Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Nas votações dos vetos em sessão do Congresso, na última terça-feira, o Governo Lula provou do fel da oposição, reforçada até por petistas. A inexistência do governo ficou muito clara: até integrantes de partidos da suposta base foram contra o Palácio do Planalto. E não foram poucos. Lula queria criminalizar a divulgação de fake news eleitorais. Foi derrotado por 317 a 139 na Câmara.
Lula queria manter a saidinha de presos no regime semiaberto. Foi derrotado por 314 a 126 na Câmara. No Senado, por 52 a 11. Sinal de que Lula também não já vai aonde o povo está: a petistíssima deputada Maria do Rosário votou com a maioria contra a saidinha, porque quer ser prefeita de Porto Alegre. Tabata Amaral, da esquerda descolada, igualmente votou contra. Quer ser prefeita de São Paulo.
Os dois fracassos não foram menos do que acachapantes. Reafirmam que o único parlamento no qual o governo tem força é o plenário do STF. Na falta de apoio político, chantageado pelo Congresso, Lula faz mais do mesmo: paga para que deputados e senadores votem a favor de projetos do Palácio do Planalto.
Só que, à diferença do que ocorreu nos mandatos petistas anteriores, hoje os partidos e o Congresso contam com uma bolada própria muito maior – o dinheiro do fundo partidário e do fundo eleitoral e as emendas disso e daquilo, respectivamente.
No início deste mês, por exemplo, os parlamentares rejeitaram vetos presidenciais e restabeleceram o pagamento de R$ 4,25 bilhões relativos a emendas apresentadas pelas comissões permanentes. Para não ficar muito feio para Lula, acataram o veto para o restante que completava a soma total de R$ 6 bilhões. Deram de lambuja.
Outro exemplo de que o governo não existe é a tratativa com os planos de saúde. As operadoras estão se entendendo diretamente com Arthur Lira para trocar o cancelamento de planos por uma legislação que as beneficie. Se não há governo, quem precisa de intermediários?
A sessão do Congresso da última terça-feira, na qual o Governo Lula sofreu uma acachapante derrota, na discussão e votação de 20 vetos, não ligou apenas um sinal amarelo para o presidente, que vem derretendo sua popularidade mês a mês, conforme pesquisa do PoderData de ontem, que mostrou que a desaprovação já é maior que a aprovação.
O placar de 317 deputados favoráveis à manutenção de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro evidenciou o risco de impeachment, que se faz com apoio de 342 parlamentares. Faltam apenas 25, o que tira o resto do pouco sono que Lula ainda se reserva. Logicamente, que ainda haverá um longo caminho a ser travado no Congresso para avançar uma medida tão radical.
Também há mecanismos – que ainda não foram utilizados – para evitar uma debandada de aliados. Só resta ao Governo cooptar parlamentares de centro, aqueles que decidem para onde sopra a biruta. Mas não deixa de ser constrangedor assistir a um presidente de terceiro mandato definhar tanto assim.
O PT terá que ter apoio redobrado com aliados, sobretudo aqueles que já o traíram. No segmento da esquerda, o PSB foi um dos apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, e que jamais foi perdoado pela militância petista por isso. Hoje, a sigla tem 14 deputados, quatro ministérios e ainda se acha subvalorizada.
Siglas como PDT, MDB e União Brasil também não inspiram confiança, e possuem sua pomposa fatia de espaços na esfera federal. Mas uma onda popular crescente certamente os demoveria, como já ocorreu na década passada. Já chegou a hora de Lula perceber que o dito “museu de grandes novidades”, no qual apostou, não tem mais gás. É uma fadiga de material que beira a hibernação. Se perder um deputado aliado por dia, não comerá nem o milho junino.
Pedidos engavetados – Lula não corre nem de longe o risco de um impeachment, primeiro porque não há um motivo forte e aparente, e segundo porque ele conta com um aliado de peso no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, aliás, já engavetou vários pedidos de bolsonaristas mais radicais nessa direção. O que o petista precisa cuidar, urgentemente, é de rearrumar a sua equipe de Articulação no Congresso, trocando de imediato o ministro Alexandre Padilha.
Salvo por Severino – No seu primeiro mandato, Lula enfrentou uma das maiores crises de gestão com o estouro do escândalo do Mensalão em maio de 2005, a compra de votos na Câmara com o pagamento de uma mesada para deputados votarem a favor de projetos de interesse do Governo, cujo mentor foi o ex-ministro José Dirceu. Aberta a CPI e comprovado o esquema, o petista só não sofreu impeachment graças ao pernambucano Severino Cavalcanti. Então presidente da Câmara, Severino engavetou dezenas de pedidos de abertura de impeachment.
Traição na base – O governo Lula só existe nos comícios que o presidente da República faz com dinheiro público. Ele não tem base parlamentar que lhe dê sustentação. Se o petista fosse primeiro-ministro, ele já teria caído faz tempo. Nas votações dos vetos, a inexistência do governo ficou muito clara: até integrantes de partidos da suposta base foram contra o Palácio do Planalto. E não foram poucos.
Até petista votou contra – Lula queria criminalizar a divulgação de fake news eleitorais. Foi derrotado por 317 a 139 na Câmara. Lula queria manter a saidinha de presos no regime semiaberto. Foi derrotado por 314 a 126 na Câmara. No Senado, por 52 a 11. Sinal de que Lula também não vai aonde o povo está: a petistíssima deputada Maria do Rosário votou com a maioria contra a saidinha. Et pour cause: quer ser prefeita de Porto Alegre. Tabata Amaral, da esquerda descolada, igualmente votou contra. Quer ser prefeita de São Paulo.
Lado, herança do pai – Antes de receber, ontem, o apoio formal do União Brasil para reforçar seu palanque de reeleição, o prefeito João Campos (PSB) teve uma longa conversa, lá atrás, com o presidente do diretório municipal da legenda, Mendonça Filho. Tentou o seu apoio, mas não conseguiu. Como o pai, o velho Mendonção, que só teve um partido em 40 anos de vida pública, Mendoncinha, como é conhecido, mostrou que tem lado: o campo da centro-direita.
CURTAS
LONGE DO PT – O que dificultou a transferência de Mendonça Filho para o palanque de João, conforme ele próprio deixou claro na conversa com o prefeito, foi a presença do PT na coligação com o socialista. Na Câmara, Mendonça é um dos mais combatentes adversários do Governo Lula.
BANCADA BBB – No Congresso, o segmento parlamentar que se opõe ao Governo e que impôs, na terça-feira passada, uma humilhante derrota ao presidente Lula, passou a ser conhecida como a bancada BBB – da Bíblia (os evangélicos), da Bala (defensores de armamento) e do Boi (agronegócio).
ROMPIMENTO – Na nota de ontem sobre a unidade das oposições em Cabrobó, informei que o nome consensual seria um médico com relevantes serviços prestados ao município, mas não citei seu nome. Trata-se de Doutor Lucas Novaes, atual vice-prefeito, que rompeu com o prefeito Galego de Nanai (Avante).
Perguntar não ofende: Até quando Lula vai bater cabeça insistindo com Alexandre Padilha na Articulação Política?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória aos dois últimos policiais militares do Distrito Federal presos no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, o tenente Rafael Pereira Martins e o major Flávio Silvestre de Alencar terão que seguir medidas cautelares como usar tornozeleiras eletrônicas, não deixar o País e nem acessar as redes sociais.
Os dois permanecem na ativa da Polícia Militar do DF (PMDF). A decisão de Moraes atendeu a uma recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que as prisões preventivas não fazem mais sentido dado o estágio avançado das investigações. As informações são do portal Estadão.
“O encerramento da fase instrutória, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar. Seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, pois não está presente a possibilidade atual de reiteração do crime e inexistente o risco de interferência na produção probatória”, disse o ministro.
Outros cinco réus do caso já haviam sido liberados por Moraes quando foram levados à reserva. Os sete integrantes da cúpula da PMDF foram presos no ano passado pela Polícia Federal (PF) no bojo da Operação Lesa Pátria, acusados de omissão durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
A operação investiga supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Acusação de orientar desmonte de bloqueio
Alencar, alvo da 5ª fase da operação deflagrada em fevereiro, foi preso pela segunda vez em maio de 2023, na 12ª etapa da ofensiva da PF. O major é suspeito de ter orientado o desmonte do bloqueio tático posicionado próximo ao Congresso Nacional, que servia para impedir a invasão dos golpistas à praça dos Três Poderes. O recuo dos policiais militares facilitou o acesso de extremistas ao edifício sede do STF.
No mesmo ano, em agosto, Alencar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também por omissão frente ao ataque antidemocrático. De acordo com o órgão, as investigações demonstraram que “havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF, que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Neste sentido, o major, de acordo com a denúncia, “apresentava postura subversiva” e instigava “que seus pares deixassem de agir, em perspectiva de movimentos golpistas”. Apesar de estar ciente da posição que ocupava, menciona a PGR, Alencar permaneceu “inerte” e não confrontou os extremistas que atacaram o Congresso.
Alvo da mesma acusação, Martins, que já havia sido preso por ordem de Moraes em fevereiro, também foi preso preventivamente uma segunda vez após o ministro receber a denúncia. De acordo com a PGR, o oficial, que na data dos atos golpistas era responsável pelo comando do 1º pelotão da tropa de choque da PM, se omitiu ao ver, “diante de seus olhos”, “o risco de depredação e invasão à sede do Supremo Tribunal Federal”.
“Vendo o início dos atentados ao Poder Judiciário, tomou conhecimento da necessidade de salvamento, mas aguardou a concretização dos danos”, destacou o órgão denunciante em relação à atuação do tenente, que deixou de “atuar na contenção dos insurgentes, deixando a Polícia Judicial à própria sorte”.
A eleição para escolha da nova presidência do tradicional Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP teve um resultado inovador. Sai o advogado Gustavo Ventura, da área de Direito Tributário Internacional, e entra Érika Ferraz, especialista em Direito Comercial e Civil, sua vice desde o pleito de 2020.
Erika Ferraz ocupará o cargo como a primeira mulher a comandar o IAP. Ela é graduada em Direito, pela UFPE (1996), e pós-graduada em Direito Empresarial, pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco. Tem mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e integra o escritório Ferraz & Friedheim. Na presidência, Ferraz terá como vice Eric Castro em Silva, advogado tributarista, com mais de 15 anos de experiência.
A vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, desembarca no próximo sábado, na cidade de Serra Talhada, para selar o apoio à Márcia Conrado (PT), candidata à reeleição nas próximas eleições, negando, de uma vez por todas, as pretensões do deputado estadual Luciano Duque, de usar a legenda do partido para ser o candidato de oposição a prefeita.
Marília Arraes, segundo pesquisas para consumo interno, é a segunda liderança fora do município com maior influência junto ao eleitorado local. Só perdendo para o presidente Lula. Por isso, sua decisão de se aliar a Márcia Conrado, com o aval da direção nacional do Solidariedade, será o principal movimento do palanque da prefeita neste período de pré-campanha.
A presença de Marília, em função do ambiente envolvendo o próprio Duque, ex-aliado, é o assunto que domina as conversas políticas e partidárias no município, e a expectativa é um cenário de grande festa para recepcioná-la, assim como aconteceu em Jaboatão dos Guararapes, em apoio a Elias Gomes, também do PT.
Após as eleições, com a derrota de Marília para a atual governadora, Raquel Lyra, Luciano Duque evou a bancada do partido (a exceção de Lula Cabral) para a base da governadora, à revelia das direções estadual e nacional. Vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes aguentou resiliente à traição e, ao contrário do que muitos esperavam, não pediu a expulsão dos parlamentares. Agiu é se comportou sem ansiedades, observando a massaranduba do tempo, como dizia e recomendava nestas situações, o ex-governador Joaquim Francisco.
Na política, a pressa não é uma boa companheira. E não se deve ignorar e nem subestimar a capacidade de reação dos outros. O resultado desse processo é exemplo ilustrativo. Sábado próximo, Luciano Duque colherá uma lição muito comum na linguagem e ambiente popular: “vingança é um prato igual a papa. Se come frio e pelas beiradas”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma melhora na “organização” das conversas de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, após deputados e senadores derrubarem uma série de vetos do petista.
Em sessão conjunta nesta terça-feira, 28, Câmara e Senado decidiram rejeitar os vetos presidenciais à chamada “saidinha” de presos do regime semiaberto para ver familiares e à proibição de uso de recursos públicos para promover, por exemplo, ações contra a chamada “família tradicional”, uma pauta cara ao bolsonarismo.
Mesmo assim, Wagner considera que o governo saiu vitorioso ao conseguir manter o veto ao calendário de pagamento de emendas impositivas (obrigatórias) que tornaria o Orçamento da União ainda mais engessado. O Executivo conseguiu fechar um acordo com os parlamentares após acelerar a liberação desses recursos, cruciais para irrigar bases eleitorais de deputados e senadores em ano de disputa por prefeituras.
“Acabei de sair da sala dele (Lula). Ele está absolutamente tranquilo. Ele tem 78 (anos), já apanhou, já comemorou, já chorou, já riu. Então, não assusta isso”, afirmou o líder do governo, a jornalistas. “O balanço é de que a gente precisa melhorar a nossa organização nesse processo de governo e Legislativo”, emendou.
De acordo com Jaques Wagner, melhorar a organização do governo envolverá uma “sistemática de acompanhamento mais próxima” do Congresso. Quando houver uma sessão de vetos, os articuladores do governo terão de se reunir uma semana antes e debater os acordos, exemplificou. “É preciso um afinamento melhor para que o que aconteceu aqui (Congresso) seja totalmente absorvido lá (Planalto)”.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entrou na mira do PT, que atribuiu ao senador a culpa pela derrota na sessão de vetos. Líderes da Câmara costumam reclamar que Randolfe não os procura para negociar as pautas prioritárias de Lula.
A manutenção do veto à “saidinha”, por exemplo, chegou a ser tratada como “questão de honra” no governo, mas a articulação não funcionou, mesmo com apelos à bancada evangélica e envolvimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na tentativa de convencimento dos parlamentares.
“Todos sabemos que matéria econômica tramita de um jeito e matéria que eu vou chamar, genericamente, de costumes, tramita de outro. Qual é a base? Depende do tema”, minimizou Jaques Wagner.
“Estamos em um período em que a política não é mais a política que a gente conhecia, de oito, dez anos atrás. A política está totalmente bipolarizada, fanatizada e alguns já estão em campanha eleitoral para 2026, seja no Senado, seja para a Presidência da República”, emendou o líder do governo.
Jaques Wagner disse que a defesa que Lula fez da “saidinha” para os presos verem os familiares tem relação com o tempo em que o presidente ficou detido em Curitiba, entre 2018 e 2019, após condenações da Operação Lava Jato que foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O próprio presidente, é bom lembrar – e ele é ser humano, não é feito de aço -, já na sua vida recente, passou por algo semelhante, quando lhe foi vetada a hipótese de ele ir ao enterro do irmão. E, depois, foi no enterro do neto parecendo um terrorista de alta periculosidade. Achar que esse ser humano não tem sensibilidade para isso é pedir, na minha opinião, um pouco demais”, disse o líder.
“Ele fez consciente o veto. A derrubada do veto, ok, não é uma questão programática para a gente, como a questão da Lei de Segurança Nacional não é programática para a gente, era uma questão mais partidária. O que era essencial para nós, foi mantido, as questões orçamentárias”, acrescentou Wagner.
Representantes das executivas nacional, estadual e municipal da Rede Sustentabilidade emitiram nota de repúdio à movimentação isolada encampada por três pré-candidatos a vereador no Jaboatão dos Guararapes que estiveram reunidos, ontem, com o prefeito Mano Medeiros (PL). Ao classificar como “covarde” a atitude de Avatar do Povo, Paulo Rafael e Capitã Verônica, o partido reafirmou não possuir “nenhum alinhamento programático, partidário ou ideológico” com o PL de Mano Medeiros e Anderson Ferreira.
“É com indignação que vemos os pré-candidatos a vereador Avatar do Povo, Paulo Rafael e Capitã Verônica, vinculados ao deputado federal Túlio Gadelha, declararem apoio ao bolsonarista e atual prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, do PL, sigla de extrema-direita. Esta aliança não só é alheia aos nossos valores como também vai de encontro ao nosso compromisso com um Jaboatão, um Pernambuco e um Brasil progressistas, com uma agenda que prioriza os mais necessitados em nosso orçamento”, disse a Rede.
A Rede Sustentabilidade ressaltou a aliança com a federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), representada, no Jaboatão dos Guararapes, pelo ex-prefeito Elias Gomes (PT), e destacou que o alinhamento se dá em acordo com a diretriz emitida pela resolução nacional da federação Rede/Psol.
O partido disse ainda que vai levar o caso às instâncias cabíveis e “exigir a imediata expulsão dos responsáveis por este ato isolado”. “É imperativo reafirmar que esta ação não representa a Rede Sustentabilidade, um partido de esquerda e comprometido com a justiça social, a sustentabilidade e o progressismo”, conclui a nota.
Rota de acesso ao Litoral Sul pernambucano, a PE-060 passará por obras de requalificação, de acordo com o anúncio feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no início do mês. A rodovia corta os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, e ainda liga o estado a Alagoas. Serão 85 quilômetros contemplados com drenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical e outros serviços. Mas, a pedido do deputado Romero Albuquerque (UB), a obra poderá ser ainda maior: o parlamentar aprovou um requerimento que pede que também seja feita a duplicação da via.
“A duplicação trará benefícios substanciais para a segurança viária, reduzindo o risco de acidentes e proporcionando maior fluidez ao tráfego, reduzindo tempo de viagem e impactando positivamente a qualidade de vida aos usuários, além da competitividade do estado”, defende o requerimento aprovado pelos deputados estaduais na última terça-feira.
O deputado defende a medida como um “investimento estratégico para o desenvolvimento de Pernambuco, promovendo a segurança, a mobilidade e o crescimento econômico de toda a região”.
“Moradores da região e turistas sofrem com a péssima qualidade da rodovia. Não podemos esquecer o histórico de acidentes e de vítimas fatais. Um problema que afeta diretamente o turismo em Pernambuco. Muitas vezes, evitei viagens ao Litoral Sul por conta das más condições da rodovia, que inclusive chamaram a atenção de celebridades que criticaram publicamente a falta de cuidado do Governo do Estado”, disse Albuquerque.
Em 2021, o ator global Nelson Freitas “puxou a orelha” do Governo de Pernambuco nas redes sociais ao criticar as condições da via. Em viagem de Recife a Maragogi, Nelson fez um apelo ao Executivo para melhorar a estrada. “Ela é uma pista de mão dupla, não tem acostamento, propicia acidentes e, como a região vive essencialmente do turismo, melhorar as condições, beneficiando os hotéis, os restaurantes, os receptivos, os passeios, isso vai com certeza melhorar a receita do estado”, pediu.
A Prefeitura de Petrolina voltou a se destacar no tema educação pública. O município conquistou a 1ª posição, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco, no ranking de classificação da taxa de crianças alfabetizadas na idade certa. Um relatório divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação apontou que quase 70% das crianças que estudam em escolas da prefeitura estão plenamente alfabetizadas até os 7 anos de idade.
O 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada mostra que Petrolina superou também as médias nacionais e estaduais. O município sertanejo atingiu 66,2%, superando o índice nacional de 56% e o de Pernambuco (59%). Petrolina também ficou à frente de cidades como Igarassu, Recife, Olinda, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru.
De acordo com o prefeito Simão, apesar dos grandes avanços, o compromisso da gestão municipal segue firme no objetivo de alcançar 100% de crianças alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
“Estamos muito orgulhosos de mais esse reconhecimento. Ano passado, conquistamos dois prêmios em educação e agora esse é mais um indicador importante que o esforço está dando certo. Todo o investimento e planejamento feito por nós está melhorando o desenvolvimento de nossas crianças. Como filho de professor, sei o impacto da alfabetização e da educação de qualidade para o desenvolvimento de uma sociedade. Por isso, essa é uma prioridade nossa. Aproveito para agradecer a todos os nossos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, merendeiras e auxiliares, enfim, a todos que fazem a educação de Petrolina”, ressaltou o prefeito.
Ano passado, Petrolina conquistou o primeiro lugar também nos prêmios Band Cidades Excelentes e no Idepe (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco). O município também já foi reconhecido pela Unicef e Fundação Abrinq pelas políticas públicas para as crianças e adolescentes. Petrolina tem também a maior rede de creches com mais de 20 mil vagas. O município ainda conta com 18 escolas em tempo integral, o que garante o maior número de matrículas nessa modalidade entre as cidades pernambucanas.
O Governo Federal destinou R$ 15 bilhões em três novas linhas de crédito em apoio a empresas do Rio Grande do Sul. A Medida Provisória que garante o recurso foi assinada, hoje, pelo presidente Lula (PT) e vai auxiliar os empresários que tiveram suas negociações impactados por calamidades públicas – como a tragédia climática que devastou o Estado.
No discurso de hoje, o presidente informou a União mudou o paradigma de tratar de problemas climáticos no país e assegurou que “a partir de agora, não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático terá que ter uma ação especial. É por isso que nós estamos trabalhando na construção de um plano antecipado, para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam neste país”.
As linhas de crédito, continuou o petista, são destinadas à contratação de serviços, à aquisição de máquinas e equipamentos, ao financiamento de empreendimentos (incluindo construção civil) e para capital de giro emergencial. O limite por operação é de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo, de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas.
“As empresas que forem beneficiárias dessa linha, em mais uma parceria da Fazenda com o BNDES, têm que manter o compromisso com o nível de emprego, porque a gente está fazendo um esforço conjunto. Aqui é preciso envolver o Estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, ressaltou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ao apresentar as medidas.
