O ex-deputado Rodrigo Novaes, que assume logo mais, às 10h, o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), renunciou, oficialmente, ao seu quarto mandato como deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O ato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial com efeito retroativo a ontem, dia em que a governadora Raquel Lyra assinou e nomeou, em edição extra do Diário Oficial do Estado, Novaes vai para a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, frustrou as expectativas de seus adversários no Congresso e dentro do governo ao garantir que não está nos seus planos deixar o governo e que vai resistir junto com o presidente Lula às derrotas na área ambiental no Congresso.
Na bancada ruralista e até entre seus colegas no governo, havia uma torcida para que Marina, depois de ter seu ministério esvaziado, jogasse a toalha e pedisse demissão. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Em vez de reclamar de Lula, a ministra do Meio Ambiente se mostrou solidária ao presidente, dizendo que há um grupo que não se contenta com o resultado da eleição e segue tentando minar a democracia brasileira.
Também afirmou que é preciso resistir a esses ataques ao meio ambiente e à democracia, destacando que o governo enfrenta um Congresso conservador.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), escolhida ontem como a relatora da CPI mista dos Atos Golpistas, afirmou que “houve uma tentativa de golpe” no país, mas que radicais “não conseguiram” concretizá-la. “Houve uma tentativa de golpe, mas não conseguiram golpe. Um fato é claro: todos aqui somos contra aquilo que aconteceu, independentemente de ser base ou oposição. Queremos garantir, no Brasil, a democracia cada vez mais forte e firme”, declarou a senadora.
Segundo Eliziane, o plano de trabalho vai conter o que a maioria dos integrantes da CPI concordar. “Será uma proposta que vai representar a maioria do colegiado, ouvindo as minorias. […] O processo democrático se faz com o contraditório e é importante para a democracia”, afirmou.
Na sequência da sessão, a senadora se dirigiu ao plenário para dizer que não aceitará intimidação e que irá apresentar suas opiniões sobre os temas investigados pela CPI. “Quero dizer aqui para quem quer que seja que intimidação e constrangimento até podem tentar fazer, mas eu não serei intimidada. Não estou aqui como relatora para agradar ou desagradar ninguém. Estou aqui para fazer meu papel e ter responsabilidade pública. […] Meu papel como relatora vai ocorrer, minha posição vai ocorrer”, afirmou.
Ainda em seu primeiro discurso como relatora da CPI, Eliziane informou que, na próxima reunião da comissão, ela apresentará uma proposta de plano de trabalho. Durante os atos ocorridos no dia 8 de janeiro, vândalos bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Os vândalos danificaram obras de arte e destruíram móveis e equipamentos de trabalho.
Autor incitou atos – A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Fernandes é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada hoje no Congresso e um dos integrantes, indicado pelo PL. O deputado é investigado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de postagens feitas nas redes sociais. Em depoimento à PF, o deputado afirmou que “a ocupação de prédios e a depredação de patrimônio não se trata de ação democrática” e que “em nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos quartéis”.
Primeiros requerimentos – Deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro apresentaram, ontem, os primeiros requerimentos depois da instalação do colegiado. Nenhum deles foi apreciado ou aprovado. Nas próximas sessões da comissão os parlamentares vão votar se aprovam ou não cada requerimento. Os pedidos dos parlamentares, que já foram protocolados no sistema do Congresso Nacional, solicitam a convocação de diversas autoridades que podem ser investigadas pela comissão. Constam nomes como o de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, da atual administração do Ministério da Justiça, e de integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF na data dos ataques são os mais citados. Até a noite de ontem, mais de 100 requerimentos já haviam sido protocolados.
Bolsonaro vai pagar indenização a jornalistas – A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de R$ 50 mil, que devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível da capital em junho de 2022. O colegiado apenas reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil. A defesa de Bolsonaro argumentou que “jamais houve censura” e suas falas não se referiam à classe dos jornalistas como um todo, “mas a determinados profissionais”.
Lula tem pressa – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que acelere votações na Casa. Em discurso na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), o chefe do Executivo disse que o Brasil “precisa de tudo” e que “voltou para fazer esse quase tudo”. “Só temos 120 dias de governo, Haddad. E Pacheco, por favor, apresse as votações porque o trem está apitando”, disse. Antes, Lula havia defendido uma política industrial “altiva e ativa” para o país e havia dito que fortalecimento do setor não relegaria o agronegócio a um lugar secundário.
STF condena Collor – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, ontem, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve o ex-senador e outros dois réus: os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas de Collor; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.
CURTAS
NORONHA – Os moradores e empresas de Fernando de Noronha passaram a ter o serviço de internet de alta velocidade via fibra óptica, desde quarta-feira (24). Os cabos de ligação da rede foram instalados nos postes da Neoenergia, que fechou parceria com a fornecedora do sinal de internet.
DNOCS – A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) deve assumir o comando do DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Nos bastidores, lideranças pernambucanas articulam a solução para contemplar todas as lideranças pernambucanas que estão na base do Governo Lula. As informações foram divulgadas primeiramente no Blog da Folha
Perguntar não ofende: Qual será o clima das próximas sessões da CPI mista dos Atos Golpistas?
