Além do DOC, deixará de ser oferecida, também as 22h de segunda-feira, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco.

Segundo a Febraban, as operações via DOC, sistema criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, vinham sendo cada vez menos utilizadas nos últimos anos, principalmente depois do lançamento do PIX, em novembro de 2020. Veja o ranking de modelos mais utilizados:

• PIX
• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• Boleto
• TED (Transferência Eletrônica Direta)
• Cheque
• DOC (Documento de Ordem de Crédito)

O governo brasileiro anunciou no ano passado que a tarifa seria fixada em US$ 16,71 por quilowatt (kW) por mês. Em outubro, o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, disse que o Paraguai buscava aumentar a tarifa de serviços em cerca de 24%. Os paraguaios querem que a tarifa volte a US$ 20,75, valor cobrado em 2022.

Em dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a tarifa provisória para 2024 em US$ 17,66, abaixo dos US$ 20,23 cobrados em 2023. O valor definido para 2024 ficou menor principalmente porque a dívida de construção da usina foi quitada em fevereiro de 2023, ou seja, o custo do empréstimo parou de impactar na tarifa.

Com a conclusão do pagamento dos custos relativos à construção da usina, Brasil e Paraguai também negociam os termos financeiros da parceria. O anexo C do acordo que viabilizou a obra, firmado em 1973, prevê essa revisão.

A preço de hoje, Raquel Dodge, com bom trânsito no STJ por sua passagem na PGR, é vista como favoritíssima para integrar a lista tríplice – a dificuldade maior será quando a sua eventual indicação chegar à mesa de Lula. Quem conversou com a ex-PGR nos últimos dias afirma que ela tem dois pontos a seu favor. O primeiro deles é já ter sido aprovada pelo Senado para o comando do Ministério Público, o que facilitaria o beija-mão entre parlamentares.

O segundo é ser persona non grata entre os procuradores da extinta Operação Lava Jato, sempre criticados por Lula e seu entorno. Em 2019, a equipe da força-tarefa fez um pedido de demissão coletiva em protesto à atuação da então procuradora-geral.

Raquel Dodge, no entanto, tem um calcanhar de Aquiles para conseguir a indicação de Lula: ela foi indicada ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a quem o petista chama de “golpista” por ter participado da articulação que cassou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

E era convocado diariamente para dar explicações. A imprensa adorava suas tiradas sagazes, suas frases ferinas davam belos títulos; o Planalto, nem tanto. Quando um ministro se torna alvo de ataques políticos constantes, ainda mais o titular de uma pasta tão importante quanto a da Justiça e Segurança Pública, isso atinge todo o governo. Atinge Lula. E emperra as negociações.

Em meio a conversas delicadas e complicadas para garantir votos para seus projetos, farpas do ministro com seus oponentes não trazem nada de bom ao Planalto. Dificultam tudo. “Com esse ministro, não dá”. A negociação sai mais caro.

Flávio Dino virou um ministro belicoso demais. Na contramão da pacificação pregada pelo governo. Mas esse não foi o único problema. Flávio Dino também tornou-se midiático demais, muitas entrevistas, overdose de postagens, o que aumentou o seu cacife para suceder Lula.

Ao colocá-lo no Supremo, Lula o tirou da linha da sua sucessão. Deixou o caminho livre para Haddad. Derrubou Flávio Dino para cima.

Por tudo isso, é evidente que tudo o que Lula não queria era um Flávio Dino 2, ou Ricardo Capelli. O estilo “vamos pra cima deles” está em baixa no Planalto. Ocupar espaço demais na mídia, também.

Além de sua competência e vivência na área jurídica, Lewandowski foi o escolhido por seu perfil conciliador e low profile, mais afeito a conversas entre quatro paredes do que a postagens e confrontos nas redes sociais. Sobretudo com o centrão.

E, é óbvio, sem pretensão alguma de suceder Lula.

*Jornalista no Portal 247

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF. “Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento obtido pelo blog.

Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.

Ainda segundo os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.