A Assembleia Constituinte contava com 559 integrantes, sendo 26 mulheres, ou seja, 5% do total. Hoje, a bancada feminina na Câmara tem 90 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. Duas deputadas constituintes são deputadas hoje: Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA).

A atual coordenadora da bancada feminina da Câmara, Benedita da Silva, destaca que a ampliação no número de deputadas é resultado da luta das mulheres pela inclusão delas na política. Segundo ela, a luta da bancada feminina só se ampliou desde a Constituição. 

“Quando nós lutamos pelos direitos das mulheres, estamos lutando pelos direitos dos demais, porque o direito das mulheres equivale a direitos humanos”, afirma. “Nós somos maioria da população brasileira e mãe dos outros. Então, nossas bandeiras são todas as bandeiras. Nós estamos debatendo e discutindo todos os temas, porque todos os temas nos pertencem”, acrescentou.

A deputada Lídice da Mata acredita que a participação das mulheres na Assembleia Constituinte mudou a própria política, além de ser transformadora para os direitos da mulher. “Começou no artigo 5º, quando considera que homens e mulheres são iguais diante da lei, com direitos e deveres iguais. Essa foi a primeira vez que uma Constituição na história do Brasil registrou esse fato”, frisou. “E a partir daí em todos os capítulos ou em quase todos se introduz algo vinculado aos direitos da mulher”, completou.

Já o ministro Waldez Goes, do Desenvolvimento Regional, destacou que são 58 municípios e 500 mil pessoas em situação de emergência no Amazonas. A pasta deve encaminhar suprimentos para a população, mas o maior desafio é chegar nesses locais. Amanhã, será discutida a empregabilidade das Forças Armadas para levar alimentos para as comunidades em locais de difícil acesso.

Até o momento, Lula realizou 14 viagens em compromissos estrangeiros e somou 54 dias fora do país. Em seu último compromisso, no final de setembro, o petista esteve em Cuba e nos Estados Unidos, onde participou do encontro do G77 e da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), respectivamente.

Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. A senadora também reclama de “uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro”.

“Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos”, afirmou a senadora.

Por sua vez, o presidente da CPI mista disse que ela “não pode ser cerceada”. “A CPMI não pode ser cerceada, mas a mim nesse momento cabe apenas fazer o recurso, que nós já autorizamos”, disse.

Maia também sugeriu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrem com ação no STF para definir o alcance das CPIs. “Penso que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados devem, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), estabelecer com clareza quais são os poderes de uma CPMI e quais são os limites que o Supremo Tribunal tem para estabelecer uma certa regra aos poderes de uma CPMI”, disse.

A CPI Mista está na reta final e, segundo Arthur Maia, terá seu último depoimento na próxima quinta-feira. A previsão que o relatório de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 de outubro e votado no dia seguinte. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi outro a reclamar da decisão de Nunes Marques. O petista disse que a base do governo tem “que lidar com a oposição na comissão e ainda no STF”.