Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível, em junho, por ter disseminado informações falsas sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores, Tarcísio e Zema passaram a ser os mais cotados para amealhar a direita em torno de uma candidatura presidencial. As estratégias, porém, vêm alcançando perfis diferentes de eleitores desse campo ideológico, de acordo com o levantamento.

Zema teve mais aprovação entre bolsonaristas convictos ao sair em defesa de interesses do consórcio dos estados do Sul e Sudeste (Cosud), em oposição aos do Nordeste. Na área do Cosud, Bolsonaro foi o mais votado em todos os estados, à exceção de Minas, onde o presidente Lula (PT) teve ligeira vantagem; no Nordeste, o cenário se inverte, com amplas vitórias do petista.

O governador mineiro, conforme o estudo, agradou à ala mais radical do bolsonarismo ao se referir ao Norte e ao Nordeste como “vaquinhas que produzem pouco”, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, Zema defendia que os estados do Sul e do Sudeste deveriam ter maior peso no Conselho Federativo, criado pela Reforma Tributária para distribuir a arrecadação pelos estados. Já os bolsonaristas chamados moderados mostraram preocupação com o tom do comentário de Zema, classificado no grupo como “descabido” e xenofóbico.

Tarcísio, que também cobrou maior representação do Sul e do Sudeste no colegiado, adotou uma postura que contrastou com a de Zema nas discussões da Reforma. O governador de São Paulo, apesar das ressalvas, declarou ser favorável ao texto ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seu adversário na última eleição.

Os governadores mantêm diferenças na relação com Lula. Após os ataques do 8 de janeiro, Zema sugeriu que o governo federal havia feito “vista grossa” para se passar de “vítima”. Tarcísio, que hesitou em comparecer a uma reunião com Lula no dia seguinte aos ataques, acabou posando ao lado do presidente e defendendo parcerias, postura que se repetiu após deslizamentos no litoral de São Paulo em fevereiro.

Tarcísio, segundo o levantamento do Lemep, foi aprovado por bolsonaristas moderados e convictos em declarações sobre segurança pública, tema que mais apareceu em suas redes sociais no último mês, com 12 das 31 postagens no Facebook. Ele costuma registrar apreensões de drogas e prisões feitas pelas polícias do estado.

Após operações policiais que deixaram 18 mortos no litoral norte de São Paulo, bolsonaristas de diferentes matizes argumentaram que as ações foram “proporcionais” e “necessárias” no contexto da busca pela redução da criminalidade. Tarcísio elogiou a atuação da polícia, criticada por entidades após relatos de violações de direitos humanos. 

Parte dos policiais não usava câmeras corporais, equipamento que, num aceno aos mais moderados, Tarcísio decidiu manter em uso, apesar de cobranças de aliados radicais. O governador, contudo, não garantiu a aplicação a todo o efetivo da PM.

“Tarcísio fala de um assunto que já é preocupação desse eleitorado. A de Zema (sobre o Nordeste) gerou uma discussão sobre seu teor separatista. É um discurso que dificilmente tem adesão numa eleição presidencial, sobretudo entre eleitores de centro”, analisa a cientista política Carolina de Paula, do Lemep.

Criticado por parlamentares bolsonaristas ao apoiar a Reforma Tributária, Tarcísio tem buscado se equilibrar com os acenos ao grupo mais moderado sem perder apoio da ala mais radical. Em um gesto recente, o governador enviou um projeto de lei para anistiar quem foi multado por descumprir medidas sanitárias na pandemia, como o ex-presidente. Também anunciou que criará um modelo próprio de escolas cívico-militares em São Paulo, após Lula revogar o programa, e chegou a recusar livros didáticos do Ministério da Educação (MEC), mas depois recuou.

Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e estudiosa do bolsonarismo, Camila Rocha avalia que Tarcísio tenta transmitir a imagem de alguém que tensiona menos, em comparação a Bolsonaro.

“Tarcísio não pode romper bruscamente com o Bolsonaro para não perder posição no campo das direitas. Provavelmente, ele vai continuar dando sinalizações a esse eleitorado de um lado, mas com uma postura mais moderada do outro”.

Radicalismo em queda

Já os passos de Zema vão no sentido de ampliar o campo bolsonarista no Sul e Sudeste e de apostar em uma postura antissistema. Para Rocha, o risco é o de esbarrar em um cansaço presente no eleitorado, inclusive em parte dos que votaram em Bolsonaro.

Em julho, após Bolsonaro se tornar inelegível, Zema já havia gerado polêmica ao publicar uma frase atribuída ao ditador fascista Benito Mussolini e compartilhar uma citação que associa democracia à escolha de tiranos.

O cientista político Josué Medeiros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que haverá mudanças no tamanho dos campos moderado e radical. O último tende a diminuir com as recentes reveses de Bolsonaro, representando desafios para a estratégia de Zema. “Em vez de propor nova organização da direita, Zema tenta substituir Bolsonaro. O eleitorado radical tende a não ser sustentável a longo prazo. A tática bolsonarista foi derrotada na última eleição”, diz.

Sinalizações de Tarcisio:

• Elogiou operações policiais no litoral norte de São Paulo e se referiu aos confrontos como um “efeito colateral” da estratégia que visa a “asfixiar” o crime organizado que controla a região.
• Apresentou um projeto que anistia multas por falta de máscara na pandemia, o que beneficia Bolsonaro.
• Defendeu a recusa de livros didáticos comprados pelo Ministério da Educação (MEC), do governo Lula, para todas as escolas públicas brasileiras, medida da qual recuou em seguida.
• Anunciou continuidade de escolas cívico-militares em São Paulo após governo federal encerrar programa criado por Bolsonaro.
• O Governo de São Paulo sancionou um projeto que rebatiza um viaduto em Paraguaçu Paulista (SP) com o nome de Erasmo Dias, expoente da ditadura militar.

Desafios: Terá que se equilibrar entre os grupos moderados e mais radicais. Em meio às alianças políticas com partidos do centrão, como o PSD, passou a ser visto como um nome do sistema por bolsonaristas mais convictos. O empenho na reforma tributária, em oposição a Bolsonaro, também gerou ruído nesse segmento.

Sinalizações de Zema

• Classificou estados do Norte e Nordeste como “vaquinhas que produzem pouco” e defendeu uma reação do consórcio de estados do Sul e Sudeste, vaquinhas que, segundo ele, “estão produzindo muito” e são “deixadas de lado”.
• Após Bolsonaro ficar inelegível, compartilhou nas redes uma frase atribuída a Benito Mussolini. A citação diz que “quanto mais complexa se torna a civilização, mais se deve restringir a liberdade do indivíduo”.
• Dias depois, publicou uma frase do ex-presidente dos Estados Unidos James Madison, em que afirma que a “democracia é o direito das pessoas escolherem o próprio tirano”.
• Também anunciou a continuidade de escolas cívico-militares em Minas Gerais após o anúncio do governo federal.
• Sugeriu, sem apresentar provas, que o governo do presidente Lula fez “vista grossa” para o risco de depredação de prédios públicos no 8 de janeiro.

Desafios: Acenos têm recebido apoio mais enfático apenas do segmento mais radical do bolsonarismo. Embora seja mais engajado, esse grupo não é maioria entre os que votaram em Jair Bolsonaro no pleito passado e não é suficiente para vencer uma disputa presidencial.

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A relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), defendeu a aprovação do projeto e apontou benefícios da medida, como a possibilidade de profissionais da educação se deslocarem com maior agilidade e eficiência entre escolas, unidades educacionais e centros de formação.

“Com uma mobilidade facilitada, os profissionais da educação poderão expandir sua atuação para regiões mais distantes ou de difícil acesso”, disse. “Além dos benefícios diretos, a aprovação também pode impulsionar o setor automotivo”, acrescentou.

De acordo com a proposta, as operações de crédito serão realizadas com recursos do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Funproger – FAT).

Os demais bancos comerciais poderão também operar no segmento mediante direcionamento de parte do percentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Larissa Manoela começou a vida artística aos 4 anos e desde então teve a carreira gerida pelos pais. Recentemente ela acusou os dois de ficarem com grande parte do patrimônio dela e assumiu a administração da própria carreira.

“São comuns casos em que crianças iniciam uma carreira e as rotinas, agendas e contratos são geridos pelos pais. No entanto, a administração inadequada desses recursos por parte dos tutores pode levar a sérios problemas financeiros no futuro”, alerta Ricardo Ayres.

Auditoria e fiscalização

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que os pais, tutores ou empresários das crianças e adolescentes artistas registrem-se perante a Receita Federal, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para gerenciar o patrimônio delas. 

O texto proíbe que os responsáveis legais exijam ou forcem as crianças ou adolescentes a contribuir financeiramente para seus rendimentos pessoais ou projetos de vida.

O responsável legal será obrigado a manter registros financeiros claros e transparentes, que devem estar disponíveis para a realização de exame ou auditoria por profissionais externos e pelo Ministério Público.

As crianças e adolescentes terão o direito de receber orientação empresarial, jurídica e contábil financeira independente, para garantir que seus interesses sejam preservados e que não ocorra qualquer tipo de exploração, requerendo-se, quando necessário, o acompanhamento do caso pelo Ministério Público. 

Limite para movimentar patrimônio

Conforme a proposta, qualquer investimento robusto, gasto significativo ou transação financeira que afete de maneira importante o patrimônio da criança ou adolescente requererá pareceres dos profissionais técnicos adequados, como empresários, investidores, contadores e advogados, que indiquem a viabilidade dos negócios ou empreendimentos e a proteção dos interesses dos menores. 

Com exceção desses investimentos robustos ou gastos significativos, que exigirão pareceres técnicos, em geral a movimentação do patrimônio das crianças e adolescentes artistas será limitada a 30% do valor total, podendo este montante ser utilizado para cobrir despesas imediatas relacionadas à carreira e bem estar dos menores.

A movimentação dos outros 70% do patrimônio só poderá ser realizada pelos próprios artistas quando atingirem a maioridade.

Sanções

Ainda segundo o texto, as violações às medidas sujeitarão os infratores às seguintes sanções, que podem ser cumuladas ou não:

– advertência;

– multa proporcional ao caso, conforme a extensão do dano;

– suspensão do poder familiar e da representação legal;

– reversão dos recursos financeiros, dos bens ou o ressarcimento aos menores, como consequência da declaração de fraude a patrimônio de criança ou adolescente.

Além disso, poderá ser determinada a reparação de danos aos menores, por culpa ou dolo, provado o dano, dispensada a prova deste em se tratando de dano moral ou a imagem.

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A CPI foi criada em junho para investigar esquemas de pirâmides financeiras por meio do uso de criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta que 11 empresas teriam praticado fraudes utilizando moedas digitais a partir da divulgação de informações falsas e a promessa de alto índice de retorno dos investimentos para convencer as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Os Ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a prática adotada pela empresa. Neste sábado, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous (PT-RJ), disse que a 123 milhas será notificada para prestar esclarecimentos. “A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro”, disse. Ele orientou que os consumidores que se sintam lesados devem encaminhar uma reclamação pelo site http://consumidor.gov.br.

Quando anunciou que não emitiria as passagens compradas em preços promocionais na sexta-feira (18), a 123 milhas disse que iria devolver integralmente os valores pagos, mas em voucher para serem usados em outras compras dentro do site da agência.

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas”, informava o comunicado.

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