Há 7 semanas da virada do ano, o governo espera aprovar as principais medidas de arrecadação que ajudarão a manter o déficit zero. Nesta semana, o Congresso Nacional poderá concluir a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, o projeto sobre taxação de apostas esportivas, conhecido como bets, também pode ser votado. A semana também inicia com grande expectativa do anúncio no novo PGR. As informações são do O Brasilianista.
• O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), pode apresentar seu parecer final na Comissão Mista de Orçamento.
• Termina o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23).
• Servidores da Receita Federal podem entrar em greve por reajuste salarial.
Terça-feira (21/11)
• A Arko Advice realiza, em Brasília, nesta terça e quarta-feira, o Fórum de Brasília com a participação de ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades políticas do país.
• O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23), apresenta seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei sobre apostas esportivas pela manhã. Votação no plenário prevista para a partir das 15h30.
Quarta-feira (22/11)
• A Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• O Tribunal de Contas da União pode analisar se o BNDES pode diluir, até 2030, a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres da União que estão previstos ainda para este mês.
Quinta-feira (23/11)
• Prevista sessão do Congresso Nacional para votar projeto sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
• Prazo limite para o presidente Lula sancionar projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Sexta-feira (24/11)
• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viaja para Hong Kong, na China, para participar, até o dia 29, da Special Governors’ Meetinge daHigh-Level Conference, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais e pela Hong Kong Monetary.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360.
“Em poucas palavras, nós montamos uma geringonça. Conseguimos fazer algo que é quase inimaginável. Mesmo nos piores pesadelos, eu não imaginaria isso. A demonstração que nada é tão ruim que não possa ficar pior. Nós estamos montando um modelo que envolve aumento de gasto público, aumento de contencioso”, declarou.
Segundo Everardo, a reforma também deve resultar na elevação da carga tributária. “Isto é a reforma tributária que está sendo aprovada. Bem-vindo ao caos”, acrescentou.
O ex-secretário, porém, avalia que o sistema tributário atual não deveria ser mantido.
O texto aprovado no Senado incluiu mudanças sobre a alíquota padrão e ampliou o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
“De onde é que sai o dinheiro? Nasce por geração espontânea? Você vai emitir dinheiro? Então, vou explicar: quem paga essa conta é você, contribuinte. Você vai pagar a conta disso e quando estiver fazendo esse tipo de conta, vai levar um susto do aumento que vai ter em relação a cada uma dessas coisas”, disse.
Everardo Maciel também criticou as exceções da proposta, que interferem no percentual da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual. “Quanto mais exceções eu abro, mais aumento essa alíquota. Então, quem pretendia ser beneficiado agora vai ser alcançado por ela própria. Por isso que em um artigo, eu chamei essa alíquota de referência como alíquota maldita, que todo mundo quer correr dela”, afirmou.
Em 2 de novembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que as exceções contidas no texto da reforma tributária no Senado impactam a alíquota padrão do IVA dual em 0,5 ponto percentual em relação ao projeto aprovado na Câmara. Ele mencionou estudo da equipe econômica que apresentava variação de 25,45% a 27%.
Com isso, a alíquota seria de até 27,5% e se tornaria a mais alta do mundo. “Como não reduziu exceção e ampliou um pouquinho, amplia cerca de 0,5 ponto”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas.
O IVA dual é composto por 2 novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A CBS será administrada pela União e substituirá IPI, PIS e Cofins. O IBS, por sua vez, terá gestão compartilhada por Estados e municípios e ingressa no lugar do ICMS e do ISS.
IMPOSTO SELETIVO
Everardo Maciel também questiona a criação de um imposto seletivo e o escopo do tributo, que surge como uma forma de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente –prática observada em diversos países do mundo.
“Eu, pessoalmente, me defronto com um problema que não consegui resolver até hoje: o ovo faz bem ou mal à saúde? Ele é tributado ou não? Bom, depende do médico”, ironizou.
Os prefeitos pernambucanos foram surpreendidos, na sexta-feira, com a notícia de uma queda de 10,4% no pagamento da 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser transferida hoje pela União. Essa redução na transferência pode impactar diretamente o cumprimento de obrigações, como o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais e o pagamento do 13º salário dos servidores.
O vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, destacou que muitos prefeitos já estão atrasando o pagamento do INSS e correndo risco de processos judiciais. Ele também mencionou a frustração em relação à promessa do presidente Lula de compensar as quedas do FPM por meio de parcelas extras para garantir que os municípios recebam o mesmo valor nominal do ano anterior. Até o momento, as parcelas de julho, agosto e setembro não foram liberadas.
As eleições se aproximam. Muitos institutos começam a praticar mentiras e se inserir num processo de manipulações emocionais com um único propósito, ganhar dinheiro e praticar corrupção.
Explorando a falta de transparência e ética em institutos duvidosos, esse texto sugere uma exposição das práticas questionáveis e busca revelar a verdade por trás da fachada.
As práticas questionáveis em falsas pesquisas eleitorais muitas vezes incluem amostragem enviesada, manipulação de dados, falta de transparência na metodologia, divulgação seletiva de resultados e, em alguns casos, até mesmo a fabricação completa de pesquisas para influenciar a opinião pública. Essas ações visam distorcer a percepção do eleitorado, sociedade e prejudicar a integridade do processo democrático.
As consequências negativas dessas práticas incluem a distorção da opinião pública, desconfiança nas instituições democráticas, desencorajamento da participação cívica, polarização política e, em última instância, a subversão do processo democrático.
Além disso, a disseminação de informações falsas por meio de pesquisas eleitorais pode levar a decisões eleitorais baseadas em dados distorcidos, comprometendo a representatividade e a legitimidade dos resultados. Essas consequências minam a essência da democracia e enfraquecem a confiança dos cidadãos no sistema político.
E parte da imprensa pode inadvertidamente contribuir para a propagação de informações falsas ao relatar pesquisas eleitorais não verificadas ou ao amplificar narrativas distorcidas. Isso pode ocorrer devido à pressão por notícias de última hora, falta de verificação adequada de fontes e, em alguns casos, influências políticas.
Ciro Gomes, político brasileiro e de vasta experiência, já expressou críticas e acusações contra alguns institutos de pesquisa, sugerindo manipulação de dados em contextos eleitorais. Essas alegações geralmente estão associadas à desconfiança em relação à objetividade e à imparcialidade de certas pesquisas.
É importante destacar que disputas políticas frequentemente envolvem debates sobre a confiabilidade de institutos de pesquisa, e a transparência nesse processo é crucial para manter a integridade do sistema democrático.
O vergonhoso e pernicioso é ver a imprensa surfar nessa onda. Quando a imprensa não exerce um papel crítico na verificação dos fatos, há um risco significativo de disseminar desinformação, o que pode impactar negativamente a percepção pública e minar a confiança na mídia.
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Corredores humanitários são desumanos por natureza. Apenas são menos trágicos que os palcos das guerras. Humanismo seria a garantia de permanecer em suas casas, livres dos bombardeios mortíferos. Esta é uma condição inviabilizada na Faixa de Gaza pelos terroristas do Hamas. Durante séculos e séculos a natureza decretou a seca no seminário nordestino. As estradas e os caminhões pau-de-arara eram considerados corredores humanitários para os flagelados fugirem da seca.
A guerra das nuvens contra o solo do semiárido mudou a geopolítica, a cultura e os costumes do Nordeste e do Brazil. O reinado soberano Luís Gonzaga floresceu sob o signo do mandacaru, a luta pela sobrevivência do sertanejo e o símbolo de esperança da asa branca. O gênio Cândido Portinari pintou o quadro “Os retirantes” com as lágrimas dos sertanejos. A tecnologia, as obras hídricas estruturadoras, as barragens e adutoras, a irrigação e a transposição de bacias mitigaram o fenômeno das secas no Nordeste.
As explosões de bombas e mísseis chamam a atenção para a tragédia humanitária dos refugiados de guerras. Os números e as cifras são de dezenas de milhões, na Ucrânia, na Palestina, na Síria, na Venezuela, nas sucursais e nas franquias do inferno. O continente africano é o maior exportador de refugiados por conta das epidemias de corrupção e de doenças, guerrilhas de ditadores e tiranos tribais.
Criado sob inspiração do Tribunal de Nuremberg, o atual Tribunal Penal Internacional, ou Tribunal de Haia, revela-se impotente para punir crimes contra a humanidade. Exemplo representativo é o genocídio de Camboja, perpetrado pelos comunistas do Kmer Vermelho, sob o comando do psicopata Pol Pot. Em quatro anos, de 1975 a 1979, foram executados cerca de 2 milhões de cambojanos em nome da utopia socialista/comunista. Preso e destronado do poder, em 1982 o desgraçado retornou às trevas com 72 chifres de belzebu na cabeça. Este foi considerado um dos maiores genocídios desde a Segunda Guerra Mundial.
Em meio ao bombardeio da corrupção, brasileiros procuram abrigos e corredores humanitários para se defender desse flagelo. O vírus da corrupção contaminou geral, nas planícies e nos planaltos, as células dos fidalgos e dos plebeus. Prefeiturinhas sem recursos sequer para tratar o lixo em aterros sanitários promovem shows milionários com artistas safadões e usam a galera como escudos humanos para ficar impunes.
Os bandoleiros operam nos túneis subterrâneos da corrupção e usam milhões de brasileiros como escudos humanos.
Cumpro mais uma agenda de lançamentos do livro “O Estilo Marco Maciel”, hoje, com noite de autógrafos em São Lourenço da Mata, com apoio do prefeito Vinícius Labanca (PSB).
Está marcada para a Câmara de Vereadores, às 19 horas. O presidente da Casa, Leonardo Barbosa, disse que o evento vai se transformar numa homenagem ao biografado. “Maciel fez muito por São Lourenço e merece todas as homenagens”, disse, adiantando que um grande número de pessoas está sendo mobilizado.
Amanhã, a noite de autógrafos acontece em Olinda. O prefeito Professor Lupércio (PSD) marcou para o auditório da Universidade Nassau, no bairro de Casa Caiada, a partir das 19 horas. Lupércio também fará uma homenagem à memória de Marco Maciel.
Na quarta-feira (22), a biografia do ex-vice-presidente chega ao Estado de Goiás. A noite de autógrafos está agendada para o Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a partir das 18 horas, com apoio do governador Ronaldo Caiado.
No apagar das luzes da sua passagem pela presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco, o conselheiro Ranilson Ramos quer entregar ao sucessor Valdecir Pascoal, que assume no próximo ano, as contas da instituição equilibradas.
Mas a governadora Raquel Lyra (PSDB) garfou R$ 50 milhões do orçamento do TCE para 2024 e Ranilson depende agora da boa vontade da Assembleia Legislativa em aprovar uma emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) enviada pelo Executivo para apreciação e votação na Casa.
A governadora não atingiu apenas o TCE. Pegou todos os poderes constituídos. O Judiciário terá menos R$ 140 milhões com a tesourada da governadora e o Legislativo, que tem chiado mais ainda, menos R$ 44 milhões. Ao todo, dentro da projeção orçamentária para o exercício fiscal do próximo ano, a tucana subtraiu R$ 1 bilhão das contas públicas.
Isso gerou suspeitas de ter escamoteado verbas federais carimbadas. Se for comprovado, a Assembleia pode estar diante de uma pedalada fiscal. Ranilson, apesar de insatisfeito, sob o argumento de que o TCE vai fiscalizar bem menos no ano que vem, por causa do furo de R$ 50 milhões em seu caixa, não enxerga isso como pedalada.
“A governadora não pode fazer projeção de receita diante do cenário econômico que se avizinha com tamanhas dificuldades. Ela está sendo bastante cautelosa”, disse o presidente do Tribunal de Contas. O caso pode até não se aplicar a uma pedalada fiscal, como diz Ranilson, mas a governadora escondeu o corte.
O próprio Ranilson, por exemplo, tomou conhecimento que ficaria com R$ 50 milhões a menos no exercício do ano que vem pelo e-fisco, uma publicação do Tribunal que acompanha a projeção do duodécimo e só é vista com atenção pela área técnica que assessora os conselheiros. Algo parecido se deu, também, no Tribunal de Justiça.
E ficou mais acentuado ainda no Legislativo. Ao invés de ligar e pedir a compreensão do presidente da Casa, Álvaro Porto, que é do seu mesmo partido, o PSDB, Raquel silenciou. E Porto só soube da garfada, que os deputados chamam de pedalada – por meio de assessores.
Isso é fruto de uma governadora que não dialoga, que faz política, que não se comunica, que não dá atenção a ninguém. Se ela estiver certa, o modelo de governar fazendo a política das boas relações e comunicações está errado há 200 anos, como disse, ontem, um parlamentar da sua própria base.
Socorro à Alepe – Em nota, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco apelou ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), para repor o orçamento da instituição com os R$ 50 milhões cortados pela governadora. “É imprescindível que a Assembleia Legislativa garanta a recomposição dos valores para todos os Poderes e Órgãos”, diz a direção sindical, em nota publicada nas redes sociais.
Silêncio sobre cortes – Mesmo sem dialogar com o Legislativo, a governadora Raquel Lyra está confiante na aprovação do orçamento de 2024. “A gente tem muita tranquilidade no debate. Buscamos trabalhar o PPA e a LOA de maneira muito clara, evidenciar quais são as prioridades do governo, que não são minhas prioridades, mas aquelas que a gente conseguiu colher do povo de Pernambuco através do Movimento Ouvir para Mudar”, disse a gestora, sem se referir ao corte de R$ 1 bilhão na proposta em discussão na Alepe.
Chiadeira geral – Os deputados estão reclamando também do contingenciamento das emendas parlamentares. A líder da oposição na Alepe, Dani Portela (PSol), disse que a proposta do Executivo foi absurda, contrariando as próprias emendas. “A governadora chegou ao ponto de enviar uma proposta de aprovação de apenas 30% do valor total das emendas, uma afronta, já que representa o mesmo valor que os deputados tinham acesso em 2015”, afirmou.
Orçamento federal – O líder do Governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário. Caso seja incluída na LDO, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação.
Feitosa cobra explicações – O deputado Alberto Feitosa (PL) relata que o clima na Assembleia é de muita insatisfação com a governadora diante da sua postura anterior, de vetar as emendas parlamentares, e agora na discussão da LOA. “A subtração que ela fez na proposta orçamentária em discussão na Casa é gravíssima. Ou ela se explica, ou vamos entender e trabalhar com a interpretação de que praticou uma pedalada fiscal, que pode derivar até para um pedido de impeachment”, disse.
CURTAS
SÃO LOURENÇO – Hoje faço a noite de autógrafos da biografia de Marco Maciel em São Lourenço da Mata. Está marcada para às 19 horas, na Câmara de Vereadores, com a presença do presidente da Casa, Leonardo Barbosa (PSB), e do prefeito Vinícius Labanca, além de formadores de opinião em geral.
OLINDA – Amanhã, o lançamento está marcado para Olinda. Por sugestão do prefeito Professor Lupércio (PSD), que estará presente, a noite de autógrafos está marcada para o auditório da Uni Nassau, a partir das 19 horas.
Perguntar não ofende: Raquel fez ou não uma pedalada fiscal?
