O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações.
Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada na última terça-feira (20), foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional.
Provas explícitas
O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.
Penas
As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para nove pessoas, e em 13 anos e 6 meses de prisão, para outras seis. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.
Indenização
A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.
Depois de protocolar mais um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) (esse com 139 assinaturas), a oposição bolsonarista estuda meios de denunciar o petista ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos.
O irônico plano esbarra sob qual crime denunciar o presidente da República. A aposta mais considerada é enquadrar Lula em um crime contra a humanidade, ao comparar o genocídio palestino promovido por Israel na Faixa de Gaza, com o holocausto judeu na Alemanha provocado por Adolf Hitler. As informações são do Blog do Noblat, do Metrópoles.
A denúncia só não foi para frente ainda, porque não há base jurídica para um pedido de julgamento. O crime contra a humanidade é uma categoria de crime internacional que envolve a prática sistemática e generalizada de atos desumanos e graves.
No caso de Lula, esse tal “ato desumano” seria uma perseguição política e religiosa contra o povo de Israel.
O TPI é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e, desde 2018, de crimes de agressão. No entanto, para que o TPI intervenha, é necessário que o Estado onde o crime foi cometido não esteja disposto ou não seja capaz de realizar investigações e julgamentos eficazes.
Bolsonaro encrencado
Em Haia, há seis denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São elas:
crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio dos povos indígenas;
crime contra a humanidade e genocídio na pandemia de covid-19;
crime contra humanidade por contrariar determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotar uma postura negacionista;
genocídio indígena ao dar aval ao garimpo ilegal;
genocídio contra a população brasileira em meio à pandemia e;
crime contra a humanidade pelo aumento do desmatamento na Amazônia e do número de incêndios na floresta.
A Polícia Federal desmentiu a versão apresentada pelo jornalista português Sérgio Tavares de que teria sido impedido de entrar no País por motivos políticos. Pelas redes sociais, o europeu divulgou um vídeo no qual alega que foi indevidamente impedido de entrar no Brasil, onde veio acompanhar o ato bolsonarista que aconteceu neste domingo (25), em São Paulo.
“Estou retido no aeroporto de São Paulo, todos os passageiros tiveram autorização para sair, menos eu. A Polícia Federal tem o meu passaporte retido e dizem-me que o superior me quer fazer questões. Tudo porque vim divulgar a manifestação pela democracia convocada por Bolsonaro”, escreveu o jornalista em legenda de vídeo publicado no X, antigo Twitter. As informações são da Carta Capital.
Segundo a PF, o profissional foi retido pelo setor de imigração após afirmar que teria vindo trabalhar no País, sem apresentar o visto necessário para desempenhar atividade profissional.
“Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou”, diz a nota da corporação.
A nota ainda afirma que o estrangeiro foi indagado sobre comentários que fez sobre a democracia no Brasil, nas quais teria afirmando que o País vive uma “ditadura do Judiciário”, além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais.
Em mensagem postada ainda antes de adentrar em território brasileiro, o português disse que sua viagem ao Brasil “serviria para mostrar à Europa um gigantesco grito de revolta do povo brasileiro contra a ditadura em que o país mergulhou”.
Antes do início do ato deste domingo (25), realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, os organizadores esperavam que cerca de 700 mil pessoas participassem da manifestação.
Um balanço oficial da quantidade de apoiadores que estiveram presentes na Paulista ainda não foi divulgado, mas diversos vídeos que circulam nas redes sociais e que foram publicados pelos próprios bolsonaristas mostram a avenida totalmente tomada pelas pessoas. No entanto, ainda há quem diga na internet que o evento foi um fracasso de público.
Um dos braços do Governo Raquel, o PL, presidido no Estado pelo ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, também esteve presente hoje na Avenida Paulista. Anderson controla a Secretaria estadual de Educação e o Detran.
Raquel loteou o Governo com o PL porque foi majoritariamente apoiada pelo bolsonarismo no segundo turno, quando não atacou Bolsonaro nem Lula, para não perder votos de ambas as seitas.
Na comemoração em São Paulo, Anderson festejou assim, citando Pernambuco: “O PL sai fortalecido, assim como todos os seus aliados. Vamos enfrentar as eleições de 2024 de cabeça erguida e sem dúvida, vamos surpreender em todo o país e, particularmente, em Pernambuco, onde temos conduzido, com o apoio de Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto, um amplo debate para apresentar candidaturas competitivas nas principais cidades e em todo o Estado.
Ele também destacou que o domingo, 25 de fevereiro, surpreendeu a todos que subestimaram o ex-presidente e o Partido Liberal. “Simbora, Brasil! Simbora, Pernambuco!”, deu o grito de ordem.
O ex-presidente Jair Bolsonaro parece ter ficado contente com a multidão que compareceu ao ato que foi realizado na tarde de hoje, na Avenida Paulista, em São Paulo. De saída do evento, fez questão de subir no carro que o transportava e acenou para os seus apoiadores que gritavam eufóricos.
Parlamentares do PSOL acionaram o Ministério Público de São Paulo pedindo providências em relação à hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual, na véspera do ato na Avenida Paulista, que aconteceu neste domingo (25).
Os parlamentares alegam que o prédio público foi usado indevidamente pelo governador ao oferecer a hospedagem ao ex-presidente. As informações são da Carta Capital.
No texto, os psolistas apontam que o ato viola o princípio de impessoalidade e imparcialidade da gestão pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Nada justifica que o governador hospede, com dinheiro público e em um prédio com finalidade pública – pois é a sede do executivo paulista – uma pessoa que não exerce nenhum cargo público, está inelegível por inúmeras irregularidades praticadas no processo eleitoral e, ainda, responde a vários processos judiciais”, aponta o texto
Os parlamentares pedem que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado questione custos e finalidades da hospedagem e cobre as medidas cabíveis dos responsáveis.
O documento é assinado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi.
Mesmo após o presidente Lula ter dado a ordem para que nenhum membro do governo ou do PT falasse sobre o ato de Bolsonaro que aconteceu na Avenida Paulista, o deputado federal Lindbergh Farias decidiu atacar. Por meio de sua conta no X (antigo Twitter), o parlamentar falou que Bolsonaro está “desesperado porque será preso”.
“Aos golpistas da Paulista: O presidente é Lula e a democracia venceu! O líder de vocês é inelegível, golpista e ladrão de joias. Responde por genocídio e inúmeros outros crimes. Está desesperado porque sabe que será preso”, publicou.
A manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que começou às 15h, na Avenida Paulista, em São Paulo, foi encerrada pelo líder bolsonarista, há pouco, por volta das 16h30. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi a primeira a discursar e, bastante emocionada, abriu o evento com uma oração.
Os deputados Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer, o senador Magno Malta, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o pastor Silas Malafaia também discursaram para os milhares de apoiadores que participaram da manifestação.
Além de Tarcísio, ao menos três governadores marcaram presença no ato: Romeu Zema, de Minas Gerais; Ronaldo Caiado, de Goiás; e Jorginho Mello, de Santa Catarina. Nenhum deles pegou o microfone para falar com a multidão bolsonarista.
O ato deste domingo teve como objetivo demonstrar a força política de Bolsonaro e pressionar o STF, que tem autorizado prisões e buscas em torno da investigação de uma trama golpista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (25) em discurso na avenida Paulista, em São Paulo, que nenhum “mal é eterno” e que o “abuso por parte de alguns traz insegurança para todos nós”.
No restante de sua fala, toda de improviso, o ex-presidente reclamou do TSE por estar inelegível, criticou o STF pelas penas aos que participaram dos ataques de 8 de janeiro de 2023, agradeceu os presentes, lembrou da facada que sofreu em 2018 e fez um balanço de seu governo. As informações são da Folha de S. Paulo.
“Como existe um presidente sem povo ao seu lado”, disse em referência ao presidente Lula (PT). Bolsonaro disse ainda que tem levado “pancadas” e falou em “perseguição” contra ele. Neste momento, criticou a imprensa em geral e disse que jamais participou de uma trama golpista em 2022.
“O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil”, disse. “Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência”, disse o ex-presidente, ao admitir a existência de um texto nessa linha.
Confira a fala do ex-presidente
Bolsonaro ainda pediu anistia aos presos de 8 de janeiro. “Busco a pacificação para passar uma borracha no passado.”
Antes de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato, fez críticas tanto ao STF como ao TSE em seu discurso durante o evento.
O pastor criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022 e fez insinuações sobre um suposto papel do presidente Lula (PT) no ataque de 8 de janeiro, organizado por bolsonaristas em 2023.
O ato atraiu milhares de pessoas. Não houve estimativa oficial pela Polícia Militar de São Paulo. Ao menos quatro quarteirões da Paulista ficaram superlotados. Havia bolsonaristas, mais espalhados, em cerca de um total de dez quarteirões da avenida.
Bolsonaro fez a declaração em cima de um trio elétrico ao lado de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que busca o apoio do ex-presidente.
O ex-presidente acumulou declarações golpistas ao longo de seu mandato e agora é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre uma trama golpista organizada em 2022 para impedir a posse do presidente Lula.
O ato deste domingo teve como objetivo demonstrar força política de Bolsonaro e pressionar o STF, que tem autorizado prisões e buscas em torno da investigação de uma trama golpista.
A investigação da Polícia Federal que mira Bolsonaro tem como uma de suas bases mensagens e delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência da República.
Outros elementos ainda em fase de investigação são a reunião de teor golpista na qual, em julho de 2022, o então presidente sugere formas para atacar o sistema eleitoral e, já após a eleição, o papel dele na elaboração de uma suposta minuta de decreto na qual seria fundamentado o golpe de Estado.
Fora esses pontos que vieram à tona em recente operação da PF, Bolsonaro coleciona uma série de evidências anteriores de tom golpista.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Na decisão em que autorizou as prisões de aliados do ex-presidente no início do mês, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que já está comprovada a prática de crimes contra a democracia e associação criminosa.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados no início do mês.
Um dos organizadores do ato, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, justificou que haveria controle rígido do uso do microfone, para que o evento não se tornasse cansativo.
O ato foi aberto com uma oração feita pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entre os que discursaram, estiveram o governador Tarcísio, o senador Magno Malta (PL-ES), e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O prefeito Ricardo Nunes não discursou.
Antes do evento, Bolsonaro prometeu que o ato seria pacífico e que respeitaria a Constituição Brasileira.
Bolsonaro instruiu seus apoiadores a não levarem faixas e cartazes para a avenida Paulista, em uma estratégia para minimizar tensões com o Supremo e com o ministro Alexandre de Moraes, alvo principal do ato e que preside inquéritos que podem resultar em novas condenações para Bolsonaro.
O pedido para evitar eventos paralelos e para que apoiadores não levem faixas e cartazes foi uma estratégia para evitar a ampliação do acirramento com o STF e Moraes.
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro frequentemente criticou o STF, utilizando termos como “politicalha”, “acabou, porra”, além de acusar o tribunal de ter ligações com o PT e de ativismo político. Os ataques se intensificaram a partir de 2020, durante a pandemia da Covid-19.
Em eventos anteriores, além de criticar o STF e o Congresso, apoiadores de Bolsonaro também exibiram faixas e cartazes apoiando a ideia de um golpe de Estado no Brasil e enaltecendo a ditadura militar que ocorreu entre 1964 e 1985.
