Governo busca ajustes no arcabouço para evitar corte de R$ 40 bi no Orçamento de 2024

O Governo discutirá no Senado Federal alterações na proposta de arcabouço fiscal para tentar evitar que seja necessário cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento federal de 2024, a primeira enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos.

“A discussão [no Senado Federal] envolverá o ajuste da base [de gastos para 2024]. Pode ser que a outra discussão seja uma despesa condicionada. É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço”, declarou o secretário de Orçamento Federal.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, hoje, durante coletiva de imprensa, um investimento de R$ 8 milhões para realização da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), superior à última edição, que recebeu R$ 7 milhões. Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, o evento chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação, de 5 a 16 de julho. A expectativa da organização é de que haja uma movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. São esperadas 300 mil pessoas.

“Nesta edição, a Fenearte chega ainda mais forte. E, o nosso principal objetivo é fortalecer o programa de artesanato de Pernambuco, permitindo novas conexões para que o artesão possa ganhar mais valor e mais dinheiro a partir da venda das suas peças, com a facilitação da intermediação ou a venda direta aos seus consumidores finais. Que eles possam sobreviver de sua arte com dignidade e passar para as novas gerações, podendo perpetuar e reinventar o nosso artesanato”, enfatizou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

Toritama - Tem ritmo na saúde

O prefeito Simão Durando promoveu, na noite de ontem, um encontro com um grupo formado por mais de 250 lideranças evangélicas de Petrolina. O evento, que ocorreu um dia após a data em que se celebra o Dia do Pastor, foi realizado com o intuito de ouvir o segmento cristão e reconhecer o trabalho das igrejas na área social, cidadania e acolhimento das comunidades.

Simão Durando aproveitou a oportunidade para anunciar a cantora Aline Barros, como a primeira atração confirmada para o Festival Cristão, que acontece durante as comemorações do aniversário de Petrolina e reúne milhares de pessoas. Considerada uma das maiores cantoras de música gospel do Brasil, Aline Barros irá se apresentar no dia 15 de setembro na Porta do Rio, Orla da cidade.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegou no tribunal federal de Miami, hoje, para prestar depoimento depois de ser acusado formalmente de reter intencionalmente documentos contendo alguns dos segredos mais bem guardados do país – além de mentir e obstruir a Justiça quando autoridades federais tentaram recuperá-los. Neste momento Trump é considerado preso sob custódia. Esta é a segunda vez que Trump, que é candidato à presidência novamente, se entrega à Justiça, mas a primeira em uma acusação a nível federal.

Trump enfrenta 37 acusações relacionadas ao manuseio incorreto de documentos secretos, incluindo 31 acusações sob um estatuto da Lei de Espionagem referente à retenção intencional de informações de defesa nacional. As acusações também incluem acusações de obstrução da Justiça e declarações falsas, entre outros crimes. Espera-se que Trump, bem como seu assessor também acusado no caso Walt Nauta, se declare inocente. As informações são do portal Estadão.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV), em parceria com o deputado Jadyel Alencar (PV-PI), apresentou projeto que prevê a implantação de “salas de silêncio”, locais adequados para a regulação das crianças com autismo em situações de crise, na rede básica de ensino. Além do espaço, o projeto prevê a disponibilização de fones redutores de ouvidos e demais recursos sensoriais de apoio.

A proposta de criação de salas de acomodação sensorial para auto regulação de pessoas autistas tem como objetivo garantir um espaço tranquilo, munidos de objetos reguladores adequados, com o intuito de aliviar sobrecargas sensoriais e evitar crises e comportamentos disruptivos.

Palmares - Natal Encantado 2025

Do G1

A CPI mista dos Atos Golpistas analisou, hoje, 285 requerimentos para dar seguimento aos trabalhos. Do total, 222 foram aprovados e 63, rejeitados. O colegiado, que tem maioria governista, deu aval para pedidos que atingem diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele.

Um dos requerimentos aprovados prevê que os parlamentares tenham acesso a dados extraídos do celular de Bolsonaro pela Polícia Federal, durante as investigações que apuram fraude nos cartões de vacinação dele, da filha e de auxiliares.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Numa reação à tentativa do PT de criar uma TV do partido e emissoras de rádio petistas, o deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou, hoje, o Projeto de Lei 3002/2023 para proibir partidos políticos de serem concessionários de serviços de radiodifusão.

“Partido político nenhum tem de ter emissora de TV e Rádio. Querer concessão pública de TV e Rádio para fazer doutrinação e proselitismo político com dinheiro público do fundo partidário é um escarnio”, criticou Mendonça, defendendo que o acesso partidário à radiodifusão seja limitado ao uso da propaganda partidária, obedecendo a Legislação Eleitoral.

Nas últimas eleições, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) e o deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) tiveram expressivas votações no município de Igarassu. Eles foram apoiados pelo ex-secretário de Turismo do município Wladmir Calado e, após o resultado das urnas, Calado ganhou o apoio dos parlamentares para construir um novo bloco político na cidade.

O grupo é formado pelo ex-vereador China, o conselheiro tutelar Irmão Almir, empresários e outras lideranças políticas, que já se movimentam para viabilizar uma chapa competitiva no município para 2024.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, anunciou, hoje, a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais no próximo dia 22 e já garantiu o pagamento salarial do mês, no dia 30. Com isso, serão injetados R$ 96,9 milhões na economia do município, neste período junino. A medida beneficia mais de 14,4 mil servidores, entre ativos e inativos.

“As festas juninas fazem parte de nossa tradição, de nossa cultura. Então, decidimos antecipar a primeira parcela do 13º, para que nossos funcionários possam aproveitar melhor os festejos, além de fomentar a economia local, inclusive o comércio informal, que fica bastante movimentado, nesta época do ano”, afirma o prefeito Mano Medeiros.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, hoje, o projeto de lei 755/2023, de autoria do Governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos. A matéria – que ainda será votada em plenário – reduz a cobrança de taxas excessivas impostas aos criadores por uma lei anterior, aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, o projeto aprovado nesta terça é resultado de uma luta de mais de dois anos envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar tantas taxas. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.