De acordo com dados do TJ de Minas Gerais, como juíza, Grilo teve rendimento líquido de R$ 29.645,37 no mês de abril. Com a aposentadoria compulsória, uma das punições administrativas mais graves a que juízes estão submetidos no país, ela continuará recebendo “proventos proporcionais ao tempo de serviço”. O valor da aposentadoria não foi detalhado.

Em decreto publicado no Diário Oficial, nesta quinta, o magistrado aponta que a punição se justifica “por interesse público” e segue a decisão proferida pelo Órgão Especial em sessão desta quarta-feira, durante julgamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra Grilo.

No decreto, o desembargador cita o artigo 7º da resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a pena de aposentadoria compulsória, por interesse público, nos casos em que o juiz se mostre “manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; proceda de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função; ou apresente comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”.

Com 34 anos de existência, a ABTP é maior e mais representativa associação do setor portuário. Hoje é constituída por 78 empresas associadas que estão à frente de 230 terminais portuários, sendo 132 arrendados e 83 TUPs (terminais de uso privado) e 15 estações de transbordo. Juntas, essas empresas são responsáveis por 70% da movimentação portuária nacional e 14,5% do PIB.

ATUAÇÃO MARCANTE NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO

Pela segunda vez consecutiva à frente do Conselho Deliberativo da ABTP, Roberto Oliva é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e foi fundador da Intermarítima Portos e Logística S.A, onde atua hoje como Presidente do Conselho da empresa.

Com uma longa e importante trajetória no setor, Oliva ajudou a escrever a história da ABTP desde seus primeiros anos de existência, além de ter ocupado outras funções de relevância no segmento. Ele atuou como fundador e vice-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), hoje Federação Nacional das Operações Portuárias, e como fundador e primeiro presidente do Sindicato de Operadores Portuários de Salvador (SINDOPSA) e do Órgão Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos de Salvador e Aratu (OGMOSA).

Em seu discurso de posse, Oliva enfatizou que pretende dar continuidade ao excelente trabalho realizado pelo Conselho Deliberativo, tendo sempre em vista a construção de pontes de diálogo entre todos os envolvidos no setor com o objetivo de buscar as melhores soluções para o crescimento dos portos e terminais portuários do país.

“A nossa associação, a maior, mais representativa e plural do setor, tem tido um papel fundamental na construção de um setor cada vez mais forte, pujante e competitivo, e essa continuará sendo minha principal meta à frente do Conselho. Temos uma série de desafios e essa eleição sinaliza a força e união em torno de nossa entidade. A ABTP sempre na proa”, destacou o presidente do CD, Roberto Oliva.

BRAÇO FIRME PARA MAIS UMA GESTÃO

O diretor de Diretor de Assuntos Corporativos da Bunge South America, também reeleito por unanimidade ao cargo de vice-presidente do Conselho, é formado em Engenharia Mecânica Automobilística e em Engenharia de Produção pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) de São Paulo. Possui ainda graduação em Desenvolvimento de Gestores e em Planejamento Estratégico pela Fundação Dom Cabral, além de uma especialização em Gestão de Marketing e Vendas pela Universidade da Califórnia – UCLA.

“É uma imensa honra poder atuar por mais dois anos como vice-presidente de um Conselho tão atuante quanto este. Por isso, abraço novamente essa missão com muito orgulho e espero contribuir da melhor forma possível”, celebrou o vice-presidente do Conselho.

Segundo o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o abatimento no preço final poderá ser ainda maior: O governo estuda permitir a venda direta dos carros a pessoas físicas.

Hoje, a venda direta é realizada apenas para CNPJs. A modalidade é utilizada por locadoras e empresas de frete, por exemplo, por não incluir custos de logística e o lucro das concessionárias, por exemplo. Segundo Alckmin, o desconto vai variar de 1,5% a 10,96%, com base em três fatores:

• o valor atual do veículo: quanto mais barato o carro, maior será o desconto tributário;
• a emissão de poluentes: quanto mais limpo for o motor e o processo produtivo, maior o desconto;
• a cadeia de produção: quanto maior o percentual de peças e acessórios produzidos no Brasil, maior o desconto.

As ações foram anunciadas após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Alckmin e de representantes da equipe econômica com entidades do setor automotivo no Palácio do Planalto. Segundo Alckmin, “quanto menor o carro, mais acessível, maior será o desconto”.

“Hoje, o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Queremos reduzir esse valor. Mas os outros também serão reduzidos. Quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI, PIS e Cofins. Primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais”, declarou o vice-presidente, que é também ministro de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços.

O Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para adequar a decisão às regras fiscais – ou seja, calcular a perda de arrecadação e dizer qual será a compensação no orçamento. Passado esse prazo, segundo Alckmin, o governo editará uma medida provisória e um decreto para regulamentar o tema.

Em suas edições anteriores, o prêmio impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos à sociedade.

Neste ano, o vídeo de divulgação do Prêmio veiculado na TV Globo foi gravado pela jornalista Aline Midlej, apresentadora do Jornal das Dez, da Globonews, e colunista no Portal G1 e na revista Vogue Brasil. O vídeo institucional pode ser acessado neste link: https://youtu.be/Wlw7A8K4ZsU. O regulamento da edição 2023 já está disponível no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br.