Na primeira visita que fará à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) neste terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto que reorganiza a distribuição de informações do órgão, além de abrir caminho para a criação de uma plataforma de compartilhamento de dados estratégicos. Ela será criptografada e seguirá tecnologia já usada nas urnas eletrônicas.
A norma é, de certa forma, uma resposta a falhas ou críticas feitas ao Sistema Nacional de Inteligência (Sisbin) após os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
A meta é redistribuir em categorias, os 49 órgãos que integram o Sisbin, de modo que as informações sejam compartilhadas apenas com os grupos afeitos ao tema de levantamento ou apuração em tela.
O decreto também vai tentar estimular o papel da Abin como órgão que acessa, cruza e processa informações estratégicas de diversos órgãos de investigação e inteligência, facilitando a tomada de decisão de governos locais e do governo federal.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
O resultado do Censo Demográfico, realizado ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve provocar uma reorganização na distribuição das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, já nas eleições de 2026. Caberá ao Congresso editar, até 30 de junho de 2025, uma Lei Complementar com base nos resultados do Censo de 2022.
Caso opte por não fazer, decisão recente do Supremo Tribunal Federal prevê que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral redistribuir as bancadas estaduais até o começo de outubro de 2025 – um ano antes das eleições. “O STF entendeu que se deixasse com a responsabilidade do Congresso poderia ser que ele perdesse o prazo. Por isso, o plenário do Supremo entendeu que o TSE é competente para fazer essa mudança”, diz o advogado eleitoral Emílio Duarte.
Segundo ele, não vai ter como escapar da aplicação da readequação do número de cadeiras pelo novo Censo divulgado de 2022. A atualização deve afetar a representação de 14 estados na Câmara já a partir da próxima legislatura. Com a alteração, sete estados devem ganhar mais representatividade na Câmara, enquanto outros setes perderão assentos.
Em Pernambuco, a bancada estadual, atualmente composta por 25 representantes, perderia um assento, assim como os estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro teriam o número de representantes reduzidos. Este último, com perda de quatro assentos, saindo de 46 para 42 deputados federais.
“O poder Legislativo representa o povo, portanto, sua representação na Câmara Federal tem que ser proporcional ao número de habitantes. Como o Censo realizado pelo IBGE revelou redução no número de habitantes em sete estados, entre eles Pernambuco, terá que haver essa readequação na Câmara”, explica Duarte.
A mudança, lembra Duarte, deve impactar nos cálculos do quociente eleitoral do partido. “Uma vez que seu cálculo é a fração entre o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras, se mexe embaixo no número de cadeiras, vai mexer no resultado”, destaca o advogado.
Além de impactar as eleições estaduais em 2026, o resultado do Censo 2022 do IBGE já deve promover mudanças nas eleições municipais do próximo ano. “Se dentro de cada Estado foi constatado pelo IBGE que houve redução no número de habitantes, é porque nas cidades também reduziram. Desta forma, o desenho das Câmaras Municipais já será impactado no próximo pleito”, revela o especialista.
Sendo assim, em Pernambuco cidades como Recife, Carpina, Santa Cruz do Capibaribe, que tiveram redução populacional, vão perder dois vereadores, cada, na próxima legislatura. Na capital pernambucana, o número de vereadores sairá de 39 para 37, enquanto Água Preta de 13 para 11 parlamentares.
A renúncia do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), motivada por problemas de saúde, representa mais um episódio do fim de um ciclo político em Pernambuco. Ele faz parte de uma geração que saiu do Estado para se projetar no plano nacional, como assim podem ser incluídos também Roberto Magalhães e Inocêncio Oliveira.
Como Jarbas, Magalhães e Inocêncio tiveram discernimento e sabedoria para pendurar a chuteira na hora certa. Muitos dos fracassos da vida acontecem quando as pessoas não percebem o quão perto estão de dar um ponto final no seu sucesso. Quem sabe administrar o tempo é mais do que um sábio. Na política, uma águia, que voa alto, com pouso seguro.
O grande segredo da vida pública, igualmente, é não ter apego a cargos. Perseguir o novo, sem precisar ficar velho. Descobrir o destino e saber realizá-lo. Roberto Magalhães foi governador de Pernambuco e prefeito do Recife. Poderia ter tido mais um ou dois mandatos, mas teve clareza em pendurar a chuteira em seu tempo, deixando saudade.
Inocêncio Oliveira teve mais de 50 anos de vida pública, exerceu todos os cargos de direção da Mesa da Câmara, chegando à Presidência da Casa. Jarbas Vasconcelos também dedicou 50 anos da sua vida a servir sem se servir dos cargos que ocupou – deputado, senador, prefeito do Recife e governador do Estado. Na largada da sua trajetória vitoriosa, teve lucidez e coragem cívica no combate à ditadura.
Foi um dos melhores prefeitos do Recife, marcou sua passagem pelo Governo do Estado cumprindo a promessa da duplicação da BR-232, obra que se confunde com a sua vida pública. Qualquer pessoa de sucesso sabe que é uma peça importante, mas que não conseguirá nada sozinha. Jarbas nunca fez política solitária. Quando viu que não contava com o apreço e o apoio de Arraes para chegar ao Palácio das Princesas, aliou-se à direita, ganhou a eleição e se firmou na cena nacional. Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã.
Criou quadros, como Mendonça Filho, a quem escolheu como vice, confiou muitas missões e o apoiou para governador, embora sem sucesso nas urnas. Além de Mendonça, se assessorou de grandes quadros técnicos, porque tinha a exata noção de que talento ganha jogos, mas trabalho em equipe e inteligência ganham campeonatos. Jarbas deixa um grande vácuo na cena estadual e nacional.
Perseguiu a injustiça social, sem nunca abrir mão da decência política. Mahatma Gandhi, maior líder político e religioso da Índia, dizia que o que destrói a humanidade é a política sem princípios. Jarbas encerra a sua trajetória sem cometer esse pecado. Para ele, a política foi acima de tudo o duro cumprimento do dever.
Viva Jarbas Vasconcelos!
Os caminhos da renúncia – A saída de cena do senador Jarbas Vasconcelos foi estrategicamente preparada por ele, filhos e aliados. Deu-se na semana seguinte ao participar da noite de autógrafos da sua biografia em vida, de autoria do jornalista Ênnio Benning. Tudo foi preparado com antecipação, com o tempo dele e o do livro. A biografia acabou sendo o coroamento da sua despedida da vida pública, em meio a abraços efusivos de uma legião de amigos e admiradores.
A emoção de Mendonça – Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, pela Rede Nordeste de Rádio, o deputado Mendonça Filho (UB), que foi vice de Jarbas em seus dois mandatos de governador, se emocionou, mas não perdeu o tom. Disse que aprendeu muito com o aliado. Servir ao Governo Jarbas, para ele, se constituiu numa grande universidade. Afirmou que Jarbas honrou a vida pública, nunca misturou o público com o privado, foi corajoso e altivo em horas decisivas para o destino de Pernambuco e do Brasil. “Meu maior orgulho foi ter sido um bom aprendiz das suas práticas e um discípulo fiel”, afirmou.
Homenagem da Alepe – Por proposição do deputado Joaquim Lira, da bancada do PV, a Assembleia Legislativa fará uma sessão solene em homenagem a Jarbas Vasconcelos. Em discurso ontem da tribuna, o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), disse que a honrosa e bem-sucedida trajetória do senador servirá de inspiração para os políticos. “Assim como muitos se inspiraram em Marco Maciel (ex-senador, ex-vice-presidente e ex-governador de Pernambuco), que outros possam se inspirar em Jarbas”, destacou.
Jarbas soube priorizar a participação popular – Trecho da nota de despedida de Jarbas: “Na minha vida pública, sinto-me grato por ter trilhado o caminho ao lado do povo de Pernambuco. Pude contar com a confiança do meu Estado em diferentes momentos e, em todos eles, procurei retribuir a confiança defendendo projetos que tivessem real impacto na vida das pessoas. Posso dizer, com orgulho, que tive o privilégio de ter ao meu lado uma equipe técnica e política competente. Juntos, soubemos priorizar a participação popular, modernizar as estruturas de atuação municipal e estadual, fazer relevantes obras de infraestrutura, investir na cultura, na educação, na saúde e na criação de importantes programas e iniciativas que impulsionaram a economia do Estado”.
Capítulo da vida nacional – Velho amigo de Jarbas, a quem foi apresentado em 85 pelo ex-deputado Maurílio Ferreira Lima, o professor e cientista político Antônio Lavareda também ficou bastante emocionado com a decisão do senador de se aposentar. “Os 50 anos de vida pública de Jarbas compõem um capítulo particular da história do Brasil, seja ele como prefeito, governador, deputado e senador. Seus 50 anos têm um grande significado em favor dos interesses de Pernambuco e do Brasil”, afirmou, em depoimento ao Frente a Frente.
CURTAS
REFERÊNCIA – O senador Humberto Costa (PT) também homenageou o senador Jarbas Vasconcelos no Frente a Frente especial de ontem. “Todos nós recebemos com tristeza a decisão de Jarbas. Temos em Jarbas uma referência importante na vida pública pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao País. Fará muita falta, mas longe da vida pública ficará sempre antenado com os problemas do País”, disse.
SUPLENTE – Com a efetivação de Fernando Duere no Senado, que já vinha fazendo um excelente mandato, o primeiro suplente passa a ser Adilson Gomes, velho guerreiro de lutas históricas nos tempos em que Jarbas e Arraes militavam na mesma trincheira política.
Perguntar não ofende: O Congresso também fará uma sessão em homenagem a Jarbas?
