O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, até o fim do dia, a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação é esperada e tida como certa desde a transição de governo, mas ainda não foi anunciada ou confirmada no “Diário Oficial” pelo Palácio do Planalto.
“Me encontrei ontem com Cristiano Zanin, ele será o indicado pelo presidente da República para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, essa mensagem deve chegar hoje ao Senado e chegando nós vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça”, declarou Pacheco.
“Avalio positivamente alguém que reúne condições e tem os predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e essa é uma avaliação obviamente o colegiado do Senado Federal terá condições de fazer”, prosseguiu. Quando a indicação for confirmada, o nome de Cristiano Zanin será enviado ao Senado. A indicação precisa ser aprovada na CCJ e no plenário.
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O caso teve origem a partir de reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve apoio da base do governo Lula (PT) para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro passado. Como revelou a Folha nesta quinta-feira, ele fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.
No caso dos kit robótica, a PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária. A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.
Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento – naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte desse tipo de verba.
A empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão. A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões, e não produz os kits de robótica.
A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública. Além da empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.
Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos entre 2019 em 2022 em contratos de 43 municípios alagoanos. “De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, disse a PF em nota.
Como mostrou a Folha, o TCU já havia apontado fraude nos processos de compras de kits de robótica no governo Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu os contratos. A área técnica do tribunal identificou, no total, 253 empenhos em valor total de R$ 189 milhões para a compra de kits de robótica. A maior parte é relacionada a recursos de emendas de relator, e nem tudo isso foi de fato pago.
A relação levantada pelo TCU indica priorização a prefeituras de Alagoas e Pernambuco, onde 12 municípios receberam R$ 44 milhões, segundo o órgão. “Vimos um explícito beneficiamento dos estados de Alagoas e Pernambuco com emendas que claramente violentam os princípios constitucionais sobre isonomia e diminuição das desigualdades regionais”, disse o ministro Walton Alencar, relator do caso, em seu voto. Ainda segundo o TCU, “em detrimento de outros municípios, tendo a maioria das verbas repassados tido por origem emendas do relator (RP-9)”.
No período de 01 a 14 de junho, a ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com outras entidades, realizará uma análise de mais de 8 mil portais públicos de transparência dos poderes executivos e legislativos do Brasil como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Portanto, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e demais gestores estaduais e federais, atentai! Durante esse período o portal de transparência de sua gestão poderá ser verificado a qualquer momento.
Após essa primeira análise dos portais, haverá a validação das avaliações e prazos para justificativas dos gestores (de 17 de julho a 15 de setembro), com a divulgação dos resultados através de um ranking previsto para 16 de novembro através de portal na internet chamado Radar da Transparência Pública. Os portais serão classificados como diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente, com certificação nas três primeiras categorias.
A análise realizada pela ATRICON – entidade que já teve o Conselheiro do TCE/PE Valdecir Pascoal como presidente – irá considerar os dados disponibilizados pela gestão de forma espontânea, ou seja, sem necessidade de solicitação, mas que são previstos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a Cartilha “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, serão levados em consideração os pesos atribuídos aos grupos de critérios (dimensões), definidos com base em sua relevância para o controle externo e social, bem como na dificuldade para sua disponibilização.
Além disso, outras dimensões serão avaliadas, como a correta disponibilização da receita (4 pontos), despesa (4 pontos), convênios e transferências (1 ponto), recursos humanos (3 pontos), diárias (1 ponto), licitações (3 pontos), contratos (3 pontos), obras (1 ponto) e ouvidoria (1 ponto), totalizando 20 dimensões analisadas.
A transparência na gestão pública não é apenas uma obrigação do gestor, mas um direito do cidadão, conforme os artigos 5º incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, §2º, da Constituição da República. O ranking da ATRICON possui um importante aspecto pedagógico, pois uma boa transparência também pode beneficiar o gestor, permitindo uma melhor compreensão por parte da população acerca das dificuldades enfrentadas pela gestão.
*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.
O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), está cumprindo agenda em Brasília, desde a última terça-feira, para garantir a atração de mais recursos, ações estratégicas e impulsionar a realização de obras em favor da população arcoverdense. Acompanhado pelo secretário de Educação, Antônio Rodrigues, o gestor participou de reuniões no Congresso Nacional, assim como em órgãos do Governo Federal, como o FNDE.
“No Senado, reuni-me com a senadora Teresa Leitão. Na Câmara, estive com os deputados Fernando Monteiro, Coronel Meira, Túlio Gadêlha e Iza Arruda, sempre em busca do melhor para Arcoverde”, afirmou o gestor. Outro objetivo da agenda, que continua ainda hoje, é possibilitar que a cidade possa ser beneficiada por novos investimentos.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) deve sinalizar, até amanhã, se pretende governar com base na construção do diálogo ou insistir em passar por cima dele. Ao menos no que diz respeito aos profissionais da educação de Pernambuco, que em meio às negociações com o Governo, terminaram surpreendidos com o pedido de urgência da governadora na aprovação do projeto de lei que deixa de fora mais de 52 mil profissionais do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério.
O pedido de resposta a Raquel foi solicitado, ontem, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), durante encontro intermediado pela Alepe com representantes do Governo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe). O objetivo foi propor a retirada da urgência do PL 712/2023 e a retomada da negociação com vistas a um reajuste para toda a categoria, não para apenas 6 mil servidores concursados da Rede Estadual de Ensino, como previsto no PL enviado pela tucana.
De acordo com a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, há espaço no orçamento do Governo de Pernambuco para que a aplicação do reajuste contemple toda a categoria. “Os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) não pode ir para Saúde, nem para Segurança ou para lugar algum que não seja a educação, igualmente, ele pode e deve ser usado para o pagamento da folha dos servidores da educação”, argumenta.
Segundo cálculos do Sintepe, são 93% dos recursos que podem ser aplicados na valorização profissional e ainda sobraria 7% para outros investimentos na educação. “Além disso, a área ainda conta com outros recursos, inclusive os que vem do Governo Federal que podem ajudar no financiamento da educação”, avaliou Ivete.
Presente no encontro, o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, ressaltou a importância da Mesa de Negociação entre Sindicato e Governo. “O governo ultrapassou a principal etapa do processo de negociação que é o diálogo. Estamos pedindo apenas que as etapas sejam realizadas e a retirada da urgência no PL será essencial”, disse.
“Não queremos quebra de braço, por isso a retirada da urgência desse PL é uma vitória para todos”, afirma o diretor da CUT e membro da Comissão de Negociação do Sintepe, Paulo Ubiratan.
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe) convoca a categoria a se mobilizar para cobrar uma resposta positiva do governo Raquel Lyra (PSDB) sobre a pauta de reivindicação entregue no início da nova gestão estadual.
Hoje, dia 1º de junho, seria a data-base oficial para o governo anunciar o resultado positivo das negociações sobre reajuste salarial ou acréscimos de benefícios, mas a tucana tem operado no mais absoluto silêncio até o momento.
De acordo com o presidente do Sindserpe, Renilson Oliveira, a categoria reivindica um reajuste nos vencimentos e demais verbas de natureza salarial dos servidores estaduais de 7,2%.
“O resultado do primeiro quadrimestre de 2023 (janeiro/abril), publicado recentemente no Diário Oficial do Estado, apontou a despesa de pessoal em 44,82%. Ou seja, pela Lei de Reponsabilidade Fiscal, que estabelece um limite prudencial de 46,55%, existe um espaço para discutir alternativas financeiras para o funcionalismo público”, defende o sindicalista.
Além do reajuste, as demandas dos servidores abrangem também itens que vão desde a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) à definição de uma política salarial e de benefícios para o funcionalismo estadual, o que inclui o estabelecimento de um piso salarial mínimo da categoria para quem abaixo do salário mínimo.
Outro ponto colocado na mesa de negociação diz respeito à necessidade de realização de concurso público para várias secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas que não possuem um quadro próprio. O Sindserpe solicita que seja realizado, em até um ano, concurso para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos.
Apesar dos esforços para dialogar com o executivo estadual, que estabeleceu um calendário de negociação cruel, com rodadas de discussões que tiveram início só no mês passado e que seguem até outubro, segundo Renilson, a leitura que se faz diante de toda a situação é que se trata de um governo de improviso.
“Notamos que existe uma tentativa de criar uma crise entre a política fiscal e a política monetária do Estado, para não avançar nas mesas de negociação. Até o momento, tivemos duas rodadas de negociação da mesa geral, mas sem nenhum avanço”, afirma.
A próxima rodada de negociação está programada para o próximo dia 20 de junho. “Aguardamos que o Governo avance na construção de alternativas da pauta da campanha salarial 2023”, comenta Renilson.
Sassepe
Na próxima segunda-feira (5), a partir das 9h30, o Sindserpe vai estar presente na audiência pública em defesa do Sassepe. O pedido de aporte emergencial do Governo para quitar o passivo do sistema e garantir o seu funcionamento regular para os servidores estaduais também está incluso na pauta de reivindicação do sindicato ao Governo de Pernambuco.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
O deputado Eriberto Medeiros, da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, não gostou de ver a governadora Raquel Lyra (PSDB) ir conhecer um presídio no Maranhão antes de ir aos de Pernambuco e se debruçar com a triste realidade do sistema carcerário do Estado.
Para o parlamentar, a governadora deveria acelerar, por exemplo, a convocação de mais de 200 oficiais com cursos já concluídos e a nomeação de mais de 1,5 policiais penais, para dar mais segurança aos presídios no Estado. “Ao mesmo tempo em que ignora as necessidades do próprio Estado na segurança pública, a governadora prefere sair bem na foto ao visitar e conhecer a experiência de sistemas penitenciários de outros estados”, afirmou, em tom de reprovação.
E acrescentou: “Eu acredito que antes de conhecer as experiências do Maranhão, a governadora precisa conhecer a experiência de Pernambuco. Ela precisa visitar as unidades para conhecer a realidade de Pernambuco. Porque o que tem lá [Pernambuco], é um número muito reduzido de policiais penais tomando conta de um número enorme de pessoas encarceradas”.
Segundo Eriberto, a trajetória política da governadora como deputada estadual e prefeita de Caruaru deveriam torná-la mais ágil para resolver os problemas do Estado. “Mas seu governo é muito lento, quase parando, uma marca já registrada”, assinalou.
Eriberto alerta que a população precisa de um resultado mais rápido e ela tem dado demonstração que as coisas andam a passos lentos. “Tenho absoluta certeza de que ela precisa dar celeridade a muita coisa em Pernambuco, em especial, no que se refere a segurança pública”, disse.
Além da necessidade urgente de nomear os oficiais e policiais penais, segundo o deputado, a governadora também precisa responder com rapidez sobre a superlotação dos presídios em Pernambuco. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem repetitivamente noticiado a necessidade urgente de uma resposta do Governo de Pernambuco, mas que até o momento não foi feita”, lembrou.
As cinco derrotas seguidas do Governo na Câmara dos Deputados levaram o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, a andar com as nomeações do terceiro escalão federal, mas a ordem começou, estranhamente, pelo inverso. Ao invés de nomear o superintendente da Sudene, que deve ser Danilo Cabral, na cota do PSB, o Governo oficializou primeiro dois diretores da autarquia.
José Lindoso passa a ocupar a diretoria de Administração e Heitor Freire a diretoria de Fundos e Incentivos, ambos na cota do União Brasil, presidido em nível nacional pelo deputado federal Luciano Bivar. Uma sinalização de que Danilo não terá porteira fechada nem autonomia para montar sua equipe de auxiliares, que esvazia a sua gestão.
Padilha encontrou uma saída para definir outros espaços no terceiro escalão: ratear o poder entre os deputados federais. O Metrô do Recife, por exemplo, fica na cota do PP, mas com diretores indicados pelos deputados Eduardo da Fonte, Lula da Fonte e Fernando Monteiro, e não apenas a um só, no caso o dirigente estadual da legenda, Dudu da Fonte.
O Dnocs, outro quinhão de terceiro escalão, foi entregue à deputada federal Maria Arraes, irmã da ex-deputada federal Marília Arraes, que só não assume a diretoria regional se não quiser. Também terá uma fatia no mesmo órgão o deputado federal Lucas Ramos, da bancada federal do PSB. A Codevasf, por sua vez, ficou rateada entre o Republicanos e o PT.
Ao PT, coube a superintendência da Codevasf no Recife, a ser criada ainda, e o Republicanos a superintendência regional, localizada em Petrolina. Já o PV, do deputado Clodoaldo Magalhães, foi contemplado com o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, ICMBio.
Emendas e cargos – Integrantes do Palácio do Planalto veem apenas uma saída para o impasse com o Congresso: pagar as emendas parlamentares e destravar as nomeações políticas nos Estados e ministérios. Os dois pontos são alvos de críticas por parte de congressistas, que reclamam de acordos não cumpridos pelo governo. O assunto virou tema da reunião de emergência convocada por Lula (PT) com os ministros palacianos para tratar da MP dos Ministérios, que reformula a distribuição dos gabinetes pela Esplanada dos Ministérios.
Briga alagoana – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Lira ficou furioso com um tuíte do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é seu adversário político e pai do ministro. Na postagem, Calheiros escreveu que Lira é “caloteiro”, “desvia dinheiro público” e “bate em mulher”. Inconformado com os ataques, o presidente da Câmara avisou os articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, enquanto Renan Filho não sair, a vida do governo na Câmara ficará ainda mais difícil.
Caixa esvaziado – Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedir a sua cabeça, o ministro dos Transportes, Renan Filho, amanheceu com um novo problema, ontem. A sua pasta, segundo o Estadão, foi uma das mais afetadas pelo contingenciamento (bloqueio preventivo de recursos) do governo no Orçamento. Os cortes, detalhados ontem, por meio de decreto, atingiram seis ministérios. Os maiores prejudicados foram as pastas das Cidades, com cerca de R$ 700 milhões, e Transportes, com R$ 600 milhões.
Recado duplo – A Câmara dos Deputados mandou recado duplo na noite da última terça-feira. Aprovou o projeto que define um marco temporal para demarcação de reservas indígenas a contragosto do governo Lula. Ao mesmo tempo, avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Parlamento deixou explícita sua vontade sobre o tema. A Corte Constitucional tem na sua lista de processos a votar ação que pede a revogação do marco temporal como limitador dos processos de demarcação de áreas indígenas.
Collor na cadeia – O julgamento se estendeu por sete sessões, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, ontem, a pena a ser cumprida pelo ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado. A pena final é quatro vezes inferior do que a proposta pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal, que pediu 33 anos e dez meses de prisão para o ex-presidente.
CURTAS
ADOÇANDO A BOCA – O governo federal autorizou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional. É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
QUASE R$ 5 BI – Segundo dados do portal do Orçamento federal, o valor foi empenhado, na última terça, data em que estava prevista a votação da medida provisória que reorganiza a estrutura da Esplanada dos Ministérios – o que não ocorreu. Com a nova liberação, o governo já autorizou R$ 4,87 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano.
Perguntar não ofende: O Centrão vai tomar os ministérios do União Brasil?
