Para Jair Bolsonaro e seus correligionários, essas operações são investidas com propósito de atingir a extrema direita, e fragilizar o partido e seus candidatos a prefeito, em outubro. Jordy e Ramagem são dois postulantes a esses cargos, em Niterói e no Rio, respectivamente. 

Na sua bancada de 99 deputados, o PL lista 14 prováveis candidatos às prefeituras. Alguns nomes preocupam o partido e esse assunto foi discutido em uma reunião, na última quarta-feira, na liderança do PL na Câmara. São os parlamentares que tiveram problemas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e que foram ou são alvos de inquéritos e também da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre esses estão André Fernandes (CE), cotado para concorrer em Fortaleza; Gustavo Gayer (GO), que pode disputar em Goiânia; Abilio Brunini (MT), que anunciou ser pré-candidato em Cuiabá; e Junio Amaral (MG), em Contagem.

Nesse encontro, 25 parlamentares discutiram e articularam que medidas pretendem adotar, ou tentar, para impedir o que estão chamando de “perseguição contra a direita”. E apontam o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a PF como os perpetradores dessa “sangria”, outro termo que utilizam, contra os aliados de Bolsonaro.

Foro privilegiado

Das ações a serem adotadas no início do período legislativo, estão a pressão para pautar e votar a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, aprovada no Senado e que está parada na Câmara desde 2017. A proposta acabaria com o direito a esse foro, em caso de crimes comuns, para cerca de 55 mil autoridades, entre deputados, senadores, ministros, governadores, juízes dos tribunais superiores, desembargadores e uma série de outras carreiras.

Se vier a ser aprovada, parlamentares beneficiados pela prerrogativa, serão julgados na primeira instância da Justiça. Essa nunca foi uma pauta do bolsonarismo e, na campanha eleitoral de 2022, o ex-presidente disse ser contra. Com os anos e os processos no STF que atingiam a família, os Bolsonaro defenderam o fim do foro. Depois do 8 de janeiro de 2023, com deputados da direita acusados de atentado contra o Estado Democrático de Direito e de estimularem um golpe de Estado, a bancada, agora, vai encampar essa bandeira.

“Vamos trabalhar para isso, sim”, disse Jordy ao Correio, após fazer um discurso no Salão Verde, na quarta-feira, criticando a operação da PF que o atingiu. Ele disse que o interesse é “dizimar a direita”.

Outra iniciativa da oposição é tentar fazer andar no Congresso uma PEC que obrigue que todas ações judiciais contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidas — e aprovadas — pelas mesas diretoras das duas casas. Ou seja, processo contra congressistas, somente com autorização de seus pares. A proposta é do deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O parlamentar a apresentou no dia da busca e apreensão contra Jordy, 18 de janeiro. Para fazer o texto tramitar, ele precisa colher o apoio de 171 deputados. Até agora, conseguiu 55, menos de um terço do necessário. E justifica a emenda:

“São ações, como a de hoje da PF, que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo, como, por exemplo, no caso acontecido recentemente com o deputado federal Carlos Jordy. Uma medida que aconteceu durante o recesso parlamentar do Legislativo, época onde a resposta do colegiado tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se a ideia de intimidação e coação”, explicou.

Um dos líderes dessa reunião, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo vice-presidente da Câmara, também prestou apoio a Ramagem e a Jordy, e acusou a esquerda política de conluio com o STF para prejudicar a oposição.

“Perseguição contra todos os conservadores de direita, que defendemos o Brasil verde e amarelo”, disse.

O deputado Luciano Zucco (PL-RS), outro que participou da reunião, criticou a ação da PF e endossa a ideia de que parlamentares de seu espectro político estão sendo perseguidos. Também presente, Carla Zambelli (PL-SP) diz que trata-se de armação política. “Não é estranho que, em uma semana, sejam realizadas operações contra dois fortes pré-candidatos à prefeituras no estado do Rio de Janeiro: Carlos Jordy, por Niterói, e Ramagem, pela cidade do Rio?”, desconfia. 

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Não se trata apenas de usar o poder da presidência da República para ajudar um velho amigo a abocanhar um empregão – o que, vindo de um presidente, já seria estarrecedor. Trata-se de um movimento para desgastar o atual presidente da companhia e colocar no lugar um executivo, no mínimo, sensível às demandas do Planalto.

Sinal disso é que, diante da repercussão negativa, fala-se agora em um acordo para a retirada do nome de Mantega. As tratativas incluem a escolha de um novo presidente para a mineradora – o atual CEO, portanto, não seria reconduzido.

Lula insiste em imiscuir-se em decisões que deveriam caber somente à empresa e a seus sócios. Ao que tudo indica, segue com a mania de confundir o que é público e privado. Não acabou bem lá atrás. Nada indica que acabará bem agora.

O leitor há de se lembrar da sanha de Lula para influenciar os planos da Vale em outros tempos. O petista estava em seu segundo mandato e tinha uma ideia fixa: empresários precisavam segurar empregos para ajudar o País a sair da crise econômica de 2008. A Vale, no entanto, demitiu mais de mil funcionários, causando a ira de Lula.

O processo de fritura de Roger Agnelli, então CEO da mineradora, culminou com a decisão dos sócios de não renovar o mandato do executivo, que deixou a empresa pouco depois. A pressão sobre a companhia foi feita em duas frentes simultâneas. De um lado, as portas do governo foram se fechando para Agnelli, que perdeu interlocução. De outro, o governo foi usando sua influência sobre o bloco de controle para empurrar a troca na presidência da mineradora.

Quinze anos depois, Lula parece querer sacar da prateleira das más ideias o mesmíssimo plano. Enquanto sugere o nome de Mantega com vigor nos bastidores, o governo vai dando sinais de que pode adotar postura hostil em relação à Vale, uma das maiores companhias privadas do País e do mundo.

No final do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, me disse que o governo queria rever licenças detidas por grandes mineradoras para explorar jazidas no País. Ele citou especificamente a Vale. Meses depois, o Ministério dos Transportes manifestou à companhia a intenção de cobrar até R$ 20 bilhões a mais pela concessão da estrada de ferro que conecta Carajás, a principal mina da Vale, ao resto do País.

O movimento de usar a força do Estado para tentar subjugar uma empresa privada já seria assombroso em qualquer cenário. Lá atrás, porém, o PT tinha caminho facilitado para influenciar a Vale, já que BNDES e fundos de pensão de estatais estavam no bloco de controle da mineradora.

Agora nem isso existe, o que torna tudo mais surpreendente. Há alguns anos, a Vale passou a funcionar como uma “corporation”, ou seja, uma companhia de capital pulverizado sem dono específico. Em 2021, o BNDES, inclusive, vendeu as últimas ações e deixou de ser sócio da empresa.

Lula voltou ao governo com a missão de lustrar sua biografia e reabilitar o PT como potência da política nacional. Não fará isso voltando a esgarçar a relação do governo com o setor privado, tampouco cismando em confundir o que é público e privado.

*Jornalista e analista de política e economia da CNN

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Ofício

As indicações constam de ofício encaminhado à pasta pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos. O documento narra sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.

O Ministério está em fase de transição. Em breve, quem assumirá a pasta é o ministro Ricardo Lewandowski, que escolheu o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para o posto de Secretário Nacional de Segurança Pública. Nesse ínterim, o órgão abriu uma consulta pública sobre proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.

Na lista de sugestões à Justiça, o Ministério Público Federal argumenta que o acionamento das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é “uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção”. “Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o texto.

Armazenamento

A Procuradoria também fez sugestões quanto ao período pelo qual os registros das câmeras devem ser armazenados. O rascunho da portaria submetida à consulta pública previa um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo.

Argumenta que, no caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Também é proposto um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.

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A Lei da bets teve muitos padrinhos no Congresso. E eles trabalharam como números muito altos para convencer o governo Lula que ela seria necessária uma vez que, segundo dados não comprovados – mas aceitos pelo mercado – no ano passado, os brasileiros apostaram R$54 bilhões em dezenas de empresas espalhadas em vários países, especialmente Curaçao, onde as empresas de capital brasileiras estão registradas e operam apostas online no país.

Depois de muita conversa, a lei foi aprovada com um cenário que estima a capacidade contributiva do segmento entre R$ 6 a R$12 bilhões em impostos anuais. Estimando-se que ao menos R$ 3 bilhões devem ser pagos apenas com autorizações para operar no Brasil já em 2024.

Mercado financeiro

Naturalmente, um negócio desse tamanho já está agitando o mercado financeiro (bancos e fintechs) e de tecnologia da informação (serviços de retaguarda para ancorar a base legal e de contabilidade) além das ações de entidades como a própria Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criada por 15 bets e que, nas negociações no Congresso, foi representada pelo executivo Wesley Cardia. Ele é o presidente da entidade e é quem responde pelo setor e atuou na aprovação da nova lei no Congresso.

Para Cardia, o mercado de apostas esportivas online experimentou um crescimento notável, quase quintuplicando seu tamanho de 2020 para 2022. Para ele, a legislação não apenas trouxe clareza jurídica para o setor, mas também estabeleceu medidas cruciais para lidar com desafios delicados.

Tributação federal

Ele lembra que como a lei prevê a destinação dos impostos para setores cruciais como educação, saúde, turismo, segurança pública, esporte e seguridade social de 12% do montante arrecadado pelas empresas, isso representa um compromisso do setor em contribuir para o bem-estar social e o desenvolvimento do país.

Agurdando a regra

A ANJL agora está na expectativa da regulamentação das portarias do Ministério da Fazenda – que criou uma secretaria específica para cuidar disso. Na opinião dos associados da entidade isso deve fazer com que ocorra a remoção de sites de empresas não licenciadas, promovendo a transparência e a segurança dos usuários.

Enquanto os chamados bancões observam essa movimentação, as fintechs já trabalham para produzir conteúdo para atender as necessidades da regulamentação das apostas esportivas de modo a sair na frente com o suporte tecnológico para atender a legislação brasileira que virá muito exigente.

Oportuniade tec

O presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), entidade que tem 700 associados, 200 delas atuando no mercado de meios de pagamento, Diego Perez acredita que elas serão as primeiras contratadas porque pela sua característica respondem mais rápido.

Segundo ele, a lei fixou regras rígidas e a normatização com pontos de exigência de contabilidade segregada do patrimônio dos acionistas, balanços auditados, gestão dos recursos apurados e recolhimento de tributos levarão um tempo para que os grandes bancos escrevam softwares específicos e dentro das suas normas de compliance em função de serem S.A, o que abre um novo mercado para as fintechs atuarem.

Aposta legal

O que Perez constata é que para ser uma bet.br ela terá que atuar dentro de um pacote de normas que junte a sua tecnologia de apostas com a tecnologia de reconhecimento legal. Especialmente em relação a meios de pagamento.

Dito de outra forma: Ser um bet legal no Brasil vai ser muito diferente de operar a partir de Curaçao, por exemplo, onde o único contato é um número do PIX para depositar o prêmio ou receber a aposta. E para ser uma bet.br, a empresa terá que ter toda uma retaguarda de documentação, que entre outras coisas visa evitar a lavagem de dinheiro. Até porque se estima que o negócio movimente, pelo menos, R$ 10 bilhões por ano.

Portanto, senhores, profetizem suas apostas.

*Colunista do Jornal do Commercio

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A projeção de Lira para Haddad não é por acaso. Em 2018, quando Lula foi impedido de disputar a eleição, o atual ministro da Fazenda foi o nome escolhido para ser o candidato do PT à Presidência da República.  

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Lula adotou a estratégia em 2022, quando pediu a Boulos e Márcio França (PSB) que abandonassem suas pré-candidaturas para o governo de São Paulo para apoiar Fernando Haddad (PT), que chegou ao segundo turno com o apoio dos dois, mas perdeu para Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). 

Na capital, a saída de Tabata poderia, em tese, facilitar a tentativa de Lula de transformar a disputa municipal em um duelo entre ele e Jair Bolsonaro (PL), cujo apoio é pleiteado pelo atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).

Na última semana, Lula disse que a eleição em São Paulo será “uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente, é entre eu e a figura”.

A aliança com Tabata também ampliaria o arco partidário de Boulos, que tem tentado transmitir a ideia de frente ampla contra o bolsonarismo, mas que até o momento conta com três partidos: PT, PDT e PSOL. No grupo político da deputada e também no PSB, a avaliação é de que a pré-candidatura será levada a cabo, mesmo com possíveis pressões externas.

Na quinta-feira (25), Tabata fez o lançamento de sua pré-candidatura em São Paulo, com a presença do ministro Márcio França (Empreendedorismo), do apresentador José Luiz Datena (que poderá ser seu vice), de sua equipe de campanha e de pré-candidatos a vereador pelo PSB.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, membro do PSB, participou virtualmente do evento.

Em dezembro, durante reunião ministerial, Lula pediu esforço maior por um acordo entre candidatos de partidos do governo na eleição municipal de 2024. Dirigindo-se a Alckmin, citou especificamente o caso de São Paulo, onde, até o momento, eles ocuparão palanques diferentes.  

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