A mensagem também foi lida na solenidade militar em comemoração à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto divulgado, Paiva destacou que o Exército deve ser uma instituição sem lado político.

“O Exército imortal de Caxias, Instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, disse o comandante.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares da reserva e da ativa assumiram cargos de ministros e nos demais escalões do governo. A forte presença de militares na política foi alvo de críticas de especialistas e de adversários da gestão Bolsonaro.

“Tenhamos fé nos princípios democráticos, na resiliência e solidariedade do povo brasileiro e no valor profissional dos nossos militares”, diz outro trecho da mensagem assinada pelo comandante do Exército.

Paiva também disse aos subordinados que é preciso “encontrar os melhores caminhos” para o cumprimento das missões dos militares, que devem ser balizados “pelo respeito à população, às instituições e, sobretudo, à Constituição”. Para o comandante, para se atingir os objetivos é necessário um Exército “moderno, com capacidade dissuasória, profissionalismo e aptidão”.

O pedido de prisão do ex-juiz pela Lindôra Araújo é, no mínimo, estapafúrdio. Ela quis agradar a quem? Esse parecer demonstra a tendência de fraqueza da instituição e as contradições da vice-PGR, que poupou Jair Bolsonaro por outras situações bem mais graves.

Outra, a ação é privada. Ou seja, quando promovida pela pessoa que foi ofendida, ou pública. Segundo o Código Penal, existem diversos exemplos de crimes que se encaixam no perfil da ação penal privada, tais como: calúnia, difamação, injuria, violação de direito autoral, introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, dentre outros.

Caberia a Polícia Federal investigar as acusações de calúnia ou outros crimes que possam ter sido cometidos pelo senador Sérgio Moro, baseados em provas e evidências concretas.                                                 

                                                                                                                                                 Qualquer pessoa acusada de cometer um crime tem direito à defesa e a um julgamento justo, e é responsabilidade das autoridades competentes conduzir o processo de forma imparcial e justa.

A calúnia é considerada um crime previsto no Código Penal brasileiro e pode resultar em prisão. O crime de calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, a prática de um crime, com o objetivo de prejudicá-lo de alguma forma.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de calúnia está previsto no artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime é punível com detenção de seis meses a dois anos e multa. No entanto, se a calúnia for cometida contra funcionário público, em razão de suas funções, a pena pode ser aumentada em um terço.

*Advogado criminalista e jornalista

O julgamento começou no plenário virtual nesta terça (18) – exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Os outros sete ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator.

“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, declarou Moraes.