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"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

João Pessoa faz tarde concorrida da biografia de Marco Maciel

  • Por Magno Martins

Acabou, há pouco, na Assembleia Legislativa da Paraíba, a tarde de autógrafos da biografia de Marco Maciel. O evento aconteceu no Salão Nobre da Casa, com a presença de políticos, empresários e formadores de opinião. Confira nas imagens!

Ex-senador e diretor-presidente do Sistema Correio de Comunicação, Roberto Cavalcanti
Empresário Joaquim Braga, do Instituto Opinião, e o jornalista Eron Cid, do site MaisPB
Deputado João Gonçalves
Produtor de cana, Domingos Sávio

STF torna senador Jorge Kajuru réu por crime de calúnia

  • Por Magno Martins

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia por crime de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A queixa-crime (PET) 8401, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) foi recebida na sessão virtual encerrada em 1°/12.

A queixa-crime aponta a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação pelo senador Kajuru. Segundo Vanderlan Cardoso, o senador Kajuru o acusou, em 2019, em rede social, de ter recebido “propina” em troca da aprovação de uma lei.

O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, entendeu pelo recebimento parcial da acusação, somente pelo crime de calúnia. Os demais supostos crimes constantes da acusação estão prescritos, isto é, não é possível aplicar punição devido ao tempo decorrido entre o fato e a data do recebimento/julgamento desta ação.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, os julgamentos mais recentes do Supremo têm buscado realizar uma análise mais detida da vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato parlamentar, de modo a descaracterizar a imunidade enquanto privilégio pessoal, ou seja, como extensão da personalidade do parlamentar.

Assim, ainda que se garanta ampla liberdade de expressão aos representantes do povo, nos casos de abuso ou de uso criminoso ou fraudulento dessa prerrogativa para a ofensa a terceiros ou para a incitação da prática de crimes, pode-se concluir pela não incidência da imunidade.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques.

Divergiram os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin. Para eles, as declarações do senador Jorge Kajuru estão protegidas pela imunidade parlamentar, portanto votaram no sentido de rejeitar integralmente a queixa-crime.

Câmara de Vereadores aprova 25 Projetos da Prefeitura para impulsionar desenvolvimento do Recife

  • Por Magno Martins

A Câmara Municipal aprovou, em  primeira e segunda discussão, um conjunto de 25 proposições da Prefeitura do Recife, nesta terça-feira (5). Os projetos, que agora aguardam a sanção do prefeito João Campos (PSB), abrangem melhorias significativas para a educação, habitação e direitos humanos, incluindo reservas de vagas em concursos e a flexibilização da base tributária, entre outros aspectos relevantes. O vereador e líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), celebrou as aprovações, ressaltando a serenidade e o diálogo que marcou a tramitação das matérias na Casa de José Mariano.

“Aprovamos, de maneira tranquila, as 25 propostas do Executivo, que passaram por todas as comissões, sendo minuciosamente discutidas e aprimoradas por meio de emendas, melhorando ainda mais o seu teor. O diálogo construtivo entre situação e oposição se evidenciou durante a votação, consolidando o respaldo aos Projetos de Lei que buscam o avanço contínuo da nossa cidade.”, enfatizou Salazar.

Entre os projetos aprovados está o PLE n° 48/23, que reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN), concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe. A alteração contempla a possibilidade de redução da alíquota do ISSQN para 2,05%, 3% ou 4%, conforme a escolha do estabelecimento. 

Também estão entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei n° 49/23 propõe alterações no zoneamento da cidade, introduzindo a Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2). Essa medida visa promover o desenvolvimento urbano de forma inclusiva e sustentável. O Projeto de Lei n° 65/23 estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Recife; e PLE n° 68/23, que institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal do Recife, o Programa Recife no Mundo.

O Projeto de Lei n° 51/23 propõe atualização na Lei Municipal nº 17.537, e aprimora o Sistema Municipal de Táxi do Recife (SMTX/Recife) às demandas contemporâneas. Outro destaque é o Projeto de Lei n° 52/23, que visa modificar a Lei Municipal nº 18.207 para promover o desenvolvimento habitacional por meio de incentivos vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Além do projeto de lei do Executivo municipal de nº 47/2023 que tem como objetivo instituir, no Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, altera a Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021 e dá outras providências. De acordo com o prefeito João Campos na justificativa, a proposta tem como objetivo instituir o programa GO Recife por “tal dinâmica já ter demonstrado o grande potencial de linkar pessoas a oportunidades, gerando milhares de oportunidades de emprego e qualificação, de forma gratuita”. 

“Alepe Cuida” leva a Carpina serviços gratuitos de saúde e cidadania

  • Por Magno Martins

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, entre amanhã e quinta, serviços gratuitos de saúde e cidadania em Carpina pelo programa “Alepe Cuida”. A iniciativa tem como objetivo percorrer todo o Estado com atendimento de demandas na área de saúde, além de ações de autocuidado, bem-estar social e promoção da cidadania.

Em Carpina, o atendimento será feito em uma estrutura montada entre as praças dos Emancipadores e a José Otávio. Serão dois dias de atendimento gratuito aos moradores da cidade, das 8h às 16 horas. O agendamento das consultas e serviços deve ser feito pelos telefones (81) 3183.2424 e (81) 3183.2026

Mano Medeiros inaugura nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

  • Por Magno Martins

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, inaugurou, ontem, a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. As novas instalações fortalecem a proteção social, oferecendo serviços, benefícios e projetos fundamentais para apoiar cidadãos, famílias e a comunidade em situações de vulnerabilidade.

A sede abrigará as gerências dos programas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e do Cadastro Único para os Programas Sociais, atendendo a população para esclarecimento de dúvidas, das 8h às 15h. “Esta nova instalação representa um passo importante para garantir que todos os cidadãos, famílias e comunidades tenham acesso a serviços, benefícios e projetos que promovem o enfrentamento de vulnerabilidades”, destacou o prefeito Mano Medeiros.

Pisa 2022: Brasil piora em matemática, ciências e leitura

  • Por Magno Martins

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que o desempenho dos estudantes brasileiros em matemática, ciências e leitura piorou após a pandemia. Os dados foram divulgados, nesta terça-feira, pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em Paris.

Com o resultado, o país ficou entre os 20 piores do mundo em matemática e ciências e entre os 30 piores em leitura, as três áreas do conhecimento avaliadas pelo programa. Ao todo, mais de 14 mil estudantes de 420 municípios brasileiros fizeram os exames. As informações são do O Antagonista.

“A Covid pareceria ser um fator óbvio. No entanto, observe os dados mais de perto. A análise das tendências dos resultados do Pisa antes de 2018 revela que o desempenho em Leitura e Ciências começou a diminuir muito antes da pandemia. Nessas disciplinas, o desempenho atingiu o pico em 2012 e 2009, respectivamente, antes de cair. Isto indica que questões de longo prazo também estão em jogo”, afirmou o relatório da OCDE.

Segundo o relatório da OCDE, o Brasil seguiu a tendência dos demais países, embora tenha tido perdas menos acentuadas que a média dos países-membros. A área de conhecimento com maior regressão foi a matemática, cuja nota brasileira caiu de 384 para 379, entre 2018 e 2022. Em leitura, o Brasil registrou queda de 413 pontos, em 2018, para 410, em 2022. Em ciências, a nota passou de 404 para 403 no período.

Os dados também mostram que os países que passaram menos tempo com escolas fechadas conseguiram manter ou melhorar os resultados após a pandemia. Enquanto 51% dos estudantes passaram, em média, mais de três meses com escolas fechadas no período, no Brasil o índice passou de 74%.

O país mais bem colocado no Pisa 2022 foi Singapura, com 575, 543 e 561 pontos em matemática, leitura e ciência, respectivamente. Na América do Sul, os estudantes chilenos mantiveram o melhor desempenho, com 412 pontos em matemática, 448 em leitura e 444 em ciências.

MPPE recomenda à PCR construção de habitações populares em vez de troca de terreno com Santa Casa

  • Por Magno Martins

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e ao secretário de Habitação, Ermes Costa, para que não realizem a permuta dos 12 terrenos do Parque Eduardo Campos, no antigo Aeroclube, na Zona Sul da cidade, com a Santa Casa de Misericórdia. Com a troca, a gestão municipal pretende construir o Parque Tamarineira, na Zona Norte da cidade.

Para o MPPE, essas áreas localizadas no bairro do Pina devem ser destinadas à construção de habitações de interesse social e espaços comunitários. As informações são do G1/PE.

Procurada pelo g1, a prefeitura disse que não tomou conhecimento da recomendação e que, mesmo com a permuta dos terrenos, a área do entorno receberá 600 unidades habitacionais. O anúncio da permuta foi feito no dia 26 de outubro deste ano pelo prefeito João Campos e pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

Em troca dos 12 terrenos do Parque Aeroclube, a Santa Casa de Misericórdia cedeu à prefeitura o terreno onde fica o Hospital Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira – onde a gestão municipal anunciou a construção do Parque Tamarineira, com 10,5 hectares.

A 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) explicou que tomou a decisão pela recomendação após tomar conhecimento da aprovação da Lei Municipal nº 19.130/2023, que autoriza a permuta dos lotes no bairro do Pina com o terreno no bairro da Tamarineira.

Entre as justificativas para a recomendação, está a informação dada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, no dia do anúncio do acordo, de que disponibilizaria a área na Zona Sul do Recife para a comercialização com empreiteiras.

“A Santa Casa da Misericórdia, especialmente o Hospital Santo Amaro, passa por um momento de dificuldades. Muito provavelmente, os terrenos serão disponibilizados para empreiteiras para construção, para pagar dívidas da Santa Casa de Misericórdia”, declarou o arcebispo, no evento que anunciou a formalização da troca de terrenos entre a prefeitura do Recife e a Santa Casa de Misericórdia, em 26 de outubro.

Na ocasião, Dom Paulo Jackson detalhou que os procedimentos para a permuta foram iniciados pelo arcebispo emérito Dom Fernando Saburido e precisaram de autorização do Vaticano.

Citando o estudo do Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2018, a promotora Fernanda de Nóbrega diz, no texto da recomendação, que o déficit habitacional na capital pernambucana é acima de 71 mil moradias e que “a falta de terrenos legalizados e aptos para a construção de conjuntos habitacionais é apontada pelos governos municipal e estadual como fator que dificulta a construção de unidades residenciais para a população cadastrada em políticas habitacionais”.

“Em razão do grande déficit habitacional do Recife, o poder público deveria destinar os 12 lotes, com área total de 3,8 hectares, para a construção de mais conjuntos habitacionais, além de equipamentos voltados à coletividade, como escolas, creches e praças, para benefício dos cidadãos que residem em comunidades do Pina, especialmente os que recebem auxílio-moradia”, diz a promotora Fernanda da Nóbrega, no texto da recomendação.

A prefeitura tem um prazo de 20 dias para informar se vai acatar a recomendação do Ministério Público.

Procurada, a prefeitura do Recife informou que:

  • Não tomou conhecimento da recomendação do MPPE;
  • Tem buscado “diálogo permanente” com os entes públicos e a sociedade civil, incluindo o Ministério Público;
  • A permuta dos terrenos foi “devidamente autorizada” pela Câmara de Vereadores e, mesmo com a troca, a área do Pina receberá, até o fim de dezembro, 600 unidades habitacionais com a construção dos residenciais Encanta Moça 1 e 2;
  • Além dos habitacionais, estão sendo construídos na localidade um Centro Comunitário da Paz (Compaz), duas creches, o Parque Eduardo Campos, uma Upinha, uma praça e uma passarela, que será transformada em biblioteca;
  • Está em andamento a licitação para as obras da primeira etapa da urbanização das margens do Rio Pina, que devem beneficiar 12 mil moradores.

Parque Tamarineira foi anunciado em outubro

O Parque Tamarineira foi anunciado em 26 de outubro, num ato conjunto entre o prefeito João Campos e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. A área de 10,5 hectares está localizada na Zona Norte do Recife, onde atualmente está o Hospital Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira.

O parque deve ser construído no entorno da unidade de saúde. Segundo o prefeito, tanto o Hospital Ulysses Pernambucano, quanto o Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo (CPTRA) não serão afetados pela construção do parque.

Em troca do terreno, a prefeitura vai ceder à Santa Casa de Misericórdia, vinculada à Arquidiocese de Olinda e Recife, 12 lotes do Parque Eduardo Campos, no antigo Aeroclube, no bairro do Pina, na Zona Sul da cidade.

A área do novo parque é maior que o Parque da Jaqueira, também na Zona Norte da cidade, que tem 70 mil. A prefeitura ainda não divulgou prazos para o início e para a conclusão das obras. A primeira etapa do Parque Tamarineira, com 19 mil metros quadrados, tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2024.

União e Governo de Alagoas falharam na fiscalização da Braskem

  • Por Magno Martins

A ANM (Agência Nacional de Mineração) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) falharam na fiscalização das atividades da Braskem, em Maceió, segundo ação civil pública protocolada em 2019 pelo Ministério Público Federal em Alagoas. Ligados aos governos federal e estadual, os órgãos tinham a função de fiscalizar e conceder licenças ambientais para a extração de sal-gema –minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC. 

Segundo o órgão federal, “não há como eximir o poder público de arcar as consequências de suas ações, mormente em razão das atividades fiscalizatórias”. A ação foi protocolada a partir do relatório elaborado pelo SGB (Serviço Geológico do Brasil), que concluiu haver relação entre os danos em 5 bairros de Maceió com a atividade mineradora. As informações são do Poder360.

O IMA é o órgão estadual responsável pela licença ambiental concedida a cada 6 anos para a Braskem. A última foi em 2016 para a extração em 11 minas, além da permissão para perfurar 3 novos poços.  Ao Poder360, o geólogo Jean Charles Melo, do IMA de Alagoas, informou que, à época, não foram apresentadas evidências que haveria qualquer subsidência, ou seja, do movimento do solo, nas atividades da Braskem.

Para a concessão do documento, era necessário que a empresa fornecesse um relatório anual de suas atividades, com um monitoramento da região. Segundo o MPF, era exigida a apresentação do chamado “Estudo de Impacto Ambiental”, para prevenir danos ambientais. O material tem como finalidade informar ao poder público da prática de atividades consideradas nocivas ao meio ambiente. 

No documento de mais de 300 páginas, o órgão federal diz que a Braskem atuou por mais de 40 anos na região sem apresentar esse relatório. 

“Ao demandado Instituto do Meio Ambiente cabe e cabia para autorizar à atividade minerária a 1ª demandada, a constatação/verificação por meio dos documentos hábeis e idôneos o cumprimento pela empresa Braskem S.A. de todas às exigências preconizadas no ordenamento jurídico. Mormente os Estudos de Impactos Ambientais, e após ultrapassada essa fase, a fiscalização do devido cumprimento quanto às condicionantes presentes nas Licenças de Operação ambientais expedidas em favor da empresa”, diz trecho do documento.

“Restam evidenciados os danos causados pela atuação da 1ª demandada e pela omissão da 2ª demandada, que concorreu com a conduta danosa se omitindo por quase 40 anos, corroborado pela ausência do Estudo de Impacto Ambiental antes da autorização destas atividades, sem o Instituto do Meio Ambiente em Alagoas levar a efeito o efetivo controle das atividades da Empresa mineradora”.

Em um dos pareceres técnicos emitidos pelo MPF, é constatado que a empresa extraiu cerca de 817 toneladas de sal-gema em 2016 e estimava a extração de aproximadamente 764 toneladas no ano seguinte. O órgão afirma que somente em 2015 o IMA teria tomado “providências”, mas que nunca exigiu a apresentação dos estudos. 

Em relação à ANM, responsável pela concessão da lavra fiscalização mineral, o MPF diz que o órgão deixou de observar a ausência do estudo e também indicou omissão no acompanhamento das atividades na região. 

“Desta forma, no que concerne à necessária exigência do EIA [Estudo de Impacto Ambiental], tais estudos nunca foram exigidos da empresa mineradora, de uma atividade que, por si só, é manifestamente degradadora. Com efeito, consoante percepção da fiscalização tardia do IMA de Alagoas e da ANM [Agência Nacional de Mineração], verifica-se que a empresa Braskem vem explorando o sal-gema, que se trata de uma atividade potencialmente poluidora e enorme potencial degradador desde 1986, sem ao menos ter um EIA”, diz o MPF.

A ação foi apresentada em agosto de 2019 à Justiça Federal pelo MPF contra a empresa por danos socioambientais. Além da Braskem, foram colocados como réus a União, a ANM, o Estado do Alagoas, o IMA, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Petrobras e a Odebrecht (atual Novonor) –responsável por controlar a Braskem. No entanto, a ação foi aceita pela Justiça somente contra a Braskem, a ANM e o IMA. O caso segue tramitando na Justiça.

Antes disso, em maio de 2019, o órgão também protocolou ação em que pediu que os 3 fossem obrigados a tomar providências para a paralisação das atividades de extração. Em agosto, a Justiça Federal deu uma sentença definitiva estabelecendo que os órgãos e a empresa elaborassem medidas de segurança para o fechamento dos poços.

A partir disso, segundo informou o IMA ao Poder360, eram realizadas o sonar –atividade usada para mapeamento– nas minas. O órgão indica que restavam 4 minas a serem fechadas, em uma tentativa de estabilizar os danos provocados no solo da região.

O poço número 18, que colapsou e provocou a situação de emergência em Maceió, era o próximo a ser fechado. Segundo o geólogo do IMA, em 4 de novembro o sonar foi realizado na mina e foi concluído que estaria apta para ser fechada.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Ao vivo na TV Arapuan

  • Por Magno Martins

O jornalista Magno Martins participa, neste momento, do programa Rede Verdade, apresentado pelo jornalista Luís Tôrres, na TV Arapuan, integrante do sistema Rede TV na Paraíba. Acompanhe ao vivo.

Campos questiona gastos com decoração natalina em Olinda

  • Por Magno Martins

NOTA

“É com quase incredulidade que tomamos conhecimento que Olinda está gastando R$ 896.654,57 mil com decoração natalina, quando está devendo servidores e terceirizados, conforme pregão eletrônico 02/2023-SEMURB e contrato que chegou ao nosso conhecimento.

Já se deu início a colocação de uma decoração na cidade, que dificilmente chega a esse valor, e estaremos dando conhecimento ao Ministério Público de Contas, entre outras autoridades competentes.  Olinda merece viver melhor.”

Antônio Campos

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