“Hoje fechamos um ciclo com a aprovação de nossa última prestação de contas, comprovando nossa transparência, honestidade e cuidado com nossa cidade. Só tenho a agradecer aos conselheiros do TCE, ao Dr. Pedro Melchior pela brilhante atuação e ao povo de Arcoverde que sempre confiou em nosso trabalho. Vamos seguir firme em nossa caminhada”, afirmou Madalena em suas redes sociais.

Marx pensava a ideologia como um corolário social de uma frase do Cristo supliciado – “Eles não sabem o que fazem!” –, no sentido de que agimos e pensamos sem ter consciência das injunções sociais (de classe) das nossas ações e ideias (posição dita “Materialista”). Mas parece que, hoje, não dispomos mais de tais desculpas: nós sabemos o que fazemos e continuamos a fazer. A função que certas instituições da memória cumprem, numa sociedade, é a de dizer “Isto aconteceu”, “Isto foi possível”, apesar de todas as nossas crenças humanistas num “progresso do espírito”.

É essa função que cumpre, entre nós, o Memorial da Democracia, situado onde funcionou o M.C.P. (Sítio Trindade). Localizado num terreno da Prefeitura, o memorial está sob a responsabilidade financeira e administrativa do Governo do Estado que, injustificadamente, não previu no orçamento de 2024 o seu funcionamento, sua sobrevivência institucional.

Será que Dona Raquel “esqueceu” daquela “história”, num gesto que Hegel interpretaria como prenúncio de sua repetição? Ou será simples descaso com o sacrifício que homens e mulheres realizaram para que a Democracia não sucumbisse definitivamente entre nós? Não sei. Mas sei qual o papel que o Memorial da Democracia vem exercendo entre nós: são mais de 5.000 visitantes, atendendo a um público que vai do ensino básico ao superior; a participação na Semana de Ciência e Tecnologia; nos projetos de Extensão Espaços da Memória da Resistência Democrática (UNICAP); a distribuição gratuita de material didático entre professores, alunos e pesquisadores; a criação do Cineclube Memorial com 8 documentários…, segundo me informam os professores Socorro Ferraz (ex-Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara) e Manoel Morais (Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos).

É mais do que um lugar de “memória”, para onde se vai lembrar ou conhecer passagens e personagens de nossa história, passagens que mostram o que somos capazes de fazer uns com os outros quando suprimimos a Democracia e negligenciamos os Direitos Humanos, que os movimentos identitários e comunitaristas criticam, por seu pecado “universalista”, mas que, sem eles, produzimos guetificação cultural e social e, no limite, o fim de toda “ação comunicativa”, fundamento filosófico e linguístico da democracia.

Assim um espectro ronda nossa época: o espectro da ignorância, mais do que o do esquecimento. E para mostrar que, às vezes, o sacrifício de uns não encontra o reconhecimento histórico de outros, basta lembrar que Dona Raquel é sobrinha de Fernando Lyra, um baluarte da resistência democrática, ex-Ministro da Justiça e que elaborou os instrumentos institucionais da Defesa do Estado Democrático de Direito, na redemocratização.

Marx, que cito uma última vez, dizia ironicamente que a história se repete duas vezes: a primeira como tragédia, a segunda como farsa; a primeira com o tio (Napoleão Bonaparte), a segunda com o sobrinho (Napoleão III). Entre nós, pernambucanos, a história também se repete duas vezes: a primeira como sacrifício político, com o tio Fernando; a segunda como negligência moral, com a sobrinha Raquel!

*Professor emérito da UFPE e visitante da UFRPE

Para o MPCO, o pregoeiro também deve ser responsabilizado, na medida em que pela simples leitura do projeto básico é possível aferir a ausência de lastro para a memória de cálculo apresentada, de maneira que ele é responsável por realizar pregão presencial baseado em projeto irregular.

Além do pregoeiro, órgão ministerial também atribui responsabilidade pela contratação ao engenheiro Moisés Correia Freitas, autor do referido projeto, ao Secretário de Infraestrutura, Armando Vasconcelos Valadares, assim como a APS Empreendimentos, empresa responsável pelo maquinário.

A finalidade da contratação do maquinário [trator esteira] com a APS Empreendimentos, de acordo com defesa do prefeito da cidade, se deu em razão da execução de serviços de limpeza, manutenção e construção de pequenas barragens de terra, limpeza de terrenos, construção de estradas vicinais.

Ele é datado de 2017, mas desde a contratação, teve cerca de quatro termos aditivos executados até 2019, sem que houvesse a devida justificativa, resultando em acréscimos indevidos e possibilitando fraude na execução contratual, segundo aponta o relatório especial do MPCO. Ainda de acordo com a auditoria, não foi realizada a discriminação adequada dos serviços executados, existindo indícios de recebimento de valor por serviços não executados.

Em sua defesa, Evandro Valadares afirma, no documento, que os pagamentos eram feitos em decorrência da prestação de serviços atestados em boletins de medição, de modo que eventual irregularidade deve ser imputada apenas aos servidores responsáveis pela sua emissão.

Os defendentes APS Empreendimentos e Paulo Siqueira Fernandes Júnior afirmam que “a máquina industrial (trator de esteira) esteve à disposição da administração durante todo o transcurso contratual, cuja auditoria constatou a sua existência e o uso em atividades públicas”. Os imputados Armando Vasconcelos Valadares e Ricardo Lins Alves Neto não apresentaram defesa, assim como Armando Vasconcelos Valadares e Ricardo Lins Alves Neto também.

Em razão do exposto, o Ministério Público de Contas opina no sentido de que o objeto desta Auditoria Especial seja julgado irregular e imputa como penalidade a devolução de mais de R$600 mil ao erário público.