Bolsonaro se envolve em articulação no Senado para barrar Dino no STF

Da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles

Jair Bolsonaro participará de articulação no Senado para tentar barrar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente planeja procurar senadores que o apoiaram na campanha de 2022 para pedir voto contra Dino.

Bolsonaro não tem um bom histórico em suas empreitadas no Senado. Não conseguiu eleger Rogério Marinho presidente da Casa nem arregimentar votos para que a reforma tributária não fosse aprovada.

A Sudene promove, nesta quarta-feira (6), o Seminário Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos – Nordeste. Com início a partir das 8h, o objetivo do encontro é discutir a promoção dos direitos humanos como tema integrante do desenvolvimento regional, tendo por foco a estratégia do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Pela manhã, estão programadas duas mesas de discussão. A primeira sobre o PRDNE e a proteção social e direitos humanos, enquanto a segunda discute pela perspectiva do Nordeste o desenvolvimento regional e a promoção dos direitos humanos.

Na parte da tarde, além de ser apresentada a Rede de Governança de Políticas pela Promoção dos Direitos Humanos e Fortalecimento da Proteção Social, serão realizados dois painéis. O primeiro terá como tema “Desmistificar a inovação em territórios vulneráveis: um olhar para a diversidade e para a promoção dos direitos humanos”. Já o segundo abordará “Juventudes no Nordeste, promoção de direitos e cidadania”.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o parecer geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em 2024, o orçamento do Estado será de R$ 49,5 bilhões, 9,68% maior do que o do ano anterior. 

O texto final passou com R$ 1,1 bilhão a mais do que o previsto, oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com base nas projeções da Secretaria do Tesouro Nacional. Os outros R$ 48,4 bilhões do orçamento são relativos a orçamento fiscal e investimento de empresas estaduais. As informações são do Blog da Folha.

O projeto segue agora para Plenário, com a expectativa de ser votado já nesta terça-feira (5). Nos bastidores, deputados afirmam que o texto não deve encontrar dificuldades para ser aprovado.

Após reuniões tumultuadas, a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida (PSDB), afirmou que os embates das últimas semanas, na votação dos pontos dos relatórios, foram “desnecessários”, mas que os próximos passos deverão ser tranquilos. 

“A gente tinha um cronograma que foi publicado no Diário Oficial. A discussão dos relatórios parciais era pra ter sido realizada no dia 29, e não no dia 22. Foi desnecessário o que aconteceu. Como eram muitas emendas, e as últimas foram publicadas no dia 21, se tivesse sido votado no dia 29, a gente teria mais tempo. Mas acredito que vai ser tranquilo daqui pra frente. Já foi inclusive feito um diálogo com todos os deputados. Acredito que teremos um resultado positivo amanhã”, assegurou.

O Ministério da Fazenda tenta manter de pé o texto enviado ao Congresso da Medida Provisória (MP) que pode render mais de R$ 35 bilhões ao governo no ano que vem. Deputados e senadores, porém, incluindo integrantes da base governista, tentam flexibilizar a proposta. A MP retoma parte da tributação federal de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS.

A iniciativa regulamenta o fim de isenções fiscais em impostos federais para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A comissão especial com deputados e senadores para a análise da proposta foi instalada na semana passada, sob relatoria do deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e presidência do senador Rogério Carvalho (PT-SE). As informações são do O Globo.

O governo federal argumenta que os governadores dos estados podem dar os benefícios que quiserem, mas as empresas precisam pagar os impostos federais sobre os lucros: imposto de renda (IRPJ), CSLL e PIS/Cofins, já previstos em lei.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que não se tratam de novas cobranças, e que na verdade as companhias usam o benefício estadual como argumento para não pagar o que devem à União. Eles contam ainda que as empresas que não pagam os impostos formam um grupo de aproximadamente 300, todas de grande porte e com altos lucros anuais.

A lei atual, porém, deixa brechas para que as companhias argumentem na Justiça contra esse pagamento, deixando uma fila de processos na Receita Federal. Por isso, o governo quer deixar a regra mais clara na medida provisória.

Deputados e senadores, incluindo da base governista, de partidos como PSD e PDT, ponderam que estados que investiram nas renúncias fiscais para atrair companhias podem sair perdendo com a cobrança da União.

Outros impostos na mira

O texto atual do governo na MP permite que as empresas continuem abatendo 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), vice-presidente da comissão mista, defende que as companhias também possam abater os outros dois impostos.

— Poderia ser avaliada a devolução dos outros dois impostos, CSLL e PIS/Cofins, exclusivamente da parte dos investimentos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) quer que o abatimento para os três impostos continue até 2032, quando está previsto o término das isenções fiscais.

— Os estados que trabalharam para atrair os investimentos. O que já estiver aprovado poderia ser mantido até 2032. Os novos contratos poderiam ter nova regra.

Além da discussão para cobrança futura dos impostos federais, os parlamentares e o ministério da Fazenda debatem se as companhias devem ou não pagar os impostos devidos no passado. Inicialmente, a Fazenda queria a quitação total das dívidas, mas aceitou negociar para aumentar as chances de aprovação da proposta.

O ministro Fernando Haddad propôs que o montante devido pudesse ter até 65% de desconto, com a condição de que as empresas se comprometessem a seguir as regras de pagamento estabelecidas pela MP daqui para frente. A comissão especial, no entanto, já considera pedir um aumento desse desconto para 80%.

As discussões em torno do texto vão ocorrer ao longo deste segunda e terça-feira. Tanto o governo, quanto os parlamentares, querem votar a proposta na comissão especial na quarta-feira, desde que haja um acordo.

Após ter a pesquisa desmentida pelo Instituto Opinião, no último sábado (2), o Delegado Rossine publicou, ontem (3), um vídeo de cerca de 3 minutos em suas redes sociais para tentar esclarecer o ocorrido. Segundo o próprio Delegado, quem teria contratado a empresa responsável pela pesquisa foi um amigo, sem fazer menção a nomes. Por razão ainda desconhecida, a empresa identificada apenas pela sigla IPN, teria se passado pelo Instituto Opinião na hora de imprimir a pesquisa.

Ainda no vídeo, o Delegado enfatizou que o Instituto Opinião possui grande credibilidade e que já contratou os seus serviços enquanto foi prefeito da cidade de Lajedo-PE por dois mandatos, local onde ele teve uma votação considerada baixa no pleito de 2022, quando concorreu ao cargo de Deputado Estadual pelo partido Solidariedade. Entretanto, o amadorismo quanto à contratação e divulgação de números não condizentes com a realidade arranhou a imagem do possível candidato a prefeito de Pesqueira nas eleições do ano de 2024.

Essa não é a primeira vez que o Delegado Rossine se envolve com a polêmica da Fake News. Ainda este ano, no mês de julho, o Delegado fez uso das suas mídias sociais para divulgar um vídeo antigo de bois em frente à Agência do Banco Santander do município com a frase “Nossa querida Pesqueira está abandonada”.

Como é de conhecimento de todos, espalhar fake news é crime e pode resultar em prisão. Se o pretenso candidato foi, de fato, enganado, ele pode e deve tomar as medidas judiciais cabíveis para, enfim, esclarecer de uma vez por todas mais uma polêmica a qual ele está no centro.

Do O Antagonista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar em Maceió, na volta ao Brasil, após visita oficial a países do Oriente Médio e à Alemanha, onde cumpre agenda até esta segunda-feira. A expectativa é de que o petista desembarque nesta terça-feira, e siga direto para a capital alagoana.

O governo federal decretou estado de emergência em Maceió na semana passada por causa do risco iminente de desmoronamento da mina da petroquímica Braskem, que até 2019 fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na cidade. Desde 2018, a região vive uma tensão, com abalos sísmicos que provocaram afundamento e rachaduras em cinco bairros da capital. Segundo a Defesa Civil, cerca de 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por conta do afundamento do sono. A Braskem diz que já foi pago R$ 3,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para moradores e comerciantes desses bairros.

O cantor Raimundo Fagner, que imortalizou em um dueto com Zé Ramalho a Canção da Floresta, de autoria de Sebastião Dias, enviou ao Blog um depoimento bastante emocionante ao saber da morte do poeta e compositor pernambucano.

Além do depoimento, que o leitor verá a seguir na íntegra, o cantor cearense revelou que o seu amigo, Paulo Plutarco, que apresentou ele a Sebastião Dias, vai doar à Fundação Raimundo Fagner, que mantém em Fortaleza, uma viola que pertencia a Sebastião.

Paulo Plutarco com a viola que pertenceu a Sebastião e será doada à Fundação Fagner

“Eu tive um encontro inusitado com o poeta Sebastião Dias na cidade de Quixadá, lá no nosso Estado do Ceará. Fui com os amigos, ouvi a Canção da Floresta, me apaixonei. Logo, fomos para uma varanda, ensaiamos e fizemos esta apresentação.

Essa canção eu vim a gravar, vim a fazer um lançamento dela no Estado do Acre. Numa época bem própria, que estava tendo aquele deputado, o Moto Serra, nós fizemos um lindo vídeo. Depois gravei, inclusive, com o meu parceiro Zé Ramalho.

E hoje, todo mundo, os cantadores, todos nós artistas, que respeitamos e admiramos, estamos de luto. Tive a oportunidade de ir em sua terra, Tabira, fazer um show, porque a mulher dele, inclusive, confessou que era promessa de campanha dele.

Deixo, aqui, o nosso abraço para a família e para todos os admiradores do grande poeta Sebastião Dias e sua antológica Canção da Floresta”.

Raimundo Fagner

Perto de 200 pessoas participam, hoje, no Recife, do Seminário “Marketing Político – 2024 já começou”, idealizado pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) e realizado através da Fundação Milton Campos. O evento acontece até às 18 horas, no Hotel Bugan, e é voltado para gestores municipais, pré-candidatos, comunicadores, equipes de Marketing e aos interessados em Comunicação Política.

O Seminário trouxe ao Recife profissionais e palestrantes que são referências nacionais do Marketing de grandes campanhas eleitorais e vai discutir desde narrativa e mobilização, até reputação e as questões técnicas e práticas do tráfego pago na internet. A ideia é qualificar profissionais da Comunicação dos municípios pernambucanos e preparar os candidatos para as eleições municipais do próximo ano.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, mostram os dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.

Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária. As informações são do Poder360.

Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.

O pagamento de emendas acelerou no final de novembro. Foram R$ 2,1 bilhões nos últimos 10 dias do mês, ante R$ 1,2 bilhão nos 20 dias iniciais. A liberação coincide com a articulação do governo para aprovar projetos importantes nesta reta final do ano.

A maior parte do dinheiro reservado foi para indicações individuais de cada congressista: R$ 18,8 bilhões. É o dobro do que foi empenhado no mesmo período do ano passado.

Das emendas individuais, R$ 7,1 bilhões foram reservados para o pagamento de indicações de congressistas que não exercem mais o mandato. Ou seja, tem pouca eficácia em comprar apoio político. Os ex-congressistas também tiveram R$ 5,4 bilhões de emendas pagas.

Para deputados e senadores, o mais importante é que mais da metade desse dinheiro (as emendas individuais) deve ser reservada e liberada de maneira compulsória. Ou seja, a dependência dos políticos em relação ao Planalto é muito menor.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Câmara, é até agora o único partido cujos congressistas já somam R$ 2 bilhões de emendas reservadas. A conta considera só deputados e senador atualmente no cargo. Ou seja, aqueles que podem ser influenciados pelo governo.

Já em relação ao pagamento das emendas, o PL e o PSD têm, respectivamente, R$ 1,5 bilhão e R$ 1,3 bilhão executados. O governo só começou a efetivamente pagar emendas empenhadas em 2023 no mês de junho. Até o final de maio, praticamente todo o valor pago (99,5%) correspondia a projetos apresentados em anos anteriores.

É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.

EMPENHO X PAGAMENTO

A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.

METODOLOGIA

O agrupamento de emendas por partido foi feito levando em consideração a legenda mais atual do congressista ou a última, em caso de políticos que se aposentaram ou faleceram. O levantamento é feito com os dados mais recentes da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.

A morte de um servidor cedido pelo Perpart ao IPA de Petrolina, em um acidente de carro em Gravatá, na última quarta-feira, expõe os riscos que os trabalhadores de algumas gerencias regionais pernambucanas são obrigados a passar para realizar um simples exame periódico.

Isto porque, quem está lotado em cidades como Petrolina, Araripina e Serra Talhada são obrigados a se deslocarem de suas bases para realizarem o exame periódico anual em clínicas na capital.

A pergunta que se faz: nessas cidades não há médico do trabalho ou clínica capacitada para atender tal demanda? Será também que os carros utilizados para servir de meio de transporte nesses deslocamentos tão longos estão com suas manutenções em dia?

Tais questionamentos são necessários e merecem ser respondidos após o lamentável e fatal episódio da última quarta.