Minirreforma eleitoral: Senado adia votação, e regras não valerão para eleições municipais de 2024

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ) encerrou, hoje, uma polêmica que se arrastava há mais de um mês na Casa, em torno do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propunha a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado. 

Por unanimidade, os integrantes do colegiado aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Antônio Moraes – presidente da CCLJ – que estabelece modificações na proposta original. Entre elas, exclui o dispositivo que extinguiria vários tabelionatos e permitia a transferência de outros, a maioria deles em pequenos municípios e distritos do interior.

Toritama - Tem ritmo na saúde

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, hoje, na FIESP, que irá ao Amazonas a pedido de Lula amanhã. Alckmin viajará para Manaus com uma comitiva de ministros para avaliar as consequências econômicas e sociais que a região enfrenta por causa de uma seca histórica, que deixou pelo menos 23 cidades em estado de emergência.

“Nós vamos fazer, agora à tarde, uma reunião com oito ministérios em Brasília, de trabalho, e amanhã cedinho eu vou para Manaus com vários ministros para a gente trabalhar junto com autoridades da região do Amazonas, do setor produtivo, sociedade civil, para gravidade do problema da questão da seca no Amazonas”, disse Alckmin.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

Em sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada ontem, sob a liderança do presidente Fernando Ribeiro Lins, foi aprovada, por unanimidade, a criação da OAB Gravatá. O relator foi o conselheiro seccional Bruno Ramos. Essa medida reforça o compromisso da gestão atual com a advocacia pernambucana, visando uma maior proximidade entre a advocacia e a instituição. “A iniciativa marca um passo significativo na interiorização dos serviços e representatividade da OAB”, destacou Fernando Ribeiro Lins. “A criação de novas Subseções como a de Gravatá é essencial para que possamos estar mais próximos da advocacia local, entendendo suas demandas específicas e fortalecendo nosso papel enquanto instituição”, disse.

Além de Fernando Ribeiro Lins, compuseram a mesa da sessão do Conselho Pleno, a vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella; o secretário-geral, Ivo Amaral Jr.; o diretor tesoureiro, Carlos Barros; a presidente e o vice-presidente da CAAPE, Anne Cabral e Max Maciel, respectivamente; o diretor-geral da ESA-PE, Leonardo Moreira; o ex-presidente da OAB-PE, Jorge Neves; o presidente do Tribunal e Ética e Disciplina da OAB-PE, Nelson Barbosa; o corregedor seccional, Saulo Amazonas; e o ouvidor adjunto, Ricardo Varjal. Presente também, a conselheira federal, Adriana Caribé.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Um dia após ser entrevistado em rede nacional pelo talentoso jornalista Diego Amorim, diretor da Nova Brasil FM, em Brasília, dei uma passadinha na emissora, localizada no Pátio Brasil, para presenteá-lo com meu livro ‘O Estilo Marco Maciel’.  E ganhei também o livro ‘Filho de pandemia’, de sua autoria, que foi feito em homenagem ao seu herdeiro, Pedro Henrique, que nasceu durante a crise de saúde no Brasil provocada pelo vírus da Covid-19.

Palmares - Natal Encantado 2025

Foi aprovado, há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relatório do senador Fernando Dueire (MDB) pela autorização do empréstimo do Senado para o Governo de Pernambuco, através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no valor de U$ 210,1 milhões. O texto segue ainda hoje para votação no plenário do Senado.

Olinda - Refis últimos dias 2025

O diretor da empresa pernambucana especializada em arborização urbana Engemaia, Pedro Henrique Maia, ministra painel durante o Congresso Nacional Consórcios Públicos e Municípios, que ocorre até amanhã, em Brasília. Ele fala sobre o projeto Ambiental de Manejo Arbóreo Sustentável e Manutenção de Áreas Verdes, desenvolvido pela Engemaia e implantado pelo Consórcio de Municípios da Mogiana, em São Paulo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, ontem, da Conferência Brasil-Arábia Saudita sobre Aviação, no Rio de Janeiro. No encontro e reuniões bilaterais, Costa Filho apresentou aos investidores sauditas os projetos do Ministério de Portos e Aeroportos com intuito de fortalecer a inserção do Brasil no mercado internacional.

O Brasil é o segundo país com maior índice de competitividade do mercado de transporte aéreo na região da América Latina e do Caribe, segundo dados da ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo). O mercado brasileiro é bastante forte, tendo registrado transporte médio de 82,2 milhões de passageiros em voos domésticos e 15,6 milhões de passageiros em voos internacionais em 2022. 

Garanhuns passa a contar, a partir deste mês de outubro, com 16 novos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), programa de provimento médico do Governo Federal. Os médicos estarão lotados nas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município. Com exceção de um profissional, todos os demais já se apresentaram e assumiram os seus respectivos postos de trabalho ontem.

Na última sexta-feira (30), foi realizado o acolhimento do grupo que conta com 16 médicos, no auditório do Centro de Especialidades em Saúde da Mulher e da Criança (Cesmuc). Na ocasião, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Catarina Tenório; a secretária-executiva da pasta, Vanessa Magalhães; além de profissionais das diretorias e coordenações de diversos setores da pasta, tais como Regulação, Atenção à Saúde e E-SUS.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga os atos antidemocráticos de 8 janeiro, conhecida como CPI dos Atos Golpistas, ouve, hoje, o empresário Argino Bedin, suspeito de financiar ataques à democracia como bloqueios em rodovias após o resultado das eleições de 2022.

Na noite de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu habeas corpus parcial a Argino Bedin, após pedido da defesa. Pela decisão, Bedin deve comparecer, mas pode ficar em silêncio para não se incriminar.