Os funcionários do BC são aqueles que se encontram em uma etapa mais profunda de protestos contra o governo contra a demora para uma reestruturação da carreira. Desde o mês de julho, os servidores ligados ao Sinal se encontram na operação-padrão (também conhecida como operação-tartaruga). Em setembro, aprofundaremos a prática, concentrando esforços no atraso para a implementação de novos mecanismos de transferência via PIX e na construção do Drex, moeda virtual equiparada ao Real.

Eles desativaram a criação de um sistema de retribuição por produtividade, a exigência de ensino superior para a carga de técnico e a transformação da carga de analista na carga de auditor. “Sem a reestruturação completa da carreira, os representantes preveem um desmantelamento da carreira de Especialista do BC, situação que vem se agudizando na última década, com reajustes abaixo da inflação e com as crescentes assimetrias em relação a carreiras congêneres”, alertou Faiad.

Na Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) iniciou na quinta-feira (26) uma agenda de protestos, que seguirão acontecendo em diferentes pontos do país até o dia 20 de novembro. “No dia 20, caso os pleitos da categoria não sejam atendidos, a greve será deflagrada”, alertou em nota o sindicato. Assim como no BC, os auditores da Receita se encontram na operação-padrão.

A pauta do Sindifisco é mais específica, e tem como item principal a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), criado em julho pelo Ministério da Fazenda para, por meio de parte dos recursos obtidos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, garantir bônus de eficiência aos auditores fiscais.

Na PF, tanto policiais quanto servidores administrativos reivindicam a restrição da carreira, uma pauta elevada ainda na transição entre o antigo e o atual governo. Uma reunião estava prevista para acontecer junto com o Ministério da Gestão e Inovação no último dia 17, mas foi cancelada pelo próprio governo, que não conseguiu elaborar uma proposta a tempo.

Em resposta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) deram início a uma agenda de protestos, prevista para culminar em uma paralisação geral no dia 16. Apesar de não ter estabelecido um calendário de greve, a possibilidade segue em aberto, conforme declaração de Luciano Leiro, presidente da ADPF .

Uma mesa de negociação geral do governo com os sindicatos do serviço público está prevista para acontecer no dia 16 de novembro. Faiad conta que há um pouco de otimismo quanto ao saldo da reunião. “Há uma situação meio de pé de guerra. A polícia está brava, a Receita está brava e com greve já agendada”, ressaltou.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes levou em conta o avanço das investigações e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da liberdade provisória. A seu ver, não há razões para a manutenção da prisão preventiva, cuja eficácia já se demonstrou suficiente.

O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.

Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.

Também durante as discussões dos dois projetos, deverá ser votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), que faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator é o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Para motivar o interesse pela leitura, a cada livro que lê, o detento recebe redução de quatro dias na pena, até no máximo 48 dias por ano. O ministro lembrou que, nos últimos anos, o número de pessoas que tiveram suas pena diminuídas por esse meio aumentou de 46 mil para mais de 250 mil.

Barroso também ressaltou que, recentemente, o STF reconheceu que a questão do sistema penitenciário não é uma falha pontual, mas uma massiva violação de um conjunto de direitos. “A superação exige esforço coletivo e prolongado”, reforçou.

Prêmio

Também presente ao evento, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, anunciou o lançamento do prêmio “A saída pela leitura”, estratégia coordenada pela Fundação Biblioteca Nacional, o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, para incentivar o acesso ao livro e à leitura em unidades prisionais e premiar os estados que apresentarem o maior crescimento nos índices de remição de pena pela leitura, a partir deste mês.

Democracia

O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, destacou o papel do STF na manutenção da democracia no Brasil e elogiou a atuação do ministro na tramitação da ADPF 347, que tratou da violação massiva de direitos nos presídios brasileiros.