No sorteio da relatoria da ação no STF, não participaram os ministros que integram também o TSE. Agora, cabe à Toffoli analisar a liminar da defesa de Deltan, apresentada na quinta-feira.

No pedido, os advogados de Deltan argumentam que ele corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos na Justiça Eleitoral e no Supremo. A ação também cita que o parlamentar, em seu período como procurador da Lava Jato, acumulou inimizades ao longo da carreira.

Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado.

Nesta semana, uma comitiva do PL e Republicanos, encabeçada pelo relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP) e pelo Tenente Coronel Zucco (REP-RS), relator e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, respectivamente, compareceu nesta segunda-feira (29) à assentamentos e delegacias da região do extremo oeste do estado de São Paulo. O objetivo, segundo os parlamentares, é realizar vistorias com o intuito de reunir informações para a investigação instalada no dia 17 de maio.

“Aqui na feirinha podemos ver a qualidade dos produtos do MST e o quanto as pessoas respeitam a produção agroecológica. Por isso, nosso dever na CPI é mostrar para a sociedade brasileira o que é o MST e os assentamentos da reforma agrária”, afirmou a deputada.

Ainda nas primeiras sessões da CPI, Ricardo Salles requisitou a realização de vistorias em assentamentos do MST. Esta foi a primeira diligência externa da CPI com integrantes que visitaram o município de Presidente Prudente e também participaram de uma reunião com a polícia de Pontal do Paranapanema, região em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra mobilizou cerca de três mil pessoas em sete municípios da zona rural.

Vista pelo governo como uma CPI instaurada para desgastar a gestão atual e criminalizar movimentos sociais, a CPI conta com um colegiado de 54 parlamentares, sendo que um total de 40 integram a bancada ruralista. A grande maioria é composta por membros de partidos como o PL ou bolsonaristas.

A questão que orbita a CPI é se ela irá lidar com temas importantes como a questão fundiária, a reforma agrária, a demanda represada de déficit de moradia e terra para plantio, cultivo familiar, distribuição de renda e as mais de 80 mil famílias que esperam respostas para os problemas citados.

Redução

Nesta semana, a Justiça de São Paulo reduziu outra multa imposta ao ex-presidente por deixar de usar máscara. A punição envolve uma visita a Iporanga, no Vale do Ribeira, em agosto de 2021. Ele circulou pela cidade e cumprimentou apoiadores sem o equipamento, violando as regras sanitárias vigentes no auge da pandemia.

A multa, aplicada pelo Governo de São Paulo, foi de R$ 43,6 mil. Bolsonaro entrou com recurso. O ex-presidente argumentou que o valor foi “desproporcional” e que ele não foi informado sobre a infração.

A juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, reduziu a multa em quase dez vezes e passou o valor para R$ 524,59.

Inicialmente, Bolsonaro foi enquadrado no Código Sanitário do Estado de São Paulo. A juíza, no entanto, afirmou que havia uma resolução específica publicada pela Secretaria de Saúde na pandemia, que previa a multa de R$ 524,59 para a “população em geral” que deixasse de usar máscara em lugares públicos.

“Havendo duas normas prevendo duas penalidades distintas para uma mesma infração sanitária – transeunte que não usa máscara de proteção facial – prevalece a da Resolução, pelo valor inferior que previu”, decidiu a juíza.

“Da mesma forma que ela mora com o marido aí. O marido não pode morar no apartamento?”, questionou, negando qualquer irregularidade e lembrando que não há nenhuma regra que proíbe que familiares usem o apartamento funcional.

Em março, a reportagem do Metrópoles mostrou que Cunha também usa um carro alugado com cota parlamentar da filha. A assessoria da deputada disse, na ocasião, que o carro “atende a todos que vão a Brasília e contribuem para o exercício do mandato dela, como prefeitos, vereadores, além da própria família”.

Principal expoente do grupo, Arthur Lira reclamou a Lula, numa conversa por telefone na última quarta-feira, do desempenho dos chefes da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lira até gostaria que os dois fossem demitidos, especialmente Rui Costa, mas reconhece que isso dificilmente ocorrerá. A prioridade do Centrão é assumir o controle de uma ou mais das seguintes pastas: Saúde, a menina dos olhos dessa turma, Cidades, Integração e Agricultura. As três primeiras são importantes escoadouros de emendas parlamentares, mas, conforme queixa recorrente desse bloco parlamentar, estão colocando dificuldades para liberar recursos.

Segundo o documento, o ex-deputado foi encaminhado ao hospital penitenciário na última terça-feira “em decorrência de queda importante do estado geral”, e informou “apatia, insônia, distúrbio depressivo e inapetência (falta de apetite) e dificuldade de ingestão alimentar”. No mesmo dia, foi atendido e encaminhado para consulta psiquiátrica no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, também no Complexo de Gericinó, onde foi constatado quadro de depressão.

Já nesta sexta-feira, Jefferson voltou ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho após o desmaio, seguido de desorientação. Neste momento, foi solicitado o exame de tomografia de crânio “em caráter de urgência”, além de avaliação neurocirúrgica. Ainda de acordo com o laudo, Jefferson relatou “ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade” e tinha “estado geral ruim”, com hematoma em razão da queda, além de outros exames médicos. Por último, o documento diz ainda que “a Seap não dispõe dos meios para ofertar ao paciente o adequado cumprimento das medidas”.

O STF aguarda, agora, manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Segundo publicou O GLOBO, Roberto Jefferson tem relatado, desde o início do ano, a médicos, advogados e agentes prisionais que está deprimido e subnutrido. Ele está preso desde outubro de 2022, quando efetuou cerca de 50 disparos e arremessou três granadas contra policiais federais, que cumpriam mandado de prisão expedido pelo STF, em sua casa. Na ocasião, dois agentes ficaram feridos.

Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”.

“O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira.

Disposição para o diálogo

Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos.

Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha.