O projeto, que agora segue para aprovação no Senado, tem um importante caráter social, permitindo redução referente às despesas de energia elétrica, bem como a ampliação do mercado de energias renováveis, gerando empregos e melhorando a segurança energética do país.

Perguntado se tem procurado a oposição, Dino evitou citar nomes, mas disse que está falando com todos e fazendo reuniões até tarde da noite. Questionado se procuraria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), respondeu: “Ele é senador”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, não demonstrou disposição nenhuma para receber Dino no gabinete. “Não tenho o que falar com ele. Sou contra sua indicação, e todo mundo sabe disso. Vou votar contra. Melhor é ele ir procurar os outros”, rebateu Flávio Bolsonaro, ao Correio. Perguntado se o receberá, caso seja procurado, respondeu: “Deixa ele procurar, ainda não fui”. O parlamentar enfatizou que as pautas defendidas pelo ministro são bem diferentes das do grupo político ao qual pertence. “São assuntos bem diversos, como aborto, comunismo e outros”, acrescentou.

Na entrevista desta quarta-feira, Dino comentou sobre rusgas e bate-bocas com a oposição no Congresso, em especial com os deputados em audiências públicas na Câmara. Ele destacou que ter “perfil combativo é próprio da política”. “Evidentemente, quando você muda de função, você muda o perfil de sua atuação”, frisou.

Dino precisa de, pelo menos, 41 votos favoráveis para ser aprovado no plenário. O relator da indicação do ministro na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que o acompanhou, nesta quarta-feira, pelo Senado, tem atuado como cabo eleitoral. Na convicção dele, o titular da Justiça terá “mais de 50 votos”, dos 81 parlamentares.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) deve ser a responsável por articular os votos da sigla a favor de Dino. Ela confirmou à imprensa que vai encabeçar o diálogo no partido, mas que não seria articulação e, sim, “algo totalmente institucional”. A parlamentar organizou um jantar, nesta segunda-feira, em sua residência, em torno de Dino, que contou com a presença do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e de outros 10 senadores, líderes e vice-líderes dos partidos aliados do Palácio do Planalto.

Elogio de Lula

O presidente Lula elogiou as indicações que fez para o STF e para a Procuradoria-Geral da República — o escolhido pelo chefe do Planalto foi o subprocurador-geral Paulo Gonet, que também será sabatinado pelo Senado no dia 13.

“Entendi que os dois eram as melhores pessoas que eu podia indicar. Eu espero que o Senado estude, analise os nomes deles e faça o trabalho que quiser fazer. Espero que os dois sejam indicados porque, se eu não o fizesse agora, eu não teria tempo de colocar em debate o nome deles antes do encerramento das atividades do Congresso Nacional”, explicou Lula, em Riad, na Arábia Saudita, onde cumpriu uma agenda de compromissos. Segundo o petista, Dino e Gonet “são duas pessoas altamente qualificadas para assumir tanto a Suprema Corte quanto a Procuradoria-Geral da República”.

Caso o Senado confirme a indicação de Dino, os 95 requerimentos de convocação apresentados por parlamentares bolsonaristas que o obrigam a comparecer à Câmara “caem”, no linguajar técnico da Casa. Terão como destino o arquivo. Ao todo, o ministro é alvo de 120 pedidos de convocação e convite para comparecer à Câmara e ao Senado.

Sem o chefe do Executivo gaúcho, o nome do ex-governador Marconi Perillo (GO) tornou-se central no PSDB. Mas o ex-senador e ex-presidente da sigla tucana José Aníbal (SP) também foi colocado como uma opção. O nome do deputado Adolfo Viana (BA), líder da federação PSDB-Cidadania na Câmara.

Na noite de quarta-feira (29), véspera da Convenção Nacional do partido, ainda não havia definição sobre um nome.

A escolha do novo presidente é estratégica para as eleições de 2024. O PSDB perdeu espaço durante as eleições nacionais de 2022. Para um cenário diferente em 2026, o partido quer se renovar para o eleitorado.

Derrocada do PSDB

Fundado em 1988 como uma dissidência do MDB, o PSDB tem entre os seus fundadores o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O partido se colocava como a principal oposição ao poder por décadas.

Um dos maiores partidos em número de filiados do Brasil, com 1,23 milhão, o PSDB diminuiu de tamanho em 2022. Sem candidato para a Presidência da República, o partido também amargou nos estados: elegeu somente três governadores, com Raquel Lyra (PE), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS). Raquel está cada vez mais próxima do presidente Lula e sua saída do partido é considerada uma questão de tempo.

No Congresso Nacional, o PSDB, em sua federação com o Cidadania, só conseguiu eleger 18 deputados federais. Nenhum senador foi eleito em 2022.

Ainda assim, no Senado contava com quatro nomes: Izalci Lucas (DF), Plínio Valério (AM), Mara Gabrilli (SP) e Alessandro Vieira (SE). Os últimos dois deixaram o partido durante o ano. Com isso, o PSDB perdeu o gabinete de liderança do Senado, espaço a que a sigla tinha direito desde sua fundação.

Já Izalci, o líder da sigla, conversa com o PL e com o União Brasil para mudar de partido. Plínio também é cobiçado por outros partidos.

Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro já usou emendas parlamentares para asfaltar sua fazenda no Maranhão e viajou de avião da Forças Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilão de cavalos. Nesta quarta-feira, 29, o jornal revelou que Juscelino concedeu 31 retransmissoras de televisão para um mesmo empresário da sua base política no Maranhão.

Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos neste ano, aponta levantamento exclusivo do Estadão. Todos foram aprovados a jato, num período entre cinco e oito meses. Na prática, as autorizações concedidas pelo ministro aumentam a influência da emissora no Maranhão, ampliam o valor comercial da empresa e permitem maior arrecadação com publicidade.

Entre os petistas, o mais novo episódio do “caso Juscelino” atesta que os movimentos do ministro à frente da pasta das Comunicações não são “republicanos”. Senadores do PT apontam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o fiador do ministro no primeiro escalão do governo. Eles argumentam que o deputado é hoje o principal motivo para Juscelino ainda não ter sido demitido.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas petistas que defendeu publicamente o afastamento de Juscelino do Ministério. Em março deste ano, a parlamentar argumentou que a saída do ministro evitaria “o constrangimento de parte a parte”. Interlocutores de Gleisi afirmaram à reportagem que ela ainda mantém a mesma posição em relação ao ministro.

Apesar das queixas, os parlamentares do partido do presidente Lula afirmam que o Planalto ainda não sinalizou se Juscelino poderá ser substituído numa eventual reforma ministerial que se projeta para o ano que vem.

O inquérito da Lesa Pátria na PF foi aberto para identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam.

Composta por 11 deputados e presidida por Lira, a Mesa Diretora da Câmara tem o poder de apresentar emendas ao Orçamento. No entanto, essas emendas devem se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso. Em 2022, a Mesa apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento destinados ao aumento salarial dos deputados.

A intenção de Lira é aumentar o escopo e os valores das emendas da Mesa, ampliando as indicações para obras e envio de recursos aos municípios durante as eleições municipais de 2024.

Não foi definido, até o momento, o valor total das emendas a serem distribuídas nem as fontes dos repasses. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado por Lira, será responsável por estabelecer os limites para atender às demandas do presidente da Câmara.

A estratégia de Lira foi confirmada por integrantes da Mesa Diretora da Câmara ao jornal. No entanto, o presidente da Casa preferiu não comentar sobre o assunto. A proposta, que tem sido discutida entre Lira e o governo, recebeu apoio de alguns membros da comissão. No entanto, nem todos na cúpula da Câmara estão favoráveis à ideia, pois não querem conceder poder excessivo ao presidente da Casa.

Além disso, a proposta também gerou divergências entre Lira e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE). Forte propôs a criação de outro tipo de emenda, chamada de emenda de liderança, que seria carimbada com o código RP-5. No entanto, essa ideia foi rejeitada por Lira, pois daria poder aos líderes partidários sem passar pelo presidente da Casa.