No entendimento do governo, a Selic no patamar atual, de 13,75% ao ano, inibe investimentos e prejudica o crescimento da economia. Além de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e diversos ministros, entre os quais Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura), têm feito essas críticas à taxa de juros. O mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina no fim de 2024 – e Galípolo já é cotado para substituí-lo.

A comunicação do TSE chegará ao TCU como representação encaminhada pela Corte Eleitoral. Assim que entrar no sistema do tribunal, será distribuída a um ministro, que deverá instruir a unidade técnica a avaliar o caso para que, na sequência, o relator a leve ao plenário.

Os ministros deverão analisar a auditoria feita pelos técnicos do tribunal e o entendimento do relator do caso. A partir deste momento, os ministros avaliarão, entre outros, os gastos para a realização da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, para a locação do prédio da residência oficial da Presidência da República, hora de trabalho dos servidores presentes naquele dia e demais custos que possam ser levantados.

Se a representação for aceita pelo plenário, abre-se uma tomada de contas especial para obter o ressarcimento aos cofres públicos da despesa irregular. A grande discussão entre os ministros no plenário vai girar em torno do valor gasto pelo ex-presidente naquela reunião com diplomatas.

Isso porque uma regra do TCU prevê que a tomada de contas especial não será aberta caso o prejuízo seja inferior a R$ 100 mil. A nota fiscal relativa ao “planejamento e apoio logístico ao evento”, envolvendo sonorização, cenografia, gerador, painel de LED, coordenador de eventos e operador de equipamento audiovisual, aponta para um gasto de pelo menos R$ 12,2 mil.

As declarações foram feitas durante a cúpula do bloco, em Puerto Iguazú, na Argentina. O Brasil assume a presidência rotativa do grupo – formado ainda por Argentina, Paraguai e Uruguai – por seis meses.

No discurso, o presidente brasileiro também citou acordos com Canadá, Coreia do Sul e Singapura, e voltou a defender uma moeda comum para transações entre países do Mercosul. Disse ainda que o grupo precisa retomar “protagonismo” e que a presidência no bloco é uma “etapa essencial” para o “reencontro” do Brasil com a América do Sul.

O documento citado por Lula prevê sanções em questões ambientais e tem sido motivo de impasse nas negociações. Lula disse que o grupo não tem interesse “em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria primas, minérios e petróleo”.

“O relator [Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)] tem feito um trabalho muito importante nisso e nós estamos à disposição para ajudar no que for necessário, de esclarecer, de dialogar e deixar claro que não tem aumento tributário, pelo contrário, é algo que todo mundo vai ganhar”, declarou.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirmou que a meta do governo é abrir a votação amanhã. No entanto, o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), disse não há data definida e só colocará o texto para votação quando atingir o quórum mínimo.

Para garantir a aprovação desses temas antes do recesso, o Palácio do Planalto deve enfim promover a troca da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ, em migração para o Republicanos), pelo deputado Celso Sabino (União-PA).

Além disso, o governo deve avançar em negociações para ceder cargos de segundo escalão a aliados de partidos independentes e até das siglas que hoje são oposição, como PP, Republicanos e PL.

O governo já tem contado com votos destas legendas, mas quer avançar ainda mais neste grupo de partidos. Além disso, a ordem é dar protagonismo principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que traçou como meta aprovar esses projetos nesta semana ou, no máximo, na próxima.

A equipe de Lula acredita que vá terminar o primeiro semestre com uma base um pouco mais alinhada ao governo, com garantia de votos para seguir aprovando seus projetos no segundo semestre.