Cid foi confrontado com documentos, perícias em celulares, planilhas de dados de computadores apreendidos e respondeu aos questionamentos dos investigadores. Por isso, neste momento, quem tem contato com as apurações em curso descarta a necessidade de novos depoimentos.

O ex-ajudante só será chamado a depor novamente caso haja necessidade de fazer algum esclarecimento adicional ou caso surjam novos indícios de crimes que o envolvam ou envolvam Bolsonaro e o entorno dele.

A PF ainda analisa materiais recolhidos nas apreensões. Eles serão utilizados para corroborar a colaboração. Por lei, esse processo investigatório é sigiloso. Qualquer revelação do teor do que está sendo investigado pode não apenas prejudicar a produção de provas, como ainda ensejar nulidades.

Mas você, por outro lado, foi quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente. Foi na sua gestão, e graças ao empenho de seu ministro Celso Amorim, que fui eleita como a “juíza brasileira do TPI” em fevereiro de 2003. Primeira composição do recém-criado tribunal! Tenho até hoje a carta que você me enviou, parabenizando-me por minha eleição.

Pois então, meu presidente. A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 5º, parágrafo 4º, que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Cláusula pétrea. Seu antecessor, o inominável, não sabia disso quando sugeriu que o país se desvinculasse do TPI.

Mas você, meu presidente, conhece o TPI e conhece a Constituição. E sabe que, se nosso país ratificou o Estatuto de Roma e elevou sua obrigação de se submeter à condição de cláusula pétrea da Constituição Federal, nós temos que cumprir com nossas obrigações. Assim como mais 124 Estados soberanos o fazem, como todos os Estados latino-americanos, todos os europeus, alguns asiáticos como Japão e Coreia do Sul, alguns no “Norte” como Canadá, quase todos os Estados africanos.

Então, meu presidente. Há um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por crimes contra a humanidade. Se ele vier ao Brasil, deverá ser preso. Deverá. Nós cumprimos com nossas obrigações internacionais. Temos que cumprir porque somos um país que ratifica tratados e sempre o faz de boa-fé. Mais ainda quando os eleva à condição de cláusula pétrea da Constituição federal.

Sei o que se passou com os mandados de prisão expedidos contra o então presidente Al Bashir (Sudão). Alguns países o receberam e não o prenderam e não o entregaram ao TPI, como deveriam ter feito. Mas nós não somos assim. Nós não nos portamos assim no cenário internacional. Nós temos uma reputação e vamos zelar por ela.

Obrigada, meu presidente, por manter nosso país no patamar de prestígio de que ele sempre desfrutou no cenário internacional. Não voltemos à situação do governo anterior. Nunca, nunca mesmo, use as palavras ou copie as ideias nefastas do inominável ou daquele similar norte-americano ou de outros chefetes de extrema direita que criticam o Tribunal Penal Internacional sem realmente o conhecer, mas que o temem.

Eles temem os avanços que a existência do TPI, por si só, significam para a paz e a segurança desse nosso mundo tão cheio de guerras, de catástrofes humanitárias indescritíveis, de perseguições a minorias, de sofrimentos.

Obrigada, meu presidente.

*Ex-desembargadora e procuradora da República, atuou no Tribunal Penal Internacional de 2003 a 2016

Foi liberado à defesa o acesso aos depoimentos prestados pelo general Mauro Lourena Cid, Osmar Crivelatti e Frederick Wassef. Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara ficaram em silêncio naquele dia, assim como o casal Bolsonaro. 

Na sexta-feira (1º), dia seguinte aos depoimentos, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , o acesso à íntegra do que foi dito à PF pelos demais convocados.

Na petição direcionada a Moraes, os defensores do casal afirmam que os depoimentos “constituem elementos já efetivamente documentados” e pedem “acesso imediato a esses documentos”, além de sua inclusão nos autos do processo.

Após o anúncio de que Silvio Costa Filho iria para o Ministério de Portos e Aeroportos, o Republicanos divulgou nota em que declara a sua independência com relação ao governo Lula. Ou seja, o partido não integrará a base de Lula. E continuará tendo notórios oposicionistas nos seus quadros. Casos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e dos senadores Hamilton Mourão (RS) e Damares Alves (DF).

Situação igual vislumbra o PP. O partido não integrará a base de Lula. É presidido por um oposicionista, o ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro e atual senador Ciro Nogueira (PP).

Na verdade, a entrada dos dois ministros reforça o comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Que lidera um grupo grande de deputados de forma suprapartidária. Esse comando poderá ficar fortalecido, e isso poderá gerar alguma tranquilidade maior a Lula. Mas a definição de fato do tamanho da sua base continuará sendo uma coisa incerta.

“Os dois ministros novos provavelmente não irão alterar a realidade que se viu no primeiro semestre, e as dificuldades decorrentes disso”, avalia André Cesar. “O governo continuará tendo que negociar com o Centrão projeto a projeto”.

Se por um lado o ganho na base com a entrada dos novos ministros é incerto, há um risco latente de problemas com os aliados de primeira hora, quando se veem ameaçados pela mexida.

“Enquanto isso, o PSB vê reduzido o seu naco de poder no governo. Como irá na prática reagir a isso?”, questiona André Cesar. Artífice da aliança entre Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, Márcio França perdeu Portos e Aeroportos e ganhou como prêmio de consolação Pequenas e Médias Empresas, ou Empreendedorismo, que é um apêndice do Ministério da Indústria e Comércio comandado por Alckmin. “Isso será deglutido sem problemas pelo PSB?”, pergunta o cientista político.

E o apoio de setores que vêm sendo atingidos na movimentação? Caso, primeiro, do Turismo, com a troca de Daniela Carneiro por Celso Sabino, e agora do Esporte, com a substituição de Ana Moser por André Fufuca.

“Muito provavelmente, haverá uma nova mudança ministerial no final do ano. Mas terá o governo de fato clareza do que politicamente isso representa?”, questiona André Cesar. “O terceiro governo Lula compreendeu de fato as novas peculiaridades da sua coalizão política?”.