Ao ministro Alexandre de Moraes, os sete advogados que representam Bolsonaro (ele eles Paulo Amador da Cunha Bueno e Fábio Wajngarten) dizem que a publicação foi retirada do ar horas após ser postada e que Bolsonaro “não pretendeu insuflar qualquer forma de subversão”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito sobre os atos golpistas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e começou a ser investigado por causa de uma publicação nas redes sociais no dia 10 de janeiro.

Os advogados do ex-presidente afirmaram que Bolsonaro estava internado em um hospital americano por problemas no intestino e que fez a postagem de forma acidental. Que Bolsonaro queria salvar a publicação, mas acabou a compartilhando sem querer e que ele fez a postagem sob efeito de remédios.

A Meta, empresa dona no Facebook, recebeu decisão judicial para retirar o vídeo do ar, mas disse ao STF que não tinha acesso ao material apagado. Os representantes de Bolsonaro afirmaram ao STF que, por não haver mais o vídeo disponível no perfil da rede social, não haveria “materialidade” para manter a ação contra o ex-presidente.

“A despeito da ausência fatores mínimos a sustentarem a continuidade da investigação, nos últimos dias ganhou corpo nos autos a discussão que remete a ausência de materialidade delitiva, consistente na indisponibilidade do vídeo postado e objeto de questionamento nestes autos”, dizem os advogados a Moraes.

No documento, a defesa de Bolsonaro questiona o uso da plataforma “metamemo” para recuperar informações da postagem – como data em que o post foi publicado.

“É preciso cautela ao se analisar o referido conteúdo como prova, uma vez que a mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva”, dizem os advogados.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), elogiou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião em Brasília, presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse Alceu.

Antes da reunião de hoje, os 14% estavam previstos apenas para 2025 e os 15% para 2026. Hoje, o CNPE também suspendeu a importação de biodiesel. As usinas produtoras desse biocombustível ainda enfrentam ociosidade em sua capacidade instalada na casa dos 50%. O CNPE criou um grupo de trabalho para avaliar a questão da importação de biodiesel. “O Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao anunciar a antecipação do teor. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou Moreira.

“Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem dois efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (agência reguladora de combustíveis e biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira.