Câmara lança Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), é uma ferramenta legal para promover a extinção das faixas salariais de policiais e bombeiros. Atualmente, existem subdivisões de salários por faixas dentro da corporação. 

A proposta propõe acabar com os intervalos remuneratórios, faixas vencimentais ou equivalentes para servidores militares que ocupem o mesmo posto ou graduação. Uma cobrança dos policiais defendida ferrenhamente pelo deputado.

O tema é um pleito antigo da família dos servidores militares e foi, mais uma vez,  trazido à tona na Audiência Pública sobre Segurança no Estado, realizada no início de agosto. “Da forma que está hoje, isso representa uma ofensa ao princípio da meritocracia e da eficiência no serviço público. A PEC está em total conformidade com os mandamentos constitucionais. Não há razão para a não extinção das faixas salariais ”, defende Feitosa.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a aliados que anunciaria o nome do próximo escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na volta da viagem à Índia, onde participou de reunião com o G20. Esta, portanto, seria uma semana decisiva para os três nomes que centralizam a bolsa de apostas.

  • Paulo Gonet, com apoios de peso no Supremo Tribunal Federal;
  • Mário Bonságlia, único que figura na lista tríplice da categoria;
  • e Antonio Carlos Bigonha, o subprocurador politicamente mais próximo à esquerda.

O trio está entre os principais cotados para ocupar a vaga que hoje é de Augusto Aras, que comanda a PGR e representa o Ministério Público nos últimos dois mandatos.

Lula havia sinalizado em reunião, inclusive com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que cumpriria uma ordem de indicações: primeiro zeraria os nomes a serem nomeados para o STF (Superior Tribunal de Justiça) e depois faria a indicação do PGR. A primeira etapa foi concluída na semana passada.

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