Edilene Lobo é nomeada ministra substituta do TSE e Corte passa a ter 1ª mulher negra

A advogada Edilene Lobo foi escolhida para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira mulher negra a integrar a corte. A nomeação de Edilene para o cargo foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.

O nome de Edilene Lobo foi escolhido pelo presidente Lula (PT), após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar uma lista tríplice com indicações para o cargo. A nova ministra irá ocupar o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ser titular do TSE em 30 de maio.

O Transforma Petrolina, programa de voluntariado criado pela Lei Municipal nº. 3.379/2021, comemora o sucesso da 2ª edição do São João Solidário 2023. A programação englobou pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como: cidadania, parcerias e meios de implementação, geração de renda, combate à pobreza, igualdade de gênero e redução das desigualdades. O projeto se consolida no município com a missão de conectar vidas através da solidariedade.

De acordo com os números divulgados no relatório de atividades do São João Solidário, que mostram de forma objetiva o balanço completo, foram arrecadados três toneladas de alimentos não perecíveis através das ações “Fã Solidário” e  “Ingresso solidário” e das doações entregues durante o concurso de quadrilhas, e pela iniciativa privada, servidores da prefeitura e comunidade em geral. O relatório também apresenta o sucesso do projeto Fã Solidário, realizado em parceria com o Camarote Lounge PNZ que sorteou, diariamente, dois ingressos para o camarote do São João com direito a um acompanhante. Ao todo, foram  entregues 36 ingressos para o público que doou 1kg de alimento e interagiu nas redes sociais do programa.

O São João Solidário contou também com o “Curso de Empregabilidade para Mulheres”, em parceria com o SENAC, Fabiana Rolim e Editora Mulher. A atividade certificou mais de 60 mulheres que participaram do evento, que foi oferecido para capacitar e estimular o desenvolvimento de oportunidades para aquelas que desejam criar o próprio negócio. Ao final, cada participante recebeu uma cesta básica doada pela “Empresa do Bem” Bar do Gaúcho.

Entre as ações do São João, também pode ser incluído o Forró do Vovô, que foi um evento pioneiro na cidade. A iniciativa reuniu mais de 300 idosos da comunidade e aqueles que são assistidos por instituições de Longa Permanência e pelos  Centros de Referência de Assistência Social (CREAS’s). O projeto ainda contou com a Colab Solidária, montada na Villa São Francisco, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, para vender produtos de cinco instituições sociais da cidade com o objetivo de apoiar o trabalho e fortalecer o empreendedorismo social no município durante os festejos juninos.

O São João Solidário realizará ainda o Leilão Solidário. Nesta edição, o projeto conta com 22 peças que foram doadas pelos artistas que se apresentaram no São João de Petrolina. A atividade está prevista para acontecer em julho, durante um evento presencial. As ações do São João Solidário beneficiarão 32 instituições sociais comprometidas com o desenvolvimento sustentável do município.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o saldo positivo do evento fortalece e incentiva  a solidariedade no período junino. “Estamos construindo um projeto solidário que será uma tradição em nossa cidade”, comemora.

O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto, ontem, para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto. O julgamento será retomado hoje, com o voto do ministro Raul Araújo.

Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Para isso, usou a estrutura pública – o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais – e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente. No voto, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro influenciou o eleitorado, mobilizou “sentimentos negativos”, acirrou tensões institucionais e “instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022”.

“Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], na condição de presidente da República, chefe de Estado, candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e isonomia. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as eleições, [ele] não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento”, afirmou.

Segundo o ministro, as declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral geraram, como “desdobramento grave”, a minuta golpista de intervenção no TSE.

“A banalização do golpismo – meramente simbolizada, nestes autos, pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava, sem causar desassossego, em uma pasta na residência do ex-ministro da Justiça – é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação. O primeiro investigado [Bolsonaro] não é, certamente o único elo que conecta esses fenômenos. Mas é pessoalmente responsável pela preparação, execução e transmissão do encontro de 18 de julho de 2022 e, sobretudo, pelos efeitos pragmáticos da mensagem que deliberadamente difundiu naquela data”, disse.

PSB surpreende e ajuda Raquel

No rolo compressor do Governo para aprovar o piso e reajuste dos professores estaduais, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, por 30 votos a 15, até deputados do PSB, principal partido de oposição, deram uma mãozinha. Votaram a favor France Hacker, Dannilo Godoy, Francismar Pontes, Jarbas Filho, Simone Santana e Eriberto Filho

O Solidariedade, partido da ex-deputada Marília Arraes, que disputou o Governo do Estado, também ajudou com o voto dos deputados Gustavo Gouveia e Fabrizio Ferraz. No PL, a única exceção pelo voto contrário partiu do deputado Alberto Feitosa. “Votei contra porque o projeto abre uma brecha para desagregar e desunir outras classes trabalhadoras”, disse Feitosa.

E acrescentou: “Imagine se daqui a pouco a governadora chama os oficiais superiores da Polícia Militar e diz que só vai dar aumento para eles e não para os cabos e soldados, ou então só para os da ativa”. Pela proposta aprovada, o reajuste de apenas 14,95% só contempla quem recebe atualmente abaixo do piso, que é de R$ 4.420,55.

Maior partido com representação na Alepe, o PSB tem 14 deputados, mas nem todos seguem a orientação do seu líder Sileno Guedes, que acumula ainda a presidência estadual da legenda. Por ele, a bancada votaria fechada contra o Governo, mas Hacker, Dannilo e Francismar, ao votarem a favor, não apenas abriram uma dissidência como sinalizaram para uma aproximação com a governadora.

Os ausentes – Estiveram ausentes da votação os deputados Lula Cabral e Luciano Duque, da bancada do Solidariedade. Já o deputado Romero Albuquerque, do União Brasil, marcou presença, mas também não votou. Já a bancada do PT, integrada por João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim, votou fechada contra a proposta do governo, enquanto a bancada do PP, com oito deputados, disse sim ao Governo.

Triunfo sai perdendo – Ao alterar a data do Festival de Inverno de Garanhuns para 21 a 30 de julho, a governadora Raquel Lyra criou um problemão com Triunfo, que realiza nesta data a Festa do Estudante, maior evento do ano, que atrai milhares de turistas, mas que tende a sofrer um baque em sua demanda pela preferência do público festivo por Garanhuns.

Raquel Pinóquio – Na tentativa de se livrar da pecha de bolsonarista em nível nacional, a governadora Raquel Lyra (PSDB) disse, na entrevista ao Roda Viva, que a secretária de Educação, Ivaneide Dantas, foi uma escolha técnica, quando, na verdade, foi indicada por Anderson Ferreira, o candidato a governador apoiado por Bolsonaro. A Anderson, aliás, ela entregou também o Detran, segunda maior máquina arrecadadora do Estado.

Racismo estrutural – Suas derrapadas no mesmo programa se espalharam de imediato pelas redes sociais. A líder da oposição na Assembleia Legislativa, Dani Portela (PSol), cravou assim em suas redes: “Raquel afirmou em cadeia nacional que teve dificuldades em encontrar pessoas negras para ocupar espaços de relevância em seu governo. Invisibilidade é racismo estrutural, mas a branquitude não vê”.

Danilo assume dia 10 – O ex-deputado Danilo Cabral já tem data para posse na Sudene. Será no próximo dia 10, durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento do Nordeste, na sede da instituição, no Recife, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e todos os governadores nordestinos. Danilo bateu o martelo em encontro, ontem, em Brasília, com o próprio ministro. 

CURTAS

BOLSONARISTA – No mesmo Roda Viva, a governadora só faltou dizer que estava solidária ao ex-presidente Bolsonaro ao afirmar ser lamentável que se torne inelegível. Nas entrelinhas, assumiu que votou em Bolsonaro, mesmo tendo feito uma campanha sem assumir compromisso nem com Lula nem com o ex-presidente.

SEM DIÁLOGO – O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), atrasou, ontem, em uma hora e meia a votação do projeto do piso dos professores, dando oportunidade de um entendimento da categoria com o Governo, mas Raquel não cedeu.

Perguntar não ofende: Líder do PSB na Alepe, Sileno dará algum tipo de punição aos seis deputados que votaram com o Governo que ele tanto combate?