O Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), idealizado pela Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, é um projeto pensado de forma a atender com a melhor qualidade aqueles que necessitam de cuidados especiais. Formado por uma equipe de ponta, o AME tem trazidos resultados excelentes e já é uma referência em todo o Estado.
Já são 230 pacientes sendo atendidos e acompanhados, são mais de 800 atendimentos mensais em diversas áreas. E o AME ainda conta com a primeira sala sensorial pública do estado de Pernambuco.
A Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Paulo Luiz Alves Magnus, por supostas irregularidades na contratação de serviços nos hospitais de campanha, durante a pandemia de Covid-19. Além dele, mais dez pessoas também tiveram denúncias rejeitadas pela justiça por falta de provas.
“Hoje é um dia especial, um dia de agradecer a todos que acreditaram e acreditam em nós. O dia em que, pela primeira vez, um juiz federal de Pernambuco rejeitou uma denúncia do Ministério Público Federal. Apesar de tardia, a justiça começa a chegar e nos devolve o sentimento de que fazer o bem faz bem e não precisa ter medo de ninguém. Muito obrigado pela confiança”, afirmou o empresário em nota ao blog.
Em sua decisão, o magistrado afirma que “a peça inaugural ofertada carece de plausibilidade da pretensão acusatória”. “Neste cenário, reputo que a denúncia tal como posta não se mostra madura, tampouco apta a sustentar o início da ação penal”, relata o magistrado, ao rejeitar a denúncia.
Além do empresário, foram rejeitadas denúncias contra Geraldo Júlio (então prefeito), Jailson de Barros Correia (então secretário de Saúde), Felipe Soares Bittencourt (então diretor de Administração e Finanças), Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos (então gerente geral de Regulação). Também foram rejeitadas as denúncias contra Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis (então diretora Executiva de Assuntos Jurídicos), João Guilherme de Godoy Ferraz (então secretário de Governo e Participação Social), Jorge Luís Miranda Vieira (então secretário de Planejamento e Gestão), Marconi Muzzio Pires de Paiva Carvalho (então secretário de Administração e Finanças) e Jairo Luís Flores (diretor do Instituto Humanize).
A vereadora Andreza Romero (PP) assume a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). A parlamentar já tinha experiência de atuação nesta pasta e a defesa da causa dos animais é uma das suas principais linhas de atuação no mandato. A confirmação foi feita pelo prefeito do Recife, João Campos, hoje.
“Andreza é uma mulher jovem e militante da causa que já atua há anos em defesa dos animais. Ela está preparada para assumir a secretaria e cumprir a missão de ampliar as nossas ações na área”, afirmou o prefeito.
“Como representante da causa animal, eleita para pleitear e garantir os direitos aos animais, é uma honra ter a oportunidade de fazer parte da gestão para comandar as ações desta secretaria. Vamos trabalhar com afinco para atender as demandas e ampliar o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes”, destacou Andreza.
Com a ida de Andreza para a Secretaria, foi aberta uma vaga na Câmara Municipal do Recife, que será ocupada pela vereadora Aline Mariano (PP).
Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Pressionado pelos partidos da base, o relator do Arcabouço Fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), está cedendo no que é possível, segundo ele, para ajustar a proposta e garantir sua aprovação pelo Congresso na próxima semana. Ele incluiu no novo texto o compromisso de, no caso de o Governo não cumprir a meta fiscal, reduzir gastos.
Na prática, ao invés de as despesas poderem crescer 70% da variação da receita, poderão aumentar só 50%. Para os deputados, porém, esse gatilho não é suficiente. Isso porque o texto da equipe econômica não discrimina quais medidas o governo tem de tomar para conter os gastos. O pedido, então, é por sanções mais duras e mais claras.
Na nova regra fiscal, o governo estabelece metas de resultado primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida) para as contas públicas. Para 2024, por exemplo, a meta é zerar o rombo (0% do PIB); para 2025, fazer um saldo positivo (superávit) de 0,5% do PIB e, em 2026, 1% do PIB.
As metas têm uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo. O gatilho de crescimento menor das despesas é acionado quando o governo não atinge o piso da meta – por exemplo, se fizer um superávit inferior a 0,25% do PIB em 2025.
Apesar de dar indicações de que encaminhará no texto algum tipo de sanção, em caso de descumprimento da meta, que vá além da redução do limite para gastar de 70% da variação de receita para 50%, não deve haver punição a gestores por crime de responsabilidade.
“Estamos estudando. Há punições graves e não graves. Eu acho que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se elas fossem por si, só a solução do problema. Eu acho que a Câmara é plural, tem muitas ideias, tem muitas sugestões e nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio que dê sustentabilidade e efetividade ao marco fiscal”, afirmou Cajado.
Há uma máxima no serviço público que diz que quando o gestor não quer resolver o problema, de imediato institui um grupo de trabalho ou uma comissão. Lembrei-me disso quando soube que a governadora Raquel Lyra (PSDB) criou uma comissão para estudar o projeto, já consolidado por parte da União, da instalação da Escola de Sargentos, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, investimento federal da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Independente da boa vontade dela, a unidade militar sairá do papel, conforme reafirmou, ontem, ao deputado Coronel Meira (PL), durante audiência, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Raquel está com má vontade em relação à Escola porque o PSB assinou um protocolo, ao apagar das luzes do Governo passado, para entrar com uma contrapartida para a qual a tucana torce o nariz.
O ex-governador Paulo Câmara se comprometeu a investir mais de R$ 320 milhões em obras de mobilidade, transporte público e infraestrutura hídrica e viária no entorno da área onde será instalada a instituição. A escola ficará em terreno de 150 hectares dentro do projeto da Cidade da Copa, em uma região limítrofe entre os municípios do Recife, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima e Araçoiaba.
A governadora, mesmo que se oponha, vai se dar mal em insistir em criar dificuldades para o Governo Federal. Pernambuco não foi escolhido por acaso. Segundo o Ministério da Defesa, por quase dois anos foi realizado trabalho que analisou possíveis locais em todo o território nacional, sendo pautado por aspectos eminentemente técnicos. Como resultado, três guarnições foram selecionadas para a segunda fase do trabalho, na qual o estudo foi ainda mais minucioso.
Ao término desse processo, ouvido o Alto Comando do Exército, a cidade selecionada para sediar a nova escola foi Abreu e Lima. E não tem volta, mesmo que nariz empinado não queira, até porque a Escola de Sargentos e Armas do Exército (ESA) vai levar Pernambuco a ser referência nacional em formação de quadros militares e gerar muitos empregos.
Impacto positivo – Para a Federação das Indústrias de Pernambuco, a Escola de Sargentos poderá ser indutora de um novo polo pedagógico, no oeste metropolitano do Recife, como foi o caso da fábrica da Jeep, instalada em Goiana, por meio dos estudos de impacto antes, durante e após o início de sua operação. Fruto desse empreendimento, os municípios na área de influência da fábrica apresentam, hoje, um robusto impacto positivo na redução da taxa de abandono do ensino médio na região, já que o sonho dos jovens é serem aproveitados pela montadora.
O flerte em Guga – Na conversa com o coordenador da bancada federal, Augusto Coutinho (Republicanos), na última terça-feira, em Brasília, Raquel fez um aceno para o parlamentar aderir ao seu Governo. Seria o segundo da bancada, já que Túlio Gadelha (Rede) se mantém aliado. O problema é que Guga, como é mais conhecido, está do outro lado do balcão. Seu filho Rodrigo, vereador licenciado do Recife, é secretário de Esportes na gestão João Campos.
Ambiente hostil – Um ex-deputado estadual passou, ontem, pela Assembleia Legislativa para medir o termômetro em relação à escolha dos novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado. Sentiu, segundo revelou à coluna, um clima extremamente hostil a qualquer nome que venha a ser apoiado pela governadora. A primeira vaga, a de Carlos Porto, já está definida e será ocupada pelo advogado Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Casa, Álvaro Porto. A segunda, aberta com a aposentadoria de Teresa Dueire, deve ser ocupada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSB), mas Joaquim Lira (PV) pode crescer.
Cartão em branco – A enfermeira Dzirrê de Almeida Gonçalves, que aparece como a responsável por aplicar a segunda dose no primeiro cartão de vacinação falso da esposa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o médico Farley de Alcântara chegou a pedir um cartão de vacinação em branco no dia 25 de novembro de 2021. Ao site Metrópoles, de Brasília, Dzirrê alegou que teve o nome usado. “Meu nome foi usado no cartão por outra pessoa. Fiquei sabendo do ocorrido como todos, pelas redes sociais e pela imprensa”, disse.
Sessão confetes – O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, ganhou elogios, ontem, de todos os seus colegas em ato que foram comemorados os seus dez anos de trabalho na corte. “Quero fazer jus aos 10 anos de vossa excelência como conselheiro e dizer que Vossa Excelência está conduzindo com muita competência a Presidência da Casa”, disse o conselheiro Carlos Neves. “Nós temos sido muito econômicos nos elogios, mas parabenizo pelos seus 10 anos numa instituição vestindo a camisa, trabalhando com diálogo e democracia”, acrescentou o conselheiro Valdecir Pascoal.
CURTAS
O MEDO DE PINGA – Meu amigo Pinga, empresário dos mil shows de Roberto Carlos, estava a bordo da aeronave da companhia Azul que teve problemas num pouso em Salvador e foi parar numa área do matagal. “Foi um susto terrível. Fechei os olhos e me entreguei a Deus”, relatou, numa conversa com este blogueiro.
PAI E FILHO – Depois de empregar Toninho, filho de Tony Gel na Empetur, a governadora nomeou, ontem, o ex-parlamentar na Copergás. Será uma espécie de relações institucionais da empresa. Com isso, Gel sai do páreo para a vaga de Teresa Dueire no TCE.
Perguntar não ofende: Quem é mais poderoso do que Janja no terceiro Governo Lula?
