Vaias e aplausos

Lula não participou da abertura da marcha em 2023, quando foi representado por Alckmin. O petista faria uma viagem à China na ocasião, porém adiou o compromisso por orientação médica ao ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral.

Nesta quinta, o presidente foi recebido com vaias e aplausos, e pareceu incomodado (veja no vídeo acima). Em discurso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou as vaias a Lula.

“Eu já desde logo chamo muito atenção do plenário, que nesse plenário nos temos que primar pelo respeito as nossas autoridades. Não estamos aqui para disputa de direita, de centro, de esquerda, aqui estão os municípios do Brasil representado pelos prefeitos e prefeitas”, afirmou.

“Peço encarecidamente ao plenário que aqui não haja vaia, aqui haja nada, nós estamos recebendo convidados e como tal eu tenho feito em todas as marchas quem acompanha sabe disso”, continuou.

Desoneração

Um dos principais temas tratados na véspera da marcha foi a contribuição previdenciária dos pequenos municípios. Na semana passada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para manter, até o fim deste ano, a alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios.

Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025. O Congresso votará um projeto de lei para que implementar o acordo. Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8%, o que virou lei. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes.

No discurso nesta quinta, Ziulkoski defendeu a alíquota previdenciária reduzida no salário dos funcionários das prefeituras e citou outros setores, como clubes de futebol e igrejas, com tributação inferior. “Por que nós, que prestamos serviço à sociedade, temos que pagar 22%?”, disse.

Os municípios já começaram a pagar neste ano um valor menor do imposto. Mas, uma decisão de abril do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei. Após o acordo da última semana, Zanin atendeu pedido do governo e do Congresso e manteve a desoneração da folha de pagamentos dos municípios e de 17 setores intensivos de mão de obra. O presidente do Senado divulgou estimativa da equipe econômica de que a União deixará de arrecadar R$ 7,2 bilhões em 2024 com a medida.

O deputado baiano também atendeu a um pedido da bancada do PL pelo adiamento da votação do projeto que regulamenta o streaming no Brasil, que seria votado na semana passada. Sabendo da posição da direita contra a proposta, Brito chegou a levar a ala bolsonarista do seu partido para uma visita à liderança do PL. O líder do PSD ainda sinalizou que liberaria sua bancada quando o texto fosse votado no plenário.

Na avaliação desses bolsonaristas, os gestos contrastaram com o movimento feito por Marcos Pereira, que é presidente do Republicanos e declarou apoio à regulamentação das redes sociais, outra proposta que encontra forte resistência entre os conservadores. A declaração levou Bolsonaro a sepultar qualquer chance de apoiar ou liberar a adesão de aliados à candidatura de Pereira.

Nos bastidores, deputados interpretam que a estratégia de Brito é tentar vencer como “candidato de todos, mas contra ninguém”. Quer apoio do Planalto, mas afirma aos pares que não será subserviente ao presidente Lula. Quer apoio da oposição, mas não há chances de atrapalhar a vida do governo, principalmente em temas econômicos, pois seu partido tem três ministérios: de Minas e Energia, da Pesca e da Agricultura. O desafio dele será garantir o apoio do Centrão, grupo que tem Elmar Nascimento (União-BA) como candidato natural.

Pelos dados da CNM, além da situação das prefeituras com a previdência geral, 81% dos 2.180 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. No entanto, segundo Ziulkoski, a questão mais grave é o impacto do aumento da folha, assim como o cálculo atuarial dos Fundos Próprios de Previdência. “Esses 2.180 municípios devem R$ 1,1 trilhão de passivo atuarial”, denunciou, acrescentando que o pagamento do valor atrasado supera 100% da folha dos municípios.

“O funcionalismo público cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, aumentou de 11 milhões para 12,4 milhões. Contudo, enquanto a União e os Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, informou.

O presidente da CNM tratou também da Emenda Constitucional (EC) 20/1998. Informou que capitais e grandes cidades possuem o fundo próprio, mas a definição das alíquotas, ao longo das duas últimas décadas, foi desvirtuada, tornando o fundo inconstitucional. “Quando se criou o fundo e se colocou a alíquota de 12% para a prefeitura e 5% para o servidor, o fundo ficou insustentável e desobedece à Constituição, que diz que para ter fundo próprio tem que ter equilíbrio atuarial”, afirmou.

Ele também comentou sobre a inclusão de quem não paga a dívida previdenciária no Cauc. O Rio Grande do Sul tem a maior quantidade de municípios com fundo próprio e dívida de R$ 2,3 bilhões e, na Bahia, a maioria dos municípios têm a previdência geral e é por isso que a ”Bahia concentra 22% da dívida dos municípios – R$ 44 bilhões”. Em relação aos problemas dos municípios com RGPS, Ziulkoski defendeu estender a Reforma da Previdência de 2019 aos municípios e disse que o governo se mostrou favorável a isso.