E, aqui, é preciso fazer uma ressalva. Não é simplesmente uma questão de comunicação a qual, por sinal, tem sido conduzida por um profissional da área, o ministro Paulo Pimenta, jornalista de formação acostumado às manhas e artimanhas do ramo. Se Pimenta pode ser considerado o profissional certo no lugar certo, o mesmo não acontece com a ministra da Saúde Nísia Trindade.

Ela certamente tem inúmeras qualidades profissionais, porém tem se mostrado pior do que a encomenda e tenta explicar a tempestade de críticas dizendo ser vítima de machismo. Nísia precisa entender que o eleitor percebe o poder de duas formas: atitude e resultado. No caso dela, não há nem um e nem outro. E mais: será a ministra Simone Tebet vítima de machismo? E a ministra Esther Dweck?

A Saúde tem sido um dos calos do governo Lula 3, com a epidemia de dengue infernizando a vida dos brasileiros, especialmente os mais pobres, que convivem com o mosquito há 40 anos e sabem que a prevenção é o mais importante. Mas isso não foi feito por uma ministra que veio da Fundação Oswaldo Cruz, cujo patrono que lhe empresta o nome ficou famoso justamente por combater o mosquito da febre amarela no início do século 20.

A segurança pública é outro ponto nevrálgico do governo. Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, um cavalheiro, culto, elegante, profissional do direito de reconhecida competência. Diferentemente do ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança de São Paulo, Lewandowski não tem traquejo para lidar com a bandidagem do submundo do crime. Está levando um passeio dos 2 fugitivos da penitenciária de Mossoró (RN) que, sumidos há mais de mês, dificilmente serão recapturados.

Aqui, novamente, faltou atitude e resultado. Junte-se a isso duas ou 3 frases do presidente a favor do bandido que rouba celular ou do cidadão que rouba uma farmácia porque precisa de um remédio, e o estrago está consumado.

Outro ponto é a insistência do ministro Luiz Marinho em mexer com coisas que funcionam bem sem interferência do Poder Público, como a atividade dos profissionais dos aplicativos de transporte ou entregas.

Desde que o governo começou a mexer nesse vespeiro, a maioria esmagadora dos profissionais ficou contra. Dizem que trabalham quando querem, na hora que desejam e sempre recebem em dia. Se acham patrões deles mesmos. E nunca é demais lembrar que um motorista fala com 10, 20, 30 pessoas num dia de trabalho.

Empresários de todos os tamanhos, incluindo os micros, também não estão satisfeitos com o desempenho do presidente: 71% desaprovam. Há muita desconfiança, como mostrou a repórter Raquel Landim ao relatar o clima de decepção com o presidente Lula em artigo publicado no Estadão.

E há ainda a brutal rejeição ao imposto sindical, extinto por decisão do Congresso no governo Temer, que Marinho quer ressuscitar custe o que custar. O preço está ficando alto demais, porque não há trabalhador ou empresário disposto a pagar aquilo que a lei diz que ele não é obrigado a pagar. Aqui, a atitude retrógrada está ditando o resultado.

A ampla maioria dos brasileiros de ambos os sexos, todas as classes sociais, níveis de renda e escolaridade diz que Lula fez pelo Brasil menos do que era esperado. Depositaram uma expectativa gigante e não se sentiram correspondidos. Isso ajuda a explicar por que 1/3 dos eleitores que ganham até 2 salários mínimos avalia o desempenho de Lula como ruim ou péssimo, mesma opinião de 39% daqueles com renda de 2 a 5 mínimos.

Dentre os mais pobres, apenas 40% consideram o desempenho de Lula ótimo ou bom. Para um governo que diz priorizar os pobres, isso é um problema. Não vi as pesquisas qualitativas, mas um presidente que viaja muito e está focado todo o tempo na agenda internacional pode estar passando a sensação de que, para ele, os assuntos da política internacional são mais importantes do que as questões domésticas.

O presidente da República é o político mais experiente em atividade. Entre a política sindical e a política partidária já se vão 50 anos de estrada. É dono de enorme carisma e habilidade para lidar com políticos e eleitores, porém não tem nada de novo para oferecer ao respeitável público. A única novidade é que Lula fala de Bolsonaro um dia sim e outro também. Depende do ex-presidente para manter a polarização alta.

A pesquisa Datafolha também mostra que pelo menos 30% do eleitorado considera o desempenho de Lula regular. Ou seja, está esperando para ver se embarca na aprovação ou na rejeição. Lula, com sua experiência de ter disputado 6 eleições presidenciais e vencido 3, sabe que seu destino está atrelado ao humor desses 30% estacionados no regular. São eles que determinarão seu êxito ou fracasso.

O mais importante na pesquisa do Datafolha é a tendência do eleitorado em dar a Lula um voto de confiança. Na média geral, são 45% aqueles que acreditam que Lula fará um governo melhor daqui para frente. Dentre os que ganham até 2 mínimos são 49% e dentre os menos escolarizados, 53% (o maior percentual entre todas as categorias). Eles estão dizendo: “Presidente, nós estamos aqui esperando o senhor cumprir o que prometeu. Não nos decepcione”. O risco é não acontecer nada e o crédito de confiança se transformar em frustração.

Entre uma viagem e outra, Lula poderia gastar 10 minutos do seu tempo conferindo o discurso que Tancredo Neves preparou para sua posse na Presidência, mas que a tragédia o impediu de ler. Nele, estão reflexões como esta, de um político de 75 anos, ex-ministro da Justiça de Getúlio Vargas, ex-primeiro-ministro, ex-governador de Minas:

“Quando falamos de povo não pensamos em uma entidade abstrata, que possa ser eventualmente conduzida em trilhas de equívoco, pelo fanatismo ou pela demagogia. Pensamos no povo como soma de razões e virtudes, que sempre prevalecem, para impor lucidez à história, restaurando o que se deve restaurar, abandonando o que se deve abandonar e construindo o que se deve construir”.

*Jornalista

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O TRT-19 e os TREs de Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul são as exceções. Na frota desses 6 tribunais, não há automóveis de uso exclusivo de juízes (pelo menos, segundo dados oficiais).

Foram considerados só os veículos de representação ou institucionais, cujo uso é destinado a magistrados.

DF e GO lideram entre TJs

O campeão entre os tribunais de Justiça estaduais é o TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), no qual o número de carros chega a 34,6% do número de juízes. São 127 veículos para 367 magistrados.

Na outra ponta está o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que tem 514 magistrados e 24 veículos institucionais ou de representação.

Não está claro qual o critério que faz a Justiça do Distrito Federal julgar necessário ter na frota 1 carro a cada 3 magistrados. O Poder360 questionou o CNJ, mas o conselho não respondeu.

Corolla é o preferido

O modelo Toyota Corolla é o modelo preferido dos magistrados. São 1.179 unidades do veículo, ou 1 em cada 3 carros adquiridos pelos tribunais brasileiros. A preferência aumentou recentemente. Dos carros de modelo 2023, são Toyotta Corolla 78%.

Na sequência estão Renault Fluence (304 veículos) e Chevrolet Cruze (302).

As regras

A resolução 83 de 2009, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), regula o uso dos veículos de representação (para ministros de tribunais superiores e presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais) e dos veículos institucionais (para desembargadores e outros juízes).

Eis algumas das regras:

Só para serviço – a norma diz que os carros oficiais se “destinam exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados”;

Só durante expediente – os carros institucionais (do juízes e desembargadores) não podem ser usados aos fins de semana e fora do horário de expediente. Não há essa limitação aos de representação (chefes de tribunais);

Garagem oficial – os veículos oficiais devem ser usados só durante o trabalho e, depois, ficar na garagem oficial;

Exceções – consta uma série na resolução. Permitem que, no fim das contas, o juiz seja levado por motorista de carro de casa até o trabalho diariamente.

Por que os juízes têm carros pagos pela União?

O STF (Supremo Tribunal Federal) comprou em dezembro 11 SUVs Toyota SW4 blindados por R$ 5 milhões. Um dos principais argumentos para que o Estado brasileiro forneça veículos e motoristas é o fato de que, neste exemplo, os magistrados da mais alta Corte do país estão sujeitos a ameaças.

“A compra de veículos blindados é necessária para garantia da segurança das autoridades, que têm sido alvo crescente de ameaças nos últimos anos”, disse o STF ao Poder360.

Há também outros juízes que atuam em casos sensíveis e podem requerer proteção. Isso não pode ser dito, porém, da maior parte dos 3.224 veículos usados pelos magistrados. Embora existam casos claros em que a proteção é necessária, há outros em número muito maior nos quais não parece ser. “São números absurdos em relação à necessidade. É um privilégio que tem de ser combatido“, diz Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP (Centro de Liderança Pública).

Custo de manutenção

Quanto custa trocar pneus e óleo, fazer revisões e pagar pelos motoristas desses 3.224 carros a serviço da Justiça? É difícil estimar, pois os tribunais não divulgam ativamente dados detalhados. O STF é o único Tribunal que divulga alguns detalhes dessas informações (ainda que não discrimine o custo de veículos de juízes dos demais).

O que se pode inferir a partir desses dados:

Custo do STF – em 2023, o Supremo gastou R$ 4,8 milhões para sustentar 85 carros (para pagar motoristas, combustível, seguro, lavagem etc.);

Média anual do STF – foi de R$ 56.470 por carro;

Custo total do Judiciário – se todos os 3.224 carros que tivessem o custo igual ao do STF (o que não deve ser o caso, já que no STF os carros tendem a ter padrão superior), seriam gastos ao menos R$ 182 milhões por ano.

Ainda que a cifra relacionada à manutenção seja menor do que o exposto acima, não inclui gastos anuais com a renovação da frota ou locação dos veículos (há tribunais que alugam os carros). Só em 2023, foram incorporados 266 veículos novos às frotas dos tribunais.

Barros diz que é difícil justificar o uso do dinheiro público simplesmente para que juízes evitem utilizar carros próprios para ir ao trabalho, como faz o restante da população (quando não precisa de transporte público). O diretor-presidente do CLP vincula a revisão desses privilégios à reforma administrativa, que definiria o quanto o Estado brasileiro quer gastar com a sua estrutura.

Recentemente, o Centro de Liderança Pública fez um estudo estimando que seria possível economizar R$ 3,8 bilhões com a aprovação do PL 6.726 de 2016, da Câmara, de autoria do ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O projeto estipula o corte de benefícios para evitar salários acima do teto constitucional.

Metodologia

O Poder360 coletou informações dos sites oficiais de 94 tribunais ou conselhos judiciários. Enviou também pedidos de acesso à informação aos TJs de todos os Estados. Alguns tribunais, descumprindo resolução do CNJ, não publicam em local de fácil acesso a relação de veículos ou não a atualizam.

Assim, as informações de 4 tribunais (TJ-AL, TJ-MA, TJ-SE e TRT-21) estão desatualizadas em relação às demais. Nesses casos, os dados são de 2021 ou de 2022.

Outro lado

O Poder360 questionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os gastos com carros de representação e institucionais destinados aos juízes. Leia abaixo a íntegra das respostas.

STF: “No Supremo Tribunal Federal, os veículos são mantidos por cerca de cinco anos. Como é de conhecimento público, após esse período, os carros perdem a garantia, os defeitos tornam-se mais frequentes e os custos de manutenção passam a ser muito elevados, especialmente por se tratarem de carros blindados.

“A última compra de veículos blindados pelo STF foi feita em 2018, logo há mais de cinco anos. A blindagem gera um desgaste maior nos carros, resultando em tempo de oficina elevado – alguns carros têm ficado até 80 dias fora de circulação. Há, portanto, necessidade de reposição da frota, e os veículos utilitários – SUV – suportam melhor a blindagem.

“A compra de veículos blindados é necessária para garantia da segurança das autoridades, que têm sido alvo crescente de ameaças nos últimos anos.

“Em análise técnica feita por servidores do STF, ficou constatada que a aquisição é mais vantajosa financeiramente do que a locação dos carros.

“O aluguel pelo período de dois anos e meio tem o mesmo custo de aquisição de um veículo que terá durabilidade garantida pelo período de cinco anos. Ou seja, a locação representa o dobro do gasto num período de cinco anos e compromete o orçamento do tribunal a longo prazo.

“A locação também representa um risco à segurança das autoridades uma vez que terceiros teriam acesso aos veículos além das equipes do tribunal.”

CNJ: “O Brasil conta atualmente com 18.117 magistrados, segundo o Relatório Justiça em Números 2023. De acordo com a Resolução CNJ n 83/2009, os veículos oficiais de representação serão utilizados exclusivamente pelos ministros de tribunais superiores e pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais.

“Os veículos oficiais de transporte institucional serão utilizados exclusivamente no desempenho da função pública pelos respectivos usuários, inclusive nos trajetos da residência à repartição e vice-versa. E não é permitida a guarda na residência. A exceção se dá havendo autorização expressa do presidente do tribunal ou do diretor do foro, para que o condutor (e não o magistrado) utilize a residência, caso ele resida a grande distância da garagem ou do local oficial destinado à guarda do veículo; nos deslocamentos a serviço em que seja impossível o retorno dos agentes no mesmo dia da partida, e em situações em que o início ou o término da jornada diária ocorra em horários que não disponham de serviço regular de transporte público.”

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