Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
O presidente Lula abriu uma frente contra a PEC do Quinquênio, alegando que trará um forte impacto nas contas do Governo. Mas para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não é bem assim. Segundo ele, se for seguido seu projeto, o impacto é de menos de R$ 3 bilhões.
“Eu vi valores aí, as notícias veiculadas de R$ 80 bilhões de incremento de gasto, de R$ 40 bilhões, absolutamente isso não existe. O estudo do impacto orçamentário para a União é de menos de R$ 3 bilhões, que é um valor, inclusive, inferior do que será com o fim dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público”, afirmou.
E acrescentou: “[O valor é] em relação ao que é a proposta inicial da PEC. E repito, casado com a proposta do fim dos supersalários e de redução das verbas indenizatórias, é muito importante para a população e para a sociedade brasileira para a valorização de carreiras que tem suas especificidades e ao mesmo tempo combate as distorções”.
O texto de Pacheco previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta na CCJ, Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício a ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. E, assim, ele foi aprovado na comissão.
Hoje, Dia do Trabalhador, é de reflexão. O que o terceiro Governo Lula mudou na vida dos trabalhadores? Em pronunciamento ontem, em rede nacional de TV e rádio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou em avanços importantes. Disse que nos três primeiros meses deste ano, foram gerados 719 mil empregos formais, 34% a mais do que no mesmo período do ano passado.
“Desde o início do governo Lula já foram gerados 2190 milhões de empregos formais”, garantiu. Luiz Marinho destacou o crescimento do emprego formal e o aumento dos empregos no setor da indústria e na construção. Segundo dados do Novo Caged, de janeiro a março de 2024 foram criados 719 mil empregos (419 mil nos serviços; (58%) 155 mil na indústria e 110 mil na construção).
O aumento é 34% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados mostram ainda 47 mil empregos para aprendizes e 17 mil empregos para estrangeiros. No mesmo período, foram contratados 364 mil jovens de 18 a 24 anos, 326 mil mulheres; 5.067 mil pessoas com nível médio completo ou superior incompleto e 91 mil pessoas com nível superior.
“Uma conquista importante foi a valorização real do salário-mínimo. No primeiro ano do governo Lula, foi enviado um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para retomar a Política de Valorização do Salário-Mínimo. Com isso, o salário-mínimo passou, em 2024, para R$1.412,00. Sem a política de valorização, seria apenas de R$742,00, 53% menor dos atuais R$1.412,00”, destacou.
O salário-mínimo beneficia 60 milhões de pessoas, já que é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono-salarial. Além da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários-mínimos, e o compromisso de chegar em 2026 com isenção para quem ganha até R$5 mil reais. Será que os trabalhadores estão enxergando essas melhorias em suas vidas apontadas pelo ministro do Trabalho?
Igualdade salarial – Para o ministro, uma das ações que merece comemoração neste ano é a Lei de Igualdade Salarial. “Através dela, o País caminha para corrigir as distorções salariais, estabelecendo a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. “Esse é um compromisso que se manifesta através da lei de nossa autoria, garantindo equidade entre mulheres e homens, com salário igual para trabalho igual”, disse, adiantando que a iniciativa foi do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.
Quem vale mais, o agro ou o MST? – O mesmo ministro deu uma derrapada, ontem, criando mais um foco de tensão ante o agronegócio, segmento que tem mantido o crescimento do PIB. Segundo o repórter Houldine Nascimento, do Poder-360, Luiz Marinho disse que os pequenos agricultores têm papel muito mais significativo no abastecimento interno do que o agro. Marinho também defendeu o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e afirmou que o grupo “bota alimento” na mesa dos brasileiros.
Nariz torcido – “Quem bota alimento na mesa do povo brasileiro de verdade são as pequenas propriedades, os pequenos agricultores, é a agricultura familiar, os assentamentos do MST, que muita gente torce o nariz quando fala, mas essa é a verdade”, declarou. O ministro minimizou a atuação do agronegócio no consumo interno ao dizer que tem papel importante como “exportador”. Ele reconheceu que houve dificuldades com a alta dos alimentos no 1º trimestre. “Nós devíamos ter tomado providência de importar arroz da Venezuela, por exemplo, porque houve uma diminuição da área plantada no Brasil”, disse.
No ataque pela desoneração – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprou a briga pela desoneração da folha de pagamento em 17 setores da produção, medida que o Governo quer acabar. Ele disse, ontem, que o governo federal terá uma “vitória ilusória” no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre a desoneração. “Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”, afirmou.
Quem vai levar? – O embate final entre o Governo Raquel Lyra e a oposição na Assembleia, no capítulo do projeto das faixas salariais dos militares e bombeiros, está agendado para a próxima terça-feira. Para o deputado Alberto Feitosa, da bancada do PL, o cenário é muito favorável pela derrubada do projeto do Governo e aprovação do substitutivo da deputada Gleide Ângelo (PSB), que tende a ser apresentado novamente, caso a proposta oficial seja rejeitada.
CURTAS
SEGURANÇA 1 – Na solenidade que a Polícia Civil concedeu, ontem, medalhas do “Mérito Policial Civil” para 165 policiais e integrantes da sociedade civil que ajudaram a fortalecer a corporação ao longo de 207 anos, a governadora Raquel Lyra afirmou que sua gestão tem uma estratégia muito clara: “Pernambuco precisa voltar a ser um estado seguro”, disse.
SEGURANÇA 2 – E acrescentou: “Estamos mudando tudo, renovando quadros e fazendo concursos. É o maior investimento em segurança da nossa história”. Para ela, “é importante homenagear as pessoas que ajudaram a fazer um Pernambuco mais seguro, dedicando suas vidas e suas energias”.
APROVADO – O plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais. O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa ficasse em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior.
Perguntar não ofende: O trabalhador tem algum motivo para comemorações hoje?
