O Estadão apurou que Pacheco se queixou com o presidente da decisão do governo de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), sem nem mesmo avisá-lo, para impedir a medida que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras. A iniciativa, que estende o benefício até 2027, havia sido aprovada pelo Congresso. Após o ministro Cristiano Zanin, do STF, conceder liminar ao governo, Pacheco reagiu e impetrou recurso contra o Executivo.

‘Não é para casar. É só para conviver’, diz Wagner

Haddad criticou o movimento do presidente do Senado, que ficou ainda mais irritado. Questionado sobre a divergência, Wagner disse não haver problema entre Pacheco e o ministro da Fazenda.

“Não estou dizendo que eles estão apaixonados, mas também não precisam estar apaixonados. Não é para casar. É só para conviver”, afirmou o líder do governo no Senado.

O que mais contrariou Pacheco foi o fato de a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar no STF contra uma decisão do Legislativo logo após ele ter conseguido adiar para o próximo dia 9 a sessão do Congresso destinada a analisar os 32 vetos de Lula. Um deles, por exemplo, passou a borracha em trechos do projeto de lei que acaba com a visita temporária de presos do regime semiaberto a parentes, a chamada “saidinha”.

“O que nós vetamos? A proibição de o cidadão ou cidadã que não tenha cometido crime hediondo, estupro, crime de pedofilia poder visitar parentes. Família é coisa sagrada, base principal da organização de uma sociedade”, disse Lula no último dia 23, em café da manhã com jornalistas.

Com o adiamento da sessão, Pacheco evitou uma fragorosa derrota do Planalto no plenário, uma vez que Lula não tem maioria para suas propostas. De lá para cá, o governo começou a atender a uma lista de demandas reprimidas dos congressistas, na tentativa de impedir mais um revés político.

Como mostrou o Estadão, somente nesta terça-feira (30), houve liberação de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia. Um dos vetos de Lula, porém, trata de outro tipo de emenda, as de comissão.

No encontro desta quinta-feira foi dito a Pacheco que a aprovação do projeto recriando o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores) é necessária para recompor parte desse orçamento.

Na lista dos vetos presidenciais que o Congresso promete derrubar está justamente o que passa a tesoura em R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão.

Wagner admitiu haver acordo para que esse valor seja fixado em R$ 3,6 bilhões. Do total acertado, R$ 2,4 bilhões seriam destinados aos deputados e R$ 1,2 bilhão aos senadores. Mas o Executivo conta com a aprovação do projeto que restabelece o DPVAT para conseguir aumentar o seu limite de despesas em R$ 15,7 bilhões.

O presidente do Senado está aborrecido por achar que tem sido escanteado pelo Planalto. Na avaliação de Pacheco, o governo parece se interessar mais em atender o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expoente do Centrão, enquanto ele – que se considera aliado de Lula – acaba sendo pego de surpresa com ações vistas como “desnecessárias”, como a entrada do recurso da AGU no STF.

Lula conversou com Lira no último dia 21, um domingo, no Alvorada. Dois dias depois, no café com jornalistas, o presidente minimizou a crise com o Congresso. “Não tem divergência que não possa ser superada”, argumentou ele.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Também ampliou o Espaço dos Patrocinadores, que será instalado igualmente nos dois pisos. No piso técnico, os presentes encontrarão ainda as arenas temáticas, estandes e baias dos atendimentos técnicos da CNM por área. O tema do evento será Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida. As inscrições foram abertas desde o final do ano passado e os valores com desconto até 8 de março.

Mas ainda é possível se inscrever na XXV Marcha e garantir a participação no evento. As vagas estão sujeitas à lotação máxima. Para isso, segundo a CNM, basta acessar a página de inscrições no site oficial do evento e preencher os dados. Prefeitos de Municípios filiados e em dia com a CNM têm direito à gratuidade.

Mais informações sobre o evento e a programação estão disponíveis no portal. Além disso, a edição de Maio do Boletim da CNM, que chegará em breve nas prefeituras de todo o país, é um guia completo e contém o mapa do evento.