Piloto

Moema informou que um projeto-piloto está sendo realizado no agreste pernambucano, para reforma de 20 pisos, com financiamento da empresa Votorantim. Os trabalhos vão se concentrar, inicialmente, no semiárido do Nordeste, porque dados de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre inadequação das habitações no Brasil, divulgado este ano, apontam a existência de um milhão de casas no país com piso inadequado. “Mais de 530 mil estão na zona rural. Ou seja, a maior parte dessa inadequação de piso está na área rural. Como o semiárido brasileiro concentra a maior parte da população rural do Brasil, a gente achou por bem começar o projeto por essa região”.

A gerente de Programas do Habitat Brasil esclareceu, porém, que isso não significa que a atuação não abrangerá outros lugares do país. “O nosso limite é o Brasil. A gente vai olhando para onde tem mais demanda, onde tem população de maior vulnerabilidade e está precisando mais”. A expansão da campanha depende da obtenção de novos financiamentos, não só de empresas que trabalham na área da construção civil, como a Votorantim, mas de corporações e companhias de outros segmentos da economia que possam investir para que a meta seja atingida e o projeto seja ampliado para outros lugares brasileiros.

ONG

A Habitat para a Humanidade é uma organização global fundada nos Estados Unidos em 1976 com o objetivo de atuar no combate às desigualdades e garantir que pessoas em condições de pobreza tenham um lugar digno para viver. Presente em mais de 70 países, a ONG defende o direito à cidade e soluções de acesso à moradia, água e saneamento, em articulação com diversos setores e comunidades. No Brasil, sua atuação ocorre desde 1992. Já foram desenvolvidos projetos em 24 estados.

O episódio ao qual o PL se refere ocorreu na última segunda-feira, quando a Casa discutia a atuação do Hamas na guerra em Israel. Após ser interrompido por Zambelli, Lindbergh a chamou de “terrorista” por andar armada, em referência ao episódio ocorrido na véspera da eleição de 2022.

Eu tô vendo aqui uma deputada, que está aqui me interrompendo, andando com revolver em punho, perseguindo uma pessoa nas vésperas da eleição. Isso é terrorismo, querida! Explodir bomba é terrorismo. A senhora é uma terrorista disse Lindbergh na tribuna.

“O senhor me chamou de terrorista e vai responder por isso. Você não é homem de dizer isso, não”, rebatia Zambelli.

“Esse pessoal da esquerda não tem coragem de falar e depois ficar no plenário. (…) Eu te perguntei se o Hamas era terrorista, e você não foi homem suficiente de dizer que o Hamas é terrorista. Você e o terrorismo andam assim, ó. Eu não estou preocupada se alguém sem vergonha, vagabundo, aponta o dedo para mim sobre a minha forma de ser”, afirmou a deputada.

O relatório do líder do PSDB no Senado traz dois pedidos de indiciamento:

• ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias
• e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Na avaliação do parlamentar, houve omissão do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.

Desvio de foco

À CNN, Izalci disse que “a CPMI não atingiu o seu objetivo principal” e que houve desvio de foco. Para o senador, a comissão já tinha “uma missão direcionada” e a relatora só cumpriu o que foi pré-determinado pelo governo.

O documento, que já está no sistema do Senado Federal, traz a análise dos depoimentos prestados e dos documentos apresentados durante os trabalhos da comissão.

Izalci pede, no documento, para que o Ministério Público Federal denuncie Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

O senador entende que o ministro não agiu corretamente ao receber informações antecipadas às ações dos criminosos. E que ocultou informações importantes ao não fornecer as imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões, ao colegiado. No documento, destaca que o STF também solicitou as imagens.

Já ao ex-ministro do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias, são imputados os crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal.

Divergência

O relatório foi protocolado como “voto em separado”. O mecanismo é usado quando o autor diverge do parecer dado pelo relator. Izalci disse à CNN que negocia com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), tempo para apresentar o seu voto após a leitura do relatório de Eliziane.

Além do voto, também foram protocolados três projetos de resolução direcionados ao Senado Federal.

Os projetos apresentam sugestões do parlamentar para o que chamou de “aperfeiçoamento” do sistema que rege as comissões de inquérito instaladas no Congresso Nacional. A proposta altera alguns pontos do regimento interno, com base na experiência da CPMI.