Na nota sobre a invasão ao Incra, o MST informou que a mobilização tem o objetivo de “pressionar pela distribuição de terras para reforma agrária em áreas que já estão em negociação, que possuem ocupações ou cujos proprietários possuem irregularidades com a União”. “Nossa ocupação é uma ação organizada com o objetivo de avançarmos na negociação com o Incra em MS e no Brasil, rumo à Reforma Agrária”, disse Laura Santos, da direção estadual do MST em Mato Grosso do Sul.

No Estado, o MST reivindica áreas em Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina, Corguinho, Itaquiraí, Japorã, Bataiporã e Dourados para destinação a assentamentos para reforma agrária. O movimento também acusa fazendas crime de trabalho escravo.

No domingo, 14, o MST envadiu propriedades da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa também em Petrolina.

Nesta semana, o governo federal lançou o Programa Terra para Gente, para acelerar o assentamento de famílias no País. O programa prevê a inclusão de 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes até 2026. O MST afirmou que as iniciativas do governo voltadas à reforma agrária são “insuficientes” e que há 70 mil famílias vivendo em acampamentos.

Agora, o presidente do Senado pode acolher o projeto integralmente ou parcialmente. Também poderá sugerir mudanças no texto. Depois disso, ele será o responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores.

A proposta elaborada pelos juristas prevê modificações em diversas áreas, entre elas, a maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado e nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.

Rodrigo Pacheco já colocou a análise do projeto como uma das prioridades deste ano e, em seu discurso nesta quarta-feira, disse que o texto será uma “bússola” para o Senado.

“Certamente os parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto aprimorando, alargando, eventualmente, restringindo o seu alcance, mas o fato é que a peça produzida por essa comissão de juristas, é o alicerce a partir do qual as paredes de um código civil atual e moderno serão edificadas”, afirmou Pacheco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também participou da sessão e destacou o trabalho da comissão. Em seu discurso, o ministro defendeu a necessidade de atualizar o código e de regulamentar as redes sociais.

“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, afirmou Moraes.

De acordo com o coordenador do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, foram recebidas mais de 280 sugestões da sociedade civil. “No direito de família, talvez o centro maior de debates, avançamos muito para colocar a proposta de acordo com o que a jurisprudência vinha reconhecendo”, afirmou.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Ou seja, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.

A cúpula do Congresso é um exemplo da discrepância na lista de parlamentares beneficiados pelo dinheiro liberado por Lula até agora. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o aval no valor de R$ 24 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não teve emendas repassadas ainda.

O embate entre Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), escalou na semana passada. Padilha é responsável pela articulação política do governo, o que inclui a liberação de emendas.

O presidente da Câmara deixou claro, durante reunião com líderes, que, em sua opinião, está sendo retaliado pelo Palácio do Planalto. Disse também que pretende dar prioridade para as pautas da oposição nas próximas semanas, como pacote anti-invasão de terras e também projetos da área de costume, além da instalação de cinco CPIs simultaneamente.