O prefeito de Serrita, Aleudo Benedito (MDB), comprovou, em entrevista coletiva na última segunda-feira (29), que pretende não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determinou que o gestor reintegre os aprovados que ele mesmo demitiu, em um dos seus primeiros atos, após tomar posse como prefeito em 2021.
Em trecho da entrevista concedida pelo prefeito, ele afirma que os concursados não passam de “uma herança maldita da gestão anterior”, pois eles tinham sido convocados pelo ex-prefeito Erivaldo, no fim de seu mandato. A fala do gestor provocou uma onda de indignação, que culminou na divulgação de uma nota de repúdio assinada pelos concursados.
“Os poderosos chamam de maldita porque as classes se capacitam para destituir o poder que dita regras, quando esse poder está sendo usado em prol de humilhar as pessoas, buscando interesses próprios e massacrando aqueles que não tem culpa pelas brigas por poder”, afirma o documento.
Eles complementam: “A expressão “herança maldita”, atribui- se a alguém, que veio antes, tudo o que dá ou está errado. Maldito é o mentiroso, maldito é quem engana, maldito é quem persegue e maldito é o homem que não sabe usar o poder para ajudar quem mais precisa”, diz a nota.
Despacho assinado pelo juiz Bruno Jader Campos, na última sexta (26), solicitou que o Ministério Público de Pernambuco intervenha fazendo-se cumprir a sentença a favor dos concursados sob pena diária no valor de R$10 mil.
“Não estamos procurando culpados, apenas lutando por a vaga que por direito”, argumentam os aprovados.
O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) votou a favor da Medida Provisória 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela unidade familiar com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança. A MP será enviada ao Senado.
Esse adicional, chamado Benefício Primeira Infância, é o único valor de vigência imediata, que pode ser pago desde a edição da MP juntamente com benefícios do Auxílio Brasil enquanto vigente este programa. O texto, aprovado também por Waldemar, que é vice-líder do Governo Lula na Câmara, é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.
Vaqueiros com suas boiadas e tropeiros com suas mercadorias faziam pernoites, davam pastagens e descanso aos animais na Passagem do Juazeiro (Petrolina), nas freguesias de Caboclo e de Cachoeira do Roberto. Eram freguesias que prosperavam naquela época.
Em virtude de sua posição vantajosa, a freguesia de Cachoeira do Roberto já era sede de uma fazenda em 1851. Tinha uma feira semanal movimentada, além de contar com excelente e abundante água potável. Prosperou e progrediu ao ponto de contar com cerca de 80 casas em 1868, conforme relatado pelo historiador pernambucano Pereira da Costa.
Desde 1890, foi previsto uma estrada de ferro em linha reta entre Petrolina e Teresina. Uma comissão nomeada pelo ministro da Agricultura para fazer o plano de viação geral do Brasil estabeleceu que: “O São Francisco é a grande linha Norte-Sul adoptada pela comissão para fechar a rede, ligando o systema do Norte ao Sul. Por ele se ligará com efeito a artéria Este-Oeste com a viação do Norte em Petrolina pelo prolongamento da estrada de ferro da Bahia (Salvador) ao Joazeiro; pela linha indicada desse ponto a Therezina”. No entanto, a ferrovia jamais chegou naquele destino. Parou na cidade de Paulistana, em 1935, num percurso de apenas 204 quilômetros desde Petrolina.
Quando foi apresentado o planejamento da ferrovia Petrolina-Teresina passando pela fazenda Inveja, a população de Cachoeira do Roberto se sentiu prejudicada, pois queria que ela passasse naquele povoado.
Com o início da construção da estrada de ferro, os braços operosos dos trabalhadores e alguns negociantes lançaram as sementes para o nascimento de uma cidade onde ficava a fazenda Inveja.
Naquela época, o frei capuchinho Fortunato fazia pregações missionárias na região. Em 31 de junho de 1927, ele rezou a primeira missa e lançou a “Pedra do Cruzeiro” no local onde posteriormente foi construída a igreja e sugeriu aos moradores que homenageassem a São João Batista.
Em 1928, segundo a tradição oral da cidade, a estação São João de Afrânio foi solenemente inaugurada em homenagem ao santo e também a um engenheiro ferroviário.
Dez anos depois foi criado o distrito de Afrânio e em 31 de maio de 1964, o lugar passou à categoria de cidade. Foi nomeado primeiro prefeito José Cavalcanti Ramos (Zelice).
A última viagem do trem foi em 1972, quando encerraram a linha Petrolina-Paulistana, retiraram os trilhos e deixaram a estação Afrânio abandonada por 26 anos. Somente em maio de 2000, o empresário José Cristóvão Cavalcanti comprou e restaurou o prédio para aluguel, mas por sugestão do arquiteto Cosme Cavalcanti ele cedeu a antiga estação para criar ali um centro comunitário e cultural.
Exigiu apenas que a estrutura e fachada fossem mantidas.
Quando o trem apitava em Caroatá, grande parte da população afraniense acorria à estação ferroviária. Era a grande diversão daquela comunidade, receber e se despedir dos passageiros do trem.
Nas salas de aulas, sempre foi ensinado que o município recebeu este nome em homenagem ao engenheiro Afrânio de Melo Franco, que teria trabalhado na construção da estrada de ferro.
Mas há uma imprecisão histórica a ser reparada. Afrânio de Melo Franco não era engenheiro. Foi Ministro da Viação e Obras Públicas durante o governo de Delfim Moreira, em 1918.
Na biografia “Um estadista da República”, clássico da história do Brasil, escrito por Afonso Arinos, jurista e filho do embaixador Afrânio de Melo Franco, não há indícios de que ele tenha estado na região.
Comemoremos o 59º aniversário de Afrânio, honrando o passado, celebrando o presente e olhando para o futuro promissor que aguarda nossa querida cidade. Que a força do trabalho e o espírito de fé do povo afraniense continuem a nos inspirar e a impulsionar o desenvolvimento do município por muitos e muitos anos.
Considerado um pop star da Igreja Católica no Nordeste, o padre Airton Freire de Lima foi suspenso da ordem por violar a disposição 1395, §2, do Código de Direito Canônico. Ele fica proibido de dar ou presidir qualquer sacramento publicamente.
O cânon 1395 se refere aos crimes dos clérigos contra o sexto mandamento – não pecar contra a castidade – e indica que, se o crime sexual causou escândalo e “foi cometido publicamente, seja punido com penas justas, sem excluir, se o caso o requerer, a demissão do estado clerical”.
Padre Airton fundou e dirige há 37 anos a Fundação Terra, em Arcoverde, interior de Pernambuco, e foi acusado de ser testemunha e cúmplice do estupro de uma das frequentadoras da instituição. Ela fez a denúncia num Canal de TV Web em Carpina, que depois repercutiu em parte da imprensa.
Segundo a vítima, o motorista do padre foi levado pelo sacerdote a despi-la e obrigá-la a fazer sexo, enquanto ele se masturbava diante da cena. Inicialmente, a Diocese de Pesqueira apurou o fato, com a ajuda da Polícia Civil de Pernambuco, para depois decidir suspender as atividades religiosas do padre Airton.
A suspensão foi confirmada, ontem, quando a Diocese de Pesqueira, a qual Airton é subordinado, tornou público o decreto, já assinado pelo sacerdote.
De acordo com o Código de Direito Canônico, o documento com a suspensão de Airton deverá ser enviado ao Clero e às Paróquias da Diocese de Pesqueira e lido nas Celebrações Eucarísticas do primeiro domingo após a sua promulgação. O decreto foi assinado pelo bispo diocesano Dom José Luiz Ferreira Salles e pelo Chanceler ad hoc do bispado, padre Fábio Pereira dos Santos.
O vereador Itamar das Montanhas (PSDB) protocolou, ontem, na sede do Governo de Pernambuco, um pedido de intervenção do Executivo Estadual na Secretaria de Saúde do Paulista.
Sob a administração do prefeito Yves Ribeiro (MDB), o município pernambucano pode perder 70% dos recursos para investimentos do Ministério da Saúde, já que obteve o pior resultado entre as cidades pernambucanas no Previne Brasil. Pelo modelo, a Prefeitura recebe recursos para investimentos na área a partir do desempenho nos indicadores do programa.
Segundo os dados o Previne Brasil referentes aos primeiros quatro meses deste ano, divulgados semana passada, Paulista computou a menor nota do Indicador Sintético Final (ISF) de Pernambuco, o que coloca a cidade no 185º lugar, como a pior cidade no ranking da saúde do Estado.
“A sociedade de Paulista pede que Raquel Lyra tome uma providência. A saúde em Paulista se encontra na UTI. Nos ajude, acompanhe o nosso pedido. A sociedade de Paulista clama pela colaboração da senhora”, clamou o parlamentar.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã de hoje a Operação Recôndito, que contou com a participação conjunta da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Coger/RFB), Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários de Pernambuco (Delefaz/PE) e Ministério Público Federal.
Participaram da operação quatorze membros da Corregedoria, atuando no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais na Grande Recife. A operação teve por objetivo apurar ocorrência de crimes de descaminho, facilitação de contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja da ordem de 16 milhões de reais.
As investigações, iniciadas em 2020 a partir de denúncia anônima, apontam para a existência de um esquema em que um grupo de despachantes aduaneiros mitigava as inspeções físicas das importações indicadas para o canal vermelho de inspeção, com a suposta atuação irregular de um servidor da Alfândega. Com autorização judicial, a Coger/RFB e a PF promoveram ação controlada no âmbito da unidade, coletando elementos robustos que, em sede preliminar, corroboraram o teor da denúncia recebida. Também foram autorizadas judicialmente as interceptações telefônica e telemática dos envolvidos.
Após um dia de derrotas na Câmara, a cúpula política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, hoje, no Palácio do Alvorada. Ontem, o Planalto sofreu revezes na votação do marco temporal das terras indígenas e com a demora para análise da MP que define a organização dos ministérios.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) chegaram pela manhã para o encontro com Lula. Todas as agendas do presidente foram transferidas do Palácio do Planalto para o Alvorada. Hoje, Lula ainda recebe o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e terá um telefonema com o Papa Francisco, chefe da Igreja Católica.
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
A construção da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército em Pernambuco, projeto orçado em cerca de R$1,8 bilhão, é uma realidade para a bancada pernambucana em Brasília. Na Câmara Federal, desde a confirmação de Pernambuco como sede e do lançamento da pedra fundamental, no ano passado, são destinadas emendas para o empreendimento. Afinal, ele tem o potencial de alavancar a economia do Estado para além do investimento bilionário que será feito em sua construção.
Mas, apesar da importância do projeto, até o momento, a governadora Raquel Lyra (PSDB) não abraçou o projeto deixado em seu colo pelo antecessor Paulo Câmara (sem partido). Para ganhar tempo e mostrar que se importa, apesar de sequer ter aparecido no encontro promovido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com a bancada pernambucana, em março, tratou de criar um grupo de trabalho para analisar os possíveis impactos ambientais. É que, segundo entidades ligadas ao meio ambiente, o espaço onde será construída a Escola de Sargentos integra uma área de preservação ambiental (APA), o que tem provocado várias polêmicas.
Em entrevista à Folha de Pernambuco, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB) foi enfático ao afirmar que, embora esteja ainda analisando os cenários, uma hora a ficha da governadora de Pernambuco vai cair e ela se dará conta do que está em jogo.
“As críticas levantadas sobre a construção da Escola de Sargentos são feitas por entidades ambientais desde o início do projeto. Acredito que há um superdimensionamento da questão ambiental e isso criou um ambiente que permitiu que o atual governo não entrasse de forma mais acelerada para a implantação da Escola. Mas creio que em algum momento a ficha cair”, sentencia o deputado.
Segundo Renildo, a escola assegura, além da formação ao longo dos anos, de jovens de todo o Brasil, um investimento muito grande pelo volume que a unidade de ensino vai movimentar anualmente. “São recursos federais que serão drenados para dentro do Estado. Esse empreendimento foi para Pernambuco por questões técnicas. A bancada federal já destinou, em duas oportunidades, recursos federais para a construção da escola. É claro que em algum momento a ficha vai cair e em algum momento todos vão compreender que é importante para Pernambuco, para as Forças Armadas e, especialmente, para os jovens”, complementou.
Para Renildo, embora a governadora precise fazer algumas reflexões e ponderações, escutando os técnicos que a assessoram para sanar algumas dúvidas sobre o projeto, se estivesse em seu lugar, já teria decidido. “Eu já teria dado os passos necessários para a construção da Escola, sem dúvidas. Não tenho certeza qual será a posição dela, mas acredito que ela fará o que é importante para Pernambuco”, finaliza.
Muitíssimo feliz com a homenagem recebida, ontem, em Brasília, pelo ex-ministro Hugo Napoleão, também ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal pelo Estado do Piauí. Ele movimentou jantar em torno de mim na sua casa, no Lago Sul, com amigos da mídia nacional.
Passaram por lá os jornalistas Cláudio Humberto, José Maria Trindade e Marcelo Tognozzi, além do publicitário e marqueteiro André Gustavo. Foi uma noite extremamente agradável. Gentleman na expressão da palavra, Hugo Napoleão é um anfitrião de mão cheia.
Foi ministro da Cultura, Educação e Comunicações, mantendo excelente relação com os jornalistas em Brasília. É advogado, foi duas vezes senador, três vezes deputado federal, três vezes ministro de estado e por dois mandatos alternados foi governador do seu Estado. Atualmente, é filiado ao PSD e pertence à Academia Piauiense de Letras e a Academia Braziliense de Letras.
Leitor do meu blog, Hugo me presenteou com um exemplar do seu livro Eu fui advogado de JK. Retribui a gentileza com o meu livro Histórias de Repórter, no qual revelo bastidores que vivi como jornalista em Brasília em momentos importantes da vida nacional, das diretas já ao processo de redemocratização do País, prefácio do jurista José Paulo Cavalcanti e orelha da jornalista Andreza Matais, diretora do Estadão em Brasília.
Fatos que o próprio Hugo Napoleão viveu e que recordou ao longo do jantar, bastante descontraído, no qual contou causos políticos e também deu muitas gargalhadas ouvindo histórias vivenciadas por nós. Cláudio Humberto, José Maria Trindade, Marcelo Tognozzi e André Gustavo são exímios contadores de causos políticos.
Uma noite inesquecível, tão boa que só deixamos a belíssima e aconchegante casa do anfitrião já por volta de uma hora da madrugada fria de Brasília.
Prefeitos de mil municípios se reuniram, ontem, em Brasília, para pressionar o Governo a se convencer de que não conseguirão pagar o piso nacional da enfermagem se o Congresso não aprovar a PEC que eleva em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No meio da discussão, o presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Paulo Ziulkoski, foi chamado para uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saindo de lá com a promessa de que a tramitação da PEC vai andar. Só que os prefeitos dizem que esse aumento, de 1,5%, cobre apenas as despesas com o piso.
“Mas seria a saída para nos tirar do sufoco”, diz o prefeito de Itapetim, no Sertão do Pajeú, Adelmo Moura (PSB). Segundo ele, os R$ 7,3 bilhões que Lula liberou no início de maio para cobrir as despesas nos municípios com o pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras não cobre um terço do piso dos profissionais.
Prefeito de Iguaracy, também no Pajeú, José Torres Lopes, disse que só receberá R$ 4 mil de ajuda da União desses R$ 7,3 bilhões, para cobrir uma folha de R$ 90 mil com os profissionais de enfermagem. “De onde vou tirar o dinheiro? O Governo tem que me responder”, afirmou. A PEC 25/2022, segundo o presidente da CNM, se aprovada, esgota a questão do pagamento dos salários, estimado em R$ 10,5 bilhões.
Além de viabilizar o repasse, a PEC também criaria uma fonte permanente de financiamento do piso para os próximos anos, mas o Governo, segundo Ziulkoski, não ouviu a Confederação nas tratativas sobre o aumento do piso, apesar de serem os entes municipais os principais responsáveis pela execução dos pagamentos.
A favor – “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”, diz o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, que defende uma fonte permanente e sustentável de financiamento. Ele alega que os municípios vão enfrentar colapso na saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso. Os gestores municipais também atuam em Brasília por avanços de pautas que tratam da previdência municipal. A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os municípios com Regime Próprio – o texto está em fase de coleta de assinaturas; a segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral.
Somando forças – Articulador político do prefeito do Recife, Aldemar Santos, o Dema, passou os últimos dois dias em Brasília cumprindo agenda administrativa e política. Ontem, almoçou com os deputados Uchoa Júnior e Lucas Ramos, da bancada do PSB. E jantou com o líder do blocão na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras. Dema é especialista em quebrar arestas e, na política, só conjuga o verbo somar.
Marco temporal – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 283 votos a 155, o projeto que limita a demarcação de terras e fragiliza uma série de direitos dos indígenas. Houve uma abstenção. O texto vai ao Senado. O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas. O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Novos ministros – Os juristas André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques tomaram posse, ontem, como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato é dois anos, com uma possível recondução para mais dois. Os ministros foram nomeados na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles vão ocupar as cadeiras da classe de juristas deixadas por Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O TSE conta com três ministros vindos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois da chamada classe dos juristas – advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo.
Jornalistas agredidos – Jornalistas foram agredidos, na noite de ontem, no Palácio do Itamaraty por seguranças do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e por agentes a serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira. A agressão ocorreu após o término da reunião de presidentes da América do Sul, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um segurança a serviço do GSI deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz.
CURTAS
ADEUS – Faleceu, ontem, em Caruaru, o ex-vereador da cidade Elias Soares da Silva, aos 94 anos. Elias estava internado no Hospital da Unimed há 17 dias. Ele foi vereador de Caruaru por sete mandatos entre 1963 e 1996. O corpo será velado na Câmara de Vereadores. O sepultamento vai acontecer hoje, às 16h, no Cemitério Parque do Arcos.
CASO BRENNAND – O primeiro dia do julgamento do empresário pernambucano Thiago Brennand terminou após mais de quatro horas de audiência, ontem, na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. A próxima audiência está prevista para o dia 21 de junho, às 14h. Brennand não chegou a ser ouvido.
Perguntar não ofende: Quando o Governo Lula vai decolar?
