Sem a presença dos deputados do PT, a bancada de Oposição ao Governo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na manhã de hoje, um balanço avaliativo do primeiro ano da gestão Raquel Lyra. Para o grupo de parlamentares, a gestão Raquel ainda precisa avançar em pontos importantes, como o diálogo com categorias, parlamentares e gestores públicos; a gerência efetiva dos projetos e programas do governo e a transparência com relação aos investimentos públicos. A avaliação foi apresentada em blocos temáticos pela deputada Dani Portela (PSOL) e pelos deputados Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Waldemar Borges (PSB) e Gilmar Júnior (PV).
A deputada Dani Portela, líder da oposição na Alepe, ressaltou o caráter propositivo da atuação da bancada ao longo do ano de 2023, destacando que o grupo de parlamentares não se furtou a atuar de forma compromissada com o avanço de Pernambuco, com a escuta ativa da população e com a concretização de uma relação harmônica, mas, sobretudo, independente entre o Poder Legislativo e Executivo. “Nós chegamos até aqui com diversos avanços na agenda política estadual, mas diversas lacunas que merecem ser pontuadas a fim de construirmos uma agenda positiva que garanta os direitos do povo pernambucano”, pontuou a deputada, que ficou com a responsabilidade de analisar o desempenho da segurança pública.
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Pontos como a demora de quase 10 meses para apresentação do Programa Juntos Pela Segurança, com o consequente aumento dos índices de violência no estado; o aumento dos casos de violência contra a mulher, com o desmonte da Secretaria da Mulher e a situação alarmante das Casas Abrigo; e o aumento em quase 30% da letalidade em decorrência da ação policial foram trazidos pela deputada em sua análise.
“Ao longo do ano de 2023, assistimos os índices de violência aumentando: De janeiro à novembro de 2023 tivemos o aumento de 5,3% do número de vítimas de mortes violentas intencionais; o aumento de 7,8% no número de feminicídios; o aumento de 19% nos casos de violência contra mulher; o aumento de 11% nos crimes contra população LGBTQIAPN+; e o chocante aumento de 30% nas mortes provocadas por agentes do Estado). Quando o Juntos pela Segurança foi finalmente lançado, já no apagar das luzes do primeiro ano de governo, vimos um plano elaborado sem uma efetiva participação popular e com a definição de metas consideradas por especialistas no tema como genéricas. O plano, que avança ao apontar como prioridade a redução das mortes violentas letais intencionais, da violência contra a mulher e dos crimes patrimoniais, mas não estabelece com nitidez como pretenderá reduzir em 30% esses dados”, aponta Dani Portela.
Outra área preocupante é a da educação. Em 2023, houve ocorrências de falta de merenda e de atrasos na entrega de fardamentos e materiais escolares na rede estadual de ensino, além de queixas sobre o repasse das bolsas do PE no Campus. Também vieram à tona episódios mal explicados, a exemplo da desapropriação do terreno do Colégio Americano Batista por R$ 80 milhões sem um projeto para o imóvel, bem como o interesse do Estado em contratar, sem licitação, a organizadora da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro) por R$ 52 milhões, 40 vezes mais que o investido em edições anteriores do evento.
“Em várias dessas iniciativas, não ficou evidenciado o interesse público, como no caso do Americano Batista, um tema sobre o qual vamos nos debruçar mais na Comissão de Educação e Cultura. Mas é fato, pelas experiências que temos e pelos relatos que nos chegam, que são muitos os problemas gerenciais na educação em Pernambuco, e é bem possível que eles se reflitam em números nas próximas avaliações dos indicadores da educação”, afirmou o deputado Waldemar Borges (PSB).
Já o deputado Rodrigo Farias (PSB) elencou obras que haviam sido lançadas em 2021, no âmbito do Plano Retomada, e que foram paralisadas com a chegada da nova gestão estadual, a exemplo da PE-45, que liga Vitória de Santo Antão a Escada, e da PE-83, de Surubim a Cumaru. Citou ainda decisões equivocadas do Governo Raquel Lyra sobre o transporte público na Região Metropolitana do Recife, caso da autorização para que 200 ônibus deixassem de circular e da falta de prorrogação de parte dos subsídios para o setor, o que pode impactar, já neste início de ano, o valor da passagem e a oferta do serviço.
“Em 2023, Pernambuco se transformou em um verdadeiro cemitério de obras que estavam em andamento até dezembro de 2022. A decisão pela retomada de algumas delas levou meses, o que afetou a mobilidade das pessoas e a economia das localidades onde elas estavam ocorrendo. É preciso que se fale também da falta de transparência do atual governo, que afirma ter investido R$ 900 milhões em estradas, mas a gente não vê esses dados alimentando o Portal da Transparência”, declarou.
A área social também teve destaque no balanço. O deputado Sileno Guedes (PSB) demonstrou preocupação com a falta de previsão orçamentária para programas como Mãe Coruja, CNH Popular e Olhar para as Diferenças, apontando a interrupção dessas ações como exemplos concretos de mudança para pior em Pernambuco. O parlamentar também mencionou a luta pela revogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a vigorar na segunda (1º).
“Vários estados já recuaram nesse aumento, como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, mas a governadora se pronunciou dizendo que não fará mudanças na proposta em vigor. Agora que pode legislar sobre matéria tributária, esta Casa certamente vai puxar essa discussão envolvendo a sociedade, inclusive instituições como a Fiepe, a Fecomércio e as Câmaras de Dirigentes Lojistas, que já se posicionaram. O aumento do ICMS não só puxa o desenvolvimento econômico para baixo, mas também o social, já que incide sobre o consumo de todas as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis”, avaliou Sileno.
A situação da saúde foi analisada mais à fundo pelo deputado Gilmar Júnior. O parlamentar pontuou a situação precária de vários hospitais públicos, a exemplo da Restauração, e, ainda em relação ao HR, a demora para iniciar a reforma de quatro andares; a situação do Sassepe; o atraso no repasse do pagamento do piso; a ineficiência do Juntos pela Saúde; a ausência de projetos para a área de saúde; e a inércia do governo diante do aumento de 800% de casos de Covid nesse fim de ano.
“Durante todo o ano tivemos dificuldade para obter informações do governo do estado. Faltou transparência e respeito à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e, principalmente, ao povo pernambucano. Essa é uma queixa unânime da bancada que apresentou hoje o balanço do Executivo. Infelizmente, a lista de problemas na área da saúde é extensa e não vemos preocupação da governadora em explicar essa ausência do governo em questões tão necessárias e urgentes”, finalizou o deputado Gilmar Júnior.
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