O presidente da Câmara dos Vereadores do Paulista, Edson de Araújo Pinto (Edinho), colocou em votação, na última terça-feira, uma decisão contra o remanejamento interno do orçamento, liberando apenas 10% de um total de 40% solicitado pelo Governo Municipal. A antecipação de orçamento é algo legal e inerente a todos os municípios brasileiros.
Com a medida aprovada por 12 vereadores, que estavam na plenária, o orçamento do município ficará travado e serviços essenciais como saúde, educação, social, entre outros, deixarão de ser oferecidos ao povo.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Os cofres municipais receberam, ontem, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse do ano teve, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo, ainda segundo a entidade, reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45%. Com isso, não haverá nova recomposição do governo federal.
Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.
À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.
No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.
IMPACTO DO NOVO MÍNIMO
A CNM avalia que o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agrava ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos municípios.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), atingiu, na manhã de hoje, a marca de um milhão de seguidores em seu Instagram. O feito é reflexo da sua bem avaliada gestão, assim como da qualificada equipe de comunicação. Com isso, supera também em mais de 100 mil o número de seguidores da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Lula (PT) e Raquel Lyra (PSDB) fecham o primeiro ano de gestão em baixa. Como chefe da Nação, o petista não tem metade dos brasileiros satisfeitos com o seu Governo – algo em torno de 47%. Um percentual baixíssimo, levando-se em conta a média histórica de avaliação dos seus dois primeiros mandatos, superando a casa dos 70%.
A governadora de Pernambuco, por sua vez, está na mesma situação. O último balizamento vem do Recife, que concentra o maior eleitorado do Estado. Segundo o instituto Ipespe, apenas 47% dos recifenses avaliam seu governo como positivo, a soma de ótimo com bom. Vi recentes pesquisas em colégios eleitorais do Interior, como Petrolina, Serra Talhada, Arcoverde e Caruaru, nas quais sua popularidade rasteja.
No apagar das luzes do seu primeiro ano, a tucana não conseguiu imprimir uma marca. Não fez obras, não criou programas sociais, não melhorou a saúde, a educação não foi priorizada e lançou um programa de combate à violência prometendo reduzir a criminalidade em 30% até 2026, mas não explicou como nem com quais ferramentas contará.
Até compromissos obrigatórios, como o pagamento dos precatórios dos professores, que chiam para valer – e com razão – não cumpriu. A Assembleia Legislativa aprovou, com o aval dela, um projeto de pagamento dos hospitais conveniados ao Sassepe, com a primeira parcela de R$ 30 milhões até o final do ano – isso apenas de faturas atrasadas – e ela não quitou.
Aos empresários, deu às costas, negando a revogação do aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, pedido feito pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Traduzindo: seu governo é uma grande mentira, só funciona remotamente pelas redes sociais. São tantas inverdades que agridem o bom senso dos pernambucanos e soam como uma falta de respeito aos que nela confiaram o voto e depositaram esperanças.
Em queda – Pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023 mostra que 16% dos eleitores que dizem ter votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições de 2022 rejeitam a administração petista. Em um ano, a taxa subiu 6 pontos percentuais. Por ser um segmento que tende, em sua maioria, a aprovar o governo, esses percentuais indicam um perfil de “eleitor descontente” de Lula.
Filho de Bolsonaro baixa o nível – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse, ontem, que os “jumentos” que pregaram “voto Lulo” –em referência a quem apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022– “têm que se lascar mesmo”. O congressista, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deu a declaração no X (ex-Twitter) ao criticar a política econômica do atual governo em relação ao preço dos combustíveis e compará-la com a do governo Bolsonaro. Na terça-feira passada, a Petrobras anunciou a redução em R$ 0,30 o preço do diesel para distribuidoras. Na mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo voltará a aumentar os impostos do diesel a partir de 1º de janeiro.
Vergonha 1 – Com os R$ 53 bilhões reservados para emendas parlamentares no orçamento de 2024, cada deputado terá ao seu dispor R$ 38 milhões e cada senador, em torno de R$ 70 milhões. Coçando para dentro, o Congresso ainda aprovou R$ 4,9 bilhões para bancar a eleição do ano que vem com o chamado fundo eleitoral. Uma vergonha!
Vergonha 2 – Para atender os interesses escusos de deputados e senadores, Lula autorizou fisgar do orçamento R$ 41 milhões do FIES, R$ 44,3 milhões do Auxílio Gás, R$ 40,3 milhões de bolsas de estudo no Ensino Superior, R$ 25,9 milhões em distribuição de livros e materiais, R$ 336,9 milhões do programa Farmácia Popular e mais R$ 40 milhões para implantação de escolas em tempo integral.
Algoz do empresariado – O principal responsável pela decisão extrema e equivocada da governadora, de manter o aumento do ICMS de 18% para 20,5%, é o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, que ainda não disse a que veio. Para refrescar a memória dos leitores, Wilson foi importado de Brasília e lá se revelou no pior secretário da Fazenda da história do Governo do Distrito Federal, na época em que o PT governava com Agnelo Queiroz, também um dos piores governadores do DF.
CURTAS
NA TERRA DOS POETAS – Na próxima quarta-feira, dia 3, faço o primeiro lançamento do ano de 2024 da biografia de Marco Maciel. Será em São José do Egito, berço da poesia e do repente no Sertão do Pajeú. Está marcado para o auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 19 horas.
AUGUSTO NA LIDERANÇA – Por falar em São José do Egito, uma pesquisa do Instituto Opinião aponta o atual prefeito de Ouro Velho (PB), Augusto Valadares (PSB), na dianteira com 37,5% das intenções de voto contra 10% do ex-deputado José Marcos de Lima. Ele deve ser o candidato apoiado pelo prefeito Evandro Valadares, a quem já serviu como secretário em gestões anteriores.
Perguntar não ofende: Qual empresário se dispõe a investir em Pernambuco pagando uma alíquota de 20,5% de ICMS?
