“(Sobre) A meta fiscal, você me pergunta segunda-feira. Hoje é dia de Enem”, desconversou o presidente da República.

Desde que afirmou que o governo, provavelmente, não zeraria o déficit no ano que vem, Lula se tornou alvo de críticas do mercado, que interpretou as declarações como uma indicação de que o Executivo pretende alterar a meta defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Integrantes do próprio governo e do PT defendem que a meta seja alterada, abrindo espaço para um déficit de 0,5% a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.

Haddad, por sua vez, espera que o governo não faça mudanças pelo menos até março do ano que vem, quando sai o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A partir daí, o governo saberá se terá receita suficiente para cobrir as despesas previstas.

Em café da manhã com jornalistas, no fim de outubro, Lula admitiu que “dificilmente” o seu governo cumprirá a meta de déficit zero no ano que vem. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias neste país”, disse o presidente, na ocasião.

Neste domingo, ao falar sobre a prova do Enem, Lula brincou com os jornalistas e disse que, no futuro, poderia participar da prova para ter mais chances de entrar em uma faculdade de Economia, “um curso de gente muito sabida”.

Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede Federal de Fiscalização será composta por 4 representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, 1 da AGU (Advocacia Geral da União), 1 da CGU (Controladoria Geral da União), 1 do Ministério da Gestão e da Inovação e 1 da Secretaria Geral.

Reuniões deverão ser realizadas a cada 3 meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhos, desde que não haja custo para o governo.

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda da história do Brasil, completou 20 anos em outubro. Chega atualmente para 21,5 milhões de famílias. O benefício médio é R$ 687. Custa, em média, R$15 bilhões por mês ao governo federal.

Apesar disso, o programa ganhou notoriedade depois que Michelle Bolsonaro se tornou madrinha e embaixadora do projeto. Inclusive, A ex-primeira-dama, que sempre se destacou ao longo do mandato como figura ligada a pautas de família e inclusão, inclusive apresentou o projeto, em 2019, para a primeira dama sul africana, Tshepo Motsepe. À época, o programa social era de competência do hoje extinto Ministério da Cidadania. 

Em junho deste ano, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reunião que estabelece diálogo entre o governo federal, estadual e municipal, propôs a retomada do projeto. Na ocasião, André Quintão, secretário do ministério, afirmou que “o reordenamento do Criança Feliz no âmbito do SUAS revela o compromisso do Governo Federal com a primeira infância e com a proteção social brasileira”. 

A aprovação do reordenamento do Criança Feliz veio em agosto. O normativo estabeleceu que as visitas domiciliares e sua supervisão passarão a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, além de prever a atualização da tipificação nacional de serviços socioassistenciais, incluindo crianças e gestantes como público. A reincorporação do programa, contudo, ainda não aconteceu totalmente.

“O SUAS vai trazer continuidade para o programa e a pauta da importância do cuidado para crianças e gestantes. Principalmente, a importância de o Estado trazer para si a obrigação de compartilhar o cuidado com as famílias.”, disse a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Simone Albuquerque.

Desde a inauguração do programa Criança Feliz foram realizadas 88 milhões de visitas domiciliares a 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes. O projeto conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores e está oficialmente em 3.014 municípios.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, e disse que o  problema de falta de energia está 100% resolvido. 

Respondendo a questionamento da imprensa, o ministro garantiu que não há nenhum tipo de interferência do governo federal no conteúdo do Enem. “Não haverá, nem houve nenhuma interferência por parte do governo em relação a isso”. 

Camilo Santana ainda fez um balanço sobre a logística para aplicação das provas aos mais de 3,9 milhões de inscritos do Enem 2023, nas 27 unidades da federação, em 1.750 municípios, com mais de 9 mil locais de prova. “Todos os malotes foram entregues, no horário, às escolas. São, aproximadamente, 132 mil salas de aula de aplicação das provas, hoje”. 

Na 25ª edição do exame, o ministro ainda destacou as novidades relacionadas à acessibilidade de candidatos com deficiência. “Esse ano, nós completamos 25 anos de Enem. É importante dizer que a novidade esse ano é que, na prova, tanto os gráficos, como as figuras serão coloridas para facilitar às pessoas que são daltônicas ou tenham alguns problemas [de visão]. O cartão resposta vai ser ampliado também para pessoas que têm problema de visão”. 

O ministro também destacou o trabalho do Inep, responsável por conduzir o processo do Enem desde a sala de situação da instituição, onde todo o processo de realização do Enem é monitorado, desde o início da inscrição, passando pela aplicação da prova, até o término. “380 mil colaboradores estão envolvidos hoje na aplicação dessa prova, sejam coordenadores, aplicadores de prova, sejam da Polícia Militar, da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal”, disse.  

Pelo menos quatro temas já foram definidos como prioritários para o partido. Entre eles estão o fim de todos os privilégios do funcionamento público, o endurecimento de leis penais, a declaração de guerra ao tráfico de drogas e uma política de industrialização do Nordeste. Os projetos de centro-direita do Missão serão definidos pelos membros do partido a partir de uma cartilha lançada durante o Congresso. O livro amarelo, como ficou conhecido, abre espaço para a população sugerir e votar pautas.

No caso das empresas que não firmaram o TAC e não contrataram auditoria própria para avaliar suas compras, as análises são feitas de forma automática pelo MPF com base nos dados disponíveis de Guia de Trânsito Animal e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

As informações permitem ao público nacional e internacional saber quais são as empresas em toda a Amazônia brasileira que indicaram estar abertas à análise de suas compras de matéria-prima, para garantir o respeito à legislação socioambiental.

“As empresas que não se adequam e não fazem auditorias estão prejudicando a Amazônia. São empresas que estimulam uma série de irregularidades e de crimes, e o combate a esse tipo de atuação é o alvo principal de novas ações que o MPF vai ajuizar”, explica o procurador da República Ricardo Negrini.

Resultados

No Pará, onde outros quatro ciclos de auditorias já haviam sido realizados, a aferição deste ano abrangeu 78% do número de animais comercializados no estado. O que representa 11 pontos percentuais a mais que no ciclo de auditorias anterior.

No total, o número de animais comercializados no Pará por empresas auditadas chegou a 2,7 milhões de unidades no ciclo de auditorias realizadas e divulgadas em 2023. No estado, o grau de inconformidade caiu de 10,40% do total de animais auditados no primeiro ciclo de auditorias, cujos resultados foram divulgados em 2018, para 4,81%, no ciclo divulgado agora.

O objetivo do MPF e instituições parceiras é que os números no Pará continuem em queda e que o comportamento também se repita nos demais estados da Amazônia. Em Mato Grosso, dos três frigoríficos analisados, ambos com várias unidades no estado, dois tiveram 100% de conformidade e um deles de 98%.

Em Rondônia, uma empresa também apresentou 100% de respeito às normas socioambientais envolvendo os animais abatidos. E outra 88%. No Acre, três frigoríficos foram auditados, com percentual de conformidade variando de 90% a 97%.

Já no Amazonas, das dez empresas que passaram por auditoria, duas apresentaram 100% de conformidade. As demais variaram de 86% a 99%. Como próximas etapas, o MPF anunciou que dará continuidade aos trabalhos para a execução dos TACs das empresas signatárias não colaboradoras e para o ajuizamento de ações contra empresas que não assinaram TAC.

Também estão previstos o envio de recomendações aos varejistas e instituições financeiras e a realização de trabalho conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.