Otto foi designado relator da proposta em julho, logo após a aprovação na Câmara, e desde então se encontrou ao menos quatro vezes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater possíveis ajustes ao texto.

O entendimento é que o documento vindo da Câmara dos Deputados está maduro o suficiente e não precisa de maiores alterações.

“O relatório que veio da Câmara é um bom relatório, contemplou muitos setores. O relator (deputado Beto Pereira, PSDB-MS) ouviu bastante, ouviu os contribuintes, o que pediram é manter o voto de qualidade, e vamos manter”, disse Otto à CNN.

Também é de interesse da Fazenda não retornar o texto à Câmara, tanto pelo custo político com os deputados – a ponto do Executivo providenciar uma minirreforma ministerial –, quanto pela pressa para gerar receita por meio da proposta.

O tema é considerado uma das prioridades do governo. O retorno do mecanismo deve aumentar a arrecadação federal e ajudar a gestão a se aproximar das metas de primário estabelecidas pelo marco fiscal – que está em vias de ser votado na Câmara.

Estimativas da Fazenda apontam que, com o voto de qualidade, os valores aos cofres da União poderão chegar a R$ 60 bilhões.

No entanto, Otto Alencar disse que vai esperar os senadores apresentarem emendas ao texto. Até o momento, foram sugeridas cerca de 14 propostas na CAE. Contudo, o senador não tem debatido com os colegas, nem recebido representantes do setor para debater o texto.

Assim, as emendas tendem a ser rejeitadas e o texto, em caráter conclusivo, irá direto ao plenário, sem passar por outras comissões.

“Eu acompanhei (o trâmite) na Câmara. As emendas incluídas, os debates, e quando recebi o relatório, já tinha mais ou menos tudo o que precisava. Vai alterar pouca coisa provavelmente”, afirmou à reportagem.

As emendas de redação são aquelas feitas pelos parlamentares apenas com o intuito de melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo. Assim, a proposta não precisa retornar à Casa onde iniciou o projeto. Neste caso, a Câmara.

O voto de qualidade define que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.

O texto da Câmara também elevou o limite para o acesso ao Carf, programa de autorregularização tributária criado pela Receita Federal onde os contribuintes serão classificados de acordo com o seu grau de conformidade e podem receber benefícios, como prioridade no atendimento e até não aplicação de penalidades, entre outras inovações.

A oposição pede que a ALMG encaminhe ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas a relação de presidentes até agora não sabatinados. “Para que eles (órgãos) avaliem a existência de descumprimento de preceito legal ou constitucional, e eventual cometimento de crime de responsabilidade, além de apreciar a validade ou não dos atos praticados pelos dirigentes e/ou servidores nomeados e não arguidos”, detalha o requerimento.

A deputada Bella Gonçalves (PSOL) afirma que, caso as sabatinas não aconteçam, a situação pode ser judicializada. “Isso configura, ao nosso ver, crime de responsabilidade do governador, que ainda pode ser sanado, porque nós, da oposição, protocolamos um pedido para que Felipe Attiê, atual presidente da Funed, seja sabatinado, e para que os outros, nomeados desde 2019, também sejam sabatinados”, acrescenta Bella. 

O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), argumenta que o Palácio Tiradentes entende que, como os presidentes foram designados e não nomeados para os cargos, eles não precisam ainda ser sabatinados, como prevê a Constituição. “Então, a designação pode ser feita sem sabatina. (O presidente pode permanecer no cargo) até que seja sabatinado e efetivado”, defende o deputado. 

Bella pede que Zema respeite o Poder Legislativo e cumpra o que está previsto na Constituição. “Esta forma de desrespeito do Legislativo, que retira dele a sua prerrogativa de fiscalização ou tenta ignorá-la, é de um governador que esses dias ironizou a base de governo, dizendo que deputado da base só quer tirar foto e tomar cafezinho”, critica a deputada. 

De acordo com Magalhães, a partir da próxima segunda-feira (21), o governo está encaminhando uma a uma as indicações à ALMG para que os presidentes de órgãos da administração pública indireta sejam sabatinados. “Então, essas mensagens começam a chegar hoje, e, no decorrer da semana que vem, todas estarão aqui e serão lidas em plenário e encaminhadas devidamente às comissões”, projeta o líder.

Além da Funed, a sabatina é imposta a outras fundações, como, por exemplo, a Fundação Clóvis Salgado, a Fundação Helena Antipoff, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig). Entre as autarquias, estão entre outras a Agência Reguladora de Abastecimento de Água (Arsae), o Instituto do Desenvolvimento do Norte e do Nordeste, o Instituto de Metrologia e Qualidade e o Instituto Estadual de Florestas.

Mauro Cid está detido na prisão especial do Batalhão da Polícia Exército de Brasília, sob a suspeita de fraudar cartões de vacinação contra a Covid. Entre as pessoas que tiveram o documento adulterado estão parentes do militar, Jair Bolsonaro e a filha do ex-presidente.

Pela decisão, Cid está proibido de se comunicar com os demais investigados. Agora que o pai dele é investigado também no caso das joias de Bolsonaro vendidas no exterior, ele não pode mais visitar o filho. Entre maio e julho deste ano, Cid recebeu 73 visitantes, a maioria familiares, como sua esposa, Gabriela Cid, e seu pai, o general Mauro César Lourena Cid.

Alvo da Operação Lucas 12:2 da Polícia Federal (PF), o general Mauro César Lourena Cid é pai de Mauro César Barbosa Cid. Ele integrou a Casa Militar do governo do ex-presidente José Sarney e é amigo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles foram colegas nos anos 1970 no curso de cadetes da Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de ter negociado os presentes de Bolsonaro nos Estados Unidos. Entre os itens que compõem a investigação, há relógios, anéis e peças douradas nos formatos de um navio e de uma árvore.

Investigações

Mauro Cesar Lourena Cid é investigado por associação criminosa de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, ele e os outros investigados utilizariam “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”.

Depois da venda, o dinheiro em espécie entraria no patrimônio pessoal dos suspeitos por meio de terceiros, sem que bancos ou instituições financeiras formais fossem acionadas. Assim, origem, localização e propriedade dos valores eram escondidos.

Um dos cenários da reforma que vêm sendo citados envolve o deslocamento do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, para a pasta da Ciência e Tecnologia, de modo a abrir espaço para o Republicanos no governo.

Ainda não há definição sobre qual seria o destino da atual ministra Luciana Santos da Ciência, que poderia assumir o Ministério das Mulheres.

“Enfatizamos a necessidade de uma clara garantia de que o Ministério da Ciência continue focado no conhecimento científico e nas necessidades de nosso povo. O futuro do Brasil não pode estar atrelado a visões do passado”, diz o documento, assinado por Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, e Helena Bonciani Nader, da ABC.

Os embates entre o presidente e os dirigentes ocorrem entre disputas pelos rumos do partido. O Diretório Nacional do Cidadania aprovou neste ano o apoio ao governo Lula, mas a bancada de cinco deputados federais anunciou independência desde então. Esse grupo quer levar o partido a se alinhar ao bolsonarismo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que controla os deputados por meio de liberação de verbas.

Em meio a isso, caciques reclamam da federação com o PSDB, que permitiu ao Cidadania manter tempo de televisão e fundo partidário, mas é citada como motivo para a desfiliação de três senadores desde março do ano passado.

Freire reclamou, na reunião, que a eleição antecipada de uma nova Executiva seria uma tentativa de expulsá-lo da sigla. À Coluna do Estadão, ele falou que querem retirá-lo para “aderir ao governo Lula”.

“O que pretendem é me expulsar do partido. Querem me tirar, porque querem aderir ao governo Lula. Não vou reconhecer essa reunião do dia 9 de setembro como legítima”, afirmou Freire em entrevista à coluna.

Na reunião, Freire mandou dirigentes calarem a boca e, aos gritos, disse, num ato falho, que querem tirá-lo da “presidência da República”.

No vídeo da briga, é possível ouvir trocas de acusações e ofensas como “caudilho”. O ex-deputado federal Daniel Coelho saiu em defesa de Freire e chamou um dirigente de “picareta” e “vagabundo”.

Além disso, o secretário-geral do Cidadania, Regis Cavalcante, diz que o partido está paralisado pelas atitudes de Freire.

“O partido está praticamente paralisado, porque as decisões da Executiva e do Diretório Nacional não são colocadas em prática, principalmente por conta das dificuldades com o presidente. Não queremos expulsá-lo, mas o partido deixou de ter vida coletiva”, afirmou Cavalcante à Coluna do Estadão.

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), um dos parlamentares mais ligados a Arthur Lira no Congresso e beneficiário do orçamento secreto, teme que as disputas internas atrapalhem o desempenho da sigla nas eleições municipais de 2024 e que a mudança do comando da sigla tire do seu controle o fundo partidário. Ele é o tesoureiro da sigla.

Ele votou com o grupo derrotado na reunião deste sábado, que queria convocar um novo congresso partidário para eleger novos diretórios municipais, estaduais e, ao fim, uma nova direção nacional.

Ao fim da reunião, Nonato Bandeira, dirigente do Cidadania na Paraíba, acusou Freire de ter destruído o partido e disse que, pela falta de compostura, ele perdeu as condições de liderar a sigla. “Tenha compostura de presidente. Você perdeu a compostura e quem perde a compostura não tem condições de liderar”, afirmou Bandeira a Freire.