Para coibir a prática de nomeação de familiares para cargos comissionados, contratos temporários e estágios desprovidos de seleção, o Supremo Tribunal Federal – STF editou a Súmula Vinculante nº 13/2008, que dispõe o seguinte:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

De acordo com o enunciado, a caracterização do nepotismo cruzado exige designação recíproca, o que não foi comprovado na Recomendação nº 02023.000.013/2023 emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba.

Entretanto, o Ministério Público, inclusive de outros estados, tem justificado uma interpretação mais ampla do referido precedente, sob o fundamento da necessidade de combater o nepotismo diagonal, citando a lição de Emerson Garcia e Rogério Pacheco, segundo os quais:

“(…) será evidente a violação à moralidade e à impessoalidade, princípios que vedam a prática de nepotismo quando a autoridade cujos parentes foram nomeados, ainda que não retribua o favor, possa influenciar a atuação funcional da autoridade nomeante. É o que ocorre, por exemplo, em relação (1) ao Prefeito e aos Vereadores, reciprocamente, já que a atuação funcional de qualquer dos dois influi na atuação do outro (…)”.

A interpretação, com a devida vênia, não chega a ser absurda mas tem viés teratológico, posto que vai além da literalidade da súmula da corte suprema.

Ainda, integrantes do Poder Judiciário também começaram a adotar esse entendimento, como o Juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará. Nesta segunda-feira (22) ele anulou a aprovação feita pela Assembleia Legislativa do Estado, que nomeou a esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela Lima Barbalho, para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA). O juiz considerou a ação como um caso de nepotismo cruzado, mesmo diante da inexistência de reciprocidade.

A liminar foi suspensa por suposto “grave prejuízo para o estado”, porém, caso essas interpretações e recomendações aterrorizantes aos gestores continuem, haverá um grande número de exonerações no estado, inclusive nos poderes estaduais. No entanto, é importante ressaltar que esse juízo não está consolidado nos Tribunais Superiores, trazendo alívio para alguns parentes, especialmente aqueles que desempenham suas funções de maneira competente.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Na ocasião, Malala conversou com as participantes do projeto Deyvila Lorrane e Maria Karolayne, que apresentaram um rap fruto de uma das ações do projeto que visa dar enfrentamento às violações cometidas contra as meninas, focando no combate à evasão escolar e na prevenção do abuso e à exploração sexual contra meninas e adolescentes. Além disso, elas trouxeram as experiências aprendidas com essa iniciativa que já beneficiou mais de 32 mil alunas e alunos da rede pública do Cabo e aproveitou para conhecer a sala de aula que as jovens estudam.

Com entusiasmo e simpatia, Malala agradeceu a recepção feita pelas jovens ativistas do Projeto Meninas em Movimento pela Educação, e deixou um recado para elas. “É muito importante, e é uma honra estar aqui, e quero agradecer a todas as ativistas pela educação, pelo seu trabalho. As meninas que com todas as dificuldades não desistem e continuam lutando e trabalhando por uma educação de qualidade. E quero deixar meu agradecimento especial às meninas, porque são vocês que são as agentes de mudanças, são vocês que estão no papel de protagonistas que sabem melhor do que ninguém quais são os desafios e as dificuldades que vocês enfrentam, meu muito obrigada”, disse a nobel. 

Malala junto com sua comitiva também esteve no Centro das Mulheres do Cabo (CMC), que é uma organização feminista atuante há 39 anos no enfrentamento as violências de gênero. Ela foi recebida pelo grupo musical Sororizar ao som do forró pé de serra, sendo recepcionada através da equipe da instituição feminista e por representantes do Comitê Intersetorial de Combate à Evasão Escolar do Cabo.

A coordenadora geral do CMC, Izabel Santos, ressaltou a relevância da vinda de Malala para conhecer a realidade das meninas e jovens cabenses. “É uma honra para todas nós do Centro das Mulheres do Cabo receber Malala e desenvolver esse projeto com as meninas ativistas que têm feito toda a diferença em nossa cidade. Além disso, essa iniciativa renova a nossa esperança, porque vivemos quatro anos de retrocessos com um governo que não valorizava a educação nem a ciência, mas estamos voltando, e recuperando a democracia, pois o projeto nos traz mais força”, ressaltou a feminista.  

Em seguida, a integrante da Rede Malala Cássia Jane, apresentou o Comitê Intersetorial, que é formado por mais de 30 representantes, sendo composto pelas secretarias de Educação, Mulher, Saúde, Programas Sociais, Defesa Social, Juventude, tendo os Conselhos de Educação, Fundeb, Direitos, Conselho Tutelar, Alimentação Escolar, além de mães de alunas, jovens ativistas e movimentos sociais. Cássia aproveitou o momento para divulgar a criação do Projeto de Lei que institui na cidade o Dia Municipal da Menina, aprovado na Câmara de Vereadores/as por unanimidade, que é de autoria da vereadora Gisele de Dudinha.

Para a ativista Cássia Jane, a visita de Malala ao CMC, foi gratificante, pois foi possível ver o brilho nos olhos das meninas do projeto ao encontrarem Malala que é uma referência no ativismo em prol do direito à educação de meninas no mundo. “Como foi bom esse momento que nos motiva ainda mais lutarmos por uma educação transformadora, pública, laica e de qualidade, reafirmando o nosso compromisso em mudar o mundo, começando por nossas comunidades combatendo a evasão escolar e garantindo o direito das meninas voltarem para a escola”, afirmou.

Por fim, foi gravado com Malala o Papo de Menina, que é um programa veiculado no Instagram com temas ligados ao direito à educação, saúde, violência contra a mulher, racismo, gênero, segurança pública, prevenção ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes entre outros assuntos. A iniciativa é comandada pelas meninas ativistas do Projeto Meninas em Movimento pela Educação. 

No quarto mês de Governo, em 1995, Dona Magdalena foi cumprir agenda oficial como primeira-dama do Estado em Brasília, junto com Arraes, e viu a chance de conferir presencialmente o comportamento dos assessores com relação aos drinks pós expediente administrativo.

Foram todos ao Restaurante O Francisco, um dos preferidos de Arraes na capital federal. O garçom, já acostumado a servir uísque ao governador, chegou à mesa e foi direto ao ponto: “O de sempre Dr. Arraes?” Olhares desconfiados e silêncio sepulcral entre o ajudante de ordem em serviço, Coronel Pinto, já falecido, e o secretário de Imprensa, jornalista Jair Pereira, denunciaram um cenário de desconforto.

Arraes olhou para o garçom, se fez de desentendido, e respondeu saindo pela tangente de forma bem sutil e humorada: “Eu vou acompanhar o pedido que doutor Jair Pereira fizer. Quem tá no comando hoje é ele”.

Foi o primeiro teste efetivo de Pereira entre o casal. Se pedisse água e café o secretário sinalizava respeito à primeira-dama, mas perdia pontos com o chefe. Se pedisse a garrafa de uísque, atendia ao governador, mas se desmoralizava com Madá. 

Diante da encruzilhada, Jair Pereira foi astuto na solução. Em direção ao garçom, ordenou: “Por favor, meia dose de uísque Johnnie Black com bastante gelo”. Arraes olhou enviesado, com, claro, um gesto de agradável surpresa. Deu um sorriso maroto e emendou:

“Tá vendo Madá que Doutor Jair Pereira não merece a sua confiança?”. Ao que Dona Madalena rebateu para uma gargalhada generalizada: “Pelo contrário. Foi tão hábil e equilibrado que estou até desconfiada de uma conspiração combinada, Miguel”.