O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o clima de confraternização do fim de ano e também marcou um evento do governo com o Supremo Tribunal Federal.
O jantar deve acontecer na próxima terça-feira (19), na casa do presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso. Todos os ministros da Corte foram convidados. E há muitos sinais e gestos nesse convite.
O primeiro é o simbolismo da união entre os poderes após o episódio em que o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ajudou a aprovar a proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo.
Abriu-se ali uma crise, agora já contornada com as indicações e aprovações de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República e Flávio Dino para o Supremo. O jantar deve sedimentar a relação pacificada, já que as duas indicações foram “patrocinadas” por ministros do STF.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
De nada adiantou o Governo adoçar a boca do Centrão com a liberação de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. No primeiro teste de fidelidade, ontem, o Governo levou a pior em duas votações. Na primeira, no veto ao projeto sobre o marco temporal, a derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária a ampliação de demarcações de terras indígenas no País.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores. Na segunda, o Congresso derrubou por 60 votos a 13 no Senado e 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento.
Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027. O impacto aos cofres públicos será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024. O governo Lula falhou em negociar uma proposta alternativa proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da área econômica demorou para articular sobre o tema e não conseguiu chegar a um acordo com a classe empresarial.
Na maior derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Congresso derrubou 9 vetos presidenciais na mesma sessão de ontem. Haverá limitação para o Planalto em 2024 fazer investimentos. As votações foram por ampla margem de votos contrários à administração lulista.
No caso da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, o placar no Senado foi de 60 votos contra o Planalto e só 13 a favor. Na Câmara, foram 378 votos contrários e apenas 78 a favor. A derrubada da oposição de Lula a esse instrumento produzirá uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões. Isso é mais da metade do que os R$ 35 bilhões estimados pelo governo em receitas extras com a MP 1.185 (a que acaba com subvenção a empresas para pagar menos impostos).
Na quarta-feira passada, o pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro um recorde histórico para apenas 48 horas de R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.
Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas no ano de 2023. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandatos anteriores.
É atribuída ao grande líder pacifista americano Martin Luther King, Prêmio Nobel da Paz, a declaração de que a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar. Já Rui Barbosa disse que a justiça que comete injustiça não é justiça, é uma justiça cega, porque fecha os olhos para um dos lados.
Isso me veio à luz da reflexão, ontem, ao saber que o empresário gaúcho, mas já com sotaque pernambucano Paulo Magnus, diretor-presidente da MV, uma megaempresa multinacional brasileira, premiada no mundo inteiro em projetos de transformação digital da saúde, foi inocentado por um crime que nunca cometeu.
Magnus caiu injustamente nas garras da Polícia Federal em Pernambuco, em setembro de 2020, chegou a ser preso por dez dias, teve seus bens e recursos penhorados, em razão de uma ação de investigação deflagrada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal que nunca teve uma só prova ou indício de seu envolvimento em supostos crimes na gestão de hospitais de campanha da Prefeitura do Recife.
Em junho deste ano, o juiz federal titular da 13ª Vara Federal, César Arthur Cavalcanti de Carvalho, rejeitou a denúncia, sob o fundamento de que inexistia prova de cometimento de qualquer dos delitos apontados pela acusação, mas o MPF recorreu da decisão ao TRF5.
O recurso foi levado a julgamento na última terça-feira, perante a 7ª Turma do TRF5, tendo sido relatado pelo desembargador federal Paulo Cordeiro. O advogado Luiz Guerra, do Urbano Vitalino Advogados, na defesa de Paulo Magnus, sustentou oralmente pela manutenção da rejeição. No desfecho, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a rejeição da denúncia, confirmando a decisão de primeiro grau. “A decisão do TRF ratifica a exigência de justa causa para o manejo da ação penal. O processo penal deixa profundas chagas na vida do acusado. Por isso, é necessário zelo na acusação”, afirmou o advogado Luiz Guerra.
É incrível que, sem uma prova sequer, o MP acuse alguém pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, fraudes em licitações e peculato. Mesmo declarando-se inocente, Paulo Magnus passou por um grande vexame e humilhação. Sua empresa, líder no segmento no Brasil e até no exterior, ficou com a imagem manchada.
E agora, Ministério Público Federal, quem vai pagar esse enorme prejuízo do empresário, limpo, honrado e extremamente conceituado, que opera no País um trabalho de filantropia por excelência? Paulo Magnus dedica parte importante do tempo no seu trabalho a entidades filantrópicas na área de saúde como uma retribuição a tudo que conquistou, consequência dos ensinamentos do seu pai.
Em Pernambuco, desenvolve várias ações filantrópicas, com destaque para a cessão do prédio do Hospital Guararapes, de sua propriedade, cedido gratuitamente para uma Instituição filantrópica (IAAL) atender pacientes do SUS. Sua empresa, a MV, ainda fornece os sistemas gratuitamente, para este hospital e o Memorial Jaboatão. Na verdade, isso lhe poderia render R$ 400 mil ao mês, R$ 5 milhões por ano ou 100 milhões em 20 anos.
Quem faz isto, nos deixa a certeza de que jamais poderia cometer crimes nem desviar um só naco de recursos públicos.
O desabafo – Diante de tudo isso, Paulo Magnus é, hoje, um homem profundamente inconformado com tudo que aconteceu. “Enfrentei tamanha agressão com muita resiliência e fazendo o que sempre fiz. Lideramos a tecnologia em saúde de toda a América Latina, mantemos em Pernambuco mais de 50% de nossos dois mil funcionários, antes da aquisição da Maida, que gerou mais 900 empregos. Em Pernambuco, apesar de faturarmos apenas 5% das nossas receitas, mantemos 50% dos servidores da empresa. Escolhi Pernambuco para viver e empreender, abdicando do Sul e de São Paulo, onde temos mais de 50% de nossas receitas. Eu e a MV já recebemos mais de uma centena de prêmios como melhor prontuário da América Latina, melhor empresa e como mais influente empresário, como recebi na última terça-feira em São Paulo”, desabafou.
Estilo truculento – Apesar do saber jurídico por excelência, o ministro Flávio Dino foi aprovado para o Supremo Tribunal Federal com o não de 31 senadores. O que se diz em Brasília é que a baixa votação se deu pela chatice, arrogância e petulância. Mais do que isso, por ter um estilo truculento, inadequado para a função mais nobre de juiz da suprema corte da justiça brasileira.
Derrota vergonhosa – Apesar de ter adoçado a boca do Centrão com a liberação de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, o Governo sofreu, ontem, nova derrota no Congresso. Deputados e senadores rejeitaram o veto do presidente Lula (PT) ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária a ampliação de demarcações de terras indígenas no País. Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.
Bola cantada – O governo já havia precificado a derrubada. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo estava “consciente” de que havia maioria pela rejeição. A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
CURTAS
LADEIRA ABAIXO – O Congresso derrubou, ontem, por 60 votos a 13 no Senado e 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados o veto do presidente Lula (PT) à desoneração da folha de pagamento. Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027. O impacto aos cofres públicos será de ao menos R$ 18,4 bilhões em 2024.
FALHA NA ARTICULAÇÃO – No veto da desoneração, o governo Lula falhou em negociar uma proposta alternativa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da área econômica demorou para articular sobre o tema e não conseguiu chegar a um acordo com o setor empresarial.
Perguntar não ofende: Até quando o Centrão vai se manter infiel ao Governo, mesmo com tamanha montanha de dinheiro liberado em emendas?
