A ata também revela que Figueiredo, aliado de Ciro, fez críticas nominais a Cid. Um dos pontos de maior sensibilidade entre os dois, gira em torno da anuência concedida pelo grupo do senador ao presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão. Como a ala de Ciro pleiteia a reeleição do prefeito de Fortaleza, José Sarto, Cid e sua turma permitiram que o deputado deixasse a sigla para concorrer contra o seu correligionário nas eleições municipais do ano que vem.

Este tema gerou uma nova disputa judicial. No movimento mais recente, na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) autorizou a saída de Leitão, o que ainda será avaliado pela instância superior, o TSE. Na reunião, contudo, Figueiredo afirmou que a manobra praticada por Cid feriu os artigos 10 e 11 do Estatuto do PDT, que afirma que os diretórios estaduais estão subordinados à Executiva nacional. O deputado também alegou que a eleição realizada pelo grupo do senador “foi o maior desrespeito a quem tem 39 anos de militância partidária”.

Em um dos vaivéns entre os grupos, Figueiredo destituiu a Executiva do Ceará, que acabou reestabelecida via liminar. Após a retomada, Cid convocou novas eleições locais e foi eleito presidente estadual. Horas depois, contudo, com outro acionamento judicial, o grupo de Ciro Gomes o retirou do posto, e o comando cearense voltou às mãos de Figueiredo. No último dia 27, a tensão escalonou e resultou em uma confusão generalizada envolvendo os irmãos. Em dado momento do evento os dois se levantaram da cadeira e iniciaram uma discussão acalorada, com direito a gritos e dedo no rosto.

As divergências entre os grupos do senador e do ex-presidenciável ocorrem desde o ano passado e circundam o mesmo tema: o apoio ao PT. Assim como fez no segundo turno das eleições, a ala de Cid defende que o partido retome a aliança e seja base do governador Elmano de Freitas, enquanto os ciristas preferem que a sigla fique na oposição. Nesta semana, a briga deve ganhar novos desenrolos. Na quarta-feira, o diretório nacional se reúne, um dia antes do encontro marcado por aliados de Cid. Em coletiva, Figueiredo criticou a convocação do senador. “É uma tentativa até mesmo de confrontar, mais uma vez, uma decisão da direção nacional partidária”, disse.

Na contramão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou no mês passado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade. O presidente da Corte negou uma crise entre os Poderes em razão da pauta, mas se defendeu das críticas de ativismo judicial que vem sofrendo. Segundo ele, é preciso diferenciar aquela decisão que não agrada de um suposto ativismo.

Sobre a descriminalização do aborto, Barroso afirmou que o tema não está maduro e, por isso, não será pautado ainda na Corte. Ele ressaltou que a discussão não gira em torno de ser a favor ou contra ao aborto, e sim da prisão, ou não, de mulheres que decidem interromper a gestação.

Essas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.

Segundo o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é “a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social”.

“A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”, acrescentaram os economistas.

A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.

Se aprovado pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, pois foi alterado. Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:

• Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;
• Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;
• Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;
• Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.

No evento nesta segunda-feira, Pacheco afirmou ter “compromisso” com propostas do governo que busquem um regime fiscal “sustentável”. “Antes do governo Lula assumir, nós aprovamos uma PEC de Transição, que obrigava um novo regime fiscal, depois votamos um regime fiscal através da lei complementar, se estabeleceu uma meta de redução do déficit ou de déficit zero no Brasil, essa meta deve ser continuamente perseguida e buscada”, afirmou Pacheco.
Após a declaração de Lula, Pacheco já havia divulgado nota, na qual disse que não seguir o objetivo de zerar o déficit “colocaria o país em rota perigosa”.
No mesmo evento em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi questionado sobre os embates em torno da meta fiscal do governo para o próximo ano. O deputado alagoano disse que não conversou com o presidente Lula ou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a alteração do objetivo estipulado para 2024.
“Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta”, afirmou.
“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero”, completou Lira.
O presidente da Câmara destacou ainda que o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém a meta fiscal, deve ser votado nesta semana.
“O nosso foco é continuar trabalhando para atingir [meta]. Se não atingir, não é porque não quer, é porque não conseguiu e, se não conseguiu, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas”, afirmou.

Para evitar um desgate de Haddad agora e chegar a um meio termo, uma ala do governo passou a defender que a meta seja alterada, mas só no fim do ano. E isso, se os projetos aprovados pelo Congresso para ampliar a arrecadação não forem suficientes para zerar o déficit.

Nessa ala do meio termo estão os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Simone Tebet.

A definição sobre a tese vencedora deve sair ainda esta semana. O presidente Lula tem até esta terça (7) para decidir o que fará, já que há previsão de que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), coloque seu parecer em votação na Comissão Mista de Orçamento.

O projeto enviado ao Congresso prevê déficit zero – o que, até agora, está mantido pelo relator. Daqui para frente, o governo poderia alterar essa previsão em três ocasiões:

• nesta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024;
• no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024;
• em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre – e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta.