No STF, a decisão mais relevante foi a declaração de parcialidade de Sérgio Moro, enquanto juiz responsável pela Lava Jato, na condução de casos contra o atual presidente. O voto favorável dele, ao lado de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma, em 2021, permitiu que Lula se candidatasse à Presidência em 2022.
Lewandowski foi o revisor do julgamento do escândalo do mensalão e votou, em 2012, para que o ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoino, fossem absolvidos da acusação de corrupção passiva. O então ministro do STF argumentou que não existiam provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações haviam sido mais políticas do que só estritamente jurídicas.
No caso de Genoíno, Lewandowski afirmou que o ex-presidente do PT teria assinado empréstimos de um banco para a sigla por conta da sua função como presidente de partido. Quando estava em São Paulo votando nas eleições municipais daquele ano, Lewandowski respondeu que estava recebendo as críticas pelo voto de absolvição de Dirceu e Genoíno com tranquilidade.
“Cumpri o meu dever e acho que as críticas fazem parte do processo democrático. O juiz vota de acordo com sua consciência, com as leis e com a Constituição e presta contas à sociedade. Estou com a consciência tranquila”, disse. Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoíno, a seis anos e 11 meses de prisão.
Anulou as provas – Em junho de 2021, Lewandowski acatou um pedido da defesa de Lula, comandada por Cristiano Zanin – que substituiu Lewandowski no STF – e anulou provas contra o petista obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tinham supostos indícios de pagamento de propina ao agora presidente na compra de um terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. Na decisão, Lewandowski argumentou que ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Sérgio Moro (União-PR) e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista caracterizavam “causa de nulidade absoluta”.
Perseguição a Moro – “Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas”, afirmou Lewandowski.
Também anulou provas – A invalidação das provas colhidas contra Lula foi essencial para que o líder petista pudesse ser candidato à Presidência em 2022, sem precisar enfrentar obstáculos jurídicos. Em abril de 2021, o STF derrubou as condenações impostas contra Lula na Operação Lava Jato, deixando o petista elegível. Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula o acesso a conversas telefônicas entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol, obtidas pela Operação Spoofing, da PF, que apurava a invasão de celulares dos magistrados pela “Vaza Jato”.
Acesso direto e imediato – “Determino desta feita à Polícia Federal que franqueou à defesa do reclamante (Lula) o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília”, decidiu Lewandowski. O material obtido foi responsável por dar início a derrocada da Operação Lava Jato e criar uma onda de revisionismo sobre as ações dos investigadores e magistrados.
Atendeu até aos irmãos Batista – Em novembro do ano passado, a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu ao STF que reconheça que a holding “foi vítima dos abusos praticados” na Lava Jato. A J&F solicitou também a suspensão do pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O valor inicial do acordo era de R$ 10,3 bilhões, mas foi reduzido para R$ 3,5 bilhões em 2023.
CURTAS
TENTOU SALVAR DILMA … – Em 2016, quando era presidente do STF, Lewandowski presidiu o julgamento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação da petista e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.
MAS NÃO SE ELEGEU – O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. Com isso, Dilma pôde se candidatar ao Senado por Minas Gerais em 2018. A ex-presidente ficou em quarto lugar e não conseguiu ser eleita.
PERDEU UMA – Em novembro do ano passado, o STF rejeitou por unanimidade uma ação que discordava da separação feita por Lewandowski. Ao todo, seis mandados de segurança provenientes do Congresso pediam que a decisão do magistrado em dividir a votação do impeachment fosse anulada.
Perguntar não ofende: Lewandowski é a maior vergonha do STF?
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