Locomoção

Ao pedir a revogação dessas cautelares, a defesa sustentou que agora, na condição de parlamentar, ele necessita se locomover livremente pelo país para participar de eventos e prestar contas de seu mandato a seus eleitores pelas redes sociais.

Sem violações

Em sua decisão, o ministro Alexandre reconhece que o investigado deixou de divulgar conteúdos ilícitos nas redes sociais e, por isso, o pedido de reativação dos perfis é viável. Da mesma forma, quanto ao monitoramento eletrônico, observou que a medida também não mais se justifica, porque, desde a eleição para o cargo de deputado federal, não há notícia de nenhuma violação.

O ministro determinou a expedição de ofício às empresas Facebook, Telegram e YouTube para que reativem as contas de Zé Trovão.

Leia menos

A avaliação é de que, diante da impopularidade do tema, especialmente após a maciça propaganda feita pelas big techs contra o projeto, os ministros do Supremo teriam mais facilidade que os deputados para deliberar sobre o assunto.

Nesse cenário, os parlamentares deverão se debruçar apenas sobre alguns trechos do PL, de forma “fatiada”. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falam em até três projetos para tentar votar o conteúdo da proposta.

O primeiro, como revelou a coluna, será um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata de direitos autorais nas redes. Outro projeto deve versar sobre a remuneração jornalística. O terceiro seria sobre a monetização de postagens falsas.

Leia menos

A necessidade de estabelecimento de sanções para o descumprimento das regras fiscais tem sido uma das principais defesas dos líderes partidários que procuraram o relator. Parlamentares defendem também que haja uma exigência de controles de despesas efetivos, com restrição de gastos mediante crescimento de receita.

A medida não estava prevista no projeto original encaminhado pelo governo federal, mas é defendida pelo relator. Diante das divergências, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que Cajado segurasse a divulgação do parecer, a fim de evitar novos conflitos. O pedido do ministro para segurar a entrega do texto foi repassado ao relator pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Ficou acertado que, a pedido do ministro Haddad, esperássemos ele retornar ao Brasil para dar conhecimento do esboço do substitutivo aos líderes partidários”, afirmou o relator. Lira passou a semana fora do país.

Segundo ele, a ideia é que na próxima segunda-feira (15) seja feita a apresentação do relatório para os Líderes e, a partir daí, seja definido o texto consensualizado e a data da votação. Com o atraso nas articulações, o prazo inicial de Lira, que era votar o arcabouço fiscal até o dia 15 de maio, já ficou adiado.

Leia menos

Confira a nota na íntegra

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Leia menos

A projeção é de que o resultado negativo avançará em 2060 para R$ 3,3 trilhões ou 5,9% do PIB e, em 2100, para R$ 25,22 trilhões – 10,4% do PIB. A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.

Segundo o Ministério da Previdência, o aumento do rombo previdenciário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do INSS, está relacionado com a alta de gastos estimada para as próximas décadas.

A lógica é que, com o aumento da proporção de idosos no país no futuro, também cresçam as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários — que não podem ser menores do que um salário mínimo.

“Observa-se que um declínio da despesa em relação ao PIB nos próximos anos, porém, com retomada de crescimento a partir de 2029 e atingindo, em 2100, R$ 37, 22 trilhões (15,36% do PIB). Tal trajetória é pautada, fundamentalmente, pelo acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil”, informou o governo.

De acordo com o especialista em Previdência Social, Paulo Tafner, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o rombo previdenciário pode ser maior ainda do que o estimado, pois, em sua visão, o governo usou projeções otimistas para o crescimento do PIB.

Reforma recente na Previdência

O aumento no rombo previdenciário, estimado pelo Ministério da Previdência Social, acontecerá apesar da reforma da Previdência Social feita em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.

Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que envolve o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para conseguir o benefício integral.

Com as mudanças, o antigo Ministério da Economia, comandado então por Paulo Guedes, estimou, em 2019, que a reforma teria um impacto potencial de reduzir o rombo previdenciário de R$ 800 bilhões a R$ 1,07 trilhão em dez anos.

No fim de 2022, estimativa apontou que a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode ter chegado a R$ 156,1 bilhões, valor 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões).

Nova reforma necessária

Segundo o economista Paulo Tafner, as projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos.

“Eu imagino que esse governo segura [sem fazer uma nova reforma]. No limite, se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência”, declarou Tafner, ao g1.

Para ele, embora a reforma de 2019 seja a melhor já feita no sistema previdenciário e tenha de fato impedido déficits maiores nos últimos anos, ela está “inacabada”.

“Ficaram pendentes vários pontos, que pressionam a despesa e o déficit. Com um agravante, agora a gente vai começar a acelerar a percentagem de idosos na população. Vai piorar muito, por isso que cresce o déficit”, afirmou o analista.

Tafner listou alguns pontos que podem de ser implementados, segundo ele, para promover uma maior sustentabilidade no futuro para o regime previdenciário brasileiro. São eles:

• Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres
• Aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos
• Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens)
• Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo)

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência no governo Bolsonaro, concorda que será necessária uma nova reforma da Previdência Social no futuro. “Imagino que na próxima década”, acrescentou.

De acordo com ele, será preciso atacar alguns pontos como:

• diferença de idade entre homens e mulheres
• diferença de idade urbano e rural
• falta de integração entre o BPC (camada não contributiva) com a previdência
• criação de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral, com baixo custo de transição

Leia menos

Foi em uma palestra para estudantes brasileiros e portugueses na Universidade de Lisboa. Ciro chamou Bolsonaro de “imbecil”, um “despreparado absoluto” e um “ladrãozinho vulgar”, e bateu sem piedade em Lula, a quem culpa por suas derrotas:

“Caramba, o Lula foi parar na cadeia. Será possível que não aprendemos nada ou nós acreditamos que o Lula foi inocentado? Ele não foi inocentado.”

Sobrou para Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, que deverá ser indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. E sobrou também para Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, que teria se rendido aos banqueiros:

“Quero saber se é justo que a gente faça um novo teto de gastos, com o nome arcabouço fiscal, um arrocho absoluto. Sabe qual é a taxa de investimento do Brasil hoje? A menor da história. Da União remanesce para investimento 0,75 de 1%. E isso significa ao redor de 24 bilhões, que é nada”.

Ciro não perdoa Lula que, em 2018, preso em Curitiba, a apoiá-lo, preferiu lançar a candidatura de Haddad a presidente. Contra Lula e Bolsonaro em 2022, Ciro terminou em quarto lugar, com apenas 3% dos votos válidos, atrás de Simone Tebet (MDB).

Em sua fala, fez uma concessão à modéstia, o que sempre pega bem, tanto mais para quem passa a imagem de sabe tudo:

“Quero me desintoxicar. Não é razoável, a partir de certo limite tem que ter uma humilde. Eu não represento uma corrente de opinião mais. Sou um democrata visceral mesmo. Alguma coisa está errada comigo, não é com o povo”.

Por fim, exagerou na dose e traiu sua intenção de candidatar-se em 2026, se os ventos soprarem a seu favor:

“Eu dei ao povo brasileiro o meu viver. Vou morrer militando, vou achar outro caminho. Eu vou ficar militando, mas candidato neste momento, não gostaria de ser”.

Leia menos

Lira relata que, no dia 1º de maio, o Google apresentava na sua página inicial de buscas um link com o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. No texto, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa teria afirmado falsamente, entre outros pontos, que o PL aumentaria a desinformação e buscaria proteger quem a produz. O Telegram Brasil, por sua vez, no dia 9 de maio, publicou em sua conta no Twitter e disparou mensagem em massa aos seus usuários atacando contundentemente o projeto de lei com informações falsas e distorcidas.

A Câmara sustenta que essas condutas ameaçam o Estado Democrático de Direito e podem configurar a prática de crime contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.

Em manifestação, a PGR afirma que o cenário narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa, fundamentando a abertura de investigação, sob a supervisão do Supremo, para esclarecimento dos fatos.

Laudo

Ao acolher o pedido de abertura de investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que identifique e ouça os representantes das empresas e realize laudo pericial de todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.

Leia menos