Janones se manifesta após STF abrir inquérito para apurar ‘rachadinha’

O deputado André Janones se manifestou após a abertura de inquérito, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara. Janones afirmou que a investigação vai comprovar “cabalmente” que não houve crime no pedido de parte dos salários de seus assessores. Para o deputado, as acusações fazem parte de uma “trama bolsonarista”.

Janones foi gravado em reunião com os servidores de seu gabinete em 2019, no início do primeiro mandato de deputado. No encontro, ele argumenta que parte dos salários dos servidores seria usada para recompor seu patrimônio, “dilapidado” na campanha eleitoral de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG). A gravação foi revelada pela coluna no dia 27 de novembro. As informações são da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles.

“As mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 DIAS! Depois de uma semana inteira de massacres, finalmente a verdade aponta no caminho: o Ministro Fux ACABA DE AUTORIZAR a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida”, disse Janones em seu perfil no X, antigo Twitter.

O inquérito no STF foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, após envio de requerimento assinado por 45 deputados de oposição na Câmara.

“Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade SEMPRE prevalecerá! Com fé em Deus, eu serei honrado por ele mais uma vez e vou seguir minha trajetória de cabeça erguida, combatendo os fascistas, lutando pelo povo que mais precisa e pela democracia!”, escreveu Janones.

Um pedido de cassação do mandato do deputado também já foi apresentado pelo PL ao Conselho de Ética da Câmara, que deverá analisar o caso.

A Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho pernambucana, diretora da Mútua-PE, Roberta Meneses, recebeu, durante participação no 25° Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, o símbolo da Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal (OET).

A honraria, entregue pela vice-presidente da ordem Engenheiros Técnicos-Sessão Coimbra de Portugal, Catarina Cosme, é um reconhecimento internacional aos trabalhos realizados por Roberta Meneses em prol da engenharia de Segurança do Trabalho.

Além do reconhecimento internacional, o evento, que ocorre até amanhã, em Florianópolis, marcou também a entrada da engenheira pernambucana na diretoria de Relações Públicas da Associação Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho ( ANEST).

“Roberta Meneses vem se destacando como uma liderança nacional na engenheira, portanto, nada mais justo do que um cargo na diretoria nacional da nossa Associação”, revelou o presidente da Associação Pernambucana dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Cássio Victor, autor da indicação de Roberta para ao cargo.

Da Agência Brasil

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.

O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.

Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.

“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na noite de segunda-feira (4) que os Estados Unidos não devem interferir na tentativa de anexação de Essequibo, território que faz parte da Guiana, após um referendo no domingo.

“Estados Unidos, eu aconselho, longe daqui. Deixem que a Guiana e a Venezuela resolvam este assunto em paz”, disse o presidente venezuelano.  As informações são da CNN.

A declaração foi dada durante a live no Youtube “Con Maduro +” e foi uma resposta a um comentário feito pelo porta-voz do departamento de Estado, Matthew Miller. Na segunda-feira, Miller disse que o governo de Joe Biden apoia uma solução pacífica para a questão. Segundo o representante da diplomacia americana, isso não é algo “que pode ser resolvido por meio de um referendo”.

Maduro também questionou uma declaração do presidente da Guiana de que tropas dos EUA estariam na região para enfrentar forças venezuelanas, no caso de uma anexação. “O presidente da Guiana disse que tinha tropas dos Estados Unidos prontas para travar uma guerra contra a Venezuela. Ou seja, os Estados Unidos – mais uma vez – estão agindo como estão: fazem uma promessa à Guiana e incentivam a provocar a Venezuela”, disse Maduro durante a transmissão.

No último domingo (3), a Venezuela realizou um referendo para perguntar à população se Essequibo, da Guiana, deveria fazer parte do território venezuelano. A consulta terminou com a vitória do “sim” com 96% dos votos, elevando a tensão entre os dois países por causa de uma eventual tentativa da Venezuela de anexação forçada.

O Sertão pernambucano ganhará um novo complexo de geração de energia solar fotovoltaica. Com financiamento da Sudene de R$ 114 milhões, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), será construído o parque Serrita II. O investimento total será de R$ 196 milhões. 

“Esse é um empreendimento importante para a região por trazer mais desenvolvimento e oportunidades. A transição energética já é uma realidade e o Nordeste lidera esse processo, gerando 83% da energia renovável do país. Salgueiro passa a fazer parte desse processo a partir da instalação da usina”, afirmou o superintendente Danilo Cabral, em visita ao local onde está localizado o parque de energia solar, nesta terça-feira (5). Ele estava acompanhado por representantes da empresa, pelo prefeito do município, Marcones Sá, além de vereadores.

O Serrita II faz parte do Complexo Serrita, junto com o Serrita I, instalados no Sítio Marrecas. Os dois parques começaram a ser construídos em agosto e somam um investimento de R$ 392 milhões da empresa Enerfin Brasil, integrante do grupo espanhol Elecnor. O complexo é o primeiro de energia solar da empresa no Brasil e terá capacidade instalada de 60MW para geração de energia elétrica de fonte solar – 30 MW para cada parque. A energia produzida pelo projeto tem o objetivo de atender o consumo de 52 unidades consumidoras do Estado de Pernambuco, através de uma parceria público-privada, com um consumo mensal médio de 9.303.866,07 kWh/mês. 

De acordo com o gerente do projeto, Ranier Messias, as placas solares começam a chegar em fevereiro e os equipamentos para a subestação, em abril. Esta subestação será interligada com a rede da Neoenergia, que está 800 metros de distância do local do empreendimento. “Temos a expectativa de começar a produzir energia em dezembro de 2024”, disse. 

A comercialização da energia foi feita por meio de leilão, realizado em agosto do ano passado, para parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para construção, operação, manutenção e gestão de usina de  autoprodução de energia renovável e compra de energia através do ACL. A expectativa do Governo de Pernambuco é ter uma redução de ate 25% no custo da energia ao longo dos próximos anos. Entre os órgãos que serão atendidos, estão as sedes das secretarias estaduais e unidades da administração indireta.

A receita do Projeto se dará pela contraprestação da concessão de 30 anos paga pelo Governo de Pernambuco, além das receitas acessórias advindas da venda do excedente de energia gerada pela usina. O valor da contraprestação mensal referente ao arrendamento é de R$ 2.428.309,25 (data base ago/22), equivalente ao valor de R$ 261,00 MW/h. O consumo contratado representa aproximadamente 75,3% da energia a ser produzida pelo Projeto. 

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, disse nesta terça-feira (5) que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais localizadas em terras públicas na Amazônia Legal foi retomado após um período de interrupção. Ele afirmou ainda que a política de regularização não será paralisada no atual governo.

Aldrighi participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para debater o Decreto 11.688, publicado em setembro. O decreto mudou regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.

Segundo Aldrighi, houve uma parada momentânea nos processos para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às regras do decreto. O Sigef é usado pelas pessoas que pleiteiam a regularização das suas propriedades.

“Todo o processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Então, foi sobrestado temporariamente para que a gente não cometesse nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas, hoje, a retomar o processo”, disse Aldrighi.

O presidente do Incra afirmou que atualmente existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise. Neste ano, foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.

A audiência pública foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela manifestou preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, principalmente nos casos em que ocorre sobreposição a florestas públicas.

Na avaliação da deputada, é preciso que o Incra atue de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos. “É importante que o Incra não seja partidário, que atenda todas as pessoas, porque o Incra existe para atender aos pequenos produtores”, disse Coronel Fernanda.

Correção

Em defesa do governo Lula, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o decreto corrigiu distorções no processo de regularização fundiária, que não será afetado. Ele criticou quem defende a regularização de áreas em florestas públicas.

“Estamos com a COP [Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas] no mundo, estamos com uma crise climática, e parece que tem pessoas que não acordaram ainda. A regulação fundiária tem que ser dada para quem está dentro da lei, e não fora da lei”, disse o deputado. A COP28 é realizada nos Emirados Árabes Unidos.

Durante visita institucional do presidente do Tecon Suape, Javier Ramirez, à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (5), o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, afirmou que a Alepe está mobilizada para colaborar com a empresa naquilo que for possível para garantir mais desenvolvimento ao estado.

“Estamos trabalhando para instalar um novo ambiente de negócios em Pernambuco. No que depender da Casa, estamos à disposição para ajudar a destravar demandas do Tecon e acelerar processos que possibilitem crescimento” disse, referindo-se ao fato do Tecon estar estruturado para ampliar suas operações, o que pode resultar em mais investimentos e ganhos para o Estado.

Ramirez lembrou que o Tecon é ferramenta fundamental para a atração de empresas para Pernambuco e que é importante se atentar para esta realidade. Segundo ele, este patrimônio, que coloca o Porto de Suape em condições ideais para aquecer negócios, precisa ser valorizado. 

Hoje, o Tecon Suape opera, em seu terminal (o maior alfandegado do porto), 500 mil contêineres por ano, mas tem capacidade de chegar a até 1,3 milhão. A movimentação atual de cargas gera R$ 200 milhões ao ano, o que corresponde a 50% da arrecadação total de Suape. 

Esta realidade, segundo observações do mercado, coloca o Tecon Suape como o “sócio” mais vigoroso do governo do estado, com potencial para duplicar de tamanho. A empresa pertence ao grupo filipino ICTSI (International Container Terminal Service Inc.) e tem contrato para operar em Suape até 2031.

Na visita, Ramirez esteve acompanhado do assessor jurídico do grupo Humberto Martorelli, e do publicitário Tiago Areias, da Trio Comunicação, agência que presta serviço ao Tecon. Além de Álvaro Porto, o grupo foi recebido pelo assessor da presidência, Álvaro Mendonça, e pelo chefe do gabinete, Pedro Paiva.

O ex-vice-prefeito de Paulista, Jorge Carreiro, e o pré-candidato a prefeito do município, Ramos (PSDB), firmaram uma parceria política visando as eleições municipais do próximo ano. Eles se reuniram com o ex-senador Armando Monteiro (Podemos) para alinhar a construção de um palanque de oposição em Paulista. O presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, também estava no encontro e convidou Carreiro para integrar o quadro de políticos do partido.

“Estamos juntos para construir a mudança que o município exige”, destaca Carreiro que, na visão do ex-senador, “é uma grande opção para o Litoral Norte por conhecer os problemas da região e ser um homem preparado para o cargo, assim como Ramos, que tem reconhecida liderança e uma relação com o município que o credencia para essa importante tarefa. São duas lideranças que se unem para dar a Paulista a atenção que a cidade precisa”, afirma o Armando.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.

O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.

Diligências

O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.

Participo ao vivo do programa “Hora H”, da Rede Mais, ancorado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra. Na pauta, a biografia do ex-vice-presidente Marco Maciel, que lancei – há pouco – na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Confira