Tanto tempo depois seria natural que esquecessem, e que uma inflação de 4,5%, como a de 2023, não assustasse mais. A pesquisa, do instituto de Antonio Lavareda, mostra como está vivo na memória o que aconteceu naquele tempo. O Ipespe ouviu três mil pessoas, entre os dias 3 e 9 de dezembro, com as seguintes dúvidas: passadas três décadas do Plano Real, o que pensam os brasileiros sobre ele? E os que nasceram depois daquele julho de 1994 e não viveram o Brasil da hiperinflação, que valor dão para tudo isso? Esse foi o tema do último Observatório Febraban.

“Numa lista de doze programas ou ações reconhecidas por especialistas como relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país, Bolsa Família (26%) e Plano Real (23%) encabeçam o ranking”, diz o estudo. A descoberta do pré-sal teve só 3% das primeiras respostas. O PAC, 2%. As reformas trabalhista, previdenciária e tributária tiveram 2% cada uma.

Claro que a memória está mais viva entre os mais velhos. Mas na faixa dos 18 a 24 anos, 55% reconhecem o real como sendo a moeda que marcou a estabilidade brasileira. Na pergunta estimulada, o que o estudo chamou de soft recall, a resposta “já tinha ouvido falar” do Plano Real é de 80%, atingindo 94%, 93% entre os mais escolarizados e de maior renda, respectivamente. Apenas 15% nunca tinham ouvido falar e 5% não responderam.

Na avaliação do Plano Real, “ótimo” e “bom” têm 77% dos pesquisados, e 18% apontaram como regular. Ruim e péssimo, apenas 2%. A estabilização da moeda foi considerada “muito importante” e “importante” para o desenvolvimento econômico, por 88%. E 85% acham o plano importante também para a melhora do poder de compra e 83% para a sua própria vida pessoal e familiar.

O plano que fará 30 anos no ano que vem nos diferencia, por exemplo, da Argentina que, nos últimos dias, tem vivido o horror da disparada dos preços nas gôndolas dos supermercados e da incerteza absoluta sobre o que será da economia do país e do orçamento das famílias nos próximos meses.

Enquanto isso, o Brasil faz reformas, como a que acabou de ser aprovada na semana passada. Ainda que fique um travo amargo das velharias de subsídios e tratamentos privilegiados que foram mantidos, uma nova ordem tributária começará a nascer no país. Tudo o que avançou, como a própria Bolsa Família, só foi possível por que houve aquele plano que conseguiu, entre outras, a proeza logística de trocar todo o meio circulante desse país continental num único dia, o primeiro de julho de 1994. Em livro que escrevi, chamei de “saga brasileira” aquela travessia. Mas só é assim tão firme na memória, porque ainda se teme a inflação. Em todos os estratos sociodemográficos, a maioria continua “muito preocupado” com a inflação e 79% acham que deve ser “uma preocupação permanente da sociedade e do governo”. Toda vez que ela subiu, caiu a popularidade do governo. O Brasil não subestima, nem quer ver mais a cara desse inimigo.

*Jornalista de O GLOBO

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“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil”, disse.

Ciclo encerrado

Lira afirmou que hoje é dia de comemoração para todos os deputados e senadores. “Hoje encerramos um ciclo, não tenho a ousadia de dizer que se trata do texto perfeito, mas do texto possível dentro de um Parlamento com diversidade de pensamentos”, disse.

Ele destacou que o novo sistema tributário baseado na unificação de impostos no modelo de valor agregado é utilizado com sucesso por mais de 170 países.

O brasileiro, segundo ele, poderá esperar um sistema mais simples e com potencial de atrair investimentos. “O intuito da reforma é ser neutra, ela vai desburocratizar e simplificar. Todos vão saber o que pagam de impostos, e esperamos aproveitar a transição para fazer do Brasil o país do presente e não do futuro”, encerrou.

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O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. O que Flávio Dino pode dizer de pior? O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

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Em nota, a Polícia Civil informou que o segundo homem tentou roubar uma outra motocicleta, mas não conseguiu e, por isso, fugiu a pé. A corporação identificou dois tiros no veículo do deputado, que passa por perícia.

Alexandre é filho do vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e irmão do deputado estadual Milton Leite Filho. Ao G1, o pai do deputado afirmou que foram efetuados três tiros contra o veículo de seu filho e que ele e sua esposa estão em segurança.

Alexandre Leite tem 34 anos e está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e foi reeleito no ano passado com 192,8 mil votos. No parlamento, a defesa do porte de arma é uma de suas maiores bandeiras.

Em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alexandre chegou a relatar um projeto de grande importância para o Planalto à época, pois tinha o intuito de flexibilizar a permissão para caçadores, atiradores e colecionadores.

Naquele ano, em entrevista à Piauí, o parlamentar relatou ser um frequentador de clubes de tiros e disse que pegou em uma arma pela primeira vez aos 14 anos.

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O ministro André Mendonça herdou de seu antecessor em torno de mil processos no gabinete.

Confira abaixo algumas relatorias de destaque do ministro nesses dois anos:

Tributação sobre férias – Relator do RE 1072485, o ministro determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutem a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias no país. Segundo Mendonça, os processos só voltarão a tramitar quando a Corte definir os efeitos da decisão que considerou constitucional a taxação.

Previdência estadual – Mendonça deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado do Amapá no cadastro negativo de informações previdenciárias e a não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela União. Relator da Ação Cível Originária (ACO) 3279, o ministro observou que a medida vale até que o STF defina tese de repercussão geral (Tema 968) sobre a competência da União para propor normas gerais sobre previdência social a serem cumpridas pelos estados. A suspensão vale até que o Tribunal defina tese de repercussão geral no RE 1007271 (Tema 968) sobre a competência da União para propor normas gerais sobre previdência social a serem cumpridas pelos estados. 

Acordos de leniência – Relator da ação que discute os parâmetros adotados para a celebração de acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava Jato, André Mendonça decidiu levar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 para julgamento definitivo pelo Plenário, sem análise prévia de liminar. Ajuizada por partidos políticos, a ação considera que os acordos foram abusivos e prejudiciais às empresas e aponta que haveria excessos do Ministério Público Federal (MPF) na negociação. 

Bagatela – Ao analisar o pedido da defesa de um homem para trancar a ação na qual é acusado de furtar itens avaliados em 62 reais em uma farmácia e Concórdia (SC), o ministro André Mendonça deu voto contrário ao pedido e foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma do STF. O colegiado considerou o fato de o acusado responder por outros furtos e que, apesar do baixo valor dos itens furtados, não cabe a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela. Segundo a decisão, o crime envolveu fatores considerados graves, como o arrombamento da loja. 

Fundo eleitoral e IPI – André Mendonça também foi relator da ação que discutiu o valor destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao Fundo Eleitoral (ADI 7058) e da ação que contesta a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Devolução de vista – Recentemente o ministro devolveu os autos do recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal para continuidade do julgamento. O tema está em discussão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506). Até o momento, há cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto contrário, que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça.

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Preso quando retornava ao QG do Exército, após invadir a sede do Congresso Nacional, ele portava um canivete e tentou fugir da polícia. Em mensagens de áudio encontradas em seu celular, ele dizia à esposa que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.

A pena definitiva foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de em regime aberto. O tempo de prisão preventiva já cumprido por ele é contabilizado e será subtraído do total da pena.

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As investigações apontam que a Inbraterrestre e a Glágio do Brasil combinavam os preços que apresentariam em licitações com órgãos públicos. Como são líderes do mercado, as empresas tentavam programar um revezamento na concorrência, para que, a cada oportunidade, uma delas fosse vencedora nos certames.

Licitação milionária

Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu o Pregão Eletrônico nº 02/2023 para comprar materiais e equipamentos balísticos. São coletes, escudos e capacetes que irão atender às demandas da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), da Diretoria de Operações e Inteligência (Diopi) e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).

As licitações distribuem todos os equipamentos por áreas do país. Sendo assim, material idêntico está envolvido em cinco processos de compras diferentes, um para cada região. Por exemplo, o mesmo capacete pode ser comprado por uma empresa para o Sudeste e ter outra companhia envolvida no contrato do Centro-Oeste.

Ao todo, a Ata de Realização do Pregão Eletrônico mostra que são 45 itens. O documento indica que a Glágio do Brasil teve 12 propostas aceitas, que abrangeriam mais de R$ 26 milhões.

No contrato em questão, aparece o nome da Inbra-Tecnologia como ganhadora de dois itens, totalizando R$ 7 milhões. Apesar de não ser a mesma empresa que a Inbraterreste, elas estão vinculadas ao Grupo Inbra e, inclusive, possuem os mesmos sócios.

O critério de julgamento adotado foi o menor preço do item ou do grupo, observadas as exigências contidas quanto às especificações do objeto. Segundo a ata, os lances para licitação foram abertos em 13 de julho, mas o aceite das propostas aconteceu no início de dezembro, cerca de dois meses depois das ações da PF na Operação Perfídia. As organizações já tiveram suas propostas aceitas, mas ainda existe um prazo de recursos para as outras empresas envolvidas. Após o período, os ganhadores dos contratos são anunciados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que as empresas Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança e Glágio do Brasil não estão na lista de licitantes inidôneos, o que possibilita sua participação em contratos com a administração pública federal.

Isso ocorre pois as companhias em questão são consideradas investigadas e não foram devidamente condenadas pela Justiça. A lista de responsáveis declarados inidôneos do TCU não considera os processos pendentes de deliberação definitiva ou que não tenham transitado em julgado.

Operação Perfídia

Além da investigação sobre formação de cartel por parte das duas empresas, a Polícia Federal apura supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro. O montante utilizado na intervenção chegou a R$ 1,2 bilhão. Na ação de setembro, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão emitidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, organização criminosa, e corrupção ativa e passiva, supostamente praticados por servidores públicos federais na aquisição de 9.360 coletes balísticos. O equipamento, adquirido com sobrepreço, envolve uma empresa norte-americana, além do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ).

O crime foi apontado, inicialmente, por autoridades norte-americanas, durante investigação sobre o assassinato do então presidente haitiano, Jovenel Moises. O TCU mostrou indícios de conluio entre as empresas envolvidas – segundo a Corte, elas teriam conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ – e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

O contrato com o GIFRJ foi celebrado em dezembro de 2018, no valor de mais de US$ 9,4 milhões (equivalente a R$ 40,1 mi à época). Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.

Contatos com as empresas

As empresas não possuem assessoria de imprensa descrita nos sites. No entanto, o Metrópoles buscou um posicionamento por meio dos e-mails institucionais disponibilizados no Portal da Transparência. Não houve respostas até a última atualização desta reportagem. O Ministério da Justiça também não retornou. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.

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