Apelidada de “ouro negro”, a cassiterita permite a extração de estanho, usado inclusive para fabricação de telas de celular e de outros aparelhos eletrônicos, de acordo com a PF. Em média, uma tonelada vale US$ 40 mil. Ao todo, a organização criminosa teria movimentado R$ 250 milhões.

O inquérito policial revelou esquema voltado para “lavagem” de cassiterita. O minério seria retirado ilegalmente da terra Yanomami, mas era declarado como originário de um garimpo regular no Rio Tapajós, em Itaituba (PA), supostamente transportado a Roraima para tratamento.

À época, a PF identificou transações financeiras que envolviam toda a cadeia produtiva do esquema, com participação de pilotos de aeronaves, além do auxílio de postos de combustíveis, lojas de máquinas, equipamentos para mineração e “laranjas”, para encobrir movimentações fraudulentas.

Um dos responsáveis pelo núcleo financeiro dos crimes é o conhecido empresário Matheus Possebon, influente no ramo musical. Ele é um dos executivos da Opus Entretenimento, que gerencia a carreira de diversos famosos, como Daniel, Seu Jorge, Ana Carolina, Munhoz e Mariano, entre outros. Possebon também se arrisca nesse cenário e já gravou canções em estúdios internacionais.

No catálogo de artistas, ainda está o cantor Alexandre Pires, que é investigado por participação no esquema. O pagodeiro teria recebido ao menos R$ 1 milhão de uma mineradora alvo da PF.

Operação

Com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento e logística do garimpo ilegal, a Operação Disco de Ouro cumpriu mandado de busca e apreensão contra o músico, que se apresentava em um cruzeiro, em Santos.

As equipes cumpriram dois mandados de prisão, bem como seis de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista (RR), Mucajaí (RR), São Paulo (SP), Santos (SP), Santarém (PA), Uberlândia (MG) e Itapema (SC). A Justiça determinou, ainda, o sequestro de mais de R$ 130 milhões em bens dos suspeitos.

Alexandre Pires

Em 1989, o cantor Alexandre Pires fundou o grupo de pagode romântico Só Pra Contrariar. A carreira como vocalista — até sair do grupo, no início dos anos 2000 — deu fama ao artista. Entre os sucessos do SPC, destacam-se “Sai da minha Aba”, “Depois do Prazer” e “Que Se Chama Amor”.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria do cantor Alexandre Pires, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para possível manifestação.

Um preso a cada 4 dias

A Polícia Federal (PF) prende em flagrante, em média, uma pessoa a cada quatro dias por crimes de mineração ilegal, o que inclui o garimpo ilegal, além de outras fases desse mercado, como o transporte e a venda desse minério, conforme o Metrópoles revelou em agosto deste ano.

Os dados da PF mostram que, no ano de 2019, a quantidade de prisões em flagrante por mineração mais que dobrou, registrando aumento de 108,77%. Já em 2022, houve queda de 46,81% no número de presos pela PF por esse tipo de crime.

Essas estatísticas da PF sobre as prisões em flagrante por esse tipo de crime são referentes a 2019 e 2022 – apenas dados desses anos foram disponibilizados para a reportagem.

Em março de 2023, em uma blitz, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de São Paulo identificou 20 toneladas de cassiterita sendo transportadas. A carga apreendida foi avaliada em R$ 3 milhões.

O motorista, de 37 anos, receberia R$ 110 mil pelo frete. A carga teria saído de Boa Vista (RR) e sido extraída da reserva Uraricoera. Ele e o passageiro, também de 37 anos, foram presos em flagrante por transporte de minério extraído ilegalmente. Ambos já tinham passagens pela polícia.

Leia menos

No mês passado, a Fazenda anunciou que o contingenciamento de despesas em 2024 precisaria respeitar duas regras. Uma dessas regras limita o bloqueio a 25% dos gastos discricionários. E outra que limita a alta de gastos real (acima da inflação) um piso de 0,6% e um teto de 2,5%. Essas duas regras combinadas, na visão da Fazenda, impediriam um bloqueio maior do que R$ 23 bilhões, sob risco de o crescimento da despesa no ano ficar abaixo de 0,6%.

A visão da consultoria da Câmara — em estudo assinado pelos técnicos pelos Dayson Almeid, Eugênio Greggianin, Márcia Moura e Ricardo Volpe — afirma que esse entendimento “subverte a lógica” do novo arcabouço fiscal.

“Para fins da execução financeira, a regra fiscal norteadora é a meta de resultado primário. Admitir que o montante a ser contingenciado deve atender à regra distinta da meta fiscal — isto é, a um mínimo de crescimento de despesas — subverte a lógica instituída pela própria lei (do arcabouço fiscal)”, diz o estudo.

O contingenciamento serve para controlar a execução dos gastos e evitar o descumprimento da meta fiscal.

Deputados endossam nota

A Nota Técnica foi elaborada a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do governo na Câmara, e Claudio Cajado (PP-RJ), relator do arcabouço fiscal. Os parlamentares fizeram dois questionamentos à consultoria: se o valor a ser contingenciado deveria também levar em consideração o crescimento mínimo de 0,6% da despesa, e se a LDO poderia ser o instrumento para fixar o limite máximo de contingenciamento. Para ambas as perguntas, a resposta foi “não”.

Para o deputado Pedro Paulo, o estudo reforça a sua visão de que o entendimento da Fazenda não faz sentido. Segundo ele, a interpretação da pasta “extrapola” o limite legal do arcabouço.

— A transformação do limite orçamentário de crescimento real da despesa em um piso durante a execução extrapola o espaço interpretativo concedido pelo texto legal. Se desejam mudar a regra, enfrentem o problema de frente: proponha ao Congresso alteração do arcabouço, e não por pareceres frágeis, colocando em risco o próprio ministro Haddad e o presidente Lula. Sou da base do governo, trabalho para que dê certo e fica o alerta: não façam, já vimos esse filme antes — disse.

Cajado, por sua vez, está em viagem para a COP28 em Dubai e se limitou a dizer que a nota técnica é “autoexplicativa”.

Limite para elaboração do Orçamento

Os técnicos da Câmara afirmam que o intervalo de gastos de entre 0,6% e 2,5% diz respeito apenas à elaboração do Orçamento, ou seja, se trata de uma meta orçamentária. Já a meta de resultado primário é uma meta “financeira”, está atrelada à execução dos gastos, propriamente dito.

“A transformação do limite orçamentário (teto) de crescimento real da despesa (0,6%) em um piso durante a execução extrapola o espaço interpretativo concedido pelo texto legal.”

O estudo da Câmara também questiona a emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) para limitar a R$ 23 bilhões os bloqueios. Segundo os técnicos, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não pode se sobrepor a Lei Complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal.

“O parâmetro que determina o montante exigível a ser contingenciado (25%) somente pode ser alterado mediante projeto de alteração da lei complementar, não sendo viável tal regulamentação pela LDO,” diz o estudo.

A mudança na meta de déficit zero tem sido defendida por ministros como Rui Costa, da Casa Civil. Ele alega que a meta proposta pela Fazenda foi muito ousada, e agora poderá levar o governo a ter que contingenciar despesas com investimentos, principalmente do PAC.

Por isso, tem tentado fazer com que Lula muda a meta para um déficit em torno de 0,5% do PIB. Haddad, por sua vez, entende que uma eventual mudança poderia enfraquecer o regime fiscal e tem afirmado que o governo vai perseguir o número de forma “obstinada”.

No mercado financeiro, investidores entendem que é preciso manter o número, ainda que ele não seja alcançado. É que o arcabouço fiscal já prevê o acionamento de “gatilhos” para contenção de despesas nos anos seguintes, caso a meta não seja alcançada. Mudar a meta impediria que essas medidas fossem colocadas em prática, e levaria a uma revisão para cima das projeções de endividamento do governo brasileiro.

A agência de classificação de risco Fitch, também alertou que uma mudança colocaria o Brasil mais distante de voltar a ter “grau de investimento”.

Leia menos