Em resposta a Marcos do Val, Dino disse que não dispensou a Força Nacional no dia dos atos, e que não recebeu relatórios da Agência Brasileira de Inteligência sobre possíveis ataques. “O senhor pergunta: ‘o presidente Lula foi avisado?’. Claro que foi. Quando eu cheguei, eu telefonei pra ele, e eu digo na entrevista que o senhor mostrou: ‘Claro que ele já sabia’. É porque em Araraquara [onde Lula estava no dia 8 de janeiro] tem televisão”, afirmou o ministro.

Dino disse ainda que o senador faz vídeos agressivos e obsessivos contra ele nas redes sociais. Disse ainda que o parlamentar faz “construções mentais muito singulares que não tem ligação com os fatos”.

Na sequência, o ministro ironizou o senador, que se apresenta como instrutor da SWAT, grupo tático especial da polícia norte-americana. “Não precisa o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeos de internet. Porque, se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores, o senhor conhece? Capitão América…”, afirmou o ministro da Justiça em referência à série de filmes sobre super-heróis. A fala de Dino provocou risos dos presentes à audiência pública.

O ministro da Justiça é defensor do PL das Fakes News. O texto, em tramitação na Câmara, entre outros pontos, criminaliza a divulgação em larga escala de informações falsas na internet.

Pelo projeto, as plataformas digitais também devem manter regras transparentes de moderação e de algoritmos. E devem atuar prontamente para prevenir e reduzir práticas ilícitas, como crimes contra o Estado democrático de direito, atos de terrorismo, crime contra crianças e adolescentes, racismo e violência contra a mulher.

“Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. Um parlamentar? Sim. A família é regulada? Sim. Uma farmácia também, uma fazenda também, um banco também. Porque só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica?”, declarou o ministro da Justiça.

“Quem deu essa imunidade jurídica que para cinco empresas que querem controlar o pensamento? Controlar a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Que imunidade é essa? A imunidade do poder financeiro, que quer inclusive ameaçar esse parlamento, chantagear esse Congresso, chantagear os poderes políticos?”, completou Dino. O ministro da Justiça disse ainda que a regulação do ambiente virtual “é necessário”.

Desde a semana passada, o governo subiu o tom das críticas às plataformas após o Google produzir e veicular conteúdo com críticas ao PL das Fake News. Entre as ações promovidas pela empresa estava a exibição, na página inicial do buscador, de uma mensagem que dizia: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Clicando no texto, o usuário era levado um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei. O texto não informa o interesse do Google no tema.

Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalize como “publicidade” esses conteúdos.

A Senacon também determinou ao Google veicular “contrapropaganda”, ou seja, posicionamentos diferentes àquele defendido pela empresa. Após a ação da Senacon, o Google retirou a mensagem de seu buscador.

A Advocacia-Geral da União ajuizou, na última sexta-feira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), subscrita pelo presidente Lula, para assegurar para a União direito a voto proporcional à sua participação nas ações da empresa. No requerimento, o deputado argumenta que a Ação do Governo contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS –, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União.

Segundo Mendonça, a decisão do Governo de ir ao STF gera insegurança jurídica, custo econômico para a própria população. “Investidores foram mobilizados, pessoas acreditaram no Estado brasileiro, investiram seus recursos dentro de uma regra do jogo estabelecida. A ação por si só vulnerabiliza o mercado de capitais, gera desconfiança e compromete investimentos”, afirmou Mendonça, ressaltando que ADI coloca em xeque também a credibilidade do Brasil no mercado internacional.

A Eletrobras tem participação relevante no mercado de energia, setor fundamental para o desenvolvimento econômico do País. “Com cinco meses, o Governo continua dando péssimos sinais para a economia, como por exemplo a tentativa de revogação do Marco do Saneamento por decreto presidencial.  Essas iniciativas são um mal pressagio para setores regulados como energia, saneamento, telefonia e comunicação”, criticou, ressaltando essa postura do Governo é um desastre completo.

Membro da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a sugerir que a sessão fosse interrompida. Margareth agradeceu, mas pediu apenas um minuto de silêncio e a retomada dos trabalhos. Parlamentares e assessores respeitaram o silêncio em pé e, em seguida, aplaudiram Rita Lee.

“A Rita Lee, não é nem uma questão direta de amizade, apesar do reconhecimento, eu estive em alguns poucos momentos com ela. Mas é pelo que ela simboliza para o Brasil, para a música popular brasileira, como uma mulher revolucionária”, declarou a ministra.