego de Nanai (Avante). Deve ser um médico, filiado ao União Brasil, com relevantes serviços prestados na região.
Perguntar não ofende: Qual a próxima derrota que Lula vai sofrer para o bolsonarismo?
A colônia pernambucana em Brasília presta, neste momento, uma homenagem aos 18 anos deste Blog e, ao mesmo tempo, festeja o aniversário de Aristeu Plácido, o embaixador de Pernambuco na Capital Federal. O evento acontece no Restaurante Camarada Camarão, na Asa Norte da Capital Federal.
Na foto em destaque, da esquerda para direita, Mozart Sales, cotado como um dos nomes que pode ocupar o cargo de candidato a vice na chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e atual assessor especial do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; Lázaro Medeiros, assessor do ministro André de Paula; minha esposa, Nayla Valença; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o aniversariante Aristeu Plácido e o jornalista Fernando Rego Barros.
O advogado e ex-deputado federal Luiz Piauhylino e o embaixador de Pernambuco em Brasília, Aristeu Plácido.O jornalista Luiz Queiroz, Aristeu Plácido, o consultor político e ex-deputado federal Gonzaga Patriota e minha Nayla Valença.Mozart Sales, o deputado federal Ossesio Silva e Aristeu Plácido.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, 66 anos, foi gravado em vídeo ao cantar e dançar em uma roda de samba no bar Miau que Mia, em Brasília, no último sábado. As informações são do portal Poder360.
Em gravação que circula nas redes sociais, o magistrado aparece cantando e dançando o samba-enredo “É Hoje”, da escola de samba carioca União da Ilha, no Carnaval de 1982. O público do evento aparece de pé sambando durante a apresentação de Barroso. Uma das estrofes mais conhecidas da música é esta: “É hoje o dia da alegria. E a tristeza nem pode pensar em chegar”.
O bar em que Barroso cantou está localizado no bairro Asa Sul, área central e nobre de Brasília. O estabelecimento oferece drinks com nomes que remetem ao comunismo e a Cuba, como “Noite em Cuba” e “Comunista Provocadora”.
Essa não é a 1ª vez que Barroso solta a voz em eventos. Durante o coquetel em homenagem à sua posse como presidente da Suprema Corte, em 29 de setembro de 2023, em cantou ao lado do sambista Diogo Nogueira. Depois, entoou sozinho a música sertaneja “Evidências”, de Chitãozinho e Xororó.
O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, juntamente com toda a Diretoria da instituição, apresentou os resultados e as oportunidades de investimento durante o BNB Day, realizado nesta terça-feira, 28, na MZ Arena, em São Paulo. No encontro, que reuniu cerca de 200 investidores, foram destacadas a qualidade da carteira de crédito e a ampliação dos financiamentos concedidos pelo Banco.
Este foi o primeiro evento desse tipo promovido pelo BNB, maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, cuja ação (BNBR3) acumula valorização de 238% nos últimos cinco anos. De acordo com Paulo Câmara, o Banco está trabalhando para ampliar a oferta de produtos e serviços, com investimentos em tecnologia, inovação de processos e na contratação e qualificação de pessoal. Essas iniciativas têm refletido positivamente no aumento da concessão de crédito de longo e curto prazos.
“O BNB vem crescendo de forma robusta e continuará a crescer, dada sua capacidade técnica em financiar desde o microcrédito até grandes obras estruturantes. O Banco tem buscado aproximar o Nordeste de instituições financeiras nacionais e internacionais dispostas a financiar investimentos locais. Procuramos atrair recursos de investidores comprometidos com o crescimento econômico e sustentável, que buscam não apenas o retorno financeiro, mas também impacto ambiental e social duradouro. Estamos no rumo certo e nesse aspecto, a realização de eventos dessa natureza se mostra de extrema importância”, destacou Paulo Câmara.
Recentemente, o Banco do Nordeste divulgou seu resultado operacional de R$ 942,3 milhões no primeiro trimestre de 2024, crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro líquido de janeiro a março de 2024 foi de R$ 500,7 milhões, mantendo-se estável em relação aos três primeiros meses de 2023. A inadimplência acima de 90 dias na carteira própria do BNB foi de 2,6%, apresentando uma redução de 0,9 ponto percentual em comparação ao mesmo período do ano passado.
Parceria BNB e Apimec
O Banco do Nordeste e a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil – Apimec Brasil assinaram, durante o evento, Acordo de Cooperação Técnica. A iniciativa busca soluções no processo de desenvolvimento do mercado de capitais na região Nordeste, com promoção e disseminação do conhecimento técnico de todo o ecossistema, que congrega instituições financeiras, entidades de classe, profissionais de mercado, analistas e assessores de investimento. O objetivo é conectar os recursos dos investidores com a demanda por financiamentos para atividades econômicas na área de atuação do Banco.
A declaração do Imposto de Renda está bem próxima de terminar, mas ainda dá tempo de ajudar quem precisa sem tirar nada do bolso. Até a próxima sexta-feira, dia 31 de maio, o contribuinte que optar pelo modelo completo tem a opção de doar até 6% do imposto devido, podendo destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. E para ficar ainda melhor, a Prefeitura do Recife lançou o primeiro desafio coletivo da Moeda Capiba que vai premiar quem doar, mas para isso é preciso se inscrever no sorteio pelo site https://sorteio.recife.pe.gov.br/.
Para concorrer ao sorteio o primeiro passo é fazer a doação no momento da declaração do imposto de renda, sendo possível doar até 6% do imposto devido. Deste total, o cidadão pode escolher destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Feita a declaração, é necessário gerar o boleto com o valor referente a ser doado, lembrando que se a opção for por doar para os dois fundos será preciso pagar os dois boletos.
Declaração concluída, doação feita e boleto gerado, o cidadão deve entrar no site (https://sorteio.recife.pe.gov.br/), clicar no botão “Participar” e preencher o formulário. Neste momento será necessário anexar o arquivo do boleto (ou dos boletos) para comprovar que a doação foi realizada. Detalhe importante: ele precisa ser quitado até o dia 31/05, data limite para prestar contas com o leão, para garantir o recebimento dos prêmios.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, que coordena a Moeda Capiba, estipulou duas metas, a primeira já atingida: R$ 1,5 milhão doados aos Fundos, será sorteado um patinete elétrico. E, ao atingir a doação de R$ 3 milhões será sorteada uma bicicleta elétrica. A iniciativa é uma parceria com a Shineray que será a responsável por fazer a entrega direta aos vencedores.
“Queremos incentivar a parcela da população recifense que ainda não fez a declaração do imposto de renda a doar para os nossos fundos municipais e, consequentemente, a participar deste primeiro Desafio Capiba. Mas ressalto: quem já fez a doação, desde que aqui para o Recife, também está apto a se inscrever no sorteio e concorrer aos prêmios. E, por fim, lembro que quem já fez a declaração tem a oportunidade de retificá-la para doar e participar do sorteio. Vamos exercer a solidariedade e ajudar aqueles que mais precisam”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo.
Cada R$ 100,00 (cem) reais doados renderá um “capivoucher” que será enviado pelo WhatsApp e por e-mail ao participante, que corresponde a uma numeração para participar do sorteio. Quanto maior a doação, mais “capivouchers”. O sorteio será realizado no Dia dos Namorados, 12 de junho, às 15h, e será transmitido pelo YouTube da Prefeitura do Recife (https://www.youtube.com/@prefrecife).
Os advogados do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e do irmão, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, pediram que eles sejam ouvidos pela PF (Polícia Federal) sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Os 2 são indicados como mandantes do assassinato.
O pedido se dá 1 dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ter determinado que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, indicado como o “mentor” do crime, seja ouvido pela corporação em até 5 dias.
Ao portal Poder360, o advogado de Chiquinho, Cleber Lopes, confirmou a existência do pedido e afirmou se tratar de uma solicitação para estender o que foi concedido a Rivaldo Barbosa.
O deputado, que foi expulso do União Brasil e responde a um processo de cassação do mandato na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, está preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS).
Já a defesa de Domingos alega ter pedido em ao menos 5 ocasiões diferentes para que o conselheiro seja ouvido pela PF. O advogado Márcio Palma disse que no momento da prisão, em 24 de março, Moraes já havia determinado depoimento, mas que ainda não foi cumprido. Domingos Brazão está preso na penitenciária federal de Porto Velho (RR).
Depois que a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Alepe solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de Auditoria Especial para apurar a contratação por inexigibilidade e destinação de vultosos recursos públicos estaduais à Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros – ANDELIVROS, que está promovendo e executando o Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE, bem como uma Medida Cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados, o Governo do Estado resolveu antecipar a feira do Recife, que estava programada para ocorrer de 30 de maio a 6 de junho na Arena de Pernambuco.
Ao contrário do dia inicialmente previsto, a feira teve início hoje e vai até 03 de junho, no Parque do Cordeiro. “Anteciparam a realização do CLIPE, numa manobra para evitar que o TCE-PE tivesse tempo hábil para se pronunciar sobre a Cautelar requerida pela Comissão de Educação e Cultura, uma vez que o prazo de resposta da Secretaria Estadual de Educação esgota-se no dia 30, exatamente o dia em que o evento deveria começar. O TCE, portanto, só pode se pronunciar após essa resposta”, disse o deputado estadual Waldemar Borges (PSB). No entendimento do parlamentar, trata-se de uma tentativa para criar um fato consumado de tal maneira que quando a Secretaria tivesse que responder ao TCE-PE o evento já estivesse em curso. “Para mim essa antecipaçã0 soa quase como uma confissão de culpa”, ressalta.
Com essa antecipação casuística e de última hora, o evento está sendo realizado em péssimas condições. “Não houve tempo nem para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado. O evento está sendo realizado com as pessoas morrendo de calor, usando leque para amenizar a situação e com goteiras para todos os lados. A lama, as goteiras o calor e a desorganização dos quiosques das editoras estão gerando um caos que atormenta expositores e o público que vai ao evento. É uma vergonha”, enfatiza o deputado, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Irregularidades
O parlamentar registrou durante a reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, na semana passada, que existem alguns indícios de ilegalidades, tanto em relação à contratação da Andelivros por inexigibilidade, como também em relação à exclusividade de uso do Bônus Livro no CLIPE determinada por portaria da Secretaria Estadual de Educação, quando a lei não define em que evento o bônus pode ser gasto. O benefício disponibiliza, uma vez por ano, R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual para comprarem livros. Isso significa um valor potencial de cerca de R$ 35 milhões que poderá ser gasto este ano em um único evento.
“A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento, por R$ 4.472.584,41, ou seja, contrata a dona do evento para fazer o próprio evento”, explicou Borges. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos. “Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, completa o deputado.
A Andelivros é a mesma associação que em 2023 o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez um pedido de dispensa de licitação para que realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro, que logo depois foi cancelado após grande repercussão do assunto. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira.
Às vésperas de se apresentar no São João de Caruaru, a cantora Priscila Senna também está se preparando para o lançamento do novo EP, com seis faixas inéditas, e intitulado de Priscila Senna na Rua. O álbum foi gravado em praça pública na cidade de Aracaju, no Sergipe. Considerada o lugar do arrocha e forró, a musa, que continua levando o brega para o Brasil, está empolgada em anunciar o lançamento do mais novo audiovisual.
Priscila está com a música “Te beijo chorando” entre as mais ouvidas do Brasil na plataforma digital Spotify. O hit, que está ganhando o Brasil, foi lançado no EP visual Bar da Priscila Senna, gravado no ano passado. Com agenda lotada de shows para o período junino, Priscila inicia a maratona do São João no dia 02 de junho com apresentação no Pátio do Forró, em Caruaru.
A violência que assola Pernambuco teria feito mais uma vítima dentro da “cozinha” da governadora Raquel Lyra (PSDB). A procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira, segundo o blog apurou, teria tido o seu carro, celular, computador e outros bens pessoais roubados ao parar seu veículo na Av. Caxangá, nas proximidades de um hospital particular, no bairro da Iputinga na tarde de ontem.
A informação foi recebida por este Blog, sob reserva, destacando mais um episódio na escalada da criminalidade no Estado. Este incidente ressalta a dura realidade: sob a gestão de Raquel, a violência não poupa ninguém.
Apenas algumas semanas atrás, a equipe de segurança da vice-governadora Priscila Krause foi alvo de uma tentativa de assalto, seguida de um intenso tiroteio em plena luz do dia, também no Recife. Estes episódios reforçam a sensação de que nem mesmo as autoridades estão a salvo da crescente violência que domina o cotidiano pernambucano.
A gestão estadual, sob o comando da governadora Raquel Lyra, tem enfrentado críticas severas pela incapacidade de conter a criminalidade. O programa “Juntos pela Segurança”, lançado com a promessa de reduzir significativamente os índices de violência, ainda não apresentou resultados concretos. Enquanto isso, a população continua a viver com medo, à mercê de assaltantes e criminosos.
A resposta do governo estadual à crise de segurança tem sido questionada. Em vez de ações concretas e eficazes, o que se vê são tentativas de manipular a percepção pública com dados questionáveis. Recentemente, o governo comemorou uma suposta redução de 39,5% nos homicídios em um período de três semanas, uma comparação que vai contra todas as normas de análise de dados, que recomendam comparações anuais para avaliar tendências de forma adequada.
Em 2023, Pernambuco registrou a segunda maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por 100 mil habitantes no Brasil. Esse índice alarmante reflete uma realidade de medo e insegurança que a gestão atual tem falhado em enfrentar de maneira eficaz.
